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materia nº 53/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-07-26
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Mamborê o Evento "Encontro de Carros Antigos de Mamborê" no último fim de semana de outubro, e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
Projeto de Lei n2 53/2024 
Institui no Calendario Oficial do Municipio 
de Mamboré o Evento "Encontro de 
Carros Antigos de Mamboré" no ultimo 
fim de semana de outubro, e da outras 
providéncias. 
Art. 12 Fica instituido no Calendario Oficial do Municipio de Mamboré o evento 
"Encontro de Carros Antigos de Mamboré", a ser realizado anualmente no último 
fim de semana de outubro. 
Paragrafo Unico - O local para a realizagdo do evento será definido pelo Poder 
Executivo, com a indicagdo do grupo de Carros Antigos de Mamboré. 
Art. 22 O evento "Encontro de Carros Antigos de Mamboré" tem como objetivos: 
| - Promover a cultura e a preservagdo dos veiculos antigos; 
Il - Fomentar o turismo e a economia local; 
Ill - Proporcionar entretenimento e lazer para a população; 
IV - Fortalecer o vínculo entre colecionadores e entusiastas de carros antigos. 
Art. 32 O Município de Mamborê poderá firmar parcerias para a realização do 
evento com: 
| - Grupos e clubes de colecionadores de carros antigos; 
Il - Empresas do setor alimenticio e de bebidas; 
Il - Artistas e grupos de atividades culturais. 
Art. 42 As despesas decorrentes da execugdo desta Lei correrdo por conta das 
dotações orcamentérias proprias, suplementadas se necessario. 
Art. 52 - O Encontro de Carros Antigos instituido pelo artigo 12 fica incluido no 
calendério oficial de eventos da Secretaria de Cultura e Turismo do Municipio de 
Mamboré/PR. 
Art. 62 - O Poder Executivo poderd convidar as entidades assistenciais 
interessadas, devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal, para que estas
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ 
www.cmmambore.pr.gov.br 
possam realizar a comercializagdo de alimentos ou bens de consumos ndo 
vinculados ao evento, tendo a renda revertida para as mesmas, ficando a critério 
da Administragdo a contratagdo de artistas já cadastrados na Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo para apresentagdo de show. 
Art. 72 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
ga ) — 
EZA PEREIRA MURBACK 
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
Justificativa 
Este Projeto de Lei tem como principio fundamental, a realizacdo de encontros 
entre os amantes de carros antigos, os quais tem presenca garantida em nosso 
municipio e regido. 
Através desse evento, o grupo de Carros Antigos de Mamboré poderd acrescentar 
outros integrantes além dos que ja participam do grupo, contribuindo assim, para 
que nossa cidade seja conhecida além de nossa regido, pois os carros antigos tem 
apreciadores em todo o territdrio nacional. 
Com este evento dentro do calendério cultural municipal, as entidades 
assistenciais da cidade terdo mais esta oportunidade para angariar fundos, os 
quais serdo bem aproveitados por elas na ajuda dos mais necessitados, além do 
comércio especifico de pegas para estes veiculos, os quais tem uma procura 
muito grande nestes encontros. 
THEREZA PEREIRA MURBACK 
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
Protocolo: 34881/2024 
Requerente: MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK 
Assunto: PROJETO DE LEI 
Número: 53/2024 
Data de Abertura: 26/07/2024 09:31 
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Mamborê o Evento "Encontro de Carros Antigos de 
Mamborê" no último fim de semana de outubro, e 
dá outras providências. 
Zuleima Scapini Assessora do Legislativo 
,/// 
IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG071201-2801-MLBMCVOAOAVYW-1 - Emitido por: CLAIANE ESLOMPO 05/08/2024 10:38:43 Aiandia Net - Wi G 201201

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