| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
| native_id | 1177 |
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MUNICIPIO DE MAMBORÊ Evolução de Receitas - Elaboração da LDO - 2025 I – quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2020 a 2023, previsão 2024e projeção para 2025 Realizado Previsão Projeção 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 Receita Tributaria 7.371.815,04 10,87 8.251.868,38 11,94 8.078.808,39 (2,10) 9.753.588,25 20,73 22.849.539,58 134,27 26.276.970,50 Receita de Contribuições 1.272.727,44 8,37 1.315.198,55 3,34 1.470.819,04 11,83 1.615.778,90 9,86 2.511.600,00 55,44 2.888.340,00 Receita Patrimonial 65.136,91 (75,52) 428.500,74 557,85 2.084.515,71 386,47 2.270.594,40 8,93 651.257,24 (71,32) 747.020,27 Receita Agropecuária 2.615,00 (80,90) 4.720,00 80,50 6.085,69 28,93 2.822,01 (53,63) 66.858,79 2.269,19 76.887,61 Receita de Serviços 81.853,79 (36,23) 89.649,04 9,52 284.763,35 217,64 133.090,96 (53,26) 714.886,00 437,14 822.118,90 Transferências Correntes 52.367.441,46 8,02 60.019.256,77 14,61 73.687.500,88 22,77 82.391.339,49 11,81 130.950.712,08 58,94 146.595.244,47 Outras rec. Correntes 171.446,98 (57,55) 814.651,57 375,16 1.006.658,21 23,57 414.799,33 (58,79) 261.435,79 (36,97) 300.651,16 Receita de Capital 2.152.620,73 29,34 4.774.350,46 121,79 5.748.285,97 20,40 5.805.603,90 1,00 0,00 (100,00) 0,00 Deduções 7.282.789,29 (1,19) 9.258.453,71 27,13 11.071.970,79 19,59 12.518.008,53 13,06 18.511.289,48 47,88 20.287.982,91 Total 56.202.868,06 9,33 66.439.741,80 18,21 81.295.466,45 22,36 89.869.608,71 10,55 139.495.000,00 55,22 157.419.250,00 Principais Receitas Participação FPM 16.556.279,56 7,35 19.597.448,40 18,37 26.880.292,18 37,16 25.201.754,42 (6,24) 39.669.549,92 57,41 40.619.982,41 AF/1 Decênio 662.745,48 (50,40) 866.303,07 30,71 1.012.461,30 16,87 2.480.895,25 145,04 2.897.216,00 16,78 3.331.798,40 Cota Parte ICMS 18.153.313,72 (0,65) 22.338.616,35 23,06 25.447.703,34 13,92 30.082.050,23 18,21 45.711.120,00 51,95 52.567.788,00 Cota Parte IPVA 2.310.225,07 6,19 2.634.548,70 14,04 3.626.061,41 37,64 4.245.427,72 17,08 5.046.503,07 18,87 5.803.478,53 ITR 535.974,78 14,72 828.887,54 54,65 776.638,77 (6,30) 1.297.072,32 67,01 1.069.740,67 (17,53) 1.537.752,22 Total 38.218.538,61 1,45 46.265.804,06 21,06 57.743.157,00 24,81 63.307.199,94 9,64 94.394.129,66 49,10 103.860.799,56 Receitas Correntes 56.202.868,06 9,33 61.665.391,34 9,72 75.547.180,48 22,51 84.064.004,81 11,27 139.495.000,00 65,94 157.419.250,00 Receitas de Capital 2.152.620,73 29,34 4.774.350,46 121,79 5.748.285,97 20,40 5.805.603,90 1,00 - (100,00) - Total 58.355.488,79 9,96 66.439.741,80 13,85 81.295.466,45 22,36 89.869.608,71 10,55 139.495.000,00 55,22 157.419.250,00 MUNICIPIO DE MAMBORÊ Receitas por vínculo de recursos I - Projeção Receitas Por Vínculos e Destinação Constitucionais( receita arrecadada nos exercícios de 2020 a 2023, previsão para 2024 e projeção para 2025) Fonte Descrição Fonte 2020 2021 2022 2023 Prev. 2024 Proj. 2025 0 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 25.366.948,07 33.283.208,18 40.948.859,88 43.436.353,54 70.300.444,46 77.895.511,15 101 FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercicio Corrente 5.435.371,31 6.204.359,86 6.733.681,66 7.774.184,18 12.642.400,80 14.538.760,92 102 FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercicio Corrente 71.791,24 199.942,69 971.430,51 310.521,72 1.568.600,00 1.803.890,00 103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 2.314.447,65 2.753.053,44 3.429.487,71 3.916.132,65 5.555.061,25 6.088.320,43 104 25% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 2.127.729,82 2.438.938,50 2.644.316,41 3.127.192,67 6.315.447,37 7.262.764,48 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 447.205,56 475.783,18 618.809,72 672.830,36 1.057.751,97 1.216.414,77 108 Transferências do FUNDEB - - VAAF - 70% 16.595,90 3.630,47 0,00 251.160,00 288.834,00 110 PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-FAE/PNAE 5227-2 158.349,77 150.933,14 - 0,00 0,00 0,00 114 PROGR NAC DE APOIO TRANSP ESCOLAR 65.996,99 94.425,82 - 0,00 0,00 0,00 115 CONV.SEED- TRANSPORTE ESCOLAR 7711-9 82.585,92 153.434,84 553.393,26 546.185,07 794.880,00 914.112,00 121 MANUT. EDUC. INFANTIL- APOIO A CRECHES 1.382,60 - - 0,00 0,00 122 SUPER CRECHE PAC 2-05748/2013 74.600,52 460,59 - - - 123 PAR - Programa de Ações Articuladas - aquisição de Ônibus. 301.915,52 - 124 PAC-CONST. QUAD. ESC. COBERTA 001/2013 34,80 12,49 4,54 101.948,47 - - 125 INFRAESTRUTURA ESC. E.B. URB. CONSTRUÇÃO 58.733,12 35,19 - - - - 128 Transferências do FUNDEB - - VAAF - 30% 3.976,79 - 0,00 83.720,00 96.278,00 129 Transferências de Recursos do FNDE- (PNAE) - 130.241,05 172.131,49 331.531,20 381.260,88 130 Transferências de Recursos do FNDE -(PNATE) - 89.867,89 82.121,66 167.984,18 193.181,81 131 Auxilio Financeiro E/C 123/2022 - Educação 7.036,23 0,00 0,00 132 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação 56.125,80 0,00 133 FNDE-Educação tempo Integral 107.404,01 300.000,00 134 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 303 SAUDE-REC VINCUL.(EC 29/00-15%)EXE CORR 7.632.442,52 8.641.446,02 9.350.132,43 12.344.986,67 18.476.804,75 20.498.325,46 307 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde 140.314,48 - 308 Assistência financeira Piso Enfermagem 109.948,75 400.000,00 400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.874.904,61 3.072.689,63 2.895.460,58 3.725.009,20 14.440.852,01 16.606.979,81 402 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 1.178.754,52 439,88 - - - - 403 Emendas Individuais Saúde - Custeio 75.000,00 500.000,00 2.004.620,00 590.000,00 - - 405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 152.858,55 209.356,39 403.270,98 795.548,90 311.438,40 358.154,16 406 Estado - Bloco Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde 238.178,59 486.558,30 283.889,58 457.596,88 - 407 Transf. Uniao para enfrentamento do Coronavírus - Covid-19 581.848,97 687.732,48 149.088,00 - - 408 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19) 26.267,12 - - - - 409 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº1 149.469,53 - - - - 411 Emenda de Bancada - Incremento PAB 100.000,00 - 100.000,00 - - 412 Combate ao CoronavirusCovid-19 - Escolas Públicas 37.394,00 - - - - 413 Combate ao CoronavirusCovid-19 - Port 1666/2020 1.171.264,00 - - - - 414 Transf. - (COVID-19) no bojo da ação 21C0 7.112,06 387,61 - - 415 Recursos COVID-19- Estadual - Enfrent. Assistencial 22.732,53 - - - 416 Gestão do SUS 116,41 - - 417 Atenção Básica - Agentes de Saude e Endemias 698.112,00 1.081.092,00 1.495.000,00 1.719.250,00 418 Emendas de Bancada - Saude 100.000,00 - 489 APSUS- ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 188,40 62,37 232,59 - - - 493 PROGAMA SAUDE NA ESCOLA-PSE - 0,00 0,00 0,00 495 Atenção Básica - 0,00 0,00 0,00 501 RECEITA ALIENAÇAO DE ATIVOS-EXERC.CORREN 84.940,79 4.017,64 7.937,23 133.882,85 - - 504 Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 240.434,11 391.286,71 650.207,55 581.232,55 793.287,72 0,00 507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.283.621,48 1.340.137,20 1.528.318,50 1.712.911,36 2.531.860,24 2.911.639,28 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 183.366,51 194.313,63 250.218,90 265.902,87 719.154,82 827.028,01 511 Taxas - Prestação de Serviços 172.826,42 217.563,77 240.696,88 258.905,10 621.202,40 714.382,76 512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 17.867,23 11.773,15 18.475,02 3.615,25 98.227,00 112.961,05 516 Precatorios Recebidos 24.172,88 0,00 0,00 0,00 517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 912.280,88 556 TRANSF.LEI 9615/98 LEI PELÉ 5,33 - - - - - 725 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - 0,00 17.829,01 20.503,36 811 COMPLEXO TUR. PRAÇA DAS FLORES 647090-8 29.716,46 39.510,73 - - - 815 CEF OGU CONTR. 1029540-47 - PLANEJAMENTO URBANO - 180.987,46 - - - 819 SEDU - Infraestrutura Urbana - Reforma Rodoviária Conv 441/2017 69.347,19 - - - 826 Ampliação de Rede Esgoto 90.896,81 9.231,20 - - - 827 CEF OGU CONTR 865610/2018 222.857,14 - - - 828 SEIL - Recape Asfáltico - Conv 036/2020 810.801,61 - - - 829 Auxilio Financeiro Lei Complementar 173/2020 1.330.249,15 - - - 830 Emenda Individuais Impositivas - Especial 451.803,84 4.638,76 1.365,20 904,91 - - 831 SEDU - Aquisição de um Veiculo Tipo Van - Termo de Convenio 183 151.615,85 - - - 832 Pavimentação de Vias Urbanas - Conv 130 SEDU 572.860,74 97.979,63 - - 833 CONTRATO 1063154-78/2018 - CAMINHOS DO AGRONEGÓCIO 113.147,79 1.277.656,81 - - - 834 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 120.285,84 2.496,88 9.780,91 4.037,42 - - 835 CONTRATO 1070315-91/2020 - CAMINHOS DO AGRONEGÓCIO 2 238.856,00 - - - - 836 Contrato 1068320 - Reforma Ginasio 334.250,00 - - - 837 Aquisição Veiculo SEAB 75.220,52 5.184,20 - - - 838 Emenda Individuais Impositivas - Especial EC105/2019 759.826,06 55.665,82 1.132.072,60 - - 839 Aquisição Equipamento Sedu Conv 239 150.136,43 - - - 840 Transf. Aquisição Caminhão Caçamba 420.000,00 - - - 841 Construção Complexo Esportivo - SEDU 106.462,22 - 842 Transf. Recaape Asfaltico 444/2022 494.448,37 506.438,92 - - 843 Convenio 1072571-33/2020 - Ministério do Turismo - Revit. Praça João Szesz 129.164,34 - 844 Exc. Serviços Asfalticos conv 061 SEIL 500.706,67 1.303.456,62 - - 846 Auxilio Financeiro - Recursos Livres 105.543,41 - - 847 Transferências Destinadas ao Setor cultural - Demais 43.557,40 - 848 Transferências Destinadas ao Setor cultural - audio 107.616,73 - 849 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres 551.903,88 - 851 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 616.937,77 - 880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 13.724,10 16.032,92 53.166,66 60.305,74 51.069,20 58.729,58 881 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 1.487,53 206.368,99 36.045,27 16.741,71 17.078,88 19.640,71 900 FEAS PPAS III- CUSTEIO 15.106,14 30.433,18 50.803,38 16.575,02 67.813,20 0,00 901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 43.340,42 49.162,27 77,72 47.200,94 134.789,20 155.007,58 902 FEAS PPAS I 75.004,45 57.085,36 57.937,41 39.532,65 151.533,20 0,00 903 BPC Na Escola 0,08 - - 0,00 2.511,60 2.888,34 904 Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 44.530,97 56.650,85 222.921,24 256.359,43 29.464,92 30.649,33 905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDB 51.922,78 47.701,57 53.019,99 72.197,44 101.301,20 116.496,38 906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 45,49 3.990,00 6.394,50 213,16 25.953,20 29.846,18 907 FIA SCFV 0,55 - - 908 FEAS ADESPON FPR 0,62 - - 910 Fipar Incentivo - Fundo Estadual do Idoso 3,10 25.202,83 12.661,68 - 911 FIA Crescer 2016 86,81 2,18 8,56 3,45 - 912 FIA Cons Tutelar 2017 23,23 - - 913 FEAS Veiculo Adap 2018 256,59 - - 914 FIA CMDCA 35,78 - 10.305,43 - 915 Incentivo Beneficio Eventual Covid 19 35.036,43 - - 916 Ações do Covid no SUAS 63.720,06 - - 917 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Basica para acoes de Combate ao Covid 97.105,35 - - 918 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº1 40.006,54 - - 919 FIA ATENCAO CA 30.000,86 666,20 35,17 - 920 FIA IMPACTO COVID 10.054,20 966,96 1.099,47 - 921 SIGTV-Emda 854,89 - 26.363,50 922 Incentivo a ILPL,s para Idosos 10.597,94 1.070,93 - 923 Financiamento da Gestão Cadastro Único - PROCAD - SUAS 12.579,29 924 Recursos custeio Entidades - APAE 100.781,48 925 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) - SUAS 103.094,20 926 Piso Único de Assistência Social 252.248,36 934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 41.832,26 32.923,76 28.570,65 62.879,62 145.391,50 167.200,23 952 Recuros Itaipu binacional 1.834.701,46 1010 Parana Urbano 321.912,87 1.275.506,36 1012 Operações de Crédito Internas FINISA 753.106,43 2.257.349,18 8,11 1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 3.682,04 10.273,57 471.613,93 11.604,38 Total 56.202.868,06 66.444.461,80 81.295.466,45 89.869.608,71 139.495.000,00 157.419.250,00 MUNICIPIO DE MAMBORÊ Evolução da Despesa - Poder Executivo LDO - 2025 Especificação Realizado Previsão Var Projeção Var 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Despesas Correntes 46.318.407,75 4,44 51.664.780,15 11,54 65.366.916,24 26,52 78.594.433,81 20,24 124.086.478,56 57,9 137.495.000,00 10,806 Pessoal e encargos Sociais 27.804.333,99 14,51 29.655.843,41 6,66 34.495.969,35 16,32 41.524.481,92 20,37 61.765.690,12 48,7 62.500.000,00 1,1889 Juros E encargos da Divida 53.797,95 35,37 66.254,82 23,15 476.575,73 619,31 835.906,43 75,40 1.070.000,00 28,0 2.000.000,00 86,916 Outras Despesas Correntes 18.460.275,81 -7,82 21.942.681,92 18,86 30.394.371,16 38,52 36.234.045,46 19,21 61.250.788,44 69,0 72.995.000,00 19,174 Despesas de Capital 2.834.573,52 - 59,58 6.163.848,76 117,45 11.505.607,90 86,66 5.931.582,52 -48,45 8.213.771,44 38,5 11.914.250,00 45,052 Investimentos 2.631.768,90 - 58,24 4.833.660,95 83,67 11.182.892,68 131,35 5.193.397,58 -53,56 6.813.771,44 31,2 9.000.000,00 32,085 Inversões Financeiras - Amortização da Divida 202.804,62 - 71,43 1.330.187,81 555,90 322.715,22 -75,74 738.184,94 128,74 1.400.000,00 89,7 2.914.250,00 108,16 Reserva de Contingencia - - 2.644.750,00 3.260.000,00 23,263 Total 49.152.981,27 19,52 57.828.628,91 17,65 76.872.524,14 32,93 84.526.016,33 9,96 134.945.000,00 59,6 152.669.250,00 13,134 MUNICIPIO DE MAMBORÊ Evolução da Despesa - Poder Legislativo LDO - 2025 Especificação Realizado Previsão Var Projeção Var 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Despesas Correntes 1.708.964,27 4,828 1.762.807,88 3,151 2.001.494,41 13,54 2.345.226,68 17,17 3.640.000,00 55,2 3.850.000,00 5,76923 Pessoal e encargos Sociais 1.519.526,35 13,63 1.499.836,60 -1,3 1.742.658,39 16,19 1.884.611,92 8,146 2.520.000,00 33,7 2.650.000,00 5,15873 Juros E encargos da Divida - - - - 0 Outras Despesas Correntes 189.437,92 -35,3 262.971,28 38,82 258.836,02 - 1,573 460.614,76 77,96 1.120.000,00 143 1.200.000,00 7,14286 Despesas de Capital 15.697,00 -89,7 17.638,00 12,37 17.190,00 -2,54 197.737,70 1050 910.000,00 360 900.000,00 -1,0989 Investimentos 15.697,00 -89,7 17.638,00 12,37 17.190,00 -2,54 197.737,70 1050 910.000,00 360 900.000,00 -1,0989 Inversões Financeiras Amortização da Divida - - - - Total 1.724.661,27 -3,26 1.780.445,88 3,235 2.018.684,41 13,38 2.542.964,38 25,97 4.550.000,00 78,9 4.750.000,00 4,3956 MUNICIPIO DE MAMBORÊ Evolução da Despesa - Poder Executivo e Poder Legislativo LDO - 2025 Especificação Realizado Previsão Var Projeção Var 2020 % 2021 % 2022 % 20203 % 2025 % 2025 % Despesas Correntes 48.027.372,02 4,459 53.427.588,03 11,24 67.368.410,65 26,09 80.939.660,49 20,14 127.726.478,56 57,8 141.345.000,00 10,66 Pessoal e encargos Sociais 29.323.860,34 14,46 31.155.680,01 6,25 36.238.627,74 16,31 43.409.093,84 19,79 64.285.690,12 48,1 65.150.000,00 1,34 Juros E encargos da Divida 53.797,95 35,37 66.254,82 23,15 476.575,73 619,31 835.906,43 75,40 1.070.000,00 28 2.000.000,00 86,92 Outras Despesas Correntes 18.649.713,73 - 8,216 22.205.653,20 19,07 30.653.207,18 38,04 36.694.660,22 19,71 62.370.788,44 70 74.195.000,00 18,96 Despesas de Capital 2.850.270,52 - 60,22 6.181.486,76 116,87 11.522.797,90 86,41 6.129.320,22 -46,81 9.123.771,44 48,9 16.074.250,00 76,18 Investimentos 2.647.465,90 - 58,98 4.851.298,95 83,24 11.200.082,68 130,87 5.391.135,28 -51,87 7.723.771,44 43,3 9.900.000,00 28,18 Inversões Financeiras - - - Amortização da Divida 202.804,62 - 71,43 1.330.187,81 555,90 322.715,22 -75,74 738.184,94 128,74 1.400.000,00 89,7 2.914.250,00 108,16 Reserva de Contingencia - - - 2.644.750,00 3.260.000,00 Total 50.877.642,54 - 4,261 59.609.074,79 17,16 78.891.208,55 48,45 87.068.980,71 10,37 139.495.000,00 60,2 157.419.250,00 12,85 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo De Ações e Metas para o Exercício LDO: 2025 03.004.0004.0122.0034.1042.00000 Total Ação 03.008.0025.0752.0036.1038.00507 Total Ação Ação: 1039 - Modernização Sinalização Urbana/Organização do Tráfego Urbano 03.008.0015.0451.0012.1039.00000 03.008.0015.0451.0012.1039.00511 Total Ação Ação: 1042 - Construção/Ampl. Manutenção Próprios do Município(Prédios) 03.004.0016.0482.0014.1036.00000 Total Ação Ação: 1037 - Aquisição de Veículos e Equipamentos p/ Atend. Serv. Urbanos 03.008.0015.0452.0012.1037.00000 Total Ação Ação: 1038 - Ampliação/Manutenção da Iluminação Pública e Energia Elétrica 03.008.0025.0752.0036.1038.00000 Total Ação Ação: 1035 - Aquisição de Veículos/Equipamentos Coleta de Lixo e Entulhos 03.008.0015.0452.0012.1035.00000 03.008.0015.0452.0012.1035.00510 03.008.0015.0452.0012.1035.00511 Total Ação Ação: 1036 - Infraestrutura p/ Construç. de Projetos Habitacionais Sede e Distritos Ação: 1033 - Construção/Remod. Galerias Pluviais Sede e Distritos 03.008.0017.0512.0031.1033.00000 Total Ação Ação: 1034 - Constr./Remod./Manut. Praças, Jardins/Calçadas/Canteiros Centrais e outros 03.008.0015.0451.0011.1034.00000 03.008.0015.0451.0011.1034.00511 03.008.0015.0451.0011.1034.00512 Total Ação Ação: 1032 - Readeq./Paviment./Pedras Irreg./Meio-Fios/Tapa-Buracos e outros Malha Viária Urbana 03.008.0015.0451.0011.1032.00000 03.008.0015.0451.0011.1032.00511 03.008.0015.0451.0011.1032.00512 03.008.0015.0451.0011.1032.01012 Total Ação Total Ação Ação: 1029 - Renov./Aquisição Veículos, Máquinas e Equipamentos Setor Rodoviário 03.003.0026.0782.0010.1029.00000 03.003.0026.0782.0010.1029.01010 Total Ação Ação: 1031 - Construção do Contorno para desvio de tráfego pesado da cidade 03.004.0015.0451.0010.1031.00000 Dotação Ação: 1005 - Atendim. Sent. Judiciais e Requisitórios Pagamento Precatórios 02.002.0002.0061.0003.1005.00000 Total Ação Ação: 1016 - Aquisição de Veículos para Atividades Administrativas 03.005.0004.0122.0006.1016.00000 Total Ação Ação: 1017 - Contribuição para a Formação do Pasep 03.002.0004.0123.0029.1017.00000 03.002.0004.0123.0029.1017.000517 03.002.0004.0123.0029.1017.00512 Total Ação Ação: 1092 - Programa Pro Infância - Construção de Creches 04.001.0012.0365.0016.1092.00000 04.001.0012.0365.0016.1092.00104 Total Ação Ação: 1086 - Construção/Ampliação/Reforma e Equipam./Museu Municipal 08.001.0013.0392.0017.1086.00000 Total Ação Ação: 1088 - Ampliação/Refor./Conserv./Equipam. Centro Cultural Emilia M. Cruz 08.001.0013.0392.0017.1088.00000 Total Ação Ação: 1090 - Const./Ampl/Reforma/Ilum. Comp. Esportivo/Quadras/Estádios/Quadras de Fut Suíço Amador/Quadra de Areia e outros 08.002.0027.0812.0018.1090.00000 Total Ação Ação: 1082 - Obras de Saneamento Básico Município - Sede e Distritos 06.003.0017.0512.0019.1082.00000 Total Ação Ação: 1085 - Constr./Remodel./Infraest. Praça/Feira Produtor 06.001.0020.0608.0027.1085.00000 Total Ação 05.001.0010.0301.0024.1070.00303 Total Ação Ação: 1076 - Infraestrut. com Parceria - Constr. Moradias Pess. Carentes/Desabrig. e em situação de risco 03.004.0016.0482.0014.1076.00000 Total Ação Ação: 1079 - Const./Ampl./Ref.Rede Pub. de Assis. Social - CRAS/CCI/Abrigo da Criança e Adolesc. e Idoso e Outros 07.001.0008.0244.0020.1079.00000 Ação: 1057 - Aquis. Veículos para atividades Administrativas Educação Básica 04.001.0012.0361.0016.1057.00104 Total Ação Ação: 1059 - Constr./Ampl./Reforma prédios próprios e Equip. Educação Básica do Município 04.001.0012.0361.0016.1059.00104 Total Ação Ação: 1070 - Const./Amplia./Reforma Centro e Postos de Atendimento à Saúde 05.001.0010.0301.0024.1070.00000 Ação: 1054 - Constr./Ampliaç./Reforma/Manut. Escolas Ensino Básico Municipal 04.001.0012.0361.0016.1054.00104 Total Ação Ação: 1055 - Renovação/Aquisição/Manutenção Frota Transporte Escolar 04.001.0012.0361.0016.1055.00000 04.001.0012.0361.0016.1055.00104 Total Ação Ação: 1049 - Incentivos Programas: Agrícolas, Pecuária, Aviário, Suinocultura, Sericicultura e outros 06.001.0020.0608.0027.1049.00000 Total Ação Ação: 1051 - Saneamento Básico Galerias Pluviais 06.003.0017.0512.0031.1051.00000 06.003.0017.0512.0031.1051.00511 Total Ação Total Ação Ação: 1047 - Aquisição/Ampliação/Manutenção Patrulha Mecanizada 06.001.0020.0605.0027.1047.00000 Total Ação Ação: 1048 - Construção de Poços Artesianos/Drenagem de Rios - Área Rural e Distritos 06.003.0017.0511.0031.1048.00000 Total Ação Ação: 1045 - Incentivos à Indústria, Comércio e Serviços 06.002.0023.0691.0028.1045.00000 Total Ação Ação: 1046 - PRODEM - Aquisição Imóvel/Constr./Infraest. Novo Parque Industrial 06.002.0022.0662.0013.1046.00000 Ação: 2019 - Manutenção da Divisão Máquinas e Estradas Total Ação Ação: 2017 - Manutenção da Divisão de Compras e Licitação 03.006.0004.0122.0006.2017.00000 Total Ação Ação: 2018 - Manutenção do Parque de Máquinas 03.003.0026.0782.0010.2018.00000 Total Ação 03.005.0004.0122.0006.2014.00000 Total Ação Ação: 2015 - Manutenção da Divisão de Divulgação e Eventos 03.005.0004.0131.0008.2015.00000 Total Ação Ação: 2016 - Manutenção da Divisão de Informática 03.005.0004.0126.0009.2016.00000 03.008.0015.0452.0012.2012.00510 03.008.0015.0452.0012.2012.00511 Total Ação Ação: 2013 - Manutenção da Divisão de Patrimônio 03.005.0004.0122.0006.2013.00000 Total Ação Ação: 2014 - Manutenção da Divisão de Arquivo e Protocolo Ação: 2010 - Manutenção da Divisão de Tesouraria 03.002.0004.0123.0006.2010.00000 Total Ação Ação: 2011 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 03.005.0004.0128.0006.2011.00000 Total Ação Ação: 2012 - Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 03.008.0015.0452.0012.2012.00000 Total Ação Ação: 2008 - Manutenção da Divisão de Contabilidade 03.002.0004.0123.0006.2008.00000 Total Ação Ação: 2009 - Manutenção da Divisão de Receitas e Fiscalização(Tributação) 03.002.0004.0129.0006.2009.00000 Total Ação Ação: 2005 - Controle Interno e Ouvidoria 02.003.0004.0124.0005.2005.00000 Total Ação Ação: 2006 - Conselhos Municipais 02.004.0004.0124.0006.2006.00000 Total Ação Ação: 2007 - Planejamento, Engenharia e Arquitetura 03.001.0004.0121.0004.2007.00000 Total Ação Ação: 2003 - Manutenção das Ações Sub-Prefeitura de Guarani 02.005.0004.0122.0006.2003.00000 Total Ação Ação: 2004 - Manutenção das Atividades do Executivo Municipal 02.001.0004.0122.0006.2004.00000 Total Ação 04.001.0012.0361.0016.1093.00104 Total Ação Ação: 1095 - Aquisição e Manutenção de Área para Estação Ecológica 06.003.0018.0541.0026.1095.00000 Total Ação Ação: 2002 - Assuntos Jurídicos e Defensoria Pública do Município 02.002.0002.0062.0003.2002.00000 Ação: 1093 - Construção de Quadra Escolar Coberta 04.001.0012.0361.0016.1093.00000 04.001.0012.0361.0016.2027.00104 04.001.0012.0361.0016.2027.00107 04.001.0012.0361.0016.2027.00110 04.001.0012.0361.0016.2027.00129 Total Ação 04.001.0012.0361.0016.2026.00104 04.001.0012.0361.0016.2026.00110 04.001.0012.0361.0016.2026.00129 Total Ação Ação: 2027 - Manutenção Educação Jovens e Adultos 04.001.0012.0361.0016.2027.00101 04.001.0012.0361.0016.2027.00102 04.001.0012.0365.0016.2025.00107 04.001.0012.0365.0016.2025.00110 04.001.0012.0365.0016.2025.00129 Total Ação Ação: 2026 - Manutenção do Ensino Especial 04.001.0012.0361.0016.2026.00101 04.001.0012.0361.0016.2026.00102 Total Ação Ação: 2025 - Manutenção Atividades Educação Infantil - Pré Escola 04.001.0012.0365.0016.2025.00000 04.001.0012.0365.0016.2025.00101 04.001.0012.0365.0016.2025.00102 04.001.0012.0365.0016.2025.00103 04.001.0012.0365.0016.2025.00104 04.001.0012.0365.0016.2024.00103 04.001.0012.0365.0016.2024.00104 04.001.0012.0365.0016.2024.00107 04.001.0012.0365.0016.2024.00110 04.001.0012.0365.0016.2024.00121 04.001.0012.0365.0016.2024.00129 04.001.0012.0361.0016.2023.00128 04.001.0012.0361.0016.2023.00129 Total Ação Ação: 2024 - Manutenção do Ensino Infantil - Creches 04.001.0012.0365.0016.2024.00000 04.001.0012.0365.0016.2024.00101 04.001.0012.0365.0016.2024.00102 04.001.0012.0361.0016.2023.00102 04.001.0012.0361.0016.2023.00103 04.001.0012.0361.0016.2023.00104 04.001.0012.0361.0016.2023.00107 04.001.0012.0361.0016.2023.00108 04.001.0012.0361.0016.2023.00110 Ação: 2021 - Manutenção Divisão de Obras 03.004.0004.0122.0004.2021.00000 Total Ação Ação: 2022 - Manutenção da Divisão de Merenda Escolar 04.001.0012.0361.0015.2022.00000 Total Ação Ação: 2023 - Manut. Divisão de Valorização do Magistério - FUNDEB 04.001.0012.0361.0016.2023.00101 03.003.0026.0782.0010.2019.00000 03.003.0026.0782.0010.2019.00517 Total Ação Ação: 2020 - Manutenção da Divisão de Engenharia 03.004.0004.0122.0006.2020.00000 Total Ação 04.001.0012.0361.0016.2023.00133 04.001.0012.0361.0016.2023.00134 Total Ação Ação: 2039 - Manutenção Divisão Indústria e Comércio 06.002.0022.0661.0028.2039.00000 Ação: 2037 - Manutenção Divisão de Agricultura e Pecuária 06.001.0020.0608.0027.2037.00000 Total Ação Ação: 2038 - Manutenção Divisão de Meio Ambiente 06.003.0018.0541.0026.2038.00000 06.003.0018.0541.0026.2038.00510 06.003.0018.0541.0026.2038.00511 05.001.0010.0303.0024.2035.00400 05.001.0010.0303.0024.2035.00405 Total Ação Ação: 2036 - Manutenção Departamento Administrativo - Saúde 05.003.0010.0301.0024.2036.00000 05.003.0010.0301.0024.2036.00303 Total Ação 05.002.0010.0304.0025.2034.00000 05.002.0010.0304.0025.2034.00303 05.002.0010.0304.0025.2034.00400 05.002.0010.0304.0025.2034.00405 Total Ação Ação: 2035 - Manutenção Assistência Farmacêutica 05.001.0010.0303.0024.2035.00303 Total Ação Ação: 2033 - Manutenção Atenção Média Alta Compl. Ambul./Hosp. 05.004.0010.0302.0024.2033.00000 05.004.0010.0302.0024.2033.00303 05.004.0010.0302.0024.2033.00400 Total Ação Ação: 2034 - Manutenção Divisão de Vigilância Sanitária em Saúde 05.004.0010.0301.0024.2031.00000 05.004.0010.0301.0024.2031.00303 Total Ação Ação: 2032 - Manutenção de Saúde em Atenção Básica 05.001.0010.0301.0024.2032.00000 05.001.0010.0301.0024.2032.00303 05.001.0010.0301.0024.2032.00400 04.001.0012.0361.0016.2029.00107 Total Ação Ação: 2030 - Manutenção da Academia 1ª/3ª Idade - (ATIs/APIs) 05.001.0010.0303.0024.2030.00000 05.001.0010.0303.0024.2030.00303 Total Ação Ação: 2031 - Manutenção de Urgência e Emergência 04.001.0012.0361.0016.2028.00130 Total Ação Ação: 2029 - Manutenção Divisão de Administração Geral da Educação 04.001.0012.0361.0016.2029.00000 04.001.0012.0361.0016.2029.00102 04.001.0012.0361.0016.2029.00103 04.001.0012.0361.0016.2029.00104 04.001.0012.0361.0016.2028.00102 04.001.0012.0361.0016.2028.00103 04.001.0012.0361.0016.2028.00104 04.001.0012.0361.0016.2028.00107 04.001.0012.0361.0016.2028.00114 04.001.0012.0361.0016.2028.00115 Ação: 2028 - Manutenção Divisão do Transporte Escolar 04.001.0012.0361.0016.2028.00000 5.004.001.003.010.020.000.000.000 5.001.001.003.010.020.000.000.000 Total Ação Ação: 2057 - Manutenção Ações Agentes Comunitário de Saúde - ACS 05.001.0010.0301.0024.2057.00303 05.001.0010.0301.0024.2057.00400 Total Ação Ação: 2058 - Manutenção do Canil Municipal Total Ação Ação: 2054 - Manutenção de Vigilância Ambiental 05.002.0010.0304.0025.2054.00303 05.002.0010.0304.0025.2054.00400 Total Ação Ação: 2055 - Manutenção de Serviços Eventuais - SUAS 07.006.0008.0244.0021.2055.00000 Ação: 2051 - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador 03.005.0004.0306.0030.2051.00000 Total Ação Ação: 2053 - Manutenção do CAPS 05.004.0010.0302.0024.2053.00000 05.004.0010.0302.0024.2053.00303 05.004.0010.0302.0024.2053.00400 Total Ação Ação: 2049 - Manutenção Inativos - Quadro em Extinção 03.007.0004.0272.0029.2049.00000 Total Ação Ação: 2050 - Fundo Municipal de Habitação 03.004.0016.0482.0014.2050.00000 Total Ação Ação: 2047 - Amortização Principal/Encargos Financeiros Dívida Contratada/Fundada 03.002.0028.0843.0029.2047.00000 Total Ação Ação: 2048 - Manutenção e Reformas Serviços Cemitério 03.008.0015.0452.0012.2048.00000 03.008.0015.0452.0012.2048.00510 03.008.0015.0452.0012.2048.00511 Ação: 2045 - Manutenção Programa Federal SUAS - PAB FIXO 07.001.0008.0244.0021.2045.00000 07.001.0008.0244.0021.2045.00934 Total Ação Ação: 2046 - Manutenção do Departamento de Administração 03.005.0004.0122.0006.2046.00000 Total Ação 07.001.0008.0244.0021.2043.00903 Total Ação Ação: 2044 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 05.002.0010.0305.0025.2044.00000 05.002.0010.0305.0025.2044.00303 05.002.0010.0305.0025.2044.00400 Total Ação Ação: 2041 - Manutenção Abrigo para Idosos - ASILAR 07.002.0008.0241.0022.2041.00000 Total Ação Ação: 2042 - Manut. de Prot. Especial a Criança e Adolescente(Abrigo provisório da Criança e Adoles.) 07.002.0008.0243.0022.2042.00000 Total Ação Ação: 2043 - Manutenção das Unidades de Referência de Assistência Social - CCI/Proj. Arte Vida/Taina 07.001.0008.0244.0021.2043.00000 Total Ação Ação: 2040 - Manutenção da Divisão de Fomento ao Emprego e Renda 06.002.0023.0691.0013.2040.00000 Total Ação Ação: 2076 - Fundo Municipal da Cultura Ação: 2074 - Manutenção de Festividades Agropecuárias Ação: 2072 - Qualificação e Valorização do Servidor Público 06.001.0020.0608.0027.2074.00000 Total Ação Ação: 2075 - Fundo Municipal do Idoso 07.005.0008.0241.0020.2075.00000 07.005.0008.0241.0020.2075.00881 Total Ação 03.005.0011.0332.0007.2072.00000 Total Ação Ação: 2073 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 06.003.0018.0541.0026.2073.00000 06.003.0018.0541.0026.2073.00725 Total Ação 06.003.0017.0512.0031.2069.00510 06.003.0017.0512.0031.2069.00511 Total Ação Ação: 2071 - Manut./Reforma Parques Infantis - Sede, Distritos e Conjuntos Habitacionais 08.002.0027.0813.0018.2071.00000 Total Ação Ação: 2067 - Manutenção Departamento de Esportes 08.002.0027.0812.0018.2067.00000 Total Ação Ação: 2068 - Manutenção Divisão Biblioteca Pública e Telecentro Comunitário 08.001.0013.0392.0017.2068.00000 Total Ação Ação: 2069 - Manutenção Ampliação do Aterro dos Resíduos Sólidos 06.003.0017.0512.0031.2069.00000 07.001.0008.0244.0021.2064.00000 07.001.0008.0244.0021.2064.00905 Total Ação Ação: 2065 - Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos(SCFV) 07.001.0008.0244.0021.2065.00000 07.001.0008.0244.0021.2065.00904 Total Ação Ação: 2066 - Manutenção Secretaria Municipal da Cultura 08.001.0013.0392.0017.2066.00000 Total Ação Total Ação Ação: 2063 - Manutenção de Gestão SUAS 07.001.0008.0244.0020.2063.00000 7.001.000.802.440.020.000.000.000 07.001.0008.0244.0020.2063.00906 Total Ação Ação: 2064 - Manutenção Repas. FMAS - IGD Bolsa Família 05.001.0010.0301.0024.2060.00405 Total Ação Ação: 2061 - Fundo Municipal do Trânsito 03.008.0026.0782.0032.2061.00000 Total Ação Ação: 2062 - Fundo/Conselho Municipal de Segurança Pública 03.005.0006.0182.0033.2062.00000 06.003.0018.0542.0026.2058.00511 Total Ação Ação: 2059 - Manutenção do Parque do Lago - Área Ambiental 06.003.0018.0541.0023.2059.00000 Total Ação Ação: 2060 - Manutenção Atenção Primária em Saúde - APS 05.001.0010.0301.0024.2060.00303 06.003.0018.0542.0026.2058.00000 MUNICIPIO DE MAMBORE Ação: 2084 - Manut. de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Ação: 6046 - Atend. Prioritário a Criança e Adolescente - Esporte e Cultura 08.002.0027.0243.0018.6046.00000 Total Ação Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.099.0099.0999.0099.9999.00000 Total Ação Total Ação Ação: 2086 - Read.Cascalh/Paviment/Pedras Irregulares/Microbacias/Contornos em estradas do Município 03.003.0026.0782.0010.2086.00000 Total Ação Ação: 2087 - Manut./Const. Pontes e Bueiros e acessos Sede e Distritos/Rurais 03.003.0015.0451.0010.2087.00000 Total Ação 03.005.0011.0331.0007.2084.00000 Total Ação Ação: 2085 - Manutenção de Administração e Gestão da Secret. Social 07.003.0008.0244.0020.2085.00000 Total Ação Ação: 6043 - Atend. Prioritário à Criança e Adolescente - Saúde 05.001.0010.0243.0024.6043.00000 Ação: 6042 - FMDCA - Fundo Munic. Direitos Criança e do Adolescente 07.004.0008.0243.0021.6042.00000 07.004.0008.0243.0021.6042.00880 05.003.0010.0122.0024.2082.00409 05.003.0010.0122.0024.2082.00413 Total Ação Ação: 2083 - Manutenção Parque de Exposições 06.001.0020.0608.0027.2083.00000 Total Ação Total Ação Ação: 2081 - Manutenção de Poços Artesianos 06.001.0017.0511.0019.2081.00000 Total Ação Ação: 2082 - Enfrentamento de emergência COVID - 19 05.003.0010.0122.0024.2082.00000 05.003.0010.0122.0024.2082.00407 Ação: 2078 - Manutenção/Remodel. Equipamento Conselho Tutelar 07.004.0008.0243.0020.2078.00000 Total Ação Ação: 2079 - Manutenção Atividades do Turismo/Fundo Munic. do Turismo 06.002.0018.0541.0023.2079.00000 Total Ação Ação: 2080 - Manutenção Atividades Defesa Civil 03.005.0006.0182.0035.2080.00000 08.001.0013.0392.0017.2076.00000 Total Ação Ação: 2077 - Manutenção do Centro de Referência Especializado - CREAS 07.002.0008.0244.0022.2077.00000 7.002.000.802.440.020.000.000.000 07.002.0008.0244.0022.2077.00901 Total Ação Ação: 1002 - Ampliação/Reforma e Equip. Prédio Legislativo 01.001.0001.0031.0002.1002.00001 Total Ação Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo 01.001.0001.0031.0001.2001.00001 Planejamento e Orçamento LDO - Demonstrativo De Ações e Metas para o Exercício LDO: 2025 Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE Dotação Ação: 1001 - Equipamentos do Legislativo 01.001.0001.0031.0002.1001.00001 Total Ação MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 1 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 177.707.232,91 112,89 Receitas correntes 4100000000000000000 S 177.707.232,91 112,89 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 26.276.970,50 16,69 Impostos 4111000000000000000 S 24.696.882,93 15,69 Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 13.411.525,40 8,52 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 9.752.961,40 6,20 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 8.665.020,00 5,50 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 5.112.361,80 3,25 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 2.252.905,20 1,43 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.299.753,00 0,83 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 28.883,40 0,02 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 17.041,21 0,01 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 7.509,68 0,00 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 4.332,51 0,00 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 770.224,00 0,49 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 454.432,16 0,29 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 200.258,24 0,13 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 115.533,60 0,07 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 4111250040000000000 A 288.834,00 0,18 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 170.412,06 0,11 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 75.096,84 0,05 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 43.325,10 0,03 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 4111253000000000000 S 3.658.564,00 2,32 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal 4111253010000000000 A 3.658.564,00 2,32 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.158.552,76 1,37 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 951.226,64 0,60 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 548.784,60 0,35 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 3.929.105,18 2,50 Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 3.929.105,18 2,50 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 3.754.842,00 2,39 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 3.754.842,00 2,39 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 A 3.466.008,00 2,20 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.044.944,72 1,30 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 901.162,08 0,57 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 519.901,20 0,33 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 288.834,00 0,18 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 170.412,06 0,11 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 75.096,84 0,05 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 43.325,10 0,03 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 174.263,18 0,11 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 174.263,18 0,11 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal 4111303410100000000 S 173.300,40 0,11 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4111303410101000000 A 173.300,40 0,11 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 102.247,24 0,06 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 45.058,10 0,03 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 25.995,06 0,02 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo - principal 4111303410200000000 S 962,78 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 4111303410201000000 A 962,78 0,00 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 568,04 0,00 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 250,32 0,00 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 144,42 0,00 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 7.352.401,23 4,67 Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 7.352.401,23 4,67 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 7.352.401,23 4,67 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 2 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 7.317.128,00 4,65 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 4.317.105,52 2,74 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.902.453,28 1,21 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.097.569,20 0,70 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 17.943,18 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 10.586,73 0,01 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 4.664,52 0,00 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 2.691,93 0,00 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4111451130000000000 A 9.627,80 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 5.680,40 0,00 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 2.503,23 0,00 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.444,17 0,00 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 4111451140000000000 A 7.702,25 0,00 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 4.544,32 0,00 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 2.002,59 0,00 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.155,34 0,00 Outros impostos 4111900000000000000 S 3.851,12 0,00 Outros impostos 4111999000000000000 S 3.851,12 0,00 Outros impostos - principal 4111999010000000000 S 3.851,12 0,00 Outros impostos - principal 4111999010100000000 A 3.851,12 0,00 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.851,12 0,00 Taxas 4112000000000000000 S 1.539.485,21 0,98 Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 826.065,23 0,52 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 826.065,23 0,52 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 770.224,00 0,49 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 770.224,00 0,49 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 3.851,12 0,00 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.851,12 0,00 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 38.511,20 0,02 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 38.511,20 0,02 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 13.478,91 0,01 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 13.478,91 0,01 Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 713.419,98 0,45 Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 713.419,98 0,45 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 635.434,80 0,40 00511 Taxas - Prestação de Serviços 635.434,80 0,40 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 4112201020000000000 A 1.925,56 0,00 00511 Taxas - Prestação de Serviços 1.925,56 0,00 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 57.766,80 0,04 00511 Taxas - Prestação de Serviços 57.766,80 0,04 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 18.292,82 0,01 00511 Taxas - Prestação de Serviços 18.292,82 0,01 Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 40.602,36 0,03 Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 40.602,36 0,03 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 4113151000000000000 S 21.373,72 0,01 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - principal 4113151010000000000 A 13.478,92 0,01 00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 13.478,92 0,01 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - multas e juros 4113151020000000000 A 192,56 0,00 00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 192,56 0,00 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - dívida ativa 4113151030000000000 A 5.776,68 0,00 00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 5.776,68 0,00 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - dívida ativa - multas e juros 4113151040000000000 A 1.925,56 0,00 00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.925,56 0,00 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 19.228,64 0,01 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 3 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 4113153030000000000 A 15.377,52 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 15.377,52 0,01 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa - multas e juros 4113153040000000000 A 3.851,12 0,00 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.851,12 0,00 Contribuições 4120000000000000000 S 2.888.340,00 1,83 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 2.888.340,00 1,83 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 2.888.340,00 1,83 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 2.888.340,00 1,83 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 2.888.340,00 1,83 00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 2.888.340,00 1,83 Receita patrimonial 4130000000000000000 S 747.020,27 0,47 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 17.192,50 0,01 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 17.192,50 0,01 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 17.192,50 0,01 Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 17.192,50 0,01 Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 17.192,50 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 17.192,50 0,01 Valores mobiliários 4132000000000000000 S 729.827,77 0,46 Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 727.902,21 0,46 Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 727.902,21 0,46 Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 727.902,21 0,46 Remuneração de depósitos bancários - Recursos Vinculados 4132101010100000000 S 62.492,12 0,04 Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde 4132101010101000000 S 14.930,78 0,01 Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde E.C 29/00-15% - 25-0 4132101010101010000 A 1.347,89 0,00 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.347,89 0,00 Rend. Aplicação Fin. BI Custeio em Saúde - 624028-7 4132101010101040000 A 9.731,77 0,01 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.731,77 0,01 Rend. Aplicação Fin. Custeio de ações em Saúde 4132101010101050000 A 3.851,12 0,00 00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.851,12 0,00 Rend. Aplicação Fin. Educação 4132101010102000000 S 34.660,08 0,02 Rend. Aplicação Fin. FUNDEB 13377-9 4132101010102040000 A 13.478,92 0,01 00101 FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 13.478,92 0,01 Rend. Aplicação Fin. Transf. Const. 5% 5802-5 4132101010102050000 A 1.925,56 0,00 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.925,56 0,00 Rend. Aplicação Fin. Transf. Impost. Munic. 25% 5803-3 4132101010102060000 A 9.627,80 0,01 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 9.627,80 0,01 Rend. Aplicação Fin. Salario Educação 7430-6 4132101010102070000 A 9.627,80 0,01 00107 Salário Educação 9.627,80 0,01 Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. Assistência Social 4132101010103000000 S 6.739,46 0,00 Rend. Aplicação Fin. F.M.D.C.A. - 11.845-4 4132101010103040000 A 962,78 0,00 00880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 962,78 0,00 Rend. Aplicação Fin. FNAS PAEFI Reg. - 12621- 7 4132101010103060000 A 962,78 0,00 00901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 962,78 0,00 Rend. Aplicação Fin. IGD Bolsa Família - 12685-3 4132101010103090000 A 962,78 0,00 00905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 962,78 0,00 Rend. Aplicação Fin. IGD SUAS - 12686-1 4132101010103100000 A 962,78 0,00 00906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 962,78 0,00 : Rend. Aplicação Fin. FNAS PBF - 12687-X 4132101010103110000 A 1.925,56 0,00 00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 1.925,56 0,00 Rend. Aplicação Fin. BPC na Esc. Questionário a ser Aplicado - 13043-5 4132101010103130000 A 962,78 0,00 00903 BPC Na Escola 962,78 0,00 Rend. Aplicação Fin. Municipio 4132101010104000000 S 6.161,80 0,00 Rend. Aplicação Fin. Cide Lei 10866/04 - 7557-4 4132101010104010000 A 192,56 0,00 00512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 192,56 0,00 Rend. Aplicação Fin. Taxa Poder de Polícia - 22-5 4132101010104020000 A 962,78 0,00 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 962,78 0,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 4 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Rend. Aplicação Fin. - Contrib. Ilumin. Pública - COSIP - - 23-3 4132101010104030000 A 1.925,56 0,00 00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.925,56 0,00 Rend. Aplicação Fin. -Taxa Prest. Serviço - 141-8 4132101010104040000 A 962,78 0,00 00511 Taxas - Prestação de Serviços 962,78 0,00 Rend. Aplicação Fin. Royalties - 56130-A 4132101010104050000 A 2.118,12 0,00 00517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 2.118,12 0,00 Remuneração de depósitos bancários - Recursos Livres 4132101010200000000 S 665.410,09 0,42 Rend. Aplicação Fin. Demais Contasdo Município Fonte Livre 4132101010201000000 A 426.596,99 0,27 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 426.596,99 0,27 Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13341-8 - 50% 4132101010202000000 A 40.436,76 0,03 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 40.436,76 0,03 Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13342-6 - 10% 4132101010203000000 A 38.511,20 0,02 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 38.511,20 0,02 Rend. Aplicação Fin. Poupança Administração 12040-5 4132101010204000000 A 9.435,24 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 9.435,24 0,01 Rend. Aplicação Fin. Poupança 13 Salário 19754-4 4132101010205000000 A 150.429,90 0,10 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 150.429,90 0,10 Dividendos 4132200000000000000 S 1.925,56 0,00 Dividendos 4132201000000000000 S 1.925,56 0,00 Dividendos - principal 4132201010000000000 S 1.925,56 0,00 Dividendos - principal 4132201010100000000 A 1.925,56 0,00 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 1.925,56 0,00 Receita agropecuária 4140000000000000000 S 76.887,61 0,05 Receita agropecuária 4141000000000000000 S 76.887,61 0,05 Receita agropecuária 4141100000000000000 S 76.887,61 0,05 Receita agropecuária 4141101000000000000 S 76.887,61 0,05 Receita agropecuária - principal 4141101010000000000 A 76.887,61 0,05 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 76.887,61 0,05 Receita de serviços 4160000000000000000 S 822.118,90 0,52 Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 67.394,60 0,04 Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 67.394,60 0,04 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral 4161101000000000000 S 67.394,60 0,04 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal 4161101010000000000 A 67.394,60 0,04 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 67.394,60 0,04 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162000000000000000 S 696.957,50 0,44 Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162100000000000000 S 696.957,50 0,44 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 4162102000000000000 S 696.957,50 0,44 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 4162102010000000000 A 696.957,50 0,44 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 696.957,50 0,44 Outros serviços 4169000000000000000 S 57.766,80 0,04 Outros serviços 4169900000000000000 S 57.766,80 0,04 Outros serviços 4169999000000000000 S 57.766,80 0,04 Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 57.766,80 0,04 Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto 84/2017 - Principal 4169999010100000000 A 57.766,80 0,04 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 57.766,80 0,04 Transferências correntes 4170000000000000000 S 146.595.244,47 93,12 Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 68.868.220,36 43,75 Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 45.489.533,03 28,90 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 43.951.780,81 27,92 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 40.619.982,41 25,80 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171151110000000000 A 40.619.982,41 25,80 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 23.965.789,62 15,22 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 10.561.195,43 6,71 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 6.092.997,36 3,87 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 4171151200000000000 S 3.331.798,40 2,12 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 4171151210000000000 A 3.331.798,40 2,12 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.498.849,28 1,59 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 5 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 4171151210000000000 A 3.331.798,40 2,12 00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 832.949,12 0,53 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171152000000000000 S 1.537.752,22 0,98 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4171152010000000000 A 1.537.752,22 0,98 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 907.273,80 0,58 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 399.815,58 0,25 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 230.662,84 0,15 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 4171200000000000000 S 1.210.024,45 0,77 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 902.474,00 0,57 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171252400000000000 S 902.474,00 0,57 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 4171252410000000000 A 902.474,00 0,57 00517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 902.474,00 0,57 Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos naturais 4171299000000000000 S 307.550,45 0,20 Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos naturais - principal 4171299010000000000 S 307.550,45 0,20 Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 4171299010100000000 A 307.550,45 0,20 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 307.550,45 0,20 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4171300000000000000 S 18.716.498,04 11,89 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 4171350000000000000 S 18.716.498,04 11,89 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária 4171350100000000000 S 7.272.120,68 4,62 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal 4171350110000000000 S 7.272.120,68 4,62 Agente Comunitário de Saúde 4171350110100000000 A 1.155.336,00 0,73 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.155.336,00 0,73 Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 4171350110200000000 A 5.776,68 0,00 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.776,68 0,00 Transferência Programa de Informatização da APS 4171350110300000000 A 231.067,20 0,15 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 231.067,20 0,15 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 4171350110400000000 A 365.856,40 0,23 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 365.856,40 0,23 Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 4171350110500000000 A 192.556,00 0,12 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 192.556,00 0,12 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 4171350110600000000 A 269.578,40 0,17 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 269.578,40 0,17 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4171350110700000000 A 3.729.450,00 2,37 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.729.450,00 2,37 Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 4171350110800000000 A 1.322.500,00 0,84 00417 Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 1.322.500,00 0,84 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada 4171350200000000000 S 10.376.123,40 6,59 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal 4171350210000000000 S 10.376.123,40 6,59 Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 4171350210100000000 A 10.376.123,40 6,59 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.376.123,40 6,59 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde 4171350300000000000 S 668.253,96 0,42 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal 4171350310000000000 S 668.253,96 0,42 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate a Endemias 4171350310100000000 A 175.225,96 0,11 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 175.225,96 0,11 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 4171350310200000000 A 67.394,60 0,04 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 67.394,60 0,04 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 4171350310300000000 A 28.883,40 0,02 00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 28.883,40 0,02 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 6 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 4171350310400000000 A 396.750,00 0,25 00417 Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 396.750,00 0,25 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS 4171350500000000000 S 400.000,00 0,25 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS - principal 4171350510000000000 S 400.000,00 0,25 Transferência para Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 4171350510100000000 A 400.000,00 0,25 00308 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 400.000,00 0,25 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 4171400000000000000 S 2.081.229,66 1,32 Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 1.206.786,97 0,77 Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A 1.206.786,97 0,77 00107 Salário Educação 1.206.786,97 0,77 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 381.260,88 0,24 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal 4171452010000000000 A 381.260,88 0,24 00129 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 381.260,88 0,24 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 4171453000000000000 S 193.181,81 0,12 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal 4171453010000000000 A 193.181,81 0,12 00130 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 193.181,81 0,12 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 4171499000000000000 S 300.000,00 0,19 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal 4171499010000000000 S 300.000,00 0,19 Transferência Recurso Escola Tempo Integral Lei 14.640/2023 4171499010100000000 A 300.000,00 0,19 00133 FNDE-Educação tempo Integral 300.000,00 0,19 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 4171500000000000000 S 385.112,00 0,24 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaaf 4171551000000000000 S 385.112,00 0,24 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaaf - principal 4171551010000000000 S 385.112,00 0,24 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70% vaaf 4171551010100000000 A 288.834,00 0,18 00108 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 288.834,00 0,18 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30% vaaf 4171551010200000000 A 96.278,00 0,06 00128 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 96.278,00 0,06 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171600000000000000 S 567.976,66 0,36 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171650000000000000 S 567.976,66 0,36 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 4171650010000000000 S 567.976,66 0,36 BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 4171650010100000000 A 1.925,56 0,00 00903 BPC Na Escola 1.925,56 0,00 COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 4171650010200000000 A 256.359,43 0,16 00904 Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 256.359,43 0,16 COMPONENTE - Piso Básico Fixo 4171650010300000000 A 11.229,87 0,01 00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 11.229,87 0,01 Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 4171650010400000000 A 154.044,80 0,10 00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 154.044,80 0,10 COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 4171650010500000000 A 28.883,40 0,02 00906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 28.883,40 0,02 Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 4171650010600000000 A 115.533,60 0,07 00905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 115.533,60 0,07 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171900000000000000 S 417.846,52 0,27 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 4171958000000000000 S 417.846,52 0,27 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 7 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 4171958010000000000 A 417.846,52 0,27 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 417.846,52 0,27 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 61.097.852,11 38,81 Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 59.394.951,79 37,73 Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 52.567.788,00 33,39 Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 52.567.788,00 33,39 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 29.437.961,28 18,70 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 13.667.624,88 8,68 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 9.462.201,84 6,01 Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 5.803.478,53 3,69 Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 A 5.803.478,53 3,69 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.424.051,98 2,18 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.508.903,98 0,96 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 870.522,57 0,55 Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 910.916,77 0,58 Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172152010000000000 A 910.916,77 0,58 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 537.441,13 0,34 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 236.837,91 0,15 00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 136.637,73 0,09 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172153000000000000 S 112.768,49 0,07 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4172153010000000000 A 112.768,49 0,07 00512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 112.768,49 0,07 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 4172200000000000000 S 28.192,12 0,02 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo 4172252000000000000 S 7.688,76 0,00 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal 4172252010000000000 A 7.688,76 0,00 00517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 7.688,76 0,00 Outras transferências decorrentes de compensações financeiras 4172253000000000000 S 20.503,36 0,01 Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 4172253010000000000 S 20.503,36 0,01 Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 4172253010100000000 A 20.503,36 0,01 00725 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 20.503,36 0,01 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 354.303,04 0,23 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 354.303,04 0,23 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4172350010000000000 S 354.303,04 0,23 Transferência APS Atenção Primária em Saúde 4172350010100000000 A 288.834,00 0,18 00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 288.834,00 0,18 Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 4172350010200000000 A 19.255,60 0,01 00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 19.255,60 0,01 Transferência NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 4172350010300000000 A 46.213,44 0,03 00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 46.213,44 0,03 Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.320.405,16 0,84 Transferências de estados destinadas à assistência social 4172951000000000000 S 406.293,16 0,26 Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 4172951010000000000 S 406.293,16 0,26 Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 4172951010200000000 A 154.044,80 0,10 00901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 154.044,80 0,10 Transferência PAS - Piso Único de Assistência Social 4172951010400000000 A 252.248,36 0,16 00926 Piso Único de Assistência Social 252.248,36 0,16 Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 914.112,00 0,58 Outras transferências dos estados e df - principal 4172999010000000000 S 914.112,00 0,58 Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/ PR 7711-9 4172999010100000000 A 914.112,00 0,58 00115 Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 914.112,00 0,58 Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 16.629.172,00 10,56 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 4175100000000000000 S 16.629.172,00 10,56 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 4175150000000000000 S 16.629.172,00 10,56 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal 4175150010000000000 S 16.629.172,00 10,56 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 8 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferência Fundeb 70% 4175150010100000000 A 14.525.282,00 9,23 00101 FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 14.525.282,00 9,23 Transferência Fundeb 30% 4175150010200000000 A 1.803.890,00 1,15 00102 FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 1.803.890,00 1,15 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4175150010300000000 A 300.000,00 0,19 00134 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,19 Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 300.651,16 0,19 Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 28.883,40 0,02 Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 28.883,40 0,02 Multas previstas em legislação específica 4191101000000000000 S 28.883,40 0,02 Multas previstas em legislação específica - principal 4191101010000000000 S 28.883,40 0,02 Multas do Programa Controle de Animais 4191101010100000000 A 9.627,80 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 9.627,80 0,01 Multas de Resíduos Sólidos 4191101010200000000 A 9.627,80 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 9.627,80 0,01 Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 4191101010300000000 A 9.627,80 0,01 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 9.627,80 0,01 Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 30.755,04 0,02 Ressarcimentos 4192300000000000000 S 30.755,04 0,02 Outros ressarcimentos 4192399000000000000 S 30.755,04 0,02 Outros ressarcimentos - principal 4192399010000000000 S 30.755,04 0,02 Receitas Diversas/Ressarcimento 4192399010100000000 A 30.755,04 0,02 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 30.755,04 0,02 Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 241.012,72 0,15 Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 241.012,72 0,15 Outras receitas 4199999000000000000 S 241.012,72 0,15 Outras receitas administradas pela rfb 4199999100000000000 S 19.640,71 0,01 Outras receitas administradas pela rfb - principal 4199999110000000000 S 19.640,71 0,01 Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não Governamental. IN RFB 1131 4199999110100000000 A 19.640,71 0,01 00881 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 19.640,71 0,01 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 221.372,01 0,14 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 4199999210000000000 S 221.372,01 0,14 Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 4199999210100000000 A 125.161,40 0,08 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 125.161,40 0,08 Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 4199999210200000000 A 38.443,81 0,02 00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 38.443,81 0,02 Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 4199999210300000000 A 57.766,80 0,04 00880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 57.766,80 0,04 Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (20.287.982,91) (12,89) Receitas correntes 9100000000000000000 S (20.287.982,91) (12,89) Transferências correntes 9170000000000000000 S (20.287.982,91) (12,89) Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (8.431.546,93) (5,36) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (8.123.996,48) (5,16) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (8.123.996,48) (5,16) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (8.123.996,48) (5,16) 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (8.123.996,48) (5,16) Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (307.550,45) (0,20) Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (307.550,45) (0,20) 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (307.550,45) (0,20) Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (11.856.435,98) (7,53) Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (10.513.557,60) (6,68) Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (10.513.557,60) (6,68) 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (10.513.557,60) (6,68) Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (1.160.695,37) (0,74) Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (1.160.695,37) (0,74) 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (1.160.695,37) (0,74) Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (182.183,01) (0,12) Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (182.183,01) (0,12) 00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (182.183,01) (0,12) MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita Grau: 13 LDO: 2025 Pág 9 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL121101-104-NDSJNYBMRDWTMU-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 26/03/2024 07:59:52 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Total: 157.419.250,00 100,00 Resumo por Vínculo Vinculos Valor 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 77.895.511,15 00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 14.538.760,92 00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 1.803.890,00 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 6.088.320,43 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 7.262.764,48 00107 - Salário Educação 1.216.414,77 00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 288.834,00 00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 914.112,00 00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 96.278,00 00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 381.260,88 00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 193.181,81 00133 - FNDE-Educação tempo Integral 300.000,00 00134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 20.498.325,46 00308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 400.000,00 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.606.979,81 00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 358.154,16 00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 1.719.250,00 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 2.911.639,28 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 827.028,01 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 714.382,76 00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 112.961,05 00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 912.280,88 00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 20.503,36 00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 58.729,58 00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 19.640,71 00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 155.007,58 00903 - BPC Na Escola 2.888,34 00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 256.359,43 00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 116.496,38 00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 29.846,18 00926 - Piso Único de Assistência Social 252.248,36 00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 167.200,23 Total: 157.419.250,00 MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS ANUAIS Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1411101-104-NBEGRBYOGFTNA-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 157.419.250,00 157.419.250,00 0,000 100,000 177.910.941,83 177.910.941,83 0,000 0,000 185.781.904,29 185.781.904,29 0,000 0,000 Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesa Total 148.875.625,30 148.875.625,30 0,000 94,570 163.763.187,85 163.763.187,85 0,000 0,000 180.139.506,62 180.139.506,62 0,000 0,000 Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 25/03/2024, às 13:03:34. NOTA: MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1141101-104-TNHGDKDSQDAFD-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas % PIB % RCL Metas % PIB % RCL Variação Previstas em Realizadas em 2023 2023 Valor (c) = (b-a) % (a) (b) (c/a) x 100 Receita Total 121.121.708,58 0,025 99,85 83.586.562,81 0,017 99,43 (37.535.145,77) (30,99) Receitas Primárias (I) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Despesa Total 131.006.074,35 0,027 108,00 85.379.408,14 0,018 101,56 (45.626.666,21) (34,83) Despesas Primárias (II) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 25/03/2024, às 13:07:31. MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1151101-104-AXTBGWJVDKPRV-4 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total 83.481.500,00 121.121.708,58 45,09 139.495.000,00 15,17 157.419.250,00 12,85 177.910.941,83 13,02 185.781.904,29 4,42 Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total 0,00 131.006.074,35 100,00 138.026.227,55 5,36 148.875.625,30 7,86 163.763.187,85 10,00 180.139.506,62 10,00 Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total 91.530.585,87 126.935.550,59 38,68 139.495.000,00 9,89 157.419.250,00 12,85 177.910.941,83 13,02 185.781.904,29 4,42 Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total 0,00 137.294.365,92 100,00 138.026.227,55 0,53 148.875.625,30 7,86 163.763.187,85 10,00 180.139.506,62 10,00 Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 26/03/2024, às 08:09:34. MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1161101-104-SKOFXILUIEODC-4 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Resultado Acumulado 88.929.144,39 100,00 % 80.497.735,63 100,00 % 70.047.062,88 100,00 % TOTAL 88.929.144,39 100,00 % 80.497.735,63 100,00 % 70.047.062,88 100,00 % FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 26/03/2024, às 08:06:29. MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1311101-104-GOZMZPQRCLPNP-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 133.882,85 7.937,23 0,00 Alienação de Bens Móveis 122.680,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 11.202,85 7.937,23 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 90.494,56 0,00 11.134,51 DESPESAS DE CAPITAL 90.494,56 0,00 11.134,51 Investimentos 90.494,56 0,00 11.134,51 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2023 2022 2021 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 51.325,52 7.937,23 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 25/03/2024, às 13:10:08. MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1191101-104-LMMXKSTXGZOYO-3 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027 IT Anistia Isenção de Impostos do IPTU para aposentados com mais de 60 anos 83.000,00 88.000,00 93.000,00 ITBI Outros Benefícios Não temos renúncia para este tributo. 0,00 0,00 0,00 ILUMINACAO PUBLICA - COSIP Outros Benefícios Não temos renúncia para este tributo. 0,00 0,00 0,00 ISSRET Outros Benefícios Não temos renúncia para este tributo. 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria Outros Benefícios Não temos renúncia para este tributo. 0,00 0,00 0,00 Taxas (Não utiliazar) Outros Benefícios Empreendedores Individuais. 2.000,00 2.000,00 2.000,00 TOTAL 85.000,00 90.000,00 95.000,00 – FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 25/03/2024, às 13:11:27. MUNICIPIO DE MAMBORE - PR Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Ano de Referência: 2025 Identificador: WPL1201101-104-ECXBEGZISEKJN-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 / 1 AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2025 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais 146.595.244,47 (-) Transferências ao FUNDEB 16.629.172,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (163.224.416,47) Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) (163.224.416,47) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (163.224.416,47) FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 25/03/2024, às 13:11:59. Demonstrativo de Obras em Andamento Demonstrativo das Obras em Andamento ( Artigo 45, § Único, da Lei Complementar n. 101/2000) Mamborê, Paraná, março de 2024. Obra Empresa Contrato Valor Situação Conclusão 01 Construção Capela no Cemitério C A Bassalobre 015/2023 514.961,55 48,59% 02 Construção Sede Secretaria de Educação Heder da Silva Construções 007/2023 1.324.893,96 50,12% 03 Revitalização Praça João Szecs Heder da Silva Construções 140/2023 819.594,04 20,28% MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 1 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren Origem (Receita) Valor 4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 5.112.361,80 4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 17.041,21 4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 454.432,16 4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 170.412,06 4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 2.158.552,76 4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 2.044.944,72 4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 170.412,06 4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 102.247,24 4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 568,04 4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4.317.105,52 4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 10.586,73 4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 5.680,40 4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 4.544,32 4111999010100000000 Outros impostos - principal 3.851,12 4113153030000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 15.377,52 4113153040000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 3.851,12 4131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 17.192,50 4132101010201000000 Rend. Aplicação Fin. Demais Contasdo Município Fonte Livre 426.596,99 4132101010202000000 Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13341-8 - 50% 40.436,76 4132101010203000000 Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13342-6 - 10% 38.511,20 4132101010204000000 Rend. Aplicação Fin. Poupança Administração 12040-5 9.435,24 4132101010205000000 Rend. Aplicação Fin. Poupança 13 Salário 19754-4 150.429,90 4132201010100000000 Dividendos - principal 1.925,56 4141101010000000000 Receita agropecuária - principal 76.887,61 4161101010000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos 67.394,60 4162102010000000000 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 696.957,50 4169999010100000000 Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto 84/2017 57.766,80 4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 23.965.789,62 4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 2.498.849,28 4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 907.273,80 4171299010100000000 Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 307.550,45 4171958010000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 417.846,52 4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 29.437.961,28 4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 3.424.051,98 4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 537.441,13 4191101010100000000 Multas do Programa Controle de Animais 9.627,80 4191101010200000000 Multas de Resíduos Sólidos 9.627,80 4191101010300000000 Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 9.627,80 4192399010100000000 Receitas Diversas/Ressarcimento 30.755,04 4199999210100000000 Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 125.161,40 4199999210200000000 Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 38.443,81 Subtotal Origem 77.895.511,15 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente Origem (Receita) Valor 4132101010102040000 Rend. Aplicação Fin. FUNDEB 13377-9 13.478,92 4175150010100000000 Transferência Fundeb 70% 14.525.282,00 Subtotal Origem 14.538.760,92 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 2 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente Origem (Receita) Valor 4175150010200000000 Transferência Fundeb 30% 1.803.890,00 Subtotal Origem 1.803.890,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente Origem (Receita) Valor 4132101010102050000 Rend. Aplicação Fin. Transf. Const. 5% 5802-5 1.925,56 4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 10.561.195,43 4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 399.815,58 4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 13.667.624,88 4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 1.508.903,98 4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 236.837,91 9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (8.123.996,48) 9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (307.550,45) 9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal (10.513.557,60) 9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal (1.160.695,37) 9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (182.183,01) Subtotal Origem 6.088.320,43 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica Origem (Receita) Valor 4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 2.252.905,20 4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 7.509,68 4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 200.258,24 4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 75.096,84 4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 951.226,64 4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 901.162,08 4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 75.096,84 4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 45.058,10 4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 250,32 4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.902.453,28 4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4.664,52 4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 2.503,23 4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 2.002,59 4132101010102060000 Rend. Aplicação Fin. Transf. Impost. Munic. 25% 5803-3 9.627,80 4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 832.949,12 Subtotal Origem 7.262.764,48 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00107 - Salário Educação Origem (Receita) Valor 4132101010102070000 Rend. Aplicação Fin. Salario Educação 7430-6 9.627,80 4171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal 1.206.786,97 Subtotal Origem 1.216.414,77 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 3 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF Origem (Receita) Valor 4171551010100000000 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70% vaaf 288.834,00 Subtotal Origem 288.834,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 Origem (Receita) Valor 4172999010100000000 Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 7711-9 914.112,00 Subtotal Origem 914.112,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso Origem (Receita) Valor 4171551010200000000 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30% vaaf 96.278,00 Subtotal Origem 96.278,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Origem (Receita) Valor 4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 381.260,88 Subtotal Origem 381.260,88 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Origem (Receita) Valor 4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar 193.181,81 Subtotal Origem 193.181,81 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00133 - FNDE-Educação tempo Integral Origem (Receita) Valor 4171499010100000000 Transferência Recurso Escola Tempo Integral Lei 14.640/2023 300.000,00 Subtotal Origem 300.000,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Origem (Receita) Valor 4175150010300000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 Subtotal Origem 300.000,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 4 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente Origem (Receita) Valor 4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.299.753,00 4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4.332,51 4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 115.533,60 4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 43.325,10 4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 548.784,60 4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 519.901,20 4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 43.325,10 4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 25.995,06 4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 144,42 4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.097.569,20 4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 2.691,93 4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 1.444,17 4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 1.155,34 4132101010101010000 Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde E.C 29/00-15% - 25-0 1.347,89 4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 6.092.997,36 4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 230.662,84 4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 9.462.201,84 4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 870.522,57 4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 136.637,73 Subtotal Origem 20.498.325,46 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem Origem (Receita) Valor 4171350510100000000 Transferência para Assistência financeira da União destinada à complementação 400.000,00 Subtotal Origem 400.000,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Origem (Receita) Valor 4132101010101040000 Rend. Aplicação Fin. BI Custeio em Saúde - 624028-7 9.731,77 4171350110100000000 Agente Comunitário de Saúde 1.155.336,00 4171350110200000000 Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 5.776,68 4171350110300000000 Transferência Programa de Informatização da APS 231.067,20 4171350110400000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 365.856,40 4171350110500000000 Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 192.556,00 4171350110600000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 269.578,40 4171350110700000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 3.729.450,00 4171350210100000000 Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 10.376.123,40 4171350310100000000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios 175.225,96 4171350310200000000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 67.394,60 4171350310300000000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de 28.883,40 Subtotal Origem 16.606.979,81 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Origem (Receita) Valor 4132101010101050000 Rend. Aplicação Fin. Custeio de ações em Saúde 3.851,12 4172350010100000000 Transferência APS Atenção Primária em Saúde 288.834,00 4172350010200000000 Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 19.255,60 4172350010300000000 Transferência NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 46.213,44 Subtotal Origem 358.154,16 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 5 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias Origem (Receita) Valor 4171350110800000000 Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 1.322.500,00 4171350310400000000 Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 396.750,00 Subtotal Origem 1.719.250,00 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF Origem (Receita) Valor 4113151010000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 13.478,92 4113151020000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 192,56 4113151030000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 5.776,68 4113151040000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 1.925,56 4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 2.888.340,00 4132101010104030000 Rend. Aplicação Fin. - Contrib. Ilumin. Pública - COSIP - - 23-3 1.925,56 Subtotal Origem 2.911.639,28 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Origem (Receita) Valor 4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 770.224,00 4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 3.851,12 4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 38.511,20 4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 13.478,91 4132101010104020000 Rend. Aplicação Fin. Taxa Poder de Polícia - 22-5 962,78 Subtotal Origem 827.028,01 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00511 - Taxas - Prestação de Serviços Origem (Receita) Valor 4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 635.434,80 4112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 1.925,56 4112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 57.766,80 4112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 18.292,82 4132101010104040000 Rend. Aplicação Fin. -Taxa Prest. Serviço - 141-8 962,78 Subtotal Origem 714.382,76 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) Origem (Receita) Valor 4132101010104010000 Rend. Aplicação Fin. Cide Lei 10866/04 - 7557-4 192,56 4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 112.768,49 Subtotal Origem 112.961,05 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 Origem (Receita) Valor 4132101010104050000 Rend. Aplicação Fin. Royalties - 56130-A 2.118,12 4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 902.474,00 4172252010000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal 7.688,76 Subtotal Origem 912.280,88 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 6 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município Origem (Receita) Valor 4172253010100000000 Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 20.503,36 Subtotal Origem 20.503,36 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER Origem (Receita) Valor 4132101010103040000 Rend. Aplicação Fin. F.M.D.C.A. - 11.845-4 962,78 4199999210300000000 Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 57.766,80 Subtotal Origem 58.729,58 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF Origem (Receita) Valor 4199999110100000000 Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não Governamental. 19.640,71 Subtotal Origem 19.640,71 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL Origem (Receita) Valor 4132101010103060000 Rend. Aplicação Fin. FNAS PAEFI Reg. - 12621- 7 962,78 4172951010200000000 Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 154.044,80 Subtotal Origem 155.007,58 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00903 - BPC Na Escola Origem (Receita) Valor 4132101010103130000 Rend. Aplicação Fin. BPC na Esc. Questionário a ser Aplicado - 13043-5 962,78 4171650010100000000 BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 1.925,56 Subtotal Origem 2.888,34 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV Origem (Receita) Valor 4171650010200000000 COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 256.359,43 Subtotal Origem 256.359,43 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF Origem (Receita) Valor 4132101010103090000 Rend. Aplicação Fin. IGD Bolsa Família - 12685-3 962,78 4171650010600000000 Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 115.533,60 Subtotal Origem 116.496,38 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Origem e Destino de Aplicações de Recursos LDO: 2025 Pág 7 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL111101-104-IBOBLGHHAWYRZZ-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 25/03/2024 13:14:05 -03:00 00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) Origem (Receita) Valor 4132101010103100000 Rend. Aplicação Fin. IGD SUAS - 12686-1 962,78 4171650010500000000 COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 28.883,40 Subtotal Origem 29.846,18 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00926 - Piso Único de Assistência Social Origem (Receita) Valor 4172951010400000000 Transferência PAS - Piso Único de Assistência Social 252.248,36 Subtotal Origem 252.248,36 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino 00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) Origem (Receita) Valor 4132101010103110000 : Rend. Aplicação Fin. FNAS PBF - 12687-X 1.925,56 4171650010300000000 COMPONENTE - Piso Básico Fixo 11.229,87 4171650010400000000 Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 154.044,80 Subtotal Origem 167.200,23 Destino(Ação) Valor Subtotal Destino Total Geral Origem 157.419.250,00 Total Geral Destino 0,00 MUNICIPIO DE MAMBORE Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Riscos Fiscais LDO: 2025 Pág 1 / 1 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais R$ 0,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento R$ 0,00 Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00 Assunção de Passivos R$ 0,00 Assistências Diversas R$ 0,00 Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação R$ 200.000,00 Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00 Discrepância de Projeções R$ 0,00 Outros Riscos Fiscais R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 200.000,00 SUBTOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE Data Emissão: 25/03/2024 Hora Emissão: 13:13 Nota Explicativa: