CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
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ATO DA MESA DA CAMARA N.° 02/2026
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiéncia Piblica nº 01/2026,
referente ao 3° Quadrimestre de 2025.
Art. 1° - Fica aprovado o Parecer Conclusivo de Audiéncia Pública nº 01/2026, referente ao 3° Quadrimestre de 2025, emitido pela Comissão Permanente de Finanças
e Orgamentos, aprovando e considerando atendidas as exigéncias do Art. 9º, $ 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passa a fazer parte integrante deste Ato.
Art. 2° - Este Ato da Mesa da Camara entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2025. — 7 //7
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RICIO J TTAMASSAN
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PARECER CONCLUSIVO DA
AUDIENCIA PUBLICA N° 01/2026
A Comiss&o Permanente de Finangas e Orgamentos, considerando:
| — que o Poder Executivo de Mamboré, Estado do Parana, atendeu a Convocagéo
desta Camara Municipal de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9°, § 4°, da Lei
de Responsabilidade Fiscal;
Il — que a Audiéncia Publica referente ao 3° Quadrimestre de 2025, foi realizada em
24 de fevereiro de 2026, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa de Leis, através da Resolução n° 08/2007;
Il — que além da avaliagdo do cumprimento das metas fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros demonstrativos voltados a transparéncia da Gestão Publica, 0s quais estão anexados;
EMITE
parecer aprovando e considerando atendidas as exigéncias do Artigo 9°, $ 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mamporé, 25 de fevereiro de 2026.
DO
Presidente da Conjissdo Permanente de Finangas e Orgamentos
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Protocolo: 41297/2026
Requerente: MAURICIO JOTTA MASSANO
Assunto: Ato da Mesa
Número: 2/2026
Data de Abertura: 05/03/2026 10:28
Ementa: Aprova o Parecer Conclusivo de Audiéncia Pública nº 01/2026, referente ao 3° Quadrimestre de
—
essora dg Legislativo
1PM Sistemas Lica Identificador: WLGO71201-2076-BGWRDJVNOGMHN- - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 10/03/2026 08:47:31 Atende.Net- Wi G v2013.01
Ato da Mesa
Ato da Mesa 2/2026, de 11/03/2026
Aprovada parecer conclusivo da Audiência Pública nr 01/2026
ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
E-MAIL: diaricoficial @mambore.pr.gov.br
|
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ATO DA MESA DA u
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 01/2026,
referente ao 3° Quadrimestre de 2025.
Art. 1° - Fica aprovado o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 01/2026, referente ao 3° Quadrimestre de 2025, emitido pela Comissão Permanente de Finanças ¢ Orgamentos, aprovando e considerando atendidas as exigências do Art. 9º, 8 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passa & fazer parte integrante deste Ato,
Art. 2° - Este Ato da Mesa da Camara entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2025,
o} ESTE DOCUMENTO FOIASSNADO EM: 1030026 1659 0300 03 PARA CONI DO SEU CONTEUDO ACESSE: hipsJ/ jpm.com.bripoc fbtb96DOcas
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PARECER CONCLUSIVO DA
AUDIENCIA PUBLICA N° 01/2026
A Comissão Permanente de Finangas e Orgamentos, considerando:
| = que o Poder Exscutivo de Mamborg, Estado do Parand, atendeu a Convocagio desta Camara Municipal de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9°, § 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
I — que a Audiéncia Publica referente ao 3° Quadrimestre de 2025, foi realizada em 24 de fevereiro de 2026, de acordo com as fegras internas estabelecidas por esta Casa de Leis, através da Resolução nº 08/2007:
1 - que além da avaliação do cumprimento das metas fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros demonstrativos voltados a transparéncia da Gestão Pública, os quais estão anexados;
DO SEU CONTEUDO ACESSE: hiips-/ic ipm.com brpOc 1t 1b980:9c9d
EMITE
parecer aprovando e considerando atendidas as exigéncias do Artigo 9°, § 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal. j (& esTE DOC! EM: 11 18659 0300 03 S DOGUMENTO FOLASSINADO EM: 11/03/2006
DORNELESADAG FAVALI JUNIOR Presidente da Comissão Permandnte de Finangas e Orgamentos
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Oficio nº 04/2026
Mamboré, 09 de Fevereiro de 2026.
Excelentissimo Senhor:
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito Municipal
Mamboré-Pr
Assunto: Audiéncia Publica.
Excelentissimo Senhor Prefeito:
1. Por forga da Resolução nº 08/2007 e na forma do que dispde o Art. 9°, $ 4°, da Lei
Complementar nº 01/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no
transcorrer do més de fevereiro do corrente ano, o Poder Executivo Municipal devera
demonstrar perante a Comissão Permanente de Administragdo Tributaria, Financeira e
Orcamentaria e da Administragdo Publica, do Poder Legislativo, a avaliagdo do
cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orgamentéarias para o corrente exercicio.
2. Diante do exposto, vimos comunicar-lhe que esta Casa Legislativa se coloca a inteira
disposição da Administragéo Municipal para a realizagéo da referida Audiéncia Publica que
podera ser marcada em qualquer data do més de fevereiro.
3. Solicitamos, no entanto, que tão logo estiver definido o representante do Poder Executivo, bem como a data e horario da realização da Audiéncia Pública, a Camara de Vereadores seja comunicada para que possamos providenciar e estender o convite para toda a população municipal.
4. Contando com a costumeira atenção de Vossa Exceléncia ao exposto, colhemos da oportunidade para externar protestos de consideragéo.
IAURICI J A
Presiderite
m—mm—. Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 memeesss—
Rua Guadalajara, 645 - Centro Cívico - CEP: 87340-000
(44) 3568-8023- e-mail: protocolo@mambore.pr.gov.br
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COMPROVANTE DE ABERTURA
Protocolo: N° 419/2026 Céd. Verificador: Q2G79Z6M
Requerente/Contribuinte: 60844 - CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE
CPF/CNPJ: 75.776.278/0001-54
Enderego: Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 CEP: 87.340-000
Cidade: Mamboré Estado: PR
Bairro: Centro Civico
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado E-mail: camaramunicipal@mambore.pr.leg.br
Assunto: 40 - OFICIO
Subassunto: 44001 - OFICIO CAMARA
Data de Abertura: 10/02/2026 09:10
Previsdo: 24/03/2026
Anexos: Oficio - Camara.pdf
Observagéo:
OFICIO N°01/2026 - Audiéncia Publica.
CLEIDE FEREIRA RAMOS
CAMARA MUNICIPAL
Solicitante
DE MAMBORE )
-
RECEBIDO EM: ! /. &
— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 meemennnm
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e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
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Oficio n. 48/2026-GP
Mamboré, 13 de fevereiro de 2026.
Excelentissimo Senhor
MAURICIO JOTTA MASSANO
Presidente da Camara Municipal
Mamboré-PR
Assunto: Resposta ao Oficio n. 04/2026
Excelentissimo Senhor Presidente:
Em atendimento ao disposto no Oficio 04/2026, comunico Vossa Exceléncia que
a Audiência Publica será realizada no dia 24 de fevereiro de 2026 (ter¢a-feira), as 15h30min,
no Plendrio da Câmara Municipal Vereador Dorneles Adão Cavali, tendo como
representantes do Executivo Municipal, Idimara Schlindvein e Orisvaldo Correa
Coloco-me a disposição desta Casa de Leis, reiterando votos de elevada estima e
distinta consideragao.
Atenciosamente,
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Protocolo: 41016/2026
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Assunto: Ofícios Recebidos do Executivo
Número: 6/2026
Data de Abertura: 13/02/2026 14:03
Ementa: Ofício 48/26 - Resposta ao Ofício 04/26
- /( À ( \‘ Qi to NO 92717
/ — — Zuleimá Scagini / Assessora do Legislativo
o
1PM A Sistomas Lida ot Idontifics LG071201-2076-IHEGAGIESWIZT-6 - Emido por & : tificador WLGO71201-2076-IHEGAGJESWJZT-6 - Emilido por: ZULEIMA SCAPINI 13/02/2026 14:03.17
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Os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Mamboré, CONVOCAM todos
para Audiéncia Publica de Prestagéo de Contas, referente ao 3° Quadrimestre de
2025.
Data: 24 de fevereiro de 2026 (terga-feira)
@ Horario: 15h30min
Q Local: Plenário da Camara Municipal - Av. Manoel Francisco da Silva, 963
— Mamboré - PR
Transmissao ao vivo: pelo canal da Camara Municipal de Mamboré no youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCT7i1RQKx8zeFiPWDHASWA
Convocação ” —
Convocação 1/2026, de 19/02/2026
Convocação Audiência Pública
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E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br
A DO SEU CONTEUDO ACESSE. hips 71 ipm.com brip0s6 48093676
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: ú
g & PARA CONFER]
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Os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio de Mamboré, CONVOCAM todos
para Audiéncia Pública de Prestagao de Contas, referente ao 3° Quadrimestre de
2025. F : F
() Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira) EÉ
8§ o ú Horário: 15h30min ªw
@ Local: Plenário da Câmara Municipal — Av. Manoel Francisco da Silva, 963 ;ê
— Mamborê - PR 3% FE ú X g Transmisséo ao vivo: pelo canal da Câmara Municipal de Mamboré no youtube: %g https://www.youtube com/channel/UCT7i1 RQKx8zeFlIPWDHASWA ãã s SE
M MAURÍCIO JOTTA MASSANO
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Audiência Pública de Prestação de Contas 3º quadrimestre de 2025 do Executiv...
Audiência Pública de Prestação de Contas 3º
quadrimestre de 2025 do Executivo e Legislativo.
Audiência Pública de Prestação de Contas 3º quadrimestre de 2025 do Executivo e
Legislativo.
Publicado: 20/02/2026 10:06:55 Compartilhe: / 3 ©
Executivo e Legislativo
113 Audiência Publi
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A Câmara Municipal de Mamboré convida toda a populagdo para participar da Audiéncia Publica de Prestagao de Contas referente ao 3° quadrimestre de 2025 do Executivo e Legislativo.
Este € um momento importante de transparéncia e participação cidada, onde serão apresentados os resultados da gestão publica municipal, permitindo que a comunidade acompanhe, questione e contribua com o desenvolvimento do nosso municipio.
? Data: Terga-feira, 24 de fevereiro ? Horério: 15h30
? Local: Plenario Vereador Dorneles Adão Cavali — Camara Municipal de Mamboré
A audiéncia também sera transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Camara no YouTube e Facebook.
? Participe! Sua presenca fortalece a democracia e a transparéncia
publica.
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e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
Ofício nº 0015/2026-DC
Mamborê, 24 de fevereiro de 2026.
Prezado Senhor;
Venho através deste apresentar os relatórios que foram demonstrados
na audiência publica referente ao 3º Quadrimestre de 2025, no dia 24 de
fevereiro de 2025, as 15:30 horas na Câmara Municipal de Vereadores, para
apreciação desta casa.
Colocamo-nos a disposição para eventuais duvidas.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade
para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
IDIMARA SCHLINDVEIN
Contadora
llmo. Senhor
MAURICIO JOTTA MASSANO
Presidente da Câmara de Vereadores
Mamborê - Paraná
MUNICÍPIO DE MAMBORE
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e e e cc e-mail: prefeituro@mambore.pr.gov.br
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
3º Quadrimestre de 2025
Em cumprindo a legislação vigente a realização da audiência pública é
determinada pelo Art. 9º, § 4° da LRF, que deve acontecer até o final dos
meses de maio(1º Quadrimestre), setembro(2º Quadrimestre) e fevereiro(3º
Quadrimestre), para assegurar a população o acesso a transparência das
contas do município. O executivo municipal deverá apresentar e avaliar em
Audiência Pública a ser realizada no Plenário do Poder Legislativo, perante a
Comissão de Orçamento e Finanças, o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre.
1. INTRODUÇÃO
O município de Mamborê, através da equipe técnica do Poder Executivo tem a satisfação de comparecer ante a esta comissão, autoridades e cidadãos mamboreenses, na data de 24 de fevereiro de 2026, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social, nos termos do estabelecido no parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados são originários do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e dos Balancetes da Receita e Despesa do sistema contábil da Prefeitura de Mamborê na data de 31 de dezembro de 2025.
Para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com
detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.
Nesta audiéncia apresentaremos os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primario, da receita, das despesas e da Divida Consolidada no 3° quadrimestre de 2025. A analise do resultado fiscal relativo ao quadrimestre em questão demonstra de forma clara € inequivoca o cumprimento de todas as metas e principios da boa gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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2. RECEITAS
Considerando todas as fontes de recursos, a Receita Total realizada, até o 3º
quadrimestre de 2025, foi de R$115.613.738,41. Observando os maiores
grupos, as Receitas Correntes no valor de R$109.903.395,07, atingiram
69,81%, do valor orçado para o exercício de 2025, até o segundo quadrimestre,
as Receitas de Capital de R$5.710.343,34 do valor arrecadado em relação ao
estimado.
| ValorR$ | ValorR$em | ValorR$em | ValorR$em | Total ate 03°
Descrição | Previsto 30/04/2025 31/08/2025 31/12/2025 Quadrimestre |
Receitas Trbutérias — 726,275.970.50 4.350.522,62| 4.659.244.20 4.814.953,92 13.824 720.1
Receitas de Contribuigdes 2.888.340,00 692.866,56 658.148,51 601.229,67 1.952.244,74
Receitas Patrimoniais — ' —74-7—02?;2_7 7117578 9:177i7 1;:1?513?0‘217 77713577 217,61 4.111.492,57
Receitas Agropecudrias 76.887.61 0,00 ”7?70707 B ' 0,(7)07 1 r ,,ºfm
Receitas de Servicos 822.118,90 57 0577,717 " Í7 827,6? ,,_33 608,06 138.493,38
Transferéncias ST [T Correntes . 14? 595 íM,W 33.776.171,11| 31.490.611,79 38.628.218,47 103.895.001,37
Outras Receitas Correntes 300.651,16 10.619,57 175.107‘575 125.885,41 314.612,56
Receitas de N o ee Capital Al 0,00 490.179,76 614.432,39 4.805.731,20 5.710.343,34
Deduções da
Receita Formação 20.287.982,91 5.021.851,51 4.279.071,55 5.032.147,23 14.333.170,29
do Fundeb,
Total das | T NAA Á.. Resoellas | _‘17574419.72750,00 35.514.380,56 | 34.864.660,74 | 45.234.697,11 115.613.738,41
3.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes decorrem basicamente dos recursos
arrecadados pelo Municipio através de impostos, taxas, contribuicdes e
Servigos, e pelas transferéncias constitucionais e legais.
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3.2. Receitas de Capital
As Receitas de Capital com ingresso de R$5.710.343,34, sua
composigdo decorre, basicamente, das liberagoes da Unido, através de
convénios, e outras transferéncias. As realizagbes estdo submissas a
cronogramas de desembolsos e prestagdes de contas.
3.3. Receita Corrente Liquida
A Receita Corrente Liquida registrada nos tltimos 12 meses, que serve
de base para o cálculo de limites de despesas previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal, atingiu a cifra de R$ 106.862.046,07.
4. DESPESAS
Orcamento para o exercicio de 2025 i EXECUTIVO/
DESCRICAO LEGISLATIVO NS eI |l R E R$ | PODER LEGISLATIVO i -
01 - CAMARA MUNICIPAL 73000007
| PODER EXECUTIVO
! bn - 02 — GABINETE DO PREFEITO/SECRET. ASSUNTOS JURIDICOS 5.537.600,00 03 — SECRETARIA DE GOVERNO 38.685.607,58 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO 36.672.839,54 05 — SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 50.028.158,38 06 — SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 7 | DESENVOLV. ECONOMICO B 07 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL — FUNDO M. DE ASSIS SOCIAL 7.808416,79 08 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E CULTURA 3.643 | 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 218 À TOTAL “ 157.419.250,00
A despesa liquidada do Poder Executivo até este quadrimestre
totalizou R$107.866.882,49, e Poder Legislativo R$2.894.032,58.
4.1. Despesas Correntes
G
Í FS
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As Despesas Correntes dizem mais respeito aquelas de carater
permanente e continuado da atividade governamental, somando
R$99.659.691,56.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais totalizaram R$
48.120.859,32. As Outras Despesas Correntes, no montante de
R$50.498.217,93, em sua maioria para manutengdo administrativa do
Municipio, as despesas com juros e encargos da divida um valor de
R$1.040.614,31, totalizando o valor empenhado em despesas correntes de
R$99.659.691,56.
77777 Descrição Valor R$
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos - : ' "
Juros e Encargos da Divida = -
Outras Despesas Corrente
| Total das Despesas Correntes 99.659.691,56
Despesas de Capital - B
Rateio pela participagdo em Consorcio 0,00 publico i ú Investimentos AT 6.422.559,59
Amortização da Divida 1.784.631,34 | Total Despesas de Capital 8.207.190,93 | Total de Despesas — cl 107.866.882,49
4.2. Despesas de Capital em Investimento
Os investimentos totalizaram R$ 6.422.559,59
) Descrigao Valor R$
Metas de investimentos previstas para o F = iy 9.539.771,73
Valores aplicados com i i éo — ' | período f mves"_mimf’jtfi ] 6.422.569,59
|Valores Rec. Proprio — 1.964.331,08 |
| Valores Recurso Programas e demais vínculos | 3.387.801,70
Valores Recurso convênios 1.070.426,81
Total de recursos SNNA 6.422.559,59 |
4.3. Despesas por 6rgao
m
MUNICÍPIO DE MAMBORE
Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
É . Até 3º Secretarias Previsão Guadrimestre
Cémara Municipal 4.750.000,00 2.894.032,58
Gab. de Prefeito/Sec. Jurid. 5.537.600,00 4:806.267.07
Secretaria de Governo 38.685.607,08 28.097.604,70
| Fundo Municipal de Educação — 7376,672 839,54 22.920.050,07
Fundo Municipal de Saude | 50.028.15838| 36.883.960,05
Sec. de Agricultura Meio Ambiente 7.873.907,81 6.705.060,21
Sec. De Assisténcia Social 7.809.416,79 5,311.221,42
Sec. De Esporte Cultura 3.643.000,00 3.105.022,33
Secret. do Desenv. Social e 0.00 101.180.06
Inovagao Tecnologica Ú —
Secret. de Planej., Eng., Obras, e á Á o 0,00 436.496,58 Infraestrutura Urbana e Convénios |
Reserva de Contingéncia 2.218.719,90 0,00
| TOTAL 157.419.250,00 |/ 110.760.915,07
4.4 DESPESAS POR PROGRAMA
Programa Orçado Orçado Liquidação | Liquidação | Liquidação | A Liquidar | n — | Atualizado | 30/04/2025 | 31/08/2025 | 31/12/2025 01 - Manut G At 372000000 | 372000000 | s3p3ares | 100975091 ) 1.041.871,26 000 Legislativas AL .. 02 - Reforma do i prédio e aquisição 3.068,78 0,00 & equipa:uelnltos do | 103000000 1.030.000,00 0,00 0,00
| Poder Legislativo " " 03 - Proteção Jurkdica do 175600000 | 175500000 | 25920572 SE | e 0,00 Municipio L m 04 - Planejamento e = aif:;;z:"}’:;g‘:'fial 230471105 | 230471115 | 52175669 TRATSSE | |, VEGADASAO 000
e Urbano - S I(:fia-vg::‘g\;;;:?ia 588.500,00 103.411,66 REAA ARTTI0/04 0,00
06 - Gestao |1 Administrativa e 15.064.300,00 | 1506430000 | 305207650 | 04829374 | 4.163.80505 000
07 - Qualificagac & | R T & Vllonzu:cª:ªáço S 115.000,00 115.000,00 11.262,23 anA A ttn c 0,00 Servidor el « 08 - Promoção d P —
Evenl;:"e'ºç . 480.000,00 480.000,00 75.294,59 ee e 0,00 Divulgação N EN
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09 - Tecnologia 182.560,42 167.236,58 aplicada a inovação 786.000,00 786.000,00 100.935,51 : 0,00
e desenvolvimento
oo e ol 221643683 | 142889508 Conservação da 707028088 | 724092433 | 126364431 40 0,00
B 2 346.22050 620 896,64 826 748,26 1.117.236 46 208.713,98 0,00 ce:
Mobilidade Urbana
42=Qualidads 1M 124588502 | 150331536 Prestagao dos 484302801 | 464302801 | 1096.15473 0,00
Servigos Urbanos
13- 0,00 0,00 DasaricurAatn 80,000,00 £0.000,00 0,00 000 Econômico e | Turistico 14 - Habitar 27.774.95 60.851,07 Mamboré 644.000,00 644.000,00 88.773,71 7 350.000.00
15 - Ali 048 178.237 54 15 - Alimentação 205.500,00 205,600,00 97,657,53 EDA 0,00 Escolar
16 - Educação Básica de Qualidade 7 " 26971 - Ensino Regular, 3636233054 | 3744587006 | 5.836552.21 TR, [ —-—— 80.000,00 Infantil, Especial, Jovens e Adultos ARNNBN
17 - Incentivo a
Culturae a 1.824.000,00 1.824.000,00 337.224,37 i TREADTAAR: 0,00 Produção Artistica
18-
Desenvolvimento do | 1.819.000,00 1.819.000,00 334.916,91 AR Lo 486.285,99 _Esporte e Lazer U 19 - Saneamento & Saúde e Qualidade | 235.000,00 235.000,00 22.463,82 RSA —— 0,00 de Vida o 20 - Fortalecimento do Sistema de 206973525 | 228445728 | 317307,42 e 53720878 | 190891,24 Assistência Social
21 - Proteção Social Básica 22 - Proteção Social
Especial Média e 2.108.007,58 2.170.990,75 42719314 | Alta Complexidade | 23 - Incentivo ao Y
Turismo no 1656.000,00 165.000,00 51.024,56 —— — 27.000,00
24
Municipio
- Fortalecimento S
da Atenção Basica 4535643738 | 4617630925 | 802148582 | 1299542106 | 1417371798 | 1997607 | da Saúde
25 - Vigilância em
Saúde
. 814.957,98 605,703 81 Desenvolvimento de | 243050335 | 248382336 | 490.729,36 s Ações 27 - Incentivo Ambientais à T SO SEA
Produção Agropecuária e 360640445 | 360640446 181.479,14 la o A BE cn as 000 Outras Produções
do Munici
28 - Desenvolvimento da 6977441 83.743,15 . Intúsita: Cómérois 771.000,00 771.000,00 91.221,31
3.631673.96 3.749.301,91 715712,43 Ll Vommh 0,00
46! 5.318,95 689 9.722,28 722 ss
444.978,83 565.682,74 4.662.721,00 4.670.731,10 442.692,77 0,00
0,00
LeServigos - aa
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Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituro@mambore.pr.goy.br =m———————
29 - Programa com 129044409 | 130911587 " Encargos Especiais | 372600000 | 3726.00000 | 1141.047,39 0.0
ESA a | 75671867 | 126640000 30 - Alimentação a0 | 576000000 | 2700.000,00 644,049,89 ' : 0,00 Trabalhador
31-Saneamento | 49.798,80 532.960,50 Basico Galerias 641.000,00 641.000,00 31.814,06 0,00 _Pluviais 32 - Fundo | o0 0.00
Municipal de 30.000,00 30.000,00 0,00
b [0 17.625,00 33 - Proteção a0 60.000,00 60.000,00 0,00 L Á i 0,00 Cidaddo — ..
oo 663376 19.609,20 31.899,36 Constugao Refonma | sssodioo 295,000,00 — g 0,00 e Manutenção de Prédios Publicos PE 331214 7 38 < Savths de 93.000,00 95.000,00 3913,34 0,00 Riscos e Desastres 36 - Energia 38121168 517.616,69 SRR EDSS 302163028 | 582257751 507.349,44 0,00 Renovaveis de Energia a E : 0,00 000 99 - Reserva de 2218.719,90 2218.719,90 0,00 Y 0,00 | Contingéncia [ 1850,689, 45,597.393,93 | Total Geral 157.419.250,00 | 161.052.475,52 | 2831283131 | 005060983 1.074.063,30
5. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em relação a Receita
Corrente Liquida, no municipio verifica-se um percentual de 44,54% do
executivo municipal e 2,09% do legislativo municipal, totalizando um percentual
de 46,63%. Tendo um valor gasto com pessoal no total de R$49.828.929,04,
em relação a Receita corrente Liquida que foi de R$106.862.046,07. Quando
se observa um LIMITE LEGAL OU MAXIMO (incisos |, Il e IIl, art. 20 da LRF) -
<60%> e LIMITE PRUDENCIAL (§ unico, art. 22 da LRF.
6. DESPESA COM MANUTENGAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutengdo e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental totalizaram, até o terceiro quadrimestre do exercicio de 2025, R$
22.920.050,07. O valor gasto com o magistério foi de R$9.536.339,15 que
corresponde a 92,90%. Cumprindo assim o percentual minimo exigido pela Lei
do Fundeb que é de 70% gasto com pagamento de profissionais. Os
investimentos em educação alcangaram o indice de 25,54%.
(o
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7. DESPESA COM ACOES E SERVICOS DE SAUDE
Os gastos empenhados e liquidados com saúde atingiram até o final do
terceiro quadrimestre de 2025 o montante de R$36.883.980,05, sendo que o
correspondente ao percentual sobre impostos devidos da saúde o valor de R$
22.116.794,71, um percentual de 27,02% sobre a Receita de Impostos e
Transferéncias. Com transferéncia do SUS no montante de R$18.327.498,85.
8. EVOLUGAO DA DIVIDA.
Ao final do exercicio em questao, a Divida Consolidada apresentou um
saldo de R$ 6.118.076,15 em 31 de dezembro de 2025. O exercicio se iniciou
com um saldo de divida no valor de R$ 5.568.104,56, ou seja, sem amortizagao
somente pagamentos de juros, pois ainda esta em periodo de caréncia.
— Contrato Credor Saldo Inicial Emissao Baixas Saldo Final
| Contrato — | AG FOMENTO 3718/2018 | DOPRS/A 204.239,91 12.975,86 | 217.215,77 0,00
LEIN°23/ 2021, DATA: | 0171072021 - CEF | OPERAÇÃO 2.443402,54 | 386.961,92 | 758.111,60 | 2.072252,86 | DE CREDITO FINISA CONTR.
AG FOMENTO
Contrato DO PR S/A
4253/2021 | CONT 4253/2021
752.099,49 63.253,50 | 436.935,38 378.417,61
Parcelamen
to INSS — Instituto
PAF109507 | Nacional
| 23476/2016 |
1.709.306,54 299.438,84 | 536.193,80 | 1.472.55158
Parcelamen
to Receita Federal 0,00 | 2.441.012,66 | 397.242,39 | 2.160.009,68
10950.7212 |
68/2011-64 |
Precatérios | 459.056,08 56.335,05 | 479.546,71 34.844,42
Total Geral 5.568.104,56 | 3.258.977,83 | 2.825.245,65 | 6.118.076,15
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e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br me———————
9. CONCLUSAO
Em resumo, o Municipio de Mamboré, ao finalizar o terceiro
quadrimestre do exercicio de 2025, está mantendo o equilibrio financeiro entre
a arrecadação de receitas e a efetivagao de despesas, apresenta inclusive
superavit primario financeiro.
Na medida do possivel estdo sendo cumpridas neste periodo as metas
fiscais definidas na LDO 2025, bem como a conclusão de obras.
Portando, Senhores Vereadores, e aos cidaddos aqui presentes, a
analise do resultado fiscal relativo ao quadrimestre em epigrafe demonstra de
forma clara e precisa o cumprimento das metas e principios de gestao fiscal
responsavel, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a conseqiiente
manutencao da estabilizagéo fiscal do Municipio de Mamboré, principalmente
no cumprimento dos indices constitucionais. Isto posto, entendemos que a
analise da Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre de
2025, expõem com clareza o esforgo do atual governo, prefeito municipal e
seus demais gestores da administragéo direta e indireta com a disciplina fiscal
e a importancia da gestao dos recursos publicos.
Mamboré, 24 de fevereiro de 2026.
(N
Idimara|Schlindvein
Cofitadora
é 4 Pl .
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== e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br ==
AUDIENCIA - ATA - 3° QUADRIMESTRE — 2025
As quinze horas e trinta minutos, de terga feira, 24 de fevereiro 2026, reuniram-se no Municipio de
Mamboré, tendo por Local a Camara Municipal de Vereadores, os integrantes responsaveis pela
realização da Audiéncia Publica de Avaliagéo de Metas Fiscal até 3° Quadrimestre de 2025. O convite foi
realizado através do DOEM — Diario Oficial Eletrénico de Mamboré Edição n. 1346 de 19 de fevereiro de
2026, paginas 11 e 12. Dando inicio aos trabalhos, com abertura feita pelo Sr. Vereador EVANDRO
LUCASYNSKI CARLIM e em seguida a Coordenadora Idimara Schlindvein — Contadora, fez uma
pequena explanagéo de como seriam conduzidos os trabalhos. Dando continuidade, passou a apresentar
as metas realizadas, onde foram destacados os seguintes resultados: Analisando as Metas de
Arrecadagao apresentadas, constata-se que a Receita Total Prevista para o exercicio de 2025 é de R$
157.419.250,00 até o 3° Quadrimestre realizou-se um total de R$ 115.613.738,41, sendo que R$
109.903.395,07, é proveniente de Receitas Correntes e R$5.710.343,34, de Receita de Capital. Pelos
dados apresentados no Cronograma de Desembolso, o total da Despesa Prevista para o exercicio de
2025 para o executivo municipal é de R$ 157.419.250,00, o municipio efetivou até o 3° Quadrimestre a
Despesa liquidada em R$107.866.882,49, sendo que R$99.659.691,56 de Despesas Correntes e
R$8.207.190,93, de Despesa de Capital. E oportuno dizer que dos R$ 157.419.250,00 previstos para a
Despesa, R$ 152.669.250,00 é para a administração do municipio, R$4.750.000,00, para o Poder
Legislativo, sendo gasto no Legislativo R$2.894.032,58 e R$.2.218.719,90 para Reserva de Contingéncia.
A Divida Fiscal Liquida apurada no término do 3° Quadrimestre de 2025 é de um valor de R$ 6.118.076,15. Pelos dados orcados para o exercicio, o municipio previu despesas de INVESTIMENTOS no montante de R$ 9.539.771,73. Ao término do periodo, os investimentos totalizaram R$6.422.559,59 Na andlise das despesas de salde foi abordado que o montante de gastos até o periodo foi de R$36.883.980,05. Os recursos do SUS atingiram o montante de R$ 18.327.498,85 recebidos, foram aplicados R$22.116.794,71 que são recursos proprios do municipio, atingindo um percentual de 27,02%. O artigo 212 da Constituição Federal define a obrigatoriedade da aplicagdo minima de 25% da receita Resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, neste periodo a aplicagdo em educação foi de R$22.920.050,07, totalizando 25,54%, o pagamento com os profissionais do magistério foi no valor de R$9.536.339,15, sendo uma aplicagio de 92,90% assim o cumprimento do dispositivo legal, pois a analise deve ser feita ao término de um exercicio depois todos os vencimentos pagos. Também fora demonstrado na Audiéncia a situação com relação aos gastos de pessoal. Ao término do periodo analisado, o municipio apresenta um gasto consolidado com pessoal 44,54% sendo 2,09% do Legislativo, totalizando em 46,63%, ou seja, um valor de R$47.591.361,16 do Executivo, e do Legislativo um valor de R$ 2.237.567,88, em relação a Receita Corrente Líquida do município, no valor de R$ 106.862.046 07, estabelecido no Artigo 20, inciso Ill, alinea ‘b’, da LRF. Após explanagédo varias perguntas foram realizadas pelos presentes, discutidas e esclarecidas. Estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais, a equipe coordenadora agradeceu a presenca de todos, HOVE O QUESTIONAMENTO DO VEREADOR Hildebrando sobre o empenhamento das emendas da saúde. Após esclarecimentos a presente audiência foi encerrada as 16:00 e nada mais havendo a tratar encerrou a presente Audiência, da qual lavrou-se a presente Ata, que passa ser assinada pela equipe coordenadora e demais presentes. Segue lista de presentes.
Câmara Municipal de Mamborê, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026.
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 m—
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AUDIÊNCIA PÚBLICA — MUNICIPIO DE MAMBORE REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2025 — PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE DIA 24 DE FEVEREIRO DE
2026 — 15:30 HORAS, CONVOCAÇÃO DIA 19 DE FEVEREIRO DOEM - DIARIO
ELETRONICO DE MAMBORE, PAG 11-12, EDIGAO N.1346.
OFICIAL
B NOME COMPLETO —
i (W[) La/n”ww \ q MM.,,,
Ul E7 »uu“)
EP l'.(,m Vi Elavicald.
-L'-_WNA . Q:(%g\)«‘\%)\&h)flx po Rlac iy
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j @ ~jo
| 9 I dn tla "
10/ À e
| U A ELSO Jbosti v o Ú
12..' M (VR Grego )
13 C mee N : 14 o TR *m s 18 7/ ez 7, la )t 15 W 0 < | W,/ t7 el T e
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre de 2025
Município;l4e Mamboré
de fevereiro de 2026
15:30
AUDIENCIA PUBLICA
A presente Audiéncia tem a finalidade de demonstrar gastos e receitas efetivados até o Terceiro_Quadrimestre do Exercicio Financeiro de 2025, ou seja, gastos e receitas até o quadrimestre.
A apresentação de Audiéncia Publica esta de conformidade com o artigo 48 da lei n° 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Complementar 131/2009.
24/02/2026
OBJETIVOS
Demonstrar as receitas;
Analisar as despesas;
Avaliar as metas fiscais ;
Evidenciar a dívida pública;
Examinar os limites legais;
Apresentar os indices legais;
MUNÍCIPIO DE MAMBORÊ
ORCAMENTO DE 2025 Lei Municipal 063/2024
Órgão ] Descrição do Órgão Valor
Poder Legislativo " — 01 — |Camara Municipal o 4.750.000,00
:7 Poder Eleculi;/'o-_f ey a —— — |02 | Gabinete do Prefeito 6.537.600,00 103 Secretaria de Governo 38.685.607,58 04 Secretaria Municipal de Educagéo 36.672.839,54 05 Secretaria de Satde - Fundo Municipal de Saúde 50.028.158,38
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e
g Desenvolvimento Econdmico H87390781 07 Secretaria de Assisténcia Social / F.M.A. Social 7.809.416,79 08 Secretaria Municipal de Cultura e Esportes —) 3.643.000,00 99 Reserva de Contingéncia 2.218.719.90
Total da Despesa 157.419.250,00
24/02/2026
Metas de Arrecadação
aaa Goreme — 157419 260,00 3502420081 200 34.250,228,35| 40.628.965,91) 10990339507 6981%
[Receita de 0,00 49017975 61443239 460573120 — 57103434 [Capital
potalda l167.419.250,00 3614060 1486466074 4523489711 1681373841
Receita Orgamentaria
Receitas Tributdrias 26276.970,50| 4360522,62( 4686924420 4.814.95392) 13824 720,74 Receitas de Contribuigdes. 2888 340,00 692,866,566 658 148,51 601.22967] 1,952 244,74
leceitas Patrimonials 74702027 1.158.914,75 149636021 1487.217,61) 4111492 57| Receitas Agropecuarias 76 887 61 000 o o0 00d
[Receitas de Serviços 822 118,90 57.087 71 47,827,61 33.608,06) 138.493 3¢
[Transferéncias Correntes)| 146.505 244 47]| 33.776.171.11| 31.490.611,79 38 528 218,47| 103.895.001,37] [outras Receita [Correntes. 300 651,16, 10619,57 178.107,58| 126,885 41) 314,612 56|
Receitas Capital 0,00 490.179,75| 61443239 460573120 571034334 Deduções da Recelta sin aa 20287982,01) 6021951.51| 427007158 603214723 143331702
[Total das Receitas 167.419.260,00 35-5"»3!0.5“ 34,664,660,74 45.234.607,11) 115.613.738,41)
24/02/2026
24/02/2026
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO —
Poder Executivo
Despesa Corrente Prevista TR tds 140.910.758,37|
Despesa de Capital Prevista 9.539.771,73
Reserva de Contingéncia 2.218.719,90
Total da Despesa Prevista 152.669.250,00)
Despesa Corrente Realizada 99.659.691,56
Despesa Capital Realizada 8.207.190,93
Total da Despesa Realizada (liq) 107.866.882,
\Despesa Poder Legislativo 2.894.032,58
Realizado
Secretarias Previsão 1º Quad. 2º Quad. 3º Quad. TOTAL
[Camara Municipal 4.750,000, 839 341,63 1.012 819,66 104187126 2894 032,
f5ab. de Preleto/Sec. Juid 5;]760000 1218.304,21 1.413,957,C0| 167301588 4306 267,0)
Secretaria de Governo 38 686 607 08 7.967.131,63 0.28123679 10.849237,38 28 097 804,70 undo Muricial de Educação | 96.672839,54 | 593420074 807833308 8907 507,25 22920060,
"undo Municipal de Saúdo. 50.028.158,38 9364 178,59 12,780.400,78 14730 400.67) 36.883 980,05 el e B [T 657.22134 126311250 458472637 670508021
|ec. De Assistência Socal 7.809 416,79 1.460.212,99 172372362 2127 284 61| 5.311.221,42
[pec. De Esporte Cultura 3.643 000,00 672.141,28 1,085 115,69| 1347 765,38( 3.105.022,33 Al 000 000 4262313 68 556,93] 101.180,08 Secret do Pianel, Eng)
Obras. e infraestrutura Urbana| 0,00 0,00 166,368 34| 267 128,24| 436 496,58/ Convénios.
Feservade Contngencia 2218719,00 0,00 0.00f 0,00 0.00f
TOTAL 157.419.260,00/ 28.312.831,31| 36.850.689,83 46.597.393,93) 110.760.915,07|
Despesas Orçamentárias POR UNIDADE
. GABINETE DO PREFEITO 1.218.504,24 1.413.967,00 4306.267.07
1 - Assassoria de Gabinete 2166000 — 28148806 28040160 89254004
Joo2 - Secretaria de Assuntos Juridicos 25920572 — 42271219 49343524 — 117535318
E SSAA TA 10341166 106201 14773884 35744200
D R Ay Bt 63411763 — 60346396 74334039 188092218
gc tal 7.967431,83 028123679 10.849.237,38 28.097.604,70
1001 - Departamento de Planejamento 2636320 — 2830456 — 3614791 05,08
1002 - Departamento de Finangas 156309087 171693744 189502889 51748523
1003 - Depto. Rodovidrios Operacional | — 126364432 221643683 142889608 — 49060762
04 - Depto. da Engenharia e Obras 61418675 — 61205245 82027657 20064es77|
1005 - Depto de Adminisiração Goral 231780068 243480630 369829187 6348 80785
005 - Departamento de Suprimentos 19301421 - 22236506 33549519 75087526
e e S d a 7674208 — 7574206 046770 2461848
pos - Desto, Urbano e Operacional 191352845 107650040 264342877 6502487,
Despesas Orgamentarias POR UNIDADE
|4 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 93420074 BO7RI3308 8.907.507,28 2282008007
(IR0 EEA S 593420074 80783330A 890750728 2202005007
SECRETARIA DE SAUDE 936417860 1276040079 14739.400,67] 36262080,
aaan mo e Atendimentá B0 | ™ g0 so6,1 s7eateer| 4084068ty 1naserensy
o2 - Depertamento de Vig éncia em Saide 4268277 a4aoToms 56868274 145035434
142988493 10920403 16799373 5001 86802
m;“º Megin'ahaCompiex Ambule | Lost10174 — 6886 16869 730872601 190900105
jo6- SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E DES.EC| 867.22134 126311250 458472637 — erosceoal 1001 - Departamento de Agricultura 20394296 20053500 030996418 36044312 [2% Depko. - M9 DAA Economico EMprigo o113 e9rradn 9071208 163473 pos - Departamento de Melo Ambiente 6205707 o0280211 115104921 — 261500030
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Despesas Orçamentárias POR UNIDADE
|7 - SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.460,212,99] 1.723.723,82| 2.127.284,61) f 5.311.221,
1 - Proteção Social Basice 676,713,04 745662 44| 821.295,92 2243 671,40
|02 - Proteção Sociel Especial 427.199,1 4€5.218,95( 689.722,2¢ 1.482 234 37|
ZSGA;::(’.;D::T“““ o0 el 167.066.73) 255.746,10| 289,148,068 711.959,89
(RSN e RENA RS RRA 13651204 —— 15665908 teasern| aseisee7y
{008 — Fundo Municipal do idoso 1.438,21| 21159 68| 53.970,36) 76.568 25|
A0 M ESA Moo AAA 51289, TiBl 20875028 — 33721778
|B- SEC. DE CULTURA E ESPORTES 672.141,28 1.085.115,69| 1.347.765,36| 3.105.022,33
[001 - Departamento de Cultura 2397,224,37] $66101,28) 727407 22| 1630.732 87|
02 - Departamento de Esportes 334.916,91| $19.014,41 620.358,14| 1.474.289 4¢(
Despesas Orgamentarias POR UNIDADE
101180, 1 - Depto de Desenv. Socilds Inovação [Tecnológica s 101.100,08 8 — Secret. de Plane]., Eng, Obras, & Infraestrutura Urban e Convênio; e EAc een
a RD NNE NNTA A of 1693663 26712624 — 43640650
IToTAL GERAL 27ATIABO,68) O5.837.070,1 4455652207 107.006.002,49]
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Poder Executivo
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 13,834 194 65 14,909 032,7! 19.377 631,92 48 120.8659,32]
Juros e Encargos da Divida 20372829 399.179,56) 367.706,50 104061431
Outras Despesas Corrente 12.073 327 8y 16 903 662, 2" 22.621.227 81| 50 498 217,93
Total das Despesas Correntes 26,191.250,71 31.201.674,62 142.266.566, 29| 99.869.091,651 Despesas de Capital
g::g’::;fi':g‘“"“ L 0,09 0,0 0,09 0,00
Investimentos 643.282,21| 3.982.917 9| 1.796.359,48 6.422 569,56
Amortização da Divida 538.956,76) 653.07762 492 596,96| 178463134
Total Despesas de Capital sa I icaasi 2288 95644 820719093
Total de Despesas. 2047340008 35.037.67014 44.866522,67 — 107.866.882,40]
Despesas Orgcamentarias —
Poder Legislativo
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos 2.237.567,88
Juros e Encargos da Divida 0,00
Outras Despesas Correntes 596.882,92
Total Despesas Correntes 2.834.450,80|
Despesas de Capital
Investimentos 59.581,78
Total das Despesas de Capital 59.581,78
Total das Despesas 2.894.032,58
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Confronto Arrecadação X Desembolso
[Receila Corrente Arrecadada | 35.024.200 81 34.250.228,36/ 40.628.965,91) 109.903.395,07|
Receita de Capital R recatiada 490.178,75) 61443274 4605731200 571034334
[Total Receita Arrecadada 35,514,380, 56 34.864.660,74 46.234.691,11 115.613.738,41
D o 2619125071 3120187462 42266.666,23 | 9995969156
Shietiniglin q d 126229897 | 469599662 228805644 8.207190,03
() Total do despesas Irealizadas 27.473.489,68 35.837.870,14) 44.555.522,67| 107.866,882,4
[pespesas do Legislativo 839.341,63 1.012.819 ¢ 9! 1.041.871,26/ — 2.894,032/
RESULTADO PRIMÁRIO
VelorR$1 Valor RS 2 Valor RS 3 Totel Quadrimestra | Quadrimestre | Quadrimestre
Receitas 3551438056 3406466074 4523469711 1186127374
Pespesas Municipio 2747348068 3583787014 4455562267 107.886.882,
maa 'spesas 83934163 à , — 101281969 — 104167128 Lllt.º:l,lª
009
Resultado ds 70102 — 198602909 — 36260682 488282334
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Índices das Despesas Liquidadas com
Saúde
Recursos do SUS e outros recebidos ate o exercício 15.327.498,5
Recursos Préprios aplicados em Saúde (15% + Livre) 22.116.794,71
Percentual de gastos previstos para o exercicio 15%)
Percentual de gastos aplicado no exercicio 27,02'/.|
F MRA Sub- Funções
[Sub-Fungéo 243 — Assisténcia a Crianga e Adolescente 4.630,00(
{Sub-Fung&o 301- Atengéo Basica 19.196.367.76|
Sub-Funcéo 302 — Assist. Ambulatorial e Hospitalar 15.316.272,90
Sub-Função 303 - Suporte Profilatico e Terapéutico 913.355,05
Sub-Função 304 — Vigilancia Sanitaria 958.974,71
Sub-Função 305 — Vigilancia Epidemiologica 494.379,63
Total _ 36.883.980,05
Despesas Liquidadas com Saude
Recursos Livres (000) 6.889.082,88|
Repasse Saude (303) 15.227.711,83
Recursos não vinculados da comp de impostos - Recursos Saúde (307) 40.848,02
Assisténcia financeira da Unido~Enfermagem(308) 107.069,79|
Custeio das Ações e Servigos Publicos de Saúde (400) 11.862.278,99)
Emendas Individuais Saúde — Custeio (403) 283.363,38|
Estado - Custeio das Ações e Servigos Publicos de Saúde(405) 179.662,05|
Estado — Bloco Investimento em Servigos Publicos de Saude(406) 1.085.046,42|
Atenção Basica - Agentes de Saúde e de Endemias(41 7) 1.209.016,69
Total_ i 36.883.980,05
24/02/2026
Despesas Liquidadas por Função
com Educação
[Total Gasto na Educação - Função 12 22.920.050,07,
{Sub Função 361 - Fundamental 16.719.453,69
[Sub Função 365 — Educagéo Infantil 6.200.596,38
\Valor da Receita do Fundeb arrecadada ate o
exercicio 10.948.049,06
[Percentual aplicado na educação até o periodo 25,54%
|\Ialor das despesas com magistério até o periodo 9.536.339,15|
|% aplicado com magistério 92,90%)
Despesas Liquidadas com Educag&o por vinculo
Recursas lives (000) 73,75 Fundeb 70% (101) 9.536.330,15
Fundeb 30%( 102) Rl 1.139.684,60) 5% Transf. Exercicio Corrente (103) 4.164.499,01 25 % Transf. Exercicio Corrente (104) _ 4.298.752,82) VAAT - (134) 653.611,01
Total 20.867.970,43] Salário Educação (107) B47.348,21
Prog Alimentação Escolar (129) 207,337,65
Conv. Seed. - Transporte Escolar(115) 679.209,13)
Programa Nac. Transporte Escolar (130) 68943 32
FNDE-Educação tempo Integral (133) 177.035,91
Recursos não vinculados da comp de impostos - Recursos Educação(132) 16.339,22) Manutenção Educ. Infanti de Novos Estabelecimentos(135) 55.776,20
Total 2.062.079,64)
Total geral %) 22.920.050,07)
24/02/2026
10
Perdas do Fundeb e total de Alunos
4.246.327,34
Educação Especial:69
EJA:19
Total:1.397
' Alunos do Ensino Fundamental:778
' Alunos do Ensino Infantil:531
Perda na transferéncia do Fundeb até |
Terceiro Quadrimestre de 2025 R$
Índices das Despesas com
Pessoal
aríodo 0
Receita CorrenLe Liguida
0
106.862.046,07 R
Indice previsto para o Executivo 54,00
Indice Previsto para o Legislativo 6,00%,
[Total Previsto com gasto de pessoal 60,00%
lindice gasto com o executivo 47.591.361,16| _44,54%
ndice Gasto com o Legislativo 2.237.567,88 2,09%)|
Total gasto com pessoal no exercicio — 49.828.920,04| 46,63%)
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1"
Suprimentos Da Câmara de
Vereadores
/alor Previsto para Câmara de Vereadores 4.750.000,00
alor repassado ate o periodo para a Camara de
\Vereadores 41750.000,00
Valor Gasto 2.894.032,58
Jpevotução 11858 087,42
1 - Mandtenção da fatviandes 3720000 00 89634103 1000 750,01
Demonstrativo de Despesa por Programa
104187126 2 o o e aquisição de
lpoge Leginativo 1/030,000,00 000 108878 000
foa - Proteção durdca| fro Municinto 1.788.000,00 1 785.000,00 2020872 422 712,10 49343524
p tõ besenvolv mento tun cipal Teritarial « Lumano 230471118 230071115 5217580 2478817 95513218
s - Controtadona eerma e Ouvidoria 58850000 50050000 10341166 10829189 107 719854
e - Gestao fadminstrativa o olfica 15,054 200.00 1508430000 305207859 304820974 416380505
7 Quelticaçãos Inlorização do Jsenvisor 115.000,00 115,000.00 1125220 822000 1370000 000
foB- Promogaode fEventos o Divuigação | 48000000 480.00000 752950 12058447 14580390 000
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12
Demonstrativo de Despesa por Programa
Tá6bosno| | eso0 mssosz| reamse
romaaen| 7aoseaaa| imisus | 2zeesm| 1asssoe om0
soem| anTamas| cmross| wemosm| sosees om0
amacanoi| amsomor| on | tasssor| — nsonarsas 000 Beviestibanes R Desenvenvimento| p dM Fs |13 oosruonimeriol 000000 — 000000 000
lae-mantarmembora suacooon| swomoo| sezari| anrmass woior| 000000
Ui 20550000 | 29550000 8578 47048,50 17823784 0% FE Emecis i b Quandade - Emsino Fegutar tntenh! swawa0se | s7ansazons| seesczar| — 7emamse| srmasent w000 Especial, ovenso fião:
Demonstrativo de Despesa por Programa
emooco| reac000| — amanar| — seesonas| sz om
Lo comererinentol —semoonco| 11000000 391891 51001441 20388 14 28589
N6 Sonenmento & [5n0de i & Quaiidade dof 235.000,00 235.000,00 22483,62 1945901 2287883 0,00 Bo Forasemanc Bo fiasistênca sisema de Social ROMTISAS| 22| amaonaz| eewws| - saraoema 100 89124
em san 383167208 | 3749301 71871243 0184183 1,000 953,55 000
2- Proteção Social Wul 210000758 ziosors| - eem | - aosameos| serzas 000
Ruemenineina| 1650000 tssov000| — stozese| wamm 21064 2760000 oo frmtocancass e | ssassavizn| anvrosonas| — erannez| asanm| emme wste0r
24/02/2026
13
Demonstrativo de Despesa por Programa
- Vigilância em 188272100 70.791,10 2027 a44,970,00 S65.682,74 000
—— ? á .- o Dosemvavinano | — 2a0sonas| camensas| - amozanas| ewsre| swms " ) oy
jagropecuária ey o 3,608,404 45 360640446 181479,14 271.070,97 3318,287.55 000 o)
o, muos| mooss| wama| somea| s om oo savigo T ErcvoorEumcans| 372000000 37asoongn| nraneanao| 120sem| naoonisar om "
o T — At 2700000 | 270000000 — cumeso| mereer| 1asesoco ™
641.000,00 641.000,00 3181406 49 798,80 532.960.50 000
É,,':::;M«"w* o T a0 "” oo ”
Demonstrativo de Despesa por Programa
i - Proteção 60.000,00 6000000 000 1762500 b [onstrução/Refoma oo woome| wsoom| | mowm| svemse o Predos Pibicon
900000 #3009.0 391334 231214 asom 000 o Ensrgia Elóiica fortes Tenováveindo| — 202162028 — aeesmrst| - sorasons| — canes| sewmss 000
-- Reserva do Aticrna 221671000 — 22107190 000 000 000 000
frotai Gural 167.419.25000 | 161.052475,52| 20.912.801,31 | 36.880.689,83 1.074.083,30
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Investimentos
letas de investimentos previstas para o 9.539.771,73
lexercicio
|Valores aplicados com investimento até o 6.422.559,59
eriodo
Valores Rec. Préprio À 1.964.331,08
\Valores Recurso Programas e demais vinculos N
\Valores Recurso convénios 1,070.426,81
[Total de recursos 8.‘22.55!.”
mortizac&o de Divida 1.305.084,63|
Precatérios 479.546 71
INVESTIMENTOS POR ELEMENTO DE
DESPESA
ªaledas P/ Manut e Reforma de Escolas 148 590 60 Materias P/infraestrutura Conj. Habitac 7.053,99|
later. Manutencéo pontes, Bueiros Meios-fios 107.846,15) Matérias P/conservação Prédios Publicos 476.768,71 Materiais P Galerias Pluviais 2.359,58)
Manut. Conserv. Ginasio Esp. Sede/distri 36.885,57| IConstr. Remodelação Pragas/parques Sede/distrito 183.636,73|
Pavimentação/recape Ruas/avenidas 333.921,86| Material de Construção para Auxilio/Doagéo Moradia 43.947,68)
Material sinalização malha viária 100.449,59( [Constr. Ampl. Reforma Pragas Sedes Distr 48.684,02 Materiais culturais e educativos 11.040,29) Constr.ampl.reforma Unid escolar 114.966,05)
Servigos Executados de Horas Maquina 31.945,60) Const. Ampl. Reforma Prédios Públicos E 147.543,12
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INVESTIMENTOS POR ELEMENTO
DE DESPESA
Topográficos 38.600,00]
Placas P/ Sinalização de Vias Urbanas 4.484,00]
Construgéo de Módulos Unifamiliar Pre-f 126.048,00]
[Serviços para sinalização de vias 10.476,20|
Pragas, parques e bosques 187.310,69)
IRuas, logradouros e estradas rurais 299.758,90|
parelhos e equipamentos de comunicagdo 20.782,00|
japarelhos, equipamentos, utensilios médico-odontolégico,
laboratorial e hospitalar 15.396,97|
fAparelhos e utensilios domésticos 27.650,91)
nstrumentos musicais e artisticos 3.070,00|
laquinas e equipamentos energéticos 4.340,00/
[Equipamentos para áudio, video e foto 53.695,00
Méquinas, utensilios e equipamentos diversos 135.540,80)
[Equipamentos de processamento de dados 188.205,72|
Máquinas, ferramentas e utensilios de oficina 30.002,30|
INVESTIMENTOS POR ELEMENTO DE
DESPESA
Maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios 914.152,03
[Equipamentos e utensilios hidraulicos e elétricos 4.070,00|
Mobiliario em geral 128.303,00
Velculos de tração mecanica 2.354.413,00
Outros Materiais Permanente 18.527,35)
Restituições — 34,266 54
[Total 6.422.559,59)
16
iGabinete do Prefeito E Assuntos Jurídicos 109.456,87|
[Secretaria de Administragéo, Fazenda e Planejamento 2.853.419,52)
[Secretaria Munic. de Educação 1.669.409,80
[Secretaria de Saude - Fundo Municipal de Saude 1.284.874,32
[Secret.de Agricultura e Meio Ambiente e Desenvolvimento [Econdmico 105.446,99|
[Secretaria de Assisténcia Social / F M.A. Social 64.869,84)
[Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 235.082,25]
[TOTAL 6.422.559,59|
Amortizagéo de Dividas 3° Quadrimestre de 2025
i [oa CVENTODOPR | onepoe 12070 21721877 009
10 232001, NTA [CEF i - OPERAÇAO DE | 244040264 39690192 75811160 207225288
{Cortrat fiasaonat BaconeNToDOPR | 75200048 6326350 asesasael araarzen [orceiaman :»:m'usov;wmluss — Inslituto Nacional | 1.709.306.54 29943864 53619380 1.472551,58)
Perceamento |19960 72/288/2011- Receita Federal 000 244101266 39724239 216000868
Pracatorios 45000608 8633508 arosanz|| a4044dd]
Total Goral 5:560.104,56] 3.268.977,63] 2.825.245,65 6.118.076,1
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GASTO FMDCA
Até o
3º Quadrimestre 2025
Até 3 Elemento 1 Quadr | 2 Quadr | 3 Quadr Quade
:tanol | 682,20, 659,56/ 13417
[Gasolina. 859 76 5014 247, 1608,
[Gas e outros materiais engarrafados. 4994 699,16/ 345 00| 1.543 56
[Géneros alimenticios para copa e cantina 11.708, 30.355,26{ 19.468,33 6152913
jOutras despesas com géneros al menticios. 228506/ 226872 1.440,69 5994 47]
WMaterial ce Processamento de Dados 145 145,00
Material de cama, mosa o banho. 720,00, 720,00,
tateri festividades e homenagens 1,027, 1,027,00
Materia de Expecients - " ” 1.03; 22777 38, 33487
[Materia) de limpeza e produtos de higienização| 221967 6.145,16| 4273 12.638,72|
[Material de uniformes, tecidos e aviamentos 2180 — 246797 4199 8.637,38
18
Elemento 3 Quadr
IMaterial manutenção para de bens imóveis 430443 349,76) 4588419
[Material para manutenção de bens móveis 95,00f 126, 35,00 256,00/
teral de Proteçõo e seguranga 217 d 327,7:
JOutros Meteriais de Consumo 2685, 6.587,2 804,84 1007718
[Passagens para o pais 151227 1.51227]
[Outras Despesas Pessoa Fisica - Social 1.907.97] 770, 509, 318733
|Manutenção e conservação de maquinas e
juipamentos. 100,00) . : 100,
[Manutencéo e conservago de bens imóveis. 2.750,00] 88, 2815,
[Outros servigos de manutenção e conservação|
veiculos 65,00 262,30, 180,001 497,30
s de energia elétrica dos demais.
res da admin stragho 6.976,95 6.547,97| 6086, 19610
[Servigos de água e esgolo dos demais setores |
ta administração 311565 401009 2641,00 976674
Até 3 Elemento 1Quadr | 2 Quadr | 3 Quadr i Quadr
[Servigos de áudio, video e foto. 200,00 2.649,97| 284997/
|impressos em geral de uso intemo 243000 — 2.430,00]
[Servigos de Seleção e treinamento 1.782, 1.782.00]
Servigos de fels 161,7: 161,74
[Seguros de demais veiculos publicos. 1.099.87| 1.099,87
lconte do uniformes, bandeiras e flêmulas 347,00 347,00/
/ig\lancia demais setores de administre 1.264,5( 1.041,20| 1.163,90 3459,60 Limpeza e conservação demais setores da
{administracho. 349,84| 182 00 182,01 71364
Demais serviços de terceiros, pessoa juridica E 90, 40,00 130,0
Manutenção ce Software 48,00) 48,00 96,00/
[Despasas de teleprocessamento 400,00] 549,70 599.6( 1.549,30)
10 em Geral 7.998,00( 7.998,
[Total et} 45.464,81 72.544,34) 56.146,26) 174.185,41)
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OBRIGADO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Protocolo: 41158/2026
Requerente: IDIMARA SCHLINDVEIN - CONTADORA
Assunto: Ofícios Recebidos do Executivo
Número: 12/2026
Data de Abertura: 25/02/2026 09:02
Ementa: Ofício 15/2026 - relatórios demonstrados na Audiência pública do 3' quadrimestre de 2025
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MUl Ty Zilelma
22727
SEapini i
Assessorg dd Legislativo
eom—
m'r::fwl?'a'%“ . Identificador: WLGO071201-2076-YNWTJVMXYFCVX-5 « Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 25/02/2026 09:03:12