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materia nº 206/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaIndica e solicita que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei ou Decreto que autorize a concessão de folga remunerada no dia de seus aniversários a todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados). Diretrizes Essenciais da Proposta: Folga Remunerada: Concessão de folga remunerada de um dia, a ser usufruída na data exata do aniversário do servidor. Ajuste Logístico: Caso o aniversário do servidor caia em dia de ponto facultativo, feriado ou final de semana, o gozo da folga poderá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior ou postergado para o dia útil imediatamente posterior.
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
Indicação N° 206/2025 
(autoria: ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE) 
Segundo o disposto no artigo 156, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) ANDRIEL 
APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE que a presente subscreve no uso de suas atribuigdes regimentais, vem 
respeitosamente através desta, apresentar a seguinte indicação ao Senhor SEBASTIAO ANTONIO 
MARTINEZ — Chefe do Poder Executivo Municipal: 
Indica e solicita que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei ou Decreto 
que autorize a concessão de folga remunerada no dia de seus aniversários a todos os servidores 
públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados). 
Diretrizes Essenciais da Proposta: 
1. Folga Remunerada: Concessão de folga remunerada de um dia, a ser usufruída na data exata do 
aniversário do servidor. 
2. Ajuste Logistico: Caso o aniversario do servidor caia em dia de ponto facultativo, feriado ou 
final de semana, o gozo da folga podera ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior ou 
postergado para o dia útil imediatamente posterior. 
JUSTIFICATIVA 
O senvidor publico é o recurso mais valioso da Administração. O reconhecimento e a valorizagao destes 
profissionais são fundamentais para elevar a moral, o comprometimento e a qualidade dos serviços prestados 
a populagéo. 
Esta Indicagdo se alinha diretamente ao nosso compromisso de "recompensar quem trabalha e gera 
trabalho": 
1. Valorizagao e Motivação: A concessão do "Dia da Folga Aniversário" é um gesto simbólico de reconhecir 
por parte do Município, que impacta positivamente na motivação e na satisfação do servidor, promovenc 
melhor clima organizacional. 
2. Custo-Beneficio: Trata-se de um beneficio de baixo impacto financeiro, mas de altissimo valor percebidc 
servidor. O investimento na qualidade de vida e no bem-estar do servidor se reverte em aumen 
produtividade e redução do absenteismo não programado. 
3. — Humanização da Gestão: A medida humaniza a relação de trabalho, demonstrando que a Administ 
Municipal "cuida de quem precisa" (seus colaboradores). 
TPM Sistemas Ltda Tdentificador WLG071202-3068-VTVTDUTOAFNNM-1 - Emítido por. ANA JULIA PAZINATO GERINHO 20/10/2025 16:43:30 
Atende Net - WLG v:2013.01
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 20/10/2025. 
ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Vereador(a) 
TPV Sistemas Lida Tdentificador WLGO71202-3068-VTVTDUTOAFNNM-1 - Emitido por: ANA JULIA PAZINATO GERINHO 2011012025 16:43:30 
Atende.Net - WLG v:2013.01

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