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materia nº 187/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaIndica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente), seja instituído um Programa Municipal de Gestão de Resíduos Orgânicos e Compostagem. Diretrizes do Programa Sugerido: Compostagem Doméstica e Comunitária: Oferecer oficinas, palestras e kits básicos de compostagem para residências, hortas urbanas e pequenos grupos comunitários. Compostagem Industrial e Rural: Estabelecer parcerias e incentivos (como assistência técnica) para que indústrias de processamento de alimentos, grandes cozinhas (restaurantes, escolas) e produtores rurais possam realizar a compostagem de seus resíduos orgânicos em larga escala. Destinação do Produto: Articular a destinação do composto orgânico gerado para adubar as hortas escolares, os jardins públicos e o fornecimento prioritário à Agricultura Familiar.
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Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
Indicação N° 187/2025 
(autoria: ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE) 
Segundo o disposto no artigo 156, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) 
ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE que a presente subscreve no uso de suas atribuigdes regimentais, vem respeitosamente através desta, apresentar a seguinte indicagio ao Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ - Chefe do Poder Executivo Municipal: 
Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (em articulagdo com a Secretaria de Meio Ambiente), seja instituido um Programa Municipal de 
Gestão de Residuos Organicos e Compostagem. 
Diretrizes do Programa Sugerido: 
1. Compostagem Doméstica e Comunitaria: Oferecer oficinas, palestras e kits basicos de 
compostagem para residéncias, hortas urbanas e pequenos grupos comunitarios. 
2. Compostagem Industrial e Rural: Estabelecer parcerias e incentivos (como assisténcia 
técnica) para que industrias de processamento de alimentos, grandes cozinhas 
(restaurantes, escolas) e produtores rurais possam realizar a compostagem de seus 
residuos organicos em larga escala. 
3. Destinagdo do Produto: Articular a destinagdo do composto organico gerado para 
adubar as hortas escolares, os jardins publicos e o fornecimento prioritario a 
Agricultura Familiar. 
JUSTIFICATIVA 
A gestéo inadequada dos residuos organicos (que compdem grande parte do lixo urbano) 
sobrecarrega o aterro sanitario e gera custos ambientais e financeiros. A compostagem é a 
solugdo mais eficaz e ecoldgica para este desafio, reforgando o desenvolvimento sustentavel e o 
apoio ao produtor local. 
Esta Indicação se justifica no compromisso de "recompensar quem trabalha e gera trabalho" e 
"cuidar de quem precisa": 
1. Sustentabilidade e Economia: A compostagem reduz o volume de lixo destinado ao aterro, 
prolongando sua vida útil e diminuindo os custos operacionais com transporte e tratamento 
de residuos, o que se traduz em economia para o Municipio (recompensando o contribuinte). 
2. Apoio a Agricultura Familiar: Ao vincular o programa a Secretaria de Agricultura Familiar, o 
Municipio pode transformar residuo em insumo. O composto organico gerado oferece adubo 
de qualidade e baixo custo para o agricultor familiar, melhorando a produtividade de hortas e lavouras. 
3. Educagdo Ambiental e Saude: O programa educa a populagdo sobre o descarte correto, 
diminuindo a atração de vetores e melhorando a qualidade ambiental nos bairros (cuidando 
de quem precisa). 
Acreditamos que, com vontade politica e coordenag&o técnica, este programa pode ser um divisor 
de aguas na gestão ambiental e agricola de Mamboré. 
IPM Sistemas Lida Tdentificador: WLGO7 1202-3068-NQNXLHHCUJGAC-O - Emitido por. ANA JULIA PAZINATO GERINHO 20/10/2025 15.19.08 Atende Net - WLG v.2013.01
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, em 20/10/2025. 
=/ ETA (et 
ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Vereador(a) 
TPM Sistemas Ltda Atende Net - WLG v:2013.01 Identficador: WLG071202-3068-NGNXLHHCUJGAC-0 - Emitido por. ANA JULIA PAZINATO GERINFO 20/10/2025 15:19:09

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