PROJETO DE LEI N. 033/2023 – 23/03/2023
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Exercício de 2024
Previsao Projeção
% 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Tributaria 14,08 6.648.962,32 12,12 7.371.815,04 24,31 8.251.868,38 8.078.808,39 11,94 (2,10) 19.869.164,84 140,78 22.849.539,58 15,00
Receita de Contribuiçoes 1,18 1.174.413,20 13,08 1.272.727,44 22,55 1.315.198,55 1.470.819,04 3,34 11,83 2.184.000,00 66,06 2.511.600,00 15,00
Receita Patrimonial (46,51) 266.095,52 (5,34) 65.136,91 (76,83) 428.500,74 2.084.515,71 557,85 386,47 566.310,65 32,16 651.257,24 15,00
Receita Agropecuaria (87,02) 13.688,74 281,60 2.615,00 (27,10) 4.720,00 6.085,69 80,50 28,93 58.138,08 1.131,74 66.858,79 15,00
Receita de Serviços 3,78 128.351,05 (13,67) 81.853,79 (44,95) 89.649,04 284.763,35 (30,15) 217,64 621.640,00 593,42 714.886,00 15,00
Transfereicias Correntes 7,40 48.478.240,31 3,38 52.367.441,46 11,67 60.019.256,77 73.687.500,88 14,61 22,77 113.870.184,42 89,72 130.950.712,08 15,00
Outras rec. Correntes (91,56) 403.868,68 772,44 171.446,98 270,36 814.651,57 1.006.658,21 375,16 23,57 227.335,47 (72,09) 261.435,79 15,00
Receita de Capital 29,24 1.664.324,21 (50,85) 2.152.620,73 (36,4) 4.774.350,46 5.748.285,97 121,79 20,40 0,00 (100,00) 0,00 - Deduçoes 9,46 7.370.511,51 1,25 7.282.789,29 0,05 9.258.453,71 11.071.970,79 27,13 19,59 16.096.773,46 73,86 18.511.289,48 15,00
Total 7,11 51.407.432,52 1,90 56.202.868,06 11,40 66.439.741,80 18,21 81.295.466,45 22,36 121.300.000,00 82,57 139.495.000,00 15,00
Principais Receitas
Participação FPM 15.422.434,96 6,61 8,77 16.556.279,56 16,77 19.597.448,40 26.880.292,18 18,37 37,16 34.495.260,80 76,02 39.669.549,92 15,00
AF/1 Decenio 1.336.095,39 6,93 112,20 662.745,48 5,26 866.303,07 30,71 1.012.461,30 16,87 1.259.659,13 45,41 2.897.216,00 130,00
Cota Parte ICMS 18.271.722,02 7,26 (0,07) 18.153.313,72 (0,72) 22.338.616,35 23,06 25.447.703,34 13,92 39.748.800,00 77,94 45.711.120,00 15,00
Cota Parte IPVA 2.175.566,27 23,61 (7,01) 2.310.225,07 (1,25) 2.634.548,70 14,04 3.626.061,41 37,64 4.388.263,54 66,57 5.046.503,07 15,00
ITR 467.220,24 60,26 (33,10) 535.974,78 (23,25) 828.887,54 54,65 776.638,77 (6,30) 1.162.761,60 40,28 1.337.175,84 15,00
Total 8,62 37.673.038,88 4,27 38.218.538,61 5,78 46.265.804,06 57.743.157,00 21,06 24,81 81.054.745,07 75,19 94.661.564,83 16,79
Receitas Correntes 8,04 51.407.432,52 56.202.868,06 9,23 19,42 61.665.391,34 9,72 75.547.180,48 22,51 121.300.000,00 96,71 139.495.000,00 15,00
Receitas de Capital 1.664.324,21 2.152.620,73 - 4.774.350,46 5.748.285,97 121,79 20,40 - (100,00) - Total 58.355.488,79 53.071.756,73 9,96 66.439.741,80 13,85 81.295.466,45 22,36 121.300.000,00 82,57 139.495.000,00 15,00
Evolução de Receitas - Elaboração da LDO - 2024
I – quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2019 a 2022, previsão 2023 e projeção para 2024
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Realizado
Fonte Descrição Fonte 2019 2020 2021 2022 Prev. 2023 Proj. 2024
0 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 25.366.948,07 33.283.208,18 40.948.859,88 61.130.8 25.218.426,24 21,28 70.300.444,46
101 FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercicio Corrente 5.435.371,31 5.012.930,61 6.204.359,86 6.733.681,66 10.993.392,00 12.642.400,80
102 FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercicio Corrente 71.791,24 59.602,52 199.942,69 971.430,51 1.364.000,00 1.568.600,00
103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 2.314.447,65 2.425.410,76 2.753.053,44 3.429.487,71 4.830.488,05 5.555.061,25
104 25% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 2.127.729,82 1.939.975,00 2.438.938,50 2.644.316,41 5.491.693,36 6.315.447,37
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 447.205,56 449.448,54 475.783,18 618.809,72 919.784,32 1.057.751,97
108 Transferências do FUNDEB - - VAAF - 70% 3.630,47 16.595,90 218.400,00 251.160,00
110 PROG ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-FAE/PNAE 5227-2 158.349,77 135.280,37 150.933,14 - 0,00 0,00
114 PROGR NAC DE APOIO TRANSP ESCOLAR 65.996,99 62.319,60 94.425,82 - 0,00 0,00
115 CONV.SEED- TRANSPORTE ESCOLAR 7711-9 82.585,92 201.960,65 153.434,84 553.393,26 691.200,00 794.880,00
121 MANUT. EDUC. INFANTIL- APOIO A CRECHES - 1.382,60 - 0,00 0,00
122 SUPER CRECHE PAC 2-05748/2013 74.600,52 194.203,45 460,59 - - -
124 PAC-CONST. QUAD. ESC. COBERTA 001/2013 34,80 145,58 12,49 4,54 - -
125 INFRAESTRUTURA ESC. E.B. URB. CONSTRUÇÃO 58.733,12 352.476,92 35,19 - - -
126 INFRAESTRUTURA ESC. EQUIP/MOBIL/ PRO INF - - - -
128 Transferências do FUNDEB - - VAAF - 30% - 3.976,79 72.800,00 83.720,00
129 Transferências de Recursos do FNDE- (PNAE) 130.241,05 - 288.288,00 331.531,20
130 Transferências de Recursos do FNDE -(PNATE) 89.867,89 - 146.073,20 167.984,18
131 Auxilio Financeiro E/C 123/2022 - Educação 7.036,23 0,00
303 SAUDE-REC VINCUL.(EC 29/00-15%)EXE CORR 7.632.442,52 7.472.899,23 8.641.446,02 9.350.132,43 16.066.786,74 18.476.804,75
306 VIGIA SUS INVESTIMENTO - 345,71 - - - -
400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.874.904,61 2.377.604,70 3.072.689,63 2.895.460,58 12.557.262,62 14.440.852,01
402 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 1.197,66 1.178.754,52 439,88 - - -
403 Emendas Individuais Saúde - Custeio 860.118,00 75.000,00 500.000,00 2.004.620,00 - -
404 Emendas Individuais Saúde - Investimento - - - -
405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 152.858,55 149.260,07 209.356,39 403.270,98 270.816,00 311.438,40
406 Estado - Bloco Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde 238.178,59 37.873,45 486.558,30 283.889,58 - -
407 Transf. Uniao para enfrentamento do Coronavírus - Covid-19 687.732,48 581.848,97 149.088,00 - -
408 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19) - 26.267,12 - - -
409 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº1 - 149.469,53 - - -
410 Bloco de Investimento em Saúde 333,84 - - - - -
411 Emenda de Bancada - Incremento PAB - 100.000,00 100.000,00 - -
412 Combate ao CoronavirusCovid-19 - Escolas Públicas 37.394,00 - - - -
413 Combate ao CoronavirusCovid-19 - Port 1666/2020 1 - .171.264,00 - - -
414 Transf. - (COVID-19) no bojo da ação 21C0 387,61 7.112,06 - 415 Recursos COVID-19- Estadual - Enfrent. Assistencial - 22.732,53 - Receitas por vínculo de recursos
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
I - Projeção Receitas Por Vincluos e Destinação Consitucionais( receita arrecadada nos exercícios de 2019 a 2022, previsão para 2023 e projeção para 2024)
416 Gestão do SUS 116,41 - 417 Atenção Básica - Agentes de Saude e Endemias 1.300.000,00 698.112,00 1.495.000,00
489 APSUS- ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 188,40 1.399,89 62,37 232,59 - -
490 BLOCO SUS INVESTIMENTO SAUDE FEDERAL 2.676,68 - - -
491 VIGIA SUS ESTADO CUSTEIO 213,57 - - -
493 PROGAMA SAUDE NA ESCOLA-PSE 0,74 0,00 0,00 - 495 Atenção Básica 1.047,02 0,00 0,00 - 498 BLAFB/MEX-ASSIST FAR BAS 50,71 - - -
500 BLOCO SUS - INVEST.RED SAUDE 180,73 - - -
501 RECEITA ALIENAÇAO DE ATIVOS-EXERC.CORREN 84.940,79 266.914,80 4.017,64 7.937,23 - -
504 Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 240.434,11 243.535,86 391.286,71 650.207,55 689.815,41 793.287,72
507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.283.621,48 1.184.532,94 1.340.137,20 1.528.318,50 2.201.617,60 2.531.860,24
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 183.366,51 243.338,41 194.313,63 250.218,90 625.352,00 719.154,82
511 Taxas - Prestação de Serviços 172.826,42 176.462,12 217.563,77 240.696,88 540.176,00 621.202,40
512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 17.867,23 21.734,73 11.773,15 18.475,02 85.414,78 98.227,00
516 Precatorios Recebidos 24.172,88 0,00
556 TRANSF.LEI 9615/98 LEI PELÉ 543,96 5,33 - - - -
725 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - 15.503,49 17.829,01
811 COMPLEXO TUR. PRAÇA DAS FLORES 647090-8 39.510,73 29.716,46 - - 812 CENTRO DE EVENTOS GUARANI 209-0 - 15.924,53 - - 813 CEF OGU CONTR. 1034091-71 - PRODESA - - - 814 CEF OGU CONTR. 1033324-17 - PRODESA - - - 815 CEF OGU CONTR. 1029540-47 - PLANEJAMENTO URBANO - 66.006,01 180.987,46 - - 816 CEF OGU Contrato 1028208-93 - Planejamento Urbano - - - 817 Programa Estadual - Coleta Seletiva - - - 818 Fundepar - Transporte Escolar - - - 819 SEDU - Infraestrutura Urbana - Reforma Rodoviária C 69.347,19 onv 441/2017 174.499,54 - - 820 SEDU - Aquisição de Equipamentos Conv 442/2017 - - 823 SEDU - Aquisição Equipamentos e Veiculos Conv 564/2018 - - 824 CEF OGU CONTR. 1041274-40 - MCIDADES 291.399,63 - - 825 CEF OGU CONTR1061049-36/2018 - Convenio 877299 283.757,34 - - 826 Ampliação de Rede Esgoto 358.513,66 90.896,81 9.231,20 - - 827 CEF OGU CONTR 865610/2018 222.857,14 - - 828 SEIL - Recape Asfáltico - Conv 036/2020 810.801,61 - - 829 Auxilio Financeiro Lei Complementar 173/2020 1.330.249,15 - - 830 Emenda Individuais Impositivas - Especial 4.638,76 451.803,84 1.365,20 - -
831 SEDU - Aquisição de um Veiculo Tipo Van - Termo de Convenio 183 151.615,85 - - 832 Pavimentação de Vias Urbanas - Conv 130 SEDU 97.979,63 572.860,74 - 833 CONTRATO 1063154-78/2018 - CAMINHOS DO AGRONEGÓCIO 1.277.656,81 113.147,79 - - -
834 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 2.496,88 120.285,84 9.780,91 - -
835 CONTRATO 1070315-91/2020 - CAMINHOS DO AGRONEGÓCIO 2 238.856,00 - - 836 Contrato 1068320 - Reforma Ginasio 334.250,00 - 837 Aquisição Veiculo SEAB 5.184,20 75.220,52 - 838 Emenda Individuais Impositivas - Especial EC105/2019 55.665,82 759.826,06 - 839 Aquisição Equipamento Sedu Conv 239 150.136,43 - 840 Transf. Aquisição Caminhão Caçamba 420.000,00 - 842 Transf. Recaape Asfaltico 444/2022 494.448,37 - 844 Exc. Serviços Asfalticos conv 061 SEIL 500.706,67 - 846 Auxilio Financeiro - Recursos Livres 105.543,41 - 880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 13.724,10 29.612,44 16.032,92 53.166,66 44.408,00 51.069,20
881 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 1.487,53 206.368,99 36.045,27 14.851,20 17.078,88
900 FEAS PPAS III- CUSTEIO 15.106,14 30.343,18 30.433,18 50.803,38 58.968,00 67.813,20
901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 43.340,42 377,13 49.162,27 77,72 117.208,00 134.789,20
902 FEAS PPAS I 75.004,45 433,64 57.085,36 57.937,41 131.768,00 151.533,20
903 BPC Na Escola 0,08 19,80 - - 2.184,00 2.511,60
904 Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 44.530,97 96.687,77 29.464,92 30.649,33 193.844,56 222.921,24
905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDB 51.922,78 53.724,54 47.701,57 53.019,99 88.088,00 101.301,20
906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 45,49 10.432,09 3.990,00 6.394,50 22.568,00 25.953,20
907 FIA SCFV 0,55 117,02 - - -
908 FEAS ADESPON FPR 0,62 132,64 - - -
909 FIA LIB CIDADA - - - -
910 Fipar Incentivo - Fundo Estadual do Idoso 574,39 3,10 25.202,83 - -
911 FIA Crescer 2016 86,81 1.366,07 2,18 8,56 - -
912 FIA Cons Tutelar 2017 23,23 1.256,33 - - -
913 FEAS Veiculo Adap 2018 3.419,72 256,59 - - -
914 FIA CMDCA 35,78 9.600,00 - - -
915 Incentivo Beneficio Eventual Covid 19 35.036,43 - - -
916 Ações do Covid no SUAS 63.720,06 - - -
917 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Basica para acoes de Combate ao Covid 97.105,35 - - -
918 Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº1 40.006,54 - - -
919 FIA ATENCAO CA 666,20 30.000,86 35,17 - -
920 FIA IMPACTO COVID 966,96 10.054,20 - 921 SIGTV-Emda 26.363,50 - 922 Incentivo a ILPL,s para Idosos 10.597,94 - 934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 41.832,26 78.371,65 32.923,76 28.570,65 126.427,39 145.391,50
1010 Parana Urbano 321.912,87 - 1.275.506,36 -
1012 Operações de Crédito Internas FINISA 2.257.349,18 753.106,43 -
1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 80 3.682,04 6.418,34 10.273,57 471.613,93 -
Total 56.202.868,06 51.407.432,52 66.444.461,80 81.295.466,45 121.300.000,00 139.495.000,00
Previsão Var Projeção Var
2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Despesas Correntes 44.347.198,12 11,5 45.676.276,37 3,00 46.318.407,75 1,41 65.366.916,24 1,41 107.705.156,00 64,8 123.600.050,00 14,7578
Pessoal e encargos Sociais 24.281.421,10 3,82 26.112.641,28 7,54 27.804.333,99 6,48 34.495.969,35 24,07 54.321.197,32 57,5 68.500.000,00 26,1018
Juros E encargos da Divida 39.741,85 -43 68.293,30 71,84 53.797,95 -21,23 476.575,73 785,86 770.000,00 61,6 1.105.050,00 43,513
Outras Despesas Correntes 20.026.035,17 22,6 19.495.341,79 -2,65 18.460.275,81 -5,31 30.394.371,16 64,65 52.613.958,68 73,1 53.995.000,00 2,62486
Despesas de Capital 7.012.133,03 120 4.139.730,88 -40,96 2.834.573,52 -31,53 11.764.907,90 315,05 8.144.844,00 -30,8 9.600.000,00 17,866
Investimentos 6.302.313,29 97,6 4.102.413,41 -34,91 2.631.768,90 -35,85 11.442.192,68 334,77 7.244.844,00 -36,7 8.500.000,00 17,3248
Inversões Financeiras
Amortização da Divida 709.819,74 -18 37.317,47 -94,74 202.804,62 443,46 322.715,22 59,13 900.000,00 178,9 1.100.000,00 22,2222
Reserva de Contingencia - - - 1.200.000,00 1.394.950,00 16,2458
Total 51.359.331,15 19,5 49.816.007,25 19,52 49.152.981,27 -3,00 77.131.824,14 -3,00 117.050.000,00 51,8 134.595.000,00 14,9893
Especificação
LDO - 2024
Evolução da Despesa - Poder Executivo
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Realizado
Previsão Var Projeção Var
2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Despesas Correntes 1.630.258,32 6,944 1.737.016,50 13,95 1.708.964,27 4,8278 2.001.494,41 17,117 3.410.000,00 70,37 4.050.000,00 18,7683
Pessoal e encargos Sociais 1.337.264,52 5,738 1.424.891,16 12,67 1.519.526,35 13,629 1.742.658,39 14,684 2.430.000,00 39,44 2.850.000,00 17,284
Juros E encargos da Divida - 0 - - - 0
Outras Despesas Correntes 292.993,80 12,82 312.125,34 20,19 189.437,92 -35,34 258.836,02 36,634 980.000,00 278,6 1.200.000,00 22,449
Despesas de Capital 152.549,37 5906 14.977,00 489,6 15.697,00 -89,71 17.190,00 9,5114 840.000,00 4787 850.000,00 1,19048
Investimentos 152.549,37 5906 14.977,00 489,6 15.697,00 -89,71 17.190,00 9,5114 840.000,00 4787 850.000,00 1,19048
Inversões Financeiras
Amortização da Divida - 0 - - - - Total 1.782.807,69 16,76 1.751.993,50 14,74 1.724.661,27 -3,262 2.018.684,41 -3,262 4.250.000,00 146,4 4.900.000,00 15,2941
Especificação
LDO - 2024
Evolução da Despesa - Poder Legislativo
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Realizado
Previsão Var Projeçao Var
% 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Despesas Correntes 13 45.977.456,44 19,856 46.084.214,62 11,55 48.027.372,02 4,46 67.368.410,65 40,27 111.115.156,00 64,9 127.650.050,00 14,88
Pessoal e encargos Sociais 13 25.618.685,62 17,232 25.706.312,26 4,2761 29.323.860,34 14,46 36.238.627,74 23,58 56.751.197,32 56,6 71.350.000,00 25,72
Juros E encargos da Divida -24 39.741,85 -66,69 39.741,85 -43,38 53.797,95 35,37 476.575,73 785,86 770.000,00 61,6 1.105.050,00 43,51
Outras Despesas Correntes 14 20.319.028,97 23,985 20.338.160,51 22,591 18.649.713,73 -8,22 30.653.207,18 64,36 53.593.958,68 74,8 55.195.000,00 2,99
Despesas de Capital 19 7.164.682,40 91,054 7.027.110,03 120,67 2.850.270,52 -60,22 11.782.097,90 313,37 8.984.844,00 -23,7 11.844.950,00 31,83
Investimentos 25 6.454.862,66 102,36 6.317.290,29 172,01 2.647.465,90 -58,98 11.459.382,68 332,84 8.084.844,00 -29,4 9.350.000,00 15,65
Inversões Financeiras
Amortização da Divida -8,7 709.819,74 26,679 709.819,74 -17,65 202.804,62 -71,43 322.715,22 59,13 900.000,00 179 1.100.000,00 22,22
Reserva de Contingencia - - - 1.394.950,00 1.200.000,00
Total 5,7 53.142.138,84 26,196 53.111.324,65 19,359 50.877.642,54 -4,26 79.150.508,55 55,57 121.300.000,00 53,3 139.495.000,00 15,00
Especificação
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Evolução da Despesa - Poder Executivo e Poder Legislativo
LDO - 2024
Realizado
Dotação
Ação: 1005 - Atendim. Sent. Judiciais e Requisitórios Pagamento Precatórios
02.002.0002.0061.0003.1005.00000
Total Ação
Ação: 1016 - Aquisição de Veículos para Atividades Administrativas
03.005.0004.0122.0006.1016.00000
Total Ação
Ação: 1017 - Contribuição para a Formação do Pasep
03.002.0004.0123.0029.1017.00000
03.002.0004.0123.0029.1017.00504
03.002.0004.0123.0029.1017.00512
Total Ação
Ação: 1029 - Renov./Aquisição Veículos, Máquinas e Equipamentos Setor Rodoviário
03.003.0026.0782.0010.1029.00000
03.003.0026.0782.0010.1029.01010
Total Ação
Ação: 1031 - Construção do Contorno para desvio de tráfego pesado da cidade
03.004.0015.0451.0010.1031.00000
Total Ação
Ação: 1032 - Readeq./Paviment./Pedras Irreg./Meio-Fios/Tapa-Buracos e outros Malha Viária Urbana
03.008.0015.0451.0011.1032.00000
03.008.0015.0451.0011.1032.00511
03.008.0015.0451.0011.1032.00512
03.008.0015.0451.0011.1032.01012
Total Ação
Ação: 1033 - Construção/Remod. Galerias Pluviais Sede e Distritos
03.008.0017.0512.0031.1033.00000
Total Ação
Ação: 1034 - Constr./Remod./Manut. Praças, Jardins/Calçadas/Canteiros Centrais e outros
03.008.0015.0451.0011.1034.00000
03.008.0015.0451.0011.1034.00511
03.008.0015.0451.0011.1034.00512
Total Ação
Ação: 1035 - Aquisição de Veículos/Equipamentos Coleta de Lixo e Entulhos
03.008.0015.0452.0012.1035.00000
03.008.0015.0452.0012.1035.00510
03.008.0015.0452.0012.1035.00511
Total Ação
Ação: 1036 - Infraestrutura p/ Construç. de Projetos Habitacionais Sede e Distritos
03.004.0016.0482.0014.1036.00000
Total Ação
Ação: 1037 - Aquisição de Veículos e Equipamentos p/ Atend. Serv. Urbanos
03.008.0015.0452.0012.1037.00000
Total Ação
Ação: 1038 - Ampliação/Manutenção da Iluminação Pública e Energia Elétrica
03.008.0025.0752.0036.1038.00000
03.008.0025.0752.0036.1038.00507
Total Ação
Ação: 1039 - Modernização Sinalização Urbana/Organização do Tráfego Urbano
03.008.0015.0451.0012.1039.00000
03.008.0015.0451.0012.1039.00511
Total Ação
Ação: 1042 - Construção/Ampl. Manutenção Próprios do Município(Prédios)
03.004.0004.0122.0034.1042.00000
Total Ação
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo De Ações e Metas para o Exercício
LDO: 2024
Ação: 1045 - Incentivos à Indústria, Comércio e Serviços
06.002.0023.0691.0028.1045.00000
Total Ação
Ação: 1046 - PRODEM - Aquisição Imóvel/Constr./Infraest. Novo Parque Industrial
06.002.0022.0662.0013.1046.00000
Total Ação
Ação: 1047 - Aquisição/Ampliação/Manutenção Patrulha Mecanizada
06.001.0020.0605.0027.1047.00000
Total Ação
Ação: 1048 - Construção de Poços Artesianos/Drenagem de Rios - Área Rural e Distritos
06.003.0017.0511.0031.1048.00000
Total Ação
Ação: 1049 - Incentivos Programas: Agrícolas, Pecuária, Aviário, Suinocultura, Sericicultura e outros
06.001.0020.0608.0027.1049.00000
Total Ação
Ação: 1051 - Saneamento Básico Galerias Pluviais
06.003.0017.0512.0031.1051.00000
06.003.0017.0512.0031.1051.00511
Total Ação
Ação: 1054 - Constr./Ampliaç./Reforma/Manut. Escolas Ensino Básico Municipal
04.001.0012.0361.0016.1054.00104
Total Ação
Ação: 1055 - Renovação/Aquisição/Manutenção Frota Transporte Escolar
04.001.0012.0361.0016.1055.00000
04.001.0012.0361.0016.1055.00104
Total Ação
Ação: 1057 - Aquis. Veículos para atividades Administrativas Educação Básica
04.001.0012.0361.0016.1057.00104
Total Ação
Ação: 1059 - Constr./Ampl./Reforma prédios próprios e Equip. Educação Básica do Município
04.001.0012.0361.0016.1059.00104
Total Ação
Ação: 1070 - Const./Amplia./Reforma Centro e Postos de Atendimento à Saúde
05.001.0010.0301.0024.1070.00000
05.001.0010.0301.0024.1070.00303
Total Ação
Ação: 1076 - Infraestrut. com Parceria - Constr. Moradias Pess. Carentes/Desabrig. e em situação de risco
03.004.0016.0482.0014.1076.00000
Total Ação
Ação: 1079 - Const./Ampl./Ref.Rede Pub. de Assis. Social - CRAS/CCI/Abrigo da Criança e Adolesc. e Idoso e Outros
07.001.0008.0244.0020.1079.00000
Total Ação
Ação: 1082 - Obras de Saneamento Básico Município - Sede e Distritos
06.003.0017.0512.0019.1082.00000
Total Ação
Ação: 1085 - Constr./Remodel./Infraest. Praça/Feira Produtor
06.001.0020.0608.0027.1085.00000
Total Ação
Ação: 1086 - Construção/Ampliação/Reforma e Equipam./Museu Municipal
08.001.0013.0392.0017.1086.00000
Total Ação
Ação: 1088 - Ampliação/Refor./Conserv./Equipam. Centro Cultural Emilia M. Cruz
08.001.0013.0392.0017.1088.00000
Total Ação
Ação: 1090 - Const./Ampl/Reforma/Ilum. Comp. Esportivo/Quadras/Estádios/Quadras de Fut Suíço Amador/Quadra de
Areia e outros 08.002.0027.0812.0018.1090.00000
Total Ação
Ação: 1092 - Programa Pro Infância - Construção de Creches
04.001.0012.0365.0016.1092.00000
04.001.0012.0365.0016.1092.00104
Total Ação
Ação: 1093 - Construção de Quadra Escolar Coberta
04.001.0012.0361.0016.1093.00000
04.001.0012.0361.0016.1093.00104
Total Ação
Ação: 1095 - Aquisição e Manutenção de Área para Estação Ecológica
06.003.0018.0541.0026.1095.00000
Total Ação
Ação: 2002 - Assuntos Jurídicos e Defensoria Pública do Município
02.002.0002.0062.0003.2002.00000
Total Ação
Ação: 2003 - Manutenção das Ações Sub-Prefeitura de Guarani
02.005.0004.0122.0006.2003.00000
Total Ação
Ação: 2004 - Manutenção das Atividades do Executivo Municipal
02.001.0004.0122.0006.2004.00000
Total Ação
Ação: 2005 - Controle Interno e Ouvidoria
02.003.0004.0124.0005.2005.00000
Total Ação
Ação: 2006 - Conselhos Municipais
02.004.0004.0124.0006.2006.00000
Total Ação
Ação: 2007 - Planejamento, Engenharia e Arquitetura
03.001.0004.0121.0004.2007.00000
Total Ação
Ação: 2008 - Manutenção da Divisão de Contabilidade
03.002.0004.0123.0006.2008.00000
Total Ação
Ação: 2009 - Manutenção da Divisão de Receitas e Fiscalização(Tributação)
03.002.0004.0129.0006.2009.00000
Total Ação
Ação: 2010 - Manutenção da Divisão de Tesouraria
03.002.0004.0123.0006.2010.00000
Total Ação
Ação: 2011 - Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
03.005.0004.0128.0006.2011.00000
Total Ação
Ação: 2012 - Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos
03.008.0015.0452.0012.2012.00000
03.008.0015.0452.0012.2012.00510
03.008.0015.0452.0012.2012.00511
Total Ação
Ação: 2013 - Manutenção da Divisão de Patrimônio
03.005.0004.0122.0006.2013.00000
Total Ação
Ação: 2014 - Manutenção da Divisão de Arquivo e Protocolo
03.005.0004.0122.0006.2014.00000
Total Ação
Ação: 2015 - Manutenção da Divisão de Divulgação e Eventos
03.005.0004.0131.0008.2015.00000
Total Ação
Ação: 2016 - Manutenção da Divisão de Informática
03.005.0004.0126.0009.2016.00000
Total Ação
Ação: 2017 - Manutenção da Divisão de Compras e Licitação
03.006.0004.0122.0006.2017.00000
Total Ação
Ação: 2018 - Manutenção do Parque de Máquinas
03.003.0026.0782.0010.2018.00000
Total Ação
Ação: 2019 - Manutenção da Divisão Máquinas e Estradas
03.003.0026.0782.0010.2019.00000
03.003.0026.0782.0010.2019.00504
Total Ação
Ação: 2020 - Manutenção da Divisão de Engenharia
03.004.0004.0122.0006.2020.00000
Total Ação
Ação: 2021 - Manutenção Divisão de Obras
03.004.0004.0122.0004.2021.00000
Total Ação
Ação: 2022 - Manutenção da Divisão de Merenda Escolar
04.001.0012.0361.0015.2022.00000
Total Ação
Ação: 2023 - Manut. Divisão de Valorização do Magistério - FUNDEB
04.001.0012.0361.0016.2023.00101
04.001.0012.0361.0016.2023.00102
04.001.0012.0361.0016.2023.00103
04.001.0012.0361.0016.2023.00104
04.001.0012.0361.0016.2023.00107
04.001.0012.0361.0016.2023.00108
04.001.0012.0361.0016.2023.00110
04.001.0012.0361.0016.2023.00128
04.001.0012.0361.0016.2023.00129
Total Ação
Ação: 2024 - Manutenção do Ensino Infantil - Creches
04.001.0012.0365.0016.2024.00000
04.001.0012.0365.0016.2024.00101
04.001.0012.0365.0016.2024.00102
04.001.0012.0365.0016.2024.00103
04.001.0012.0365.0016.2024.00104
04.001.0012.0365.0016.2024.00107
04.001.0012.0365.0016.2024.00110
04.001.0012.0365.0016.2024.00121
04.001.0012.0365.0016.2024.00129
Total Ação
Ação: 2025 - Manutenção Atividades Educação Infantil - Pré Escola
04.001.0012.0365.0016.2025.00000
04.001.0012.0365.0016.2025.00101
04.001.0012.0365.0016.2025.00102
04.001.0012.0365.0016.2025.00103
04.001.0012.0365.0016.2025.00104
04.001.0012.0365.0016.2025.00107
04.001.0012.0365.0016.2025.00110
04.001.0012.0365.0016.2025.00129
Total Ação
Ação: 2026 - Manutenção do Ensino Especial
04.001.0012.0361.0016.2026.00101
04.001.0012.0361.0016.2026.00102
04.001.0012.0361.0016.2026.00104
04.001.0012.0361.0016.2026.00110
04.001.0012.0361.0016.2026.00129
Total Ação
Ação: 2027 - Manutenção Educação Jovens e Adultos
04.001.0012.0361.0016.2027.00101
04.001.0012.0361.0016.2027.00102
04.001.0012.0361.0016.2027.00104
04.001.0012.0361.0016.2027.00107
04.001.0012.0361.0016.2027.00110
04.001.0012.0361.0016.2027.00129
Total Ação
Ação: 2028 - Manutenção Divisão do Transporte Escolar
04.001.0012.0361.0016.2028.00000
04.001.0012.0361.0016.2028.00102
04.001.0012.0361.0016.2028.00103
04.001.0012.0361.0016.2028.00104
04.001.0012.0361.0016.2028.00107
04.001.0012.0361.0016.2028.00114
04.001.0012.0361.0016.2028.00115
04.001.0012.0361.0016.2028.00130
Total Ação
Ação: 2029 - Manutenção Divisão de Administração Geral da Educação
04.001.0012.0361.0016.2029.00000
04.001.0012.0361.0016.2029.00102
04.001.0012.0361.0016.2029.00103
04.001.0012.0361.0016.2029.00104
04.001.0012.0361.0016.2029.00107
Total Ação
Ação: 2030 - Manutenção da Academia 1ª/3ª Idade - (ATIs/APIs)
05.001.0010.0303.0024.2030.00000
05.001.0010.0303.0024.2030.00303
Total Ação
Ação: 2031 - Manutenção de Urgência e Emergência
05.004.0010.0301.0024.2031.00000
05.004.0010.0301.0024.2031.00303
Total Ação
Ação: 2032 - Manutenção de Saúde em Atenção Básica
05.001.0010.0301.0024.2032.00000
05.001.0010.0301.0024.2032.00303
05.001.0010.0301.0024.2032.00400
Total Ação
Ação: 2033 - Manutenção Atenção Média Alta Compl. Ambul./Hosp.
05.004.0010.0302.0024.2033.00000
05.004.0010.0302.0024.2033.00303
05.004.0010.0302.0024.2033.00400
Total Ação
Ação: 2034 - Manutenção Divisão de Vigilância Sanitária em Saúde
05.002.0010.0304.0025.2034.00000
05.002.0010.0304.0025.2034.00303
05.002.0010.0304.0025.2034.00400
05.002.0010.0304.0025.2034.00405
Total Ação
Ação: 2035 - Manutenção Assistência Farmacêutica
05.001.0010.0303.0024.2035.00303
05.001.0010.0303.0024.2035.00400
05.001.0010.0303.0024.2035.00405
Total Ação
Ação: 2036 - Manutenção Departamento Administrativo - Saúde
05.003.0010.0301.0024.2036.00000
05.003.0010.0301.0024.2036.00303
Total Ação
Ação: 2037 - Manutenção Divisão de Agricultura e Pecuária
06.001.0020.0608.0027.2037.00000
Total Ação
Ação: 2038 - Manutenção Divisão de Meio Ambiente
06.003.0018.0541.0026.2038.00000
06.003.0018.0541.0026.2038.00510
06.003.0018.0541.0026.2038.00511
Total Ação
Ação: 2039 - Manutenção Divisão Indústria e Comércio
06.002.0022.0661.0028.2039.00000
Total Ação
Ação: 2040 - Manutenção da Divisão de Fomento ao Emprego e Renda
06.002.0023.0691.0013.2040.00000
Total Ação
Ação: 2041 - Manutenção Abrigo para Idosos - ASILAR
07.002.0008.0241.0022.2041.00000
Total Ação
Ação: 2042 - Manut. de Prot. Especial a Criança e Adolescente(Abrigo provisório da Criança e Adoles.)
07.002.0008.0243.0022.2042.00000
Total Ação
Ação: 2043 - Manutenção das Unidades de Referência de Assistência Social - CCI/Proj. Arte Vida/Taina
07.001.0008.0244.0021.2043.00000
07.001.0008.0244.0021.2043.00903
Total Ação
Ação: 2044 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
05.002.0010.0305.0025.2044.00000
05.002.0010.0305.0025.2044.00303
05.002.0010.0305.0025.2044.00400
Total Ação
Ação: 2045 - Manutenção Programa Federal SUAS - PAB FIXO
07.001.0008.0244.0021.2045.00000
07.001.0008.0244.0021.2045.00934
Total Ação
Ação: 2046 - Manutenção do Departamento de Administração
03.005.0004.0122.0006.2046.00000
Total Ação
Ação: 2047 - Amortização Principal/Encargos Financeiros Dívida Contratada/Fundada
03.002.0028.0843.0029.2047.00000
Total Ação
Ação: 2048 - Manutenção e Reformas Serviços Cemitério
03.008.0015.0452.0012.2048.00000
03.008.0015.0452.0012.2048.00510
03.008.0015.0452.0012.2048.00511
Total Ação
Ação: 2049 - Manutenção Inativos - Quadro em Extinção
03.007.0004.0272.0029.2049.00000
Total Ação
Ação: 2050 - Fundo Municipal de Habitação
03.004.0016.0482.0014.2050.00000
Total Ação
Ação: 2051 - PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
03.005.0004.0306.0030.2051.00000
Total Ação
Ação: 2053 - Manutenção do CAPS
05.004.0010.0302.0024.2053.00000
05.004.0010.0302.0024.2053.00303
05.004.0010.0302.0024.2053.00400
Total Ação
Ação: 2054 - Manutenção de Vigilância Ambiental
05.002.0010.0304.0025.2054.00303
05.002.0010.0304.0025.2054.00400
Total Ação
Ação: 2055 - Manutenção de Serviços Eventuais - SUAS
07.006.0008.0244.0021.2055.00000
Total Ação
Ação: 2057 - Manutenção Ações Agentes Comunitário de Saúde - ACS
05.001.0010.0301.0024.2057.00303
05.001.0010.0301.0024.2057.00400
Total Ação
Ação: 2058 - Manutenção do Canil Municipal
06.003.0018.0542.0026.2058.00000
06.003.0018.0542.0026.2058.00511
Total Ação
5.001.001.003.010.020.000.000.000
Ação: 2059 - Manutenção do Parque do Lago - Área Ambiental
06.003.0018.0541.0023.2059.00000
Total Ação
Ação: 2060 - Manutenção Atenção Primária em Saúde - APS
05.001.0010.0301.0024.2060.00303
05.001.0010.0301.0024.2060.00405
Total Ação
Ação: 2061 - Fundo Municipal do Trânsito
03.008.0026.0782.0032.2061.00000
Total Ação
Ação: 2062 - Fundo/Conselho Municipal de Segurança Pública
03.005.0006.0182.0033.2062.00000
Total Ação
Ação: 2063 - Manutenção de Gestão SUAS
07.001.0008.0244.0020.2063.00000
07.001.0008.0244.0020.2063.00902
07.001.0008.0244.0020.2063.00906
Total Ação
Ação: 2064 - Manutenção Repas. FMAS - IGD Bolsa Família
07.001.0008.0244.0021.2064.00000
07.001.0008.0244.0021.2064.00905
Total Ação
Ação: 2065 - Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos(SCFV)
07.001.0008.0244.0021.2065.00000
07.001.0008.0244.0021.2065.00904
Total Ação
Ação: 2066 - Manutenção Secretaria Municipal da Cultura
08.001.0013.0392.0017.2066.00000
Total Ação
06.003.0017.0512.0031.2069.00510
06.003.0017.0512.0031.2069.00511
Total Ação
Ação: 2071 - Manut./Reforma Parques Infantis - Sede, Distritos e Conjuntos Habitacionais
08.002.0027.0813.0018.2071.00000
Total Ação
Ação: 2067 - Manutenção Departamento de Esportes
08.002.0027.0812.0018.2067.00000
Total Ação
Ação: 2068 - Manutenção Divisão Biblioteca Pública e Telecentro Comunitário
08.001.0013.0392.0017.2068.00000
Total Ação
Ação: 2069 - Manutenção Ampliação do Aterro dos Resíduos Sólidos
06.003.0017.0512.0031.2069.00000
06.001.0020.0608.0027.2074.00000
Total Ação
Ação: 2075 - Fundo Municipal do Idoso
07.005.0008.0241.0020.2075.00000
07.005.0008.0241.0020.2075.00881
Total Ação
03.005.0011.0332.0007.2072.00000
Total Ação
Ação: 2073 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
06.003.0018.0541.0026.2073.00000
06.003.0018.0541.0026.2073.00725
Total Ação
08.001.0013.0392.0017.2076.00000
Total Ação
Ação: 2077 - Manutenção do Centro de Referência Especializado - CREAS
Ação: 2076 - Fundo Municipal da Cultura
Ação: 2074 - Manutenção de Festividades Agropecuárias
Ação: 2072 - Qualificação e Valorização do Servidor Público
07.002.0008.0244.0022.2077.00000
07.002.0008.0244.0022.2077.00900
07.002.0008.0244.0022.2077.00901
Total Ação
Ação: 2078 - Manutenção/Remodel. Equipamento Conselho Tutelar
07.004.0008.0243.0020.2078.00000
Total Ação
Ação: 2079 - Manutenção Atividades do Turismo/Fundo Munic. do Turismo
06.002.0018.0541.0023.2079.00000
Total Ação
Ação: 2080 - Manutenção Atividades Defesa Civil
03.005.0006.0182.0035.2080.00000
05.003.0010.0122.0024.2082.00409
05.003.0010.0122.0024.2082.00413
Total Ação
Ação: 2083 - Manutenção Parque de Exposições
06.001.0020.0608.0027.2083.00000
Total Ação
Total Ação
Ação: 2081 - Manutenção de Poços Artesianos
06.001.0017.0511.0019.2081.00000
Total Ação
Ação: 2082 - Enfrentamento de emergência COVID - 19
05.003.0010.0122.0024.2082.00000
05.003.0010.0122.0024.2082.00407
03.005.0011.0331.0007.2084.00000
Total Ação
Ação: 2085 - Manutenção de Administração e Gestão da Secret. Social
07.003.0008.0244.0020.2085.00000
Total Ação
Ação: 6043 - Atend. Prioritário à Criança e Adolescente - Saúde
05.001.0010.0243.0024.6043.00000
Ação: 6042 - FMDCA - Fundo Munic. Direitos Criança e do Adolescente
07.004.0008.0243.0021.6042.00000
07.004.0008.0243.0021.6042.00880
Total Ação
Total Ação
Ação: 2086 - Read.Cascalh/Paviment/Pedras Irregulares/Microbacias/Contornos em estradas do Município
03.003.0026.0782.0010.2086.00000
Total Ação
Ação: 2087 - Manut./Const. Pontes e Bueiros e acessos Sede e Distritos/Rurais
03.003.0015.0451.0010.2087.00000
Total Ação
Ação: 2084 - Manut. de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Ação: 6046 - Atend. Prioritário a Criança e Adolescente - Esporte e Cultura
08.002.0027.0243.0018.6046.00000
Total Ação
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
99.099.0099.0999.0099.9999.00000
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
LDO: 2024 Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
LDO - Demonstrativo De Ações e Metas para o Exercício
Dotação
Ação: 1001 - Equipamentos do Legislativo
01.001.0001.0031.0002.1001.00001
Total Ação
Ação: 1002 - Ampliação/Reforma e Equip. Prédio Legislativo
01.001.0001.0031.0002.1002.00001
Total Ação
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
01.001.0001.0031.0001.2001.00001
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2024
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9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-104-KWMNQRNYQBTOMG-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 14/03/2023 08:37:05 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 158.006.289,48 113,27
Receitas correntes 4100000000000000000 S 158.006.289,48 113,27
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 22.849.539,58 16,38
Impostos 4111000000000000000 S 21.475.550,36 15,40
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 11.662.196,00 8,36
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 8.480.836,00 6,08
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 7.534.800,00 5,40
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.445.532,00 3,19
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.959.048,00 1,40
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.130.220,00 0,81
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 25.116,00 0,02
00000 Recursos Ordinários (Livres) 14.818,44 0,01
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 6.530,16 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.767,40 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 669.760,00 0,48
00000 Recursos Ordinários (Livres) 395.158,40 0,28
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 174.137,60 0,12
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.464,00 0,07
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e
juros
4111250040000000000 A 251.160,00 0,18
00000 Recursos Ordinários (Livres) 148.184,40 0,11
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 65.301,60 0,05
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 37.674,00 0,03
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis
4111253000000000000 S 3.181.360,00 2,28
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - principal
4111253010000000000 A 3.181.360,00 2,28
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.877.002,40 1,35
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 827.153,60 0,59
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 477.204,00 0,34
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 3.416.613,20 2,45
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 3.416.613,20 2,45
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 3.265.080,00 2,34
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 3.265.080,00 2,34
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 A 3.013.920,00 2,16
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.778.212,80 1,27
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 783.619,20 0,56
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 452.088,00 0,32
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 251.160,00 0,18
00000 Recursos Ordinários (Livres) 148.184,40 0,11
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 65.301,60 0,05
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 37.674,00 0,03
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 151.533,20 0,11
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 151.533,20 0,11
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo
- principal
4111303410100000000 S 150.696,00 0,11
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder
Executivo
4111303410101000000 A 150.696,00 0,11
00000 Recursos Ordinários (Livres) 88.910,64 0,06
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 39.180,96 0,03
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.604,40 0,02
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder
legislativo - principal
4111303410200000000 S 837,20 0,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder
Legislativo
4111303410201000000 A 837,20 0,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 493,95 0,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 217,67 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 125,58 0,00
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 6.393.392,36 4,58
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 6.393.392,36 4,58
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 6.393.392,36 4,58
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Receitas Conta Tipo Valor %
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 6.362.720,00 4,56
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.754.004,80 2,69
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.654.307,20 1,19
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 954.408,00 0,68
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 15.602,76 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.205,85 0,01
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 4.056,10 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.340,81 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4111451130000000000 A 8.372,00 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.939,48 0,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 2.176,72 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.255,80 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e
juros
4111451140000000000 A 6.697,60 0,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.951,58 0,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.741,38 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.004,64 0,00
Outros impostos 4111900000000000000 S 3.348,80 0,00
Outros impostos 4111999000000000000 S 3.348,80 0,00
Outros impostos - principal 4111999010000000000 S 3.348,80 0,00
Outros impostos - principal 4111999010100000000 A 3.348,80 0,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.348,80 0,00
Taxas 4112000000000000000 S 1.338.682,82 0,96
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 718.317,62 0,51
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 718.317,62 0,51
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 669.760,00 0,48
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 669.760,00 0,48
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 3.348,80 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.348,80 0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 33.488,00 0,02
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 33.488,00 0,02
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 11.720,82 0,01
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 11.720,82 0,01
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 620.365,20 0,44
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 620.365,20 0,44
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 552.552,00 0,40
00511 Taxas - Prestação de Serviços 552.552,00 0,40
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 4112201020000000000 A 1.674,40 0,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 1.674,40 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 50.232,00 0,04
00511 Taxas - Prestação de Serviços 50.232,00 0,04
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 15.906,80 0,01
00511 Taxas - Prestação de Serviços 15.906,80 0,01
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 35.306,40 0,03
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 35.306,40 0,03
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 4113151000000000000 S 18.585,84 0,01
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na
cidade - principal
4113151010000000000 A 11.720,80 0,01
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 11.720,80 0,01
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na
cidade - multas e juros
4113151020000000000 A 167,44 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 167,44 0,00
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na
cidade - dívida ativa
4113151030000000000 A 5.023,20 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 5.023,20 0,00
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na
cidade - dívida ativa - multas e juros
4113151040000000000 A 1.674,40 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.674,40 0,00
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 16.720,56 0,01
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Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida
ativa
4113153030000000000 A 13.371,76 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 13.371,76 0,01
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida
ativa - multas e juros
4113153040000000000 A 3.348,80 0,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.348,80 0,00
Contribuições 4120000000000000000 S 2.511.600,00 1,80
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 2.511.600,00 1,80
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 2.511.600,00 1,80
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 2.511.600,00 1,80
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 2.511.600,00 1,80
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 2.511.600,00 1,80
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 651.257,24 0,47
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 14.950,00 0,01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 14.950,00 0,01
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 14.950,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 14.950,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 14.950,00 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 14.950,00 0,01
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 636.307,24 0,46
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 634.632,84 0,45
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 634.632,84 0,45
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 634.632,84 0,45
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Vinculados 4132101010100000000 S 56.015,37 0,04
Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde 4132101010101000000 S 12.983,29 0,01
Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde E.C 29/00-15% - 25-0 4132101010101010000 A 1.172,08 0,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.172,08 0,00
Rend. Aplicação Fin. BI Custeio em Saúde - 624028-7 4132101010101040000 A 8.462,41 0,01
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.462,41 0,01
Rend. Aplicação Fin. Custeio de ações em Saúde 4132101010101050000 A 3.348,80 0,00
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.348,80 0,00
Rend. Aplicação Fin. Educação 4132101010102000000 S 30.139,20 0,02
Rend. Aplicação Fin. FUNDEB 13377-9 4132101010102040000 A 11.720,80 0,01
00101 FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 11.720,80 0,01
Rend. Aplicação Fin. Transf. Const. 5% 5802-5 4132101010102050000 A 1.674,40 0,00
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.674,40 0,00
Rend. Aplicação Fin. Transf. Impost. Munic. 25% 5803-3 4132101010102060000 A 8.372,00 0,01
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 8.372,00 0,01
Rend. Aplicação Fin. Salario Educação 7430-6 4132101010102070000 A 8.372,00 0,01
00107 Salário Educação 8.372,00 0,01
Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. Assistência Social 4132101010103000000 S 7.534,80 0,01
Rend. Aplicação Fin. F.M.D.C.A. - 11.845-4 4132101010103040000 A 837,20 0,00
00880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. FEAS PPAS III - 12620-9 4132101010103050000 A 837,20 0,00
00900 FEAS PPAS III - CUSTEIO 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. FNAS PAEFI Reg. - 12621- 7 4132101010103060000 A 837,20 0,00
00901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. FEAS PPAS I - 12796-5 4132101010103070000 A 837,20 0,00
00902 FEAS PPAS I 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. IGD Bolsa Família - 12685-3 4132101010103090000 A 837,20 0,00
00905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único - IGDBF
837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. IGD SUAS - 12686-1 4132101010103100000 A 837,20 0,00
00906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 837,20 0,00
: Rend. Aplicação Fin. FNAS PBF - 12687-X 4132101010103110000 A 1.674,40 0,00
00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 1.674,40 0,00
Rend. Aplicação Fin. BPC na Esc. Questionário a ser Aplicado - 13043-5 4132101010103130000 A 837,20 0,00
00903 BPC Na Escola 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. Municipio 4132101010104000000 S 5.358,08 0,00
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Receitas Conta Tipo Valor %
Rend. Aplicação Fin. Cide Lei 10866/04 - 7557-4 4132101010104010000 A 167,44 0,00
00512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 167,44 0,00
Rend. Aplicação Fin. Taxa Poder de Polícia - 22-5 4132101010104020000 A 837,20 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. - Contrib. Ilumin. Pública - COSIP - - 23-3 4132101010104030000 A 1.674,40 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.674,40 0,00
Rend. Aplicação Fin. -Taxa Prest. Serviço - 141-8 4132101010104040000 A 837,20 0,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 837,20 0,00
Rend. Aplicação Fin. Royalties - 56130-4 4132101010104050000 A 1.841,84 0,00
00504 Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 1.841,84 0,00
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Livres 4132101010200000000 S 578.617,47 0,41
Rend. Aplicação Fin. Demais Contasdo Município Fonte Livre 4132101010201000000 A 370.953,90 0,27
00000 Recursos Ordinários (Livres) 370.953,90 0,27
Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13341-8 - 50% 4132101010202000000 A 35.162,40 0,03
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.162,40 0,03
Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13342-6 - 10% 4132101010203000000 A 33.488,00 0,02
00000 Recursos Ordinários (Livres) 33.488,00 0,02
Rend. Aplicação Fin. Poupança Administração 12040-5 4132101010204000000 A 8.204,56 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.204,56 0,01
Rend. Aplicação Fin. Poupança 13 Salário 19754-4 4132101010205000000 A 130.808,61 0,09
00000 Recursos Ordinários (Livres) 130.808,61 0,09
Dividendos 4132200000000000000 S 1.674,40 0,00
Dividendos 4132201000000000000 S 1.674,40 0,00
Dividendos - principal 4132201010000000000 S 1.674,40 0,00
Dividendos - principal 4132201010100000000 A 1.674,40 0,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.674,40 0,00
Receita agropecuária 4140000000000000000 S 66.858,79 0,05
Receita agropecuária 4141000000000000000 S 66.858,79 0,05
Receita agropecuária 4141100000000000000 S 66.858,79 0,05
Receita agropecuária 4141101000000000000 S 66.858,79 0,05
Receita agropecuária - principal 4141101010000000000 A 66.858,79 0,05
00000 Recursos Ordinários (Livres) 66.858,79 0,05
Receita de serviços 4160000000000000000 S 714.886,00 0,51
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 58.604,00 0,04
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 58.604,00 0,04
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral
4161101000000000000 S 58.604,00 0,04
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral - principal
4161101010000000000 A 58.604,00 0,04
00000 Recursos Ordinários (Livres) 58.604,00 0,04
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162000000000000000 S 606.050,00 0,43
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162100000000000000 S 606.050,00 0,43
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 4162102000000000000 S 606.050,00 0,43
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 4162102010000000000 A 606.050,00 0,43
00000 Recursos Ordinários (Livres) 606.050,00 0,43
Outros serviços 4169000000000000000 S 50.232,00 0,04
Outros serviços 4169900000000000000 S 50.232,00 0,04
Outros serviços 4169999000000000000 S 50.232,00 0,04
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 50.232,00 0,04
Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto
84/2017 - Principal
4169999010100000000 A 50.232,00 0,04
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.232,00 0,04
Transferências correntes 4170000000000000000 S 130.950.712,08 93,87
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 63.880.832,96 45,79
Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 43.903.941,76 31,47
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 42.566.765,92 30,51
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 39.669.549,92 28,44
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171151110000000000 A 39.669.549,92 28,44
00000 Recursos Ordinários (Livres) 23.405.034,45 16,78
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 10.314.082,98 7,39
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2024
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Receitas Conta Tipo Valor %
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171151110000000000 A 39.669.549,92 28,44
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.950.432,49 4,27
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 4171151200000000000 S 2.897.216,00 2,08
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias -
principal
4171151210000000000 A 2.897.216,00 2,08
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.172.912,42 1,56
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 724.303,58 0,52
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171152000000000000 S 1.337.175,84 0,96
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4171152010000000000 A 1.337.175,84 0,96
00000 Recursos Ordinários (Livres) 788.933,74 0,57
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 347.665,72 0,25
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200.576,38 0,14
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
4171200000000000000 S 1.052.195,17 0,75
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 784.760,00 0,56
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171252400000000000 S 784.760,00 0,56
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 4171252410000000000 A 784.760,00 0,56
00504 Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 784.760,00 0,56
Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração
de recursos naturais
4171299000000000000 S 267.435,17 0,19
Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração
de recursos naturais - principal
4171299010000000000 S 267.435,17 0,19
Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 4171299010100000000 A 267.435,17 0,19
00000 Recursos Ordinários (Livres) 267.435,17 0,19
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4171300000000000000 S 15.927.389,60 11,42
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4171350000000000000 S 15.927.389,60 11,42
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária
4171350100000000000 S 6.323.583,20 4,53
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária - principal
4171350110000000000 S 6.323.583,20 4,53
Agente Comunitário de Saúde 4171350110100000000 A 1.004.640,00 0,72
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.004.640,00 0,72
Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 4171350110200000000 A 5.023,20 0,00
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.023,20 0,00
Transferência Programa de Informatização da APS 4171350110300000000 A 200.928,00 0,14
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.928,00 0,14
Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 4171350110400000000 A 318.136,00 0,23
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 318.136,00 0,23
Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 4171350110500000000 A 167.440,00 0,12
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 167.440,00 0,12
Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 4171350110600000000 A 234.416,00 0,17
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 234.416,00 0,17
Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4171350110700000000 A 3.243.000,00 2,32
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.243.000,00 2,32
Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 4171350110800000000 A 1.150.000,00 0,82
00417 Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 1.150.000,00 0,82
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada
4171350200000000000 S 9.022.716,00 6,47
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada - principal
4171350210000000000 S 9.022.716,00 6,47
Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 4171350210100000000 A 9.022.716,00 6,47
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.022.716,00 6,47
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde
4171350300000000000 S 581.090,40 0,42
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
4171350310000000000 S 581.090,40 0,42
Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para Agentes de Combate a Endemias
4171350310100000000 A 152.370,40 0,11
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 152.370,40 0,11
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
4171350310200000000 A 58.604,00 0,04
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 58.604,00 0,04
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Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
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Receitas Conta Tipo Valor %
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
Execução de Ações de Vigilância Sanitária
4171350310300000000 A 25.116,00 0,02
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.116,00 0,02
Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 4171350310400000000 A 345.000,00 0,25
00417 Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 345.000,00 0,25
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação -
fnde
4171400000000000000 S 1.548.895,35 1,11
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 1.049.379,97 0,75
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A 1.049.379,97 0,75
00107 Salário Educação 1.049.379,97 0,75
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 331.531,20 0,24
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
- principal
4171452010000000000 A 331.531,20 0,24
00129 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
331.531,20 0,24
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate
4171453000000000000 S 167.984,18 0,12
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - principal
4171453010000000000 A 167.984,18 0,12
00130 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
167.984,18 0,12
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais
da educação - FUNDEB
4171500000000000000 S 334.880,00 0,24
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaaf 4171551000000000000 S 334.880,00 0,24
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaaf -
principal
4171551010000000000 S 334.880,00 0,24
Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70%
vaaf
4171551010100000000 A 251.160,00 0,18
00108 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual
mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
251.160,00 0,18
Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30%
vaaf
4171551010200000000 A 83.720,00 0,06
00128 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de
30% estabelecido no inciso
83.720,00 0,06
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171600000000000000 S 493.892,74 0,35
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171650000000000000 S 493.892,74 0,35
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -
principal
4171650010000000000 S 493.892,74 0,35
BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 4171650010100000000 A 1.674,40 0,00
00903 BPC Na Escola 1.674,40 0,00
COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 4171650010200000000 A 222.921,24 0,16
00904 Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 222.921,24 0,16
COMPONENTE - Piso Básico Fixo 4171650010300000000 A 9.765,10 0,01
00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 9.765,10 0,01
Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 4171650010400000000 A 133.952,00 0,10
00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 133.952,00 0,10
COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 4171650010500000000 A 25.116,00 0,02
00906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 25.116,00 0,02
Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 4171650010600000000 A 100.464,00 0,07
00905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único - IGDBF
100.464,00 0,07
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171900000000000000 S 619.638,34 0,44
Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 4171951000000000000 S 256.293,54 0,18
Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 4171951010000000000 A 256.293,54 0,18
00000 Recursos Ordinários (Livres) 151.213,39 0,11
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 66.635,93 0,05
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 38.444,22 0,03
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 4171958000000000000 S 363.344,80 0,26
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 -
principal
4171958010000000000 A 363.344,80 0,26
00000 Recursos Ordinários (Livres) 363.344,80 0,26
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 52.870.599,12 37,90
Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 51.391.490,63 36,84
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Identificador: WPL121101-104-KWMNQRNYQBTOMG-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 14/03/2023 08:37:05 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 45.711.120,00 32,77
Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 45.711.120,00 32,77
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.598.227,20 18,35
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 11.884.891,20 8,52
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.228.001,60 5,90
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 5.046.503,07 3,62
Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 A 5.046.503,07 3,62
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.977.436,50 2,13
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.312.090,42 0,94
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 756.976,15 0,54
Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 535.808,00 0,38
Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172152010000000000 A 535.808,00 0,38
00000 Recursos Ordinários (Livres) 316.126,72 0,23
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 139.310,08 0,10
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 80.371,20 0,06
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172153000000000000 S 98.059,56 0,07
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4172153010000000000 A 98.059,56 0,07
00512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 98.059,56 0,07
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
4172200000000000000 S 24.514,89 0,02
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo 4172252000000000000 S 6.685,88 0,00
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo -
principal
4172252010000000000 A 6.685,88 0,00
00504 Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 6.685,88 0,00
Outras transferências decorrentes de compensações financeiras 4172253000000000000 S 17.829,01 0,01
Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 4172253010000000000 S 17.829,01 0,01
Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 4172253010100000000 A 17.829,01 0,01
00725 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 17.829,01 0,01
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 308.089,60 0,22
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 308.089,60 0,22
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4172350010000000000 S 308.089,60 0,22
Transferência APS Atenção Primária em Saúde 4172350010100000000 A 251.160,00 0,18
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 251.160,00 0,18
Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 4172350010200000000 A 16.744,00 0,01
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.744,00 0,01
Transferência NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 4172350010300000000 A 40.185,60 0,03
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.185,60 0,03
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.146.504,00 0,82
Transferências de estados destinadas à assistência social 4172951000000000000 S 351.624,00 0,25
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 4172951010000000000 S 351.624,00 0,25
Transferência FEAS PPAS III 12620-9 4172951010100000000 A 66.976,00 0,05
00900 FEAS PPAS III - CUSTEIO 66.976,00 0,05
Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 4172951010200000000 A 133.952,00 0,10
00901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 133.952,00 0,10
Transferência FEAS PPAS I 4172951010300000000 A 150.696,00 0,11
00902 FEAS PPAS I 150.696,00 0,11
Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 794.880,00 0,57
Outras transferências dos estados e df - principal 4172999010000000000 S 794.880,00 0,57
Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/
PR 7711-9
4172999010100000000 A 794.880,00 0,57
00115 Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 794.880,00 0,57
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 14.199.280,00 10,18
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175100000000000000 S 14.199.280,00 10,18
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175150000000000000 S 14.199.280,00 10,18
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
4175150010000000000 S 14.199.280,00 10,18
Transferência Fundeb 60% 4175150010100000000 A 12.630.680,00 9,05
00101 FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 12.630.680,00 9,05
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2024
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9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-104-KWMNQRNYQBTOMG-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 14/03/2023 08:37:05 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Transferência Fundeb 40% 4175150010200000000 A 1.568.600,00 1,12
00102 FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 1.568.600,00 1,12
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 261.435,79 0,19
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 25.116,00 0,02
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 25.116,00 0,02
Multas previstas em legislação específica 4191101000000000000 S 25.116,00 0,02
Multas previstas em legislação específica - principal 4191101010000000000 S 25.116,00 0,02
Multas do Programa Controle de Animais 4191101010100000000 A 8.372,00 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.372,00 0,01
Multas de Resíduos Sólidos 4191101010200000000 A 8.372,00 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.372,00 0,01
Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 4191101010300000000 A 8.372,00 0,01
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.372,00 0,01
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 26.743,51 0,02
Ressarcimentos 4192300000000000000 S 26.743,51 0,02
Outros ressarcimentos 4192399000000000000 S 26.743,51 0,02
Outros ressarcimentos - principal 4192399010000000000 S 26.743,51 0,02
Receitas Diversas/Ressarcimento 4192399010100000000 A 26.743,51 0,02
00000 Recursos Ordinários (Livres) 26.743,51 0,02
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 209.576,28 0,15
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 209.576,28 0,15
Outras receitas 4199999000000000000 S 209.576,28 0,15
Outras receitas administradas pela rfb 4199999100000000000 S 17.078,88 0,01
Outras receitas administradas pela rfb - principal 4199999110000000000 S 17.078,88 0,01
Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não
Governamental. IN RFB 1131
4199999110100000000 A 17.078,88 0,01
00881 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 17.078,88 0,01
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 192.497,40 0,14
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 4199999210000000000 S 192.497,40 0,14
Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 4199999210100000000 A 108.836,00 0,08
00000 Recursos Ordinários (Livres) 108.836,00 0,08
Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 4199999210200000000 A 33.429,40 0,02
00000 Recursos Ordinários (Livres) 33.429,40 0,02
Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 4199999210300000000 A 50.232,00 0,04
00880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 50.232,00 0,04
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (18.511.289,48) (13,27)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (18.511.289,48) (13,27)
Transferências correntes 9170000000000000000 S (18.511.289,48) (13,27)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (8.252.603,56) (5,92)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (7.933.909,98) (5,69)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (7.933.909,98) (5,69)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (7.933.909,98) (5,69)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (7.933.909,98) (5,69)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (267.435,17) (0,19)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (267.435,17) (0,19)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (267.435,17) (0,19)
Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 9171951000000000000 S (51.258,41) (0,04)
Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 9171951010000000000 A (51.258,41) (0,04)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (51.258,41) (0,04)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (10.258.685,92) (7,35)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (9.142.224,00) (6,55)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (9.142.224,00) (6,55)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (9.142.224,00) (6,55)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (1.009.300,32) (0,72)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (1.009.300,32) (0,72)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (1.009.300,32) (0,72)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (107.161,60) (0,08)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (107.161,60) (0,08)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (107.161,60) (0,08)
Total: 139.495.000,00 100,00
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2024
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9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-104-KWMNQRNYQBTOMG-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 14/03/2023 08:37:05 -03:00
Resumo por Vínculo
Vinculos Valor
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.300.444,46
00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 12.642.400,80
00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 1.568.600,00
00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 5.555.061,25
00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 6.315.447,37
00107 - Salário Educação 1.057.751,97
00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no
inciso XI do art. 212-A da CF
251.160,00
00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 794.880,00
00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 83.720,00
00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 331.531,20
00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 167.984,18
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 18.476.804,75
00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.440.852,01
00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 311.438,40
00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 1.495.000,00
00504 - Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 793.287,72
00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 2.531.860,24
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 719.154,82
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 621.202,40
00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 98.227,00
00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 17.829,01
00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 51.069,20
00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 17.078,88
00900 - FEAS PPAS III - CUSTEIO 67.813,20
00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 134.789,20
00902 - FEAS PPAS I 151.533,20
00903 - BPC Na Escola 2.511,60
00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 222.921,24
00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 101.301,20
00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 25.953,20
00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 145.391,50
Total: 139.495.000,00
MUNICIPIO DE MAMBORE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1411101-104-XQKHBEMSJLANM-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 139.495.000,00 139.495.000,00 0,000 100,000 157.690.000,01 157.690.000,01 0,000 0,000 160.419.249,99 160.419.249,99 0,000 0,000
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total 123.605.050,00 123.605.050,00 0,000 88,609 142.145.807,50 142.145.807,50 0,000 0,000 163.467.678,63 163.467.678,63 0,000 0,000
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
0 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 22/03/2023, às 13:56:56.
NOTA:
MUNICIPIO DE MAMBORE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1141101-104-NNEIZFJTKKWSB-3 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2022 2022 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 83.478.000,00 17,952 94,11 80.146.076,97 0,000 0,00 (3.331.923,03) (3,99)
Receitas Primárias (I) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 80.340.000,00 17,277 90,57 77.131.824,14 0,000 0,00 (3.208.175,86) (3,99)
Despesas Primárias (II) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 14/03/2023, às 16:41:28.
MUNICIPIO DE MAMBORE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1151101-104-ESOWOSOLCSYIF-4 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 69.411.044,51 83.478.000,00 20,27 121.300.000,00 45,31 139.495.000,00 15,00 157.690.000,01 13,04 160.419.249,99 1,73
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 66.814.552,00 80.340.000,00 20,24 117.050.000,00 45,69 123.605.050,00 5,60 142.145.807,50 15,00 163.467.678,63 15,00
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(III) = (I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 73.429.943,99 83.478.000,00 13,68 121.300.000,00 45,31 139.495.000,00 15,00 157.690.000,01 13,04 160.419.249,99 1,73
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 70.683.114,56 80.340.000,00 13,66 117.050.000,00 45,69 123.605.050,00 5,60 142.145.807,50 15,00 163.467.678,63 15,00
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(III) = (I-II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 22/03/2023, às 13:49:47.
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Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1161101-104-LKQMPYOOSHLSJ-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 63.926.306,75 100,00 % 58.114.824,32 100,00 % 51.888.236,00 100,00 %
TOTAL 63.926.306,75 100,00 % 58.114.824,32 100,00 % 51.888.236,00 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 14/03/2023, às 16:42:33.
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Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1311101-104-GEVQVLZFZYHAV-3 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 2021 2020
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 7.937,23 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 7.937,23 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2022 2021 2020
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 7.937,23 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 14/03/2023, às 16:42:55.
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Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-104-UCVCTTVCRRHKG-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
IT Anistia Isenção de Impostos do
IPTU para aposentados
com mais de 60 anos
83.000,00 88.000,00 93.000,00
ITBI Outros Benefícios Não temos renúncia para
este tributo.
0,00 0,00 0,00
IL Outros Benefícios Não temos renúncia para
este tributo.
0,00 0,00 0,00
ISSRET Outros Benefícios Não temos renúncia para
este tributo.
0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria Outros Benefícios Não temos renúncia para
este tributo.
0,00 0,00 0,00
Taxas Outros Benefícios Empreendedores
Individuais.
2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL 85.000,00 90.000,00 95.000,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 14/03/2023, às 16:43:17.
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Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1201101-104-MFGMCFCGOXGMX-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 130.950.712,08
(-) Transferências ao FUNDEB 18.511.289,48
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (149.462.001,56)
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) (149.462.001,56)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (149.462.001,56)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 14/03/2023, às 16:43:40.
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Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2024
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7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL111101-104-YJSSSTPMFPBCST-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 22/03/2023 13:55:57 -03:00
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4.445.532,00
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 14.818,44
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 395.158,40
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 148.184,40
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 1.877.002,40
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 1.778.212,80
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 148.184,40
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 88.910,64
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 493,95
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 3.754.004,80
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 9.205,85
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4.939,48
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 3.951,58
4111999010100000000 Outros impostos - principal 3.348,80
4113153030000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 13.371,76
4113153040000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 3.348,80
4131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 14.950,00
4132101010201000000 Rend. Aplicação Fin. Demais Contasdo Município Fonte Livre 370.953,90
4132101010202000000 Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13341-8 - 50% 35.162,40
4132101010203000000 Rend. Aplicação PMM-ICMS Ecológico - Conta 13342-6 - 10% 33.488,00
4132101010204000000 Rend. Aplicação Fin. Poupança Administração 12040-5 8.204,56
4132101010205000000 Rend. Aplicação Fin. Poupança 13 Salário 19754-4 130.808,61
4132201010100000000 Dividendos - principal 1.674,40
4141101010000000000 Receita agropecuária - principal 66.858,79
4161101010000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos 58.604,00
4162102010000000000 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 606.050,00
4169999010100000000 Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto 84/2017 50.232,00
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 23.405.034,45
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 2.172.912,42
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 788.933,74
4171299010100000000 Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 267.435,17
4171951010000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 151.213,39
4171958010000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 363.344,80
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 25.598.227,20
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 2.977.436,50
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 316.126,72
4191101010100000000 Multas do Programa Controle de Animais 8.372,00
4191101010200000000 Multas de Resíduos Sólidos 8.372,00
4191101010300000000 Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 8.372,00
4192399010100000000 Receitas Diversas/Ressarcimento 26.743,51
4199999210100000000 Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 108.836,00
4199999210200000000 Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 33.429,40
Subtotal Origem 70.300.444,46
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente
Origem (Receita) Valor
4132101010102040000 Rend. Aplicação Fin. FUNDEB 13377-9 11.720,80
4175150010100000000 Transferência Fundeb 60% 12.630.680,00
Subtotal Origem 12.642.400,80
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2024
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7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL111101-104-YJSSSTPMFPBCST-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 22/03/2023 13:55:57 -03:00
00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente
Origem (Receita) Valor
4175150010200000000 Transferência Fundeb 40% 1.568.600,00
Subtotal Origem 1.568.600,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente
Origem (Receita) Valor
4132101010102050000 Rend. Aplicação Fin. Transf. Const. 5% 5802-5 1.674,40
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 10.314.082,98
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 347.665,72
4171951010000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 66.635,93
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 11.884.891,20
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 1.312.090,42
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 139.310,08
9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (7.933.909,98)
9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (267.435,17)
9171951010000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal (51.258,41)
9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal (9.142.224,00)
9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal (1.009.300,32)
9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (107.161,60)
Subtotal Origem 5.555.061,25
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.959.048,00
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 6.530,16
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 174.137,60
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 65.301,60
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 827.153,60
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 783.619,20
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 65.301,60
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 39.180,96
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 217,67
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.654.307,20
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4.056,10
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 2.176,72
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 1.741,38
4132101010102060000 Rend. Aplicação Fin. Transf. Impost. Munic. 25% 5803-3 8.372,00
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 724.303,58
Subtotal Origem 6.315.447,37
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00107 - Salário Educação
Origem (Receita) Valor
4132101010102070000 Rend. Aplicação Fin. Salario Educação 7430-6 8.372,00
4171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal 1.049.379,97
Subtotal Origem 1.057.751,97
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2024
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7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL111101-104-YJSSSTPMFPBCST-9 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 22/03/2023 13:55:57 -03:00
00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A
da CF
Origem (Receita) Valor
4171551010100000000 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70% vaaf 251.160,00
Subtotal Origem 251.160,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9
Origem (Receita) Valor
4172999010100000000 Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 7711-9 794.880,00
Subtotal Origem 794.880,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso
Origem (Receita) Valor
4171551010200000000 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30% vaaf 83.720,00
Subtotal Origem 83.720,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Origem (Receita) Valor
4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 331.531,20
Subtotal Origem 331.531,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Origem (Receita) Valor
4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar 167.984,18
Subtotal Origem 167.984,18
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.130.220,00
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 3.767,40
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 100.464,00
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 37.674,00
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 477.204,00
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 452.088,00
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 37.674,00
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 22.604,40
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 125,58
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 954.408,00
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 2.340,81
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 1.255,80
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 1.004,64
4132101010101010000 Rend. Aplicação Fin. Fundo Munic. de Saúde E.C 29/00-15% - 25-0 1.172,08
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 5.950.432,49
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 200.576,38
4171951010000000000 Transferências financeiras do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal 38.444,22
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 8.228.001,60
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 756.976,15
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 80.371,20
Subtotal Origem 18.476.804,75
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Origem (Receita) Valor
4132101010101040000 Rend. Aplicação Fin. BI Custeio em Saúde - 624028-7 8.462,41
4171350110100000000 Agente Comunitário de Saúde 1.004.640,00
4171350110200000000 Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 5.023,20
4171350110300000000 Transferência Programa de Informatização da APS 200.928,00
4171350110400000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 318.136,00
4171350110500000000 Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 167.440,00
4171350110600000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 234.416,00
4171350110700000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 3.243.000,00
4171350210100000000 Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 9.022.716,00
4171350310100000000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios 152.370,40
4171350310200000000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 58.604,00
4171350310300000000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de 25.116,00
Subtotal Origem 14.440.852,01
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Origem (Receita) Valor
4132101010101050000 Rend. Aplicação Fin. Custeio de ações em Saúde 3.348,80
4172350010100000000 Transferência APS Atenção Primária em Saúde 251.160,00
4172350010200000000 Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 16.744,00
4172350010300000000 Transferência NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 40.185,60
Subtotal Origem 311.438,40
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias
Origem (Receita) Valor
4171350110800000000 Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 1.150.000,00
4171350310400000000 Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 345.000,00
Subtotal Origem 1.495.000,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00504 - Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr
Origem (Receita) Valor
4132101010104050000 Rend. Aplicação Fin. Royalties - 56130-4 1.841,84
4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 784.760,00
4172252010000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal 6.685,88
Subtotal Origem 793.287,72
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF
Origem (Receita) Valor
4113151010000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 11.720,80
4113151020000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 167,44
4113151030000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 5.023,20
4113151040000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 1.674,40
4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 2.511.600,00
4132101010104030000 Rend. Aplicação Fin. - Contrib. Ilumin. Pública - COSIP - - 23-3 1.674,40
Subtotal Origem 2.531.860,24
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Origem (Receita) Valor
4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 669.760,00
4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 3.348,80
4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 33.488,00
4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 11.720,82
4132101010104020000 Rend. Aplicação Fin. Taxa Poder de Polícia - 22-5 837,20
Subtotal Origem 719.154,82
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
Origem (Receita) Valor
4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 552.552,00
4112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 1.674,40
4112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 50.232,00
4112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 15.906,80
4132101010104040000 Rend. Aplicação Fin. -Taxa Prest. Serviço - 141-8 837,20
Subtotal Origem 621.202,40
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB)
Origem (Receita) Valor
4132101010104010000 Rend. Aplicação Fin. Cide Lei 10866/04 - 7557-4 167,44
4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 98.059,56
Subtotal Origem 98.227,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
Origem (Receita) Valor
4172253010100000000 Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 17.829,01
Subtotal Origem 17.829,01
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER
Origem (Receita) Valor
4132101010103040000 Rend. Aplicação Fin. F.M.D.C.A. - 11.845-4 837,20
4199999210300000000 Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 50.232,00
Subtotal Origem 51.069,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF
Origem (Receita) Valor
4199999110100000000 Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não Governamental. 17.078,88
Subtotal Origem 17.078,88
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00900 - FEAS PPAS III - CUSTEIO
Origem (Receita) Valor
4132101010103050000 Rend. Aplicação Fin. FEAS PPAS III - 12620-9 837,20
4172951010100000000 Transferência FEAS PPAS III 12620-9 66.976,00
Subtotal Origem 67.813,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL
Origem (Receita) Valor
4132101010103060000 Rend. Aplicação Fin. FNAS PAEFI Reg. - 12621- 7 837,20
4172951010200000000 Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 133.952,00
Subtotal Origem 134.789,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00902 - FEAS PPAS I
Origem (Receita) Valor
4132101010103070000 Rend. Aplicação Fin. FEAS PPAS I - 12796-5 837,20
4172951010300000000 Transferência FEAS PPAS I 150.696,00
Subtotal Origem 151.533,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00903 - BPC Na Escola
Origem (Receita) Valor
4132101010103130000 Rend. Aplicação Fin. BPC na Esc. Questionário a ser Aplicado - 13043-5 837,20
4171650010100000000 BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 1.674,40
Subtotal Origem 2.511,60
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Origem (Receita) Valor
4171650010200000000 COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 222.921,24
Subtotal Origem 222.921,24
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF
Origem (Receita) Valor
4132101010103090000 Rend. Aplicação Fin. IGD Bolsa Família - 12685-3 837,20
4171650010600000000 Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 100.464,00
Subtotal Origem 101.301,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
Origem (Receita) Valor
4132101010103100000 Rend. Aplicação Fin. IGD SUAS - 12686-1 837,20
4171650010500000000 COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 25.116,00
Subtotal Origem 25.953,20
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS)
Origem (Receita) Valor
4132101010103110000 : Rend. Aplicação Fin. FNAS PBF - 12687-X 1.674,40
4171650010300000000 COMPONENTE - Piso Básico Fixo 9.765,10
4171650010400000000 Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 133.952,00
Subtotal Origem 145.391,50
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
Total Geral Origem 139.495.000,00
Total Geral Destino 0,00
Demonstrativo de Obras em Andamento
Demonstrativo das Obras em Andamento
( Artigo 45, § Único, da Lei Complementar n. 101/2000)
Mamborê, Paraná, março de 2023.
Obra Empresa Contrato Valor Situação
01 Recape Asfáltico de
Vias Urbanas
Construtora
Longuini Ltda
ME
64/2022 1.382.805,58 Andamento
(49,42)
02 Recape Asfáltico
Recapeamento
Asfáltico no
prolongamento da
Avenida Paulino
Ferreira Messias
E J R
Construções
Ltda ME
111/2022 1.951.248,29 Andamento
(77,01)