| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-07-26 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Mamborê o Evento "Encontro de Carros Antigos de Mamborê" no último fim de semana de outubro, e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br Projeto de Lei n2 53/2024 Institui no Calendario Oficial do Municipio de Mamboré o Evento "Encontro de Carros Antigos de Mamboré" no ultimo fim de semana de outubro, e da outras providéncias. Art. 12 Fica instituido no Calendario Oficial do Municipio de Mamboré o evento "Encontro de Carros Antigos de Mamboré", a ser realizado anualmente no último fim de semana de outubro. Paragrafo Unico - O local para a realizagdo do evento será definido pelo Poder Executivo, com a indicagdo do grupo de Carros Antigos de Mamboré. Art. 22 O evento "Encontro de Carros Antigos de Mamboré" tem como objetivos: | - Promover a cultura e a preservagdo dos veiculos antigos; Il - Fomentar o turismo e a economia local; Ill - Proporcionar entretenimento e lazer para a população; IV - Fortalecer o vínculo entre colecionadores e entusiastas de carros antigos. Art. 32 O Município de Mamborê poderá firmar parcerias para a realização do evento com: | - Grupos e clubes de colecionadores de carros antigos; Il - Empresas do setor alimenticio e de bebidas; Il - Artistas e grupos de atividades culturais. Art. 42 As despesas decorrentes da execugdo desta Lei correrdo por conta das dotações orcamentérias proprias, suplementadas se necessario. Art. 52 - O Encontro de Carros Antigos instituido pelo artigo 12 fica incluido no calendério oficial de eventos da Secretaria de Cultura e Turismo do Municipio de Mamboré/PR. Art. 62 - O Poder Executivo poderd convidar as entidades assistenciais interessadas, devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal, para que estas CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br possam realizar a comercializagdo de alimentos ou bens de consumos ndo vinculados ao evento, tendo a renda revertida para as mesmas, ficando a critério da Administragdo a contratagdo de artistas já cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para apresentagdo de show. Art. 72 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. ga ) — EZA PEREIRA MURBACK Vereadora CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP 87340-000 MAMBORE EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br Justificativa Este Projeto de Lei tem como principio fundamental, a realizacdo de encontros entre os amantes de carros antigos, os quais tem presenca garantida em nosso municipio e regido. Através desse evento, o grupo de Carros Antigos de Mamboré poderd acrescentar outros integrantes além dos que ja participam do grupo, contribuindo assim, para que nossa cidade seja conhecida além de nossa regido, pois os carros antigos tem apreciadores em todo o territdrio nacional. Com este evento dentro do calendério cultural municipal, as entidades assistenciais da cidade terdo mais esta oportunidade para angariar fundos, os quais serdo bem aproveitados por elas na ajuda dos mais necessitados, além do comércio especifico de pegas para estes veiculos, os quais tem uma procura muito grande nestes encontros. THEREZA PEREIRA MURBACK Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 34881/2024 Requerente: MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK Assunto: PROJETO DE LEI Número: 53/2024 Data de Abertura: 26/07/2024 09:31 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mamborê o Evento "Encontro de Carros Antigos de Mamborê" no último fim de semana de outubro, e dá outras providências. Zuleima Scapini Assessora do Legislativo ,/// IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG071201-2801-MLBMCVOAOAVYW-1 - Emitido por: CLAIANE ESLOMPO 05/08/2024 10:38:43 Aiandia Net - Wi G 201201