| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 733.000,00. |
| native_id | 1197 |
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MUNICIPIO DE MAMBORE exercício Credito Adi de Arrecadacao, Planejamento e Orgamento pag 113 Solicitagéo de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo " Data Inicial: 09/08/2024 Data Final: 09/08/2024 LOA: 2024 PROJETO DE LEI Nº 055/2024 SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de Superavit Financeiro no Orgamento Geral do Municipio, e da outras providências. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no presente onal Suplementar, no orgamento geral do Muni Dotagdeso orgamentarlas: , atraves de Excesso no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e trés mil reais), nas seguintes 'UNID. ORGAMENT. [VINCULO| ESPECIFICAGAO VALOR RS| PROJ. / CODIGOS FONTE IIZ.III)Z.0002.0062.0003.2002.331901 1000 | 00000 lVencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 60.000,00| 02.005.0004.0122.0005.2003.331 9011000 | 00000 lVencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.000,00| DS.OOQ.OBM.0122.0004.2021 3319016000 00000 [Outras despesas variaveis - pessoal civil 15.000,00| 03.004.0004.0122.0004.2021 .3319011000 00000 [Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.000,00| 03.005.0004.0121.0005.1045.331 9011000 | 00000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 160.000,00| 03.005.0004.0122.0005.201 7.3319011000 | 00000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 28.000,00| 103.008.0015.0452.001 2.2012.3319013000 00000 [Contribuigdes patronais 32.000,00| 03-003.0015.0452.00121012.3319011000 00000 [Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 100.000,00| 107.001. 0008.0244.0021. 2045.3319011000 00000 [Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 24.000,00| 07.001.000!.0244.0022.2017.331 9011000 | 00000 lVencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 24.000,00| 07.003.0008.0244.0020.2085.331901 6000 | 00000 [Outras despesas variaveis - pessoal civil 25.000,0t 01-003.0003.0244.0010.2055.331 9013000 | 00000 IContribuigdes patronais 20.000,01 o1.oos.oooa.om.oozo.zoas.su901 1000 | 00000 lencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 145.000,00| TOTAL GERAL 733.000,00) Art.2° - Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior ficam indicados como recursos o Superavit financeito na seguinte fonte de recursos: UNID. ORGAMENT. IVINCULO| ESPECIFICAGAO VALOR Rs‘ PROJ. / CODIGOS FONTE 00000 60.000,00| 00000 50.000,00| 00000 65.000,00| 00000 160.000,00| 00000 28.000,00| 00000 4132.000,00| 00000 24.000,00| 00000 24.000,00| 00000 190.000,00| TOTAL GERAL 733.000,0f TPM Sistemas Lida Tdenificador: WPLBS1204-316-UTSECRCXMPVUJS-3 - Emitido por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA 0910812024 13:18:58 -03:00 Atende.Net - WPLv:2013.01 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Pag 213 Solicitagéo de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo |l Data Inicial: 09/08/2024 Data Final: 09/08/2024 LOA: 2024 smo teor e valor 0s anexos do Projetos no me: Orçamenlária nº Art. 3° - Ficam alterados as Agdes € 5 e da LDO - Lei de Diretrizes PPA - Plano Plurianual de Investimento 2022 a 202 49/2023. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua puhlicação, revogam-se as disposições em contrário. AL NELSON CHIMINÁCIO, PAGO MUNICIP 024 Em 13 de Agosto de 2 RICARDO Assinado de forma digital por RICARDO RADOMSKI21115168991 RADOMSKI:21115168991 Dados: 20240813 15:56:36 -03'00' RICARDO RADOMSKI PREFEITO MUNICIPAL CPF: 211.151 .689-91 0070812024 13:18:58 -03:00 TPM Sistemas Lida eniiador WPLBST204-919-UTSECRCXMPVUJS-3 - Emilido por: e 201301 753 - Emílido por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Pág Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo |l Data Inicial: 09/08/2024 Data Final: 09/08/2024 LOA: 2024 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 055/2024 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Senhor Presidente: O Projeto de Lei que ora encaminho a esta Casa tem por objetivo dispor sobre a suplementação na Modalidade de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, mediante o Superávit Apurado no Exercício Financeiro de 2023. A presente Suplementacao conforme citadas as dotacao acimas serao para ajuste de folha de pagamento: Sendo suplementada para Vencimentos e Vantagens fixas, Contribuicoes patrimoiais e Outras despesas variaveis pessoal civil assim ajustando as mesmas no decorrer do Exercicio. Na certeza da acolhida, apreciação e aprovação do presente,colocamo-nos a disposição a qualquer informação necessária, e assim, confirmamos nossa consideração e apreço a esta Casa de Leis e seus representantes. Atenciosamente: RICARDO Assinado de forma digital por NRICARDO RADOMSKI:21115168991 RADOMSKI:21115168991 Dados: 2024.08.13 15:56:15 -03'00' RICARDO RADOMSKI Prefeito Municipal Exmo. Senhor: FABIO DA SILVA FERREIRA D.Presidente da Câmara Municipal MAMBORÊ - PARANÁ PM Sistemas Lida Tdenificador: WPL951204-319-UTSECRCXMPVUJS-3 - Emiido por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA 00/08/2024 13:18:58 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 35020/2024 Requerente: RICARDO RADOMSKI Assunto: PROJETO DE LEI Numero: 55/2024 Data de Abertura: 13/08/2024 16:27 Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 733.000,00. 7 // S 7,/ . TN A ety D277 F. k_n)«éim Scapini i Ssessorado Legislativo PM Sistomas Ltda Tdentificador: WLGO71201-2076-MLIFQPVFAUTRP-2 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 13/08/2024 16:30:19 Atande Net - WLG v2013 01