| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 176.972,44. |
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Rua Guadalajara, 645 - Fone (44) 3568-1272 - Fax (44) Fax Compras (44) 35682 Estado do Parana CNPJ 75.368.928/0001-22 E-mail: prefeitura@mambore.pr.gov. PROJETO DE LEI N° 053/2023 568-1149 Caixa Postal 01 - Cep 87.340-000 SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orgamento Geral do Municipio, através de Superavit Financeiro de Exercicio Anterior não previstas em orgamento, e da outras providéncias. Art. 1°)- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no presente exercicio Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Municipio por Superavit Financeiro, no valor de até R$ 176.972,44 (Cento e setenta e seis mil novecentos e _setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), na seguinte Dotação Orgamentaria: UNID:ORÇAMENT:, VINCULO ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ PROJ. / CODIGOS FONTE 08.000 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES 08.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONST./AMPL.REF.ILUM.COMPL.ESPORTIVO/QUAD.ESTADIO 0027.0812.0018.1090 QUAD.FUTEBOL SUICO AMADOR QUAD.AREIA. 4000.00.00.00 DESPESAS CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 APLICAGOES DIRETAS 176.972,44 4490.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4490.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | TOTAL GERAL 176.972,44 | Art.2° - Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior ficam indicados como recursos os valores apurados no Superavit Financeiro do Exercicio 2022 nas seguintes fontes com seus respectivos valores de até: | FONTE DE VALOR RECURSO | 000 176.972,44 | TOTAL GERAL 76.972,44 | MUNICÍPIO DE MAMBORE Estado do Parana CNP.J 75.368.928/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone (44) 3568-1272 - Fax (44) 3568-1149 Fax Compras (44) 3568 Caixa Postal 01 - Cep 87.340-000 E-mail: prefeitura@mambore.pr. gov.br Art. 3° - Ficam alterados as Ações e Projetos no mesmo teor e valor os anexos do PPA - Plano Plurianual de Investimento 2018 a 2021 e da LDO - Lei de Diretrizes Orgamentaria n° 34/2022. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposicées em contrario. PACO MUNICIPAL NELSON CHIMINACIO, Em 18 de Julho de 2023 RICARDO Assinado de forma digital por RICARDO RADOMSKI:21115168991 RADOMSKI:21115168991 pados: 2023.07.18 08:58:20 -03'00' RICARDO RADOMSKI Prefeito MUNICÍPIO DE MAMBORE Estado do Paraná CNPJ 75.368.928/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone (44) 3568-12 Fax (44) 3568-1149 Fax Compras (44 >68-2222 - Caixa Postal 01 Cep 87.340-000 E-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI - N° 053/2023 SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar incluir vinculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orgamento Geral do Municipio Orgamento e da outras providéncias. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. que Através deste nos dirigimos a esta Casa de Leis, encaminho o projeto de lei dispõe sobre - Os recursos destas fontes: Os recursos da fonte (000) sao para atender as despesas da Licitacao de Cobertura do Ginasio de Esportes. Na certeza da acolhida, apreciacao e aprovação do presente, e colocamo- nos a disposição a qualquer informação necessária, e assim, confirmamos nossa consideração e apreço a esta Casa de Leis e seus representantes. RICARDO Assinado de forma digital por RICARDO RADOMSKI:21115168991 RADOMSKI:21115168991 Dados: 2023.07.18 08:58:48 -03'00' RICARDO RADOMSKI Prefeito Municipal Excelentissimo Senhor FABIO DA SILVA FERREIRA Presidente da Camara Municipal Mamboré-PR Estado do Paraná CNP.J 75 368.028/0001-22 Rua Guadalajara, 645 - Fone (44) 3568 ax ) 3568-114¢ Fax Compras (44) 3568 - Caixa Postal 01 - Cep 87.340-000 E-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br Oficio nº 023/2023-DC-CONV Mamboré, 18 de Julho de 2.023 Senhor Presidente: Através do presente encaminhamos a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº: 053/2023 de Credito Adicional Suplementar, pedindo Regime de Urgencia. Na oportunidade reiteramos a Vossa Exceléncia, protestos de consideragéo e aprego Atenciosamente RICARDO RADOMSKI PREFEITO MUNICIPAL Exmo.Sr. FABIO DA SILVA FERREIRA Presidente da Camara Municipal de Mamboré-Pr. CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 31376/2023 Requerente: RICARDO RADOMSKI Assunto: PROJETO DE LEI Número: 53/2023 Data de Abertura: 18/07/2023 09:29 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orgamento Geral do municipio, através de superavit financeiro de exercicio anterior não previstas em orgamento e da outras providéncias. Valor de R$ 176.972,44. IPM Sistemas Ltda Identificador: WLG07 1201-2076-SQXKTOZOPZJYH-4 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 18/07/2023 09:32:40 Atanda Net - WLG v:2013 01