materia nº 18/2026

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Ofício nº 94/2026-GP 
Mamborê, 05 de março de 2026 
Assunto: Requerimento nº 5/2026 
Requerente: Vânia Maria Rodrigues de Souza 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Ilustríssimos Senhores Vereadores: 
Com referência ao Requerimento nº 5/2026 de autoria da Vereadora Vânia Maria 
Rodrigues de Souza, constando o seguinte: “Requer as seguintes informações que: 1. Se 
já existe estudo técnico ou diagnóstico elaborado pelo Poder Executivo para revisão dos 
valores venais utilizados na base de cálculo do IPTU no município de Mamborê; 2. Caso 
exista tal estudo, que sejam encaminhadas as seguintes informações: e Quais os critérios 
técnicos adotados para a definição da nova base de cálculo do IPTU; e Qual será o 
percentual de reajuste sugerido em relação aos valores atuais; e A justificativa detalhada 
que embasa a proposta de atualização, incluindo considerações sobre mercado imobiliário 
local, índices econômicos adotados e impactos esperados para os contribuintes 3. Se não 
houver estudo formalizado, informar se há previsão de elaboração de tais estudos, e em 
que prazo estimado serão apresentados a esta Casa de Leis, (sic)”, temos a informar que: 
Primeiramente, cumpre informar que foram encaminhados à esta Casa de Leis, 
em legislaturas anteriores, os Projetos de Lei nº 87-2021, 84-2022 e 21-2023, sendo que 
todos os três P. L. foram reprovados. 
Atualmente, está sendo realizado pela Divisão de Tributação e Receitas, os 
estudos técnicos necessários, para elaboração de novo Projeto de Lei, visando a revisão 
dos valores venais do IPTU, sendo que os estudos serão finalizados e protocolado o P. L. 
até o mês de junho do ano corrente. 
Sendo o que se apresenta para o momento e na esperança de que tenha 
atendido a contento, aproveito a oportunidade para renovar minhas considerações pessoais 
a Edilidade que compõe este Poder constituído. 
Atenciosamente, 'SEBASTIA ANTONIO MARTINEZ ‘ 
e i S G sero 
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Prefeito 
A sua Exceléncia Senhor MAURICIO JOTTA MASSANO 
Presidente da Camara Municipal 
Mamboré- Parana 
—— \yWW.Mambore.pr.gov.br e
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 41302/2026 
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Assunto: Oficios Recebidos do Executivo 
Numero: 18/2026 
Data de Abertura: 05/03/2026 13:24 
Ementa: Oficio 94/2025 - Resposta ao Requerimento 05/2026 
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1PM Sistemas Lida Tdentificador. WLGO71201-2076-FPTZNWFROWHIP-9 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 05/03/2026 13:28:05 
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