sessao nº 22

ORDEM DO DIA
Em Sessão do dia 29 de julho, esta Casa deliberará sobre os seguintes assuntos:
Ata nº 3.688
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a assinatura de Termo de Ajuste de Contas a ser firmado entre Mu￾nicípio e a empresa Oceânica Sul Transporte Ltda, referente à gratuidade do
transporte coletivo para garantir o pleno exercício do direito ao voto;
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pes￾soa Idosa- FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Da￾mas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse com re￾cursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras
providências.
 REQUERIMENTOS
 INDICAÇÕES 
 Câmara Municipal da Lapa, em 25 de julho de 2025.
 ARTHUR BASTIAN VIDAL 
 Presidente da Câmara Municipal 
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