| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Sugere ao Poder Executivo, que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Educação, a participar de Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. |
| native_id | 1661 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA Indicação N° 45/2023 (autoria: JOSE CORCHAK) CORCHAK Segundo o disposto que a presente no artigo 132, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) JOSE desta, apresentar a subscreve no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente através Municipal: seguinte indicagdo ao Senhor RICARDO RADOMSKI - Chefe do Poder Executivo Educação, Sugere ao Poder a participar Executivo, que sejam autorizados 0s setores competentes, em especial a Secretaria de Escolas, em que serdo de Chamada Piblica para adesdo ao Programa Nacional de Seguran¢a nas relacionados destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais ao enfrentamento e prevengio de crimes no contexto escolar e no seu entorno. JUSTIFICATIVA Esta 05/2023, Chamada Publica é do Ministério de Justiça e Seguranga Publica, conforme termos definidos no Edital N.º crimes sob o processo n° 08020.0023 12/2023-26, tendo como objetivo reduzir a incidéncia de violéncias e contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das ensino instituigdes de seguranga publica envolvidas. Após os recentes atos de violéncia vivenciados em instituigdes de de diferentes regides do Brasil, o Governo Federal disponibilizara um valor financeiro para auxiliar agdes na seguranga escolar. buscando Desta forma, sugerimos analise do citado edital, apresentando o pedido de participagdo nesta Chamada Publica, recursos para aplicação em nossos educandarios ou na implantação da Guarda Municipal, se houver viabilidade. ' Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da populagdo, este Vereador aguarda deferimento. SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Parand, em 23/5/2023. @Y JOSE CORCHAK Vereador(a) IPM Sistemas Ltda Identificador: WI.G071202-280T-INOMNVDGGYMUJ-S - Emítido por: CLAIANE ESLOMPO 23/06/2023 10:12:25 Atende Net - WLG v:2013.01