| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outra providências. Valor de R$ 305.000,00 |
| native_id | 1150 |
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MUNICIPIO DE MAMBORE Pág 112 Planejamento e Orçamento Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo Il Entidade: 2981 PROJETO DE LEI Nº 11/2024 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através Je Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no presente exercício Credito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$ 305.000,00 ( trezentos e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias: UNID. ORÇAMENT. PROJ. / CODIGOS 04.001.0012,0361.0016.2023.333903 04.001.0012.0365.0016.2025.333903900000000000 “001.0012.0361,0016.2023.333903900000000000 04,001.0012.0365.0016.2025.333 12.0365.0016,2024.333903000000000000 3903000000000000 ESPECIFICACAO Outros servigos de terceiros - pessoa juridica Sutros servigos de terceiros - pessoa juridica obrigações tributarias e contributivas “serviços de terceiros - pessoa juridica 00107 Material de consumo utros servigos de terceiros - pessoa juridica 102 001.0012.0365,0016.2024.333903000000000000 rn 001/0012.0365.0016.2024.333903900000000000 \24.001.amz.nam,oamznu.z TOTAL GERAL Art.2º - Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior ficam indicados como recursos o Cancelamento em igual importancias nas seguintes dotagdes orcamentarias: UNID. ORGAMENT. VÍNCULO ESPECIFICAÇÃO VALOR RS| PROJ. / CÓDIGOS FONTE 4.00L0012.0361.I)Dl5.101&3339030!10000000000 00104 aterial de consumo 10.000,0( AvOU1.0012.0361.0016,1023.333903200000000000 00104 aterial, bem ou serviço para distribuição gratuita '90.000,0¢ 4,001.DU11D}GS.OD!S.IDZS.!33903100000000000 00104 aterial, bem ou servigo para distribuicao gratuita 30.000,00] ’LDO‘l.001275365.001547_026.33390!200000000000 00104 jaterial, bem ou servigo para di 30 gratuita '30.000,00) EL 0365 vOG'I5.2021.333503200000000000 00107 aterial, bem ou servigo para distribuição gratuita 60.000,00| L.Dºª(llz 365. 015.2025333903200000000000 00107 laterial, bem ou serviço para distribuição gratuita 50.000,00] 001.0012.0361. 015.1013,3!3903200000000000 00107 aterial, bem ou servigo para distribuição gratuita 35.000,00| TOTAL GERAL 305.000,00] Att, 3º - Ficam alterados as Agdes e Projetos no mesmo 160 º valor os anexos do PPA — Plano Plurianual de Investimento 2022 a 2025 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária nº 49/2023. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário PAÇO MUNICIPAL NELSON CHIMINÁCIO, Em 14 de fevereiro de 2024 RICARDO Assinado de forma digital por RICARDO RADOMSKI:2111 5168991 RADOMSKI:21115168991 pados: 2024.02.15 09:14:00 -03'00' RICARDO RADOMSKI Prefeito Municipal in Sistamas L6 orwcador, WLSSTZ204-410-VEOYLTABLNIKZY6 - Emitido por: ANDREIA DE OUVEIRA VICENTE PAZINATTO T5/02/2024 08:24:16 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE MAMBORE Pag 2 /2 Planejamento e Orcamento Solicitagao de Alteragao Orgamentaria da LOA - Modelo |l Entidade: 2981 JUSTIFICATIVAPROJETO DE LEI - Nº 11/2024 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. O Projeto de Lei que ora encaminho a esta Casa tem por objetivo dispor sobre a suplementação na Modalidade de Crédito Suplementar no Orçamento vigente do Município, mediante o Anulação de Dotação. A presente Suplementação será para o ajuste das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação para empenhamento das necessidades que forem necessárias entre outros, ajustando dentro de suas respectivas dotações assim através de anulação de um setor ao outro. Na certeza da acolhida, apreciação e aprovação do presente, colocamo-nos a disposiçã qualquer informação necessária, e assim, confirmamos nossa consideração e apreço a esta Casa de Leis e seus representantes. Atenciosamente: RICARDO Assinado de forma digital por RICARDO RADOMSKI:21115168991 RADOMSKI:21115168991,,,, Ragesi3R2402.15 09:14:14 0300 Prefeito Municipal Exmo. Senhor: Fabio da Silva Ferreira D.Presidente da CAmara Municipal MAMBORE - PARANA TPM Sistomas Ltda Tdentificador WPLB5 12044 10-VEGYLTGBLNIKZ)-6 - Emitido por: ANDREIA DE OLIVEIRA VICENTE PAZINATTO 15/02/2024 08:24:16 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 33259/2024 Requerente: RICARDO RADOMSKI Assunto: PROJETO DE LEI Número: 11/2024 Data de Abertura: 15/02/2024 15:00 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no Orgamento Geral do Municipio e dá outra providéncias. Valor de R$ 305.000,00 C N Y, \ . =9 Ú / . J Us V oo / Zuleima Scapini Assessora do Legislativo TP Sistemas Lida Tdentificador: WLGO7 12012076 1SSPZIXWSSTFA - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 15/02/2024 15:04:09 Atonde Net - WLG v:2013 01