sessao nº 1

Ea CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
a My ESTADO DO PARANÁ
CONVOCAÇÃO
Venho pelo presente, usando das prerrogativas que me são conferidas
através da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, CONVOCAR para Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2023, sexta - feira, às 10:00 horas,
no Plenário César Augusto Leoni, para deliberação da seguinte Ordem do Dia:
e 1º Discussão do Projeto de Lei nº 114/2022, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
e 1º Discussão do Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de
Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para repasse
de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social,
e dá outras providências.
e 1º Discussão do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar o Artigo 7º da Lei nº 3912/2022 que instituiu no âmbito do Município da
Lapa o Projeto ESPORTE NA LAPA e dá outras providências.
e 1º Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 11 de 02 de Outubro de
2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Com a certeza de sua presença, na oportunidade renovo protestos de
apreço e consideração.
Lapa, 24 de janeiro de 2023.
Respeitosamente
E PADILHA SANTOS
Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO. 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - Lara - PARANÁ
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