sessao nº 22

ORDEM DO DIA
Em Sessão do dia 19 de Julho, esta Casa deliberará sobre os seguintes assuntos:
Atas nº 3.545.
• 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 23/2022, de autoria dos Vereadores Brenda 
Ferrari da Silva, Gustavo Daou e Marco Antônio Bortoletto, que institui a 
campanha “Dezembro Verde” no Calendário Oficial do Município da Lapa, 
dedicado à conscientização de ações educativas sobre a prevenção da crueldade 
contra os animais e o abandono, bem como da adoção e posse responsável e dá 
outras providências.
• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de 
Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo 
extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado próximo a 
descarregamento de pedras efetuado por caminhão da Prefeitura
• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de 
Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de Auxílio￾alimentação, para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde.
• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de 
Dotação, referente utilização de valores para merenda escolar.
• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de 
Arrecadação, referente a suplementação de rubricas orçamentárias de Obras e 
Instalações para Secretaria de Educação.
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES 
 
 Câmara Municipal da Lapa, em 15 de Julho de 2022.
 GUSTAVO RIBAS DAOU
 Presidente da Câmara Municipal