sessao nº 1

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REGA CÂMARA
CONVOCAÇÃO
Venho pelo presente, usando das prerrogativas que me são conferidas através
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, CONVOCAR para Sessão Extraordinária
a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14:00 horas, no Plenário César
Augusto Leoni, para deliberação da seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2256 Manutenção
das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da
Lapa.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta Ação 2489 a Programa 0026 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta Ação 2489 a Programa 0026, da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para acrescentar a rubrica orçamentária para Complementação ao Piso
Nacional de Enfermagem, para o exercício de 2024.
1º Discussão do Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,
para acrescentar valores a rubrica orçamentária para Complementação ao Piso
Nacional de Enfermagem.
Com a certeza de sua presença, na oportunidade renovo protestos de apreço e
consideração.
Lapa, 22 de janeiro de 2024.
Respeitosamente
MÁRIO JOR! DILHA SANTOS
Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
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