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materia nº 7/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaPara que a prefeitura preste as seguintes informações: Qual a atual situação do aterro sanitário do município, em relação a sua capacidade de recebimentos de resíduos sólidos, bem como à licença de uso e o seu prazo de funcionamento? A Administração tem a intenção de construir novo aterro para atender a demanda do descarte de lixo urbano do município que cresce continuamente em razão do surgimento de novos loteamentos? Em caso positivo, qual o andamento desta medida? Já houve a abertura de processo licitatório para este fim? Em caso negativo, quais alternativas o Executivo Municipal pretende adotar em substituição ao aterro sanitário? Há estudos por parte da Administração, objetivando a implantação da compostagem de lixo orgânico, bem como a ampliação e intensificação da coleta seletiva de lixo e reciclagem em alternativa ao aterro?
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
Requerimento N° 7/2024 
Nos termos do artigo 141, do Regimento Interno da Câmara Municipal, os Vereadores que 
subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente através desta, 
REQUERER o envio de expediente ao Excelentissimo Senhor RICARDO RADOMSKI - Chefe 
do Poder Executivo Municipal: 
Para que a prefeitura preste as seguintes informagdes: 
. Qual a atual situagio do aterro sanitirio do municipio, em relação a sua capacidade de 
recebimentos de residuos sélidos, bem como 2 licenca de uso e o seu prazo de funcionamento? 
. A Administração tem a intenção de construir novo aterro para atender a demanda do descarte 
de lixo urbano do município que cresce continuamente em razão do surgimento de novos 
loteamentos? 
. Em caso positivo, qual o andamento desta medida? Já houve a abertura de processo licitatório 
para este fim? 
. Em caso negativo, quais alternativas o Executivo Municipal pretende adotar em substituição ao 
aterro sanitário? 
. Há estudos por parte da Administração, objetivando a implantação da compostagem de lixo 
orgânico, bem como a ampliação e intensificação da coleta seletiva de lixo e reciclagem em 
alternativa ao aterro? 
JUSTIFICATIVA 
Um dos grandes problemas a ser enfrentado atualmente pelos municípios é o gerenciamento de 
resíduos sólidos urbanos. As garantias da limpeza e da saúde pública, além da preservação do meio 
ambiente, resultam de um sistema de gerenciamento de resíduos que necessita de espaços 
adequados, equipamentos específicos e que envolvem pessoas em diversas atividades. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBOKÊ, Estado do Paraná, em 20/2/2024. 
É Ó 
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA—=__ 
Vereador(a) 
'ABIO DA SILVA FERREIRA 
Vereador(a) 
TPV Sistemas Ltda Tdentificador: WLGO71206-3066-MSLISVAPVITYV-5 - Emitido por: ANA JULIA PAZINATO GERINHO 20/02/2024 16:33:15 
Atende.Net - WLG v:2013.01

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