| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.044.0000,00 |
| native_id | 1215 |
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MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo Il Entidade: 2981 Pag 113 PROJETO DE LEI N° 074/2024 SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de Superavit Financeiro no Orgamento Geral do Municipio, e da outras providéncias. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no presente exercicio Credito Adicional Suplementar, no orgamento geral do Muni io, no valor de R$ 1.044.000,00 (um milhão, quarenta e quatro mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentarias: UNID. ORÇAMENT. ViNcuLo| ESPECIFICAGAO VALOR RS| PROJ. / CODIGOS FONTE I57.006.0008.0244.0021.2055.3339039000 | 00000 [Outros servigos de terceiros - pessoa juridica 350.000,00| 103.005.0004.0122.0006.2046.3339030000 | 00000 [Material de consumo 350.000,00| 103.005.0004.0122.0006.2046.3339039000 | 00000 [outros servigos de terceiros - pessoa juridica 100.000,00] 103.008.0015.0452.0012.2012.3339030000 | 00000 [Material de consumo 100.000,00] 103.008.0015.0452.0012.2012.3339039000 | 00000 loutros servigos de terceiros - pessoa juridica 80.000,00) 105.002.0027.0812.0018.2067.3319011000 | 00000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 45.000,00) 108.002.0027.0812.0018.2067.3319013000 | 00000 IContribuigées patronais 8.800,00| 105.002.0027.0812.0018.2067.3319016000 | 00000 utras despesas variaveis - pessoal civil 10.200,00| TOTAL GERAL 1.044.000,00) Art.2° - Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior ficam indicados como recursos o Superavit em igual importancias nas seguintes Fontes de Recursos: M UNID. ORGAMENT. lecum\ ESPECIFICAGAO VALOR RS| PROJ. / CODIGOS FONTE 00000 350.000,00| 00000 350.000,00| 00000 100.000,00| 00000 400.000,00| 00000 80.000,00| 00000 45.000,00| 00000 8.800,00| 00000 10.200,00| r TOTAL GERAL 1.044.000,00| TP Sistemas ds P STS ERFZEODITOROOXA - Enído por: EDENICTON JOSE EVANGELISTA SO0 05:44,03 0300 Atende Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Pag 2/3 Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo " Entidade: 2981 Art. 3º - Ficam alterados as Ações e Projetos no mesmo teor e valor os anexos do PPA - Plano Plurianual de Investimento 2022 a 2025 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária nº 49/2023. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL NELSON CHIMINÁCIO, Em 29 de outubro de 2024 RICARDO Assinado de forma digital por ÁRICARDO RADOMSKI:21115168991 RADOMSKI:21115168997 Dados: 2024.10.29 09:28:00 -03'00' RICARDO RADOMSKI PREFEITO MUNICIPAL CPF: 211.151.689-91 IPM Sistemas Lida Tdentificador: WPLO51204-370-EKPZEQDHXDXOGX-1 - Emitido por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA 29710/2024 08:44:03 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE MAMBORE Planejamento e Orçamento Pág Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo |l Entidade: 2981 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - Nº 074/2024 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adi Suplementar através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Munici dá outras providências. Senhor Presidente: O Projeto de Lei que ora encaminho a esta Casa tem por objetivo dispor sobre a suplementação na Modalidade de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, mediante o Superávit Apurado no Exercício Financeiro de 2023. A presente Suplementação conforme citadas as dotação acimas serão para ajuste de final de ano tendo seus gastos com: Sendo suplementada para Vencimentos e Vantagens fixas, Contribuições patrimoniais e Outras despesas variáveis pessoal civil, despesas com enfeite natalino na cidade, parque de diversão e brinquedos Show festividades, despesas com combustível, pecas e manutenção, tarifas de agua, luz, telefone e outros afins, assim ajustando as mesmas no decorrer do Exercício. Na certeza da acolhida, apreciação e aprovação do presente, colocamo-nos a disposição a qualquer informação necessária, e assim, confirmamos nossa consideração e apreço a esta Casa de Leis e seus representantes. Atenciosamente: Assinado de forma digital por RICARDO RADOMSKI:21115168991/ RICARDO RADOMSKI:21115168991 Dados: 2024.10.29 09:27:44 -03'00' RICARDO RADOMSKI Prefeito Municipal CPF: 211.151.689-91 Exmo. Senhor: FABIO DA SILVA FERREIRA D. Presidente da Câmara Municipal MAMBORE - PARANA TPM Sistemas Lida Tdentificador: WPLO51204-319-EKPZEQDHXDXOGX-1 - Emitido por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA 29/10/2024 08:44:03 -03:00 Atende Net - WPL v:2013.01 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 35588/2024 Requerente: RICARDO RADOMSKI Assunto: PROJETO DE LEI Numero: 74/2024 Data de Abertura: 29/10/2024 09:45 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de superavit financeiro no Orgamento Geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor R$ 1.044.0000,00 Zuleimp Stapini Assessora/dd/Legislativo PM Sistomas Lida Tdentificador. WLGO71201-2076-RISAZFXJFXQE-3 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI Atende Net- Wi G v2013.01 20/10/2024 09:46:11