| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br COMISSAQ PERMANENTE DE POLITICAS GERAIS - CPG Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatério: PROJETO DE LEI nº 16/2026, Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Piblicas de Mamboré, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestdo e d4 outras providéncias. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Cémara Municipal de Mamboré, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientagdo da Procuradoria Juridica da Cémara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto a criagdo do fundo Municpal da defesa civil. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitag&o desta matéria. SALA DE REUNIOES DAS CQMISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 2 de março de 2026. (& /i HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator PNM Sistomas Ltda Identificador: WLG071209-2076-VEFBSXULGIQTR-5 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 02/03/2026 10:49:28 Atende.Net - Wi G v2013.01