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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-10
Ementa*mensagem substitutiva* Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê, os cargos em Comissão e dá outras providências.
native_id172

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Sancionada — —
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer — —
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 63

—e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mms
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeitura()mambore.pr.gov.br
www.mambore.atende.net
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025
SÚMULA: REVOGA AS LEIS 90/2018, 62/2021,
59/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 E
62/2024, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, OS CARGOS EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Senhor Sebastião
Antonio Martinez, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, tem a honra de
apresentar ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de
Mamborê e estabelece as condições para atender seus objetivos, visando nortear as
autoridades administrativas e respectivos titulares de cargos, quanto às suas
responsabilidades e atribuições, a fim de consolidar a autogestão e regulamentar o
funcionamento dos órgãos da Administração Municipal Direta, visando ao cumprimento de
sua função pública regularmente instituída, estabelecendo para tanto:
| - De uma forma geral: os níveis de autoridades, suas atribuições, prerrogativas e
responsabilidades; e
1 - Para cada órgão: seus objetivos, cargos e seu posicionamento na Estrutura
Organizacional, suas atribuições e suas ligações hierárquicas e funcionais com outros
órgãos.
Art. 2º- O Poder Executivo é composto por Órgãos da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta, que constituem o Governo do Município de Campo Mourão, na forma desta
Lei, os quais auxiliarão diretamente o Prefeito Municipal no exercício de sua função,
observados, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.
Parágrafo único. Compete ao Prefeito Municipal, em conjunto com os Secretários
Municipais, ou cargos equivalentes, a direção superior dos órgãos que integram a estrutura
organizacional da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 3º- Compete ao Prefeito Municipal, na condição de Chefe do Poder Executivo, a gestão
da Administração Pública Municipal, responsável pela prestação de serviço público
diretamente à população, por meio de seus respectivos órgãos que compreende:
| - Unidades Administrativas de deliberação, assessoramento, controle, fiscalização, consulta
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e WWW. Mambo rO, atendo. n0t==emmmmecemenerecom e na
e orientação direta ao Prefeito Municipal, Secretários, ou equivalente, para o desempenho
de funções e tomadas de decisões nas ações municipais; e
| - Secretarias Municipais, voltadas para O planejamento estratégico, coordenação,
execução e controle, conforme respectivas áreas de atuação.
Parágrafo único. O Município poderá recorrer à execução indireta de mão de obra para
atividades-fim, de acordo com a legislação vigente.
Art. 4º- A competência estabelecida nesta Estrutura Administrativa, para O exercício das
atribuições especificadas, implica a efetiva responsabilidade pela sua execução, sob pena
de destituição da função de direção ou chefia, nos casos de omissão.
Art. 5º- O Prefeito Municipal poderá, a qualquer momento, avocar a si as competências
delegadas nesta Estrutura Administrativa.
TÍTULO 1
DOS CARGOS
Capítulo |
Da natureza dos Cargos
Art. 6º- Quanto à natureza, OS Cargos previstos nesta lei se classificam em:
I Agentes Políticos Cargo de Natureza política, com Prefeito
subsídios fixados pela Câmara Vice-Prefeito
Municipal, em Lei de iniciativa Secretário
própria do Poder Legislativo.
H- Cargos em | Cargos de livre nomeação e | Diretor de Secretaria e
Comissão exoneração, criados através de lei Coordenador do
de iniciativa do Poder Executivo. Patrimonio do Guarani,
Diretor de Divisão e
Diretor da Divisão do
Patrimonio do Guarani,
Chefe de Divisão e Chefe
do Patrimonio do Guarani,
Assessor de Divisão e
Assessor do Patrimonio
do Guarani, Diretor da
2
— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22 mms
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Gestão de Resíduos
Sólidos e Diretor da
Divisão do Centro do
Autismo
HH Natureza especial Cargos criados para finalidades Controlador Interno
especiais, que podem ser Agente de Contratação
designados pelo Prefeito para | Ouvidor
uma gestão específica.
Capítulo Il
Dos Níveis Hierárquicos
Art. 7º- Quanto à estrutura de níveis hierárquicos, os Cargos em Comissão são organizados
da seguinte forma:
| | Superior Assessor Jurídico
| | Superior | Diretor de Secretaria e Coordenador do Patrimonio do
Guarani
Il | Intermediário Diretor de Divisão e Diretor do Patrimonio do Guarani,
Diretor da Gestão de Resíduos Sólidos e Diretor da Divisão
do Centro do Autismo
HI | Inicial Chefe de Divisão e Chefe do Patrimonio do Guarani
IV | Assessoria Assessor de Divisão e Assessor do Patrimonio do Guarani
Parágrafo único — São Autoridades hierarquicamente superiores aos Cargos em Comissão,
os Agentes Políticos designados pelo Prefeito Municipal.
Capítulo Ill
Da vedação de Nepotismo
Art. 8º- Quando do provimento dos cargos, serão observadas as seguintes condições:
Secretários Nomeação livre - Não aplicação da súmula 13 do STF, desde que
comprovada as condições técnicas e experiência para o exercício
3
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
—me Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22, mms
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
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re.
do cargo
H Cargos de | Nomeação condicionada ao atendimento do disposto na Súmula
comissão Vinculante nº 13 do STF.
Il | Controle Interno e | Nomeação obrigatoriamente entre Servidores | efetivos,
Agente de | condicionada ao atendimento do disposto na Súmula Vinculante
Contratação nº 13 do STF e aos requisitos da Lei específica que disciplinar o
sistema de controle interno.
Capítulo IV
Da remuneração
Art. 9º-A Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão são os seguintes:
| | Assessor Jurídico C1
Il | Diretor de Secretaria, Coordenador do Patrimônio do c2
Guarani, Controlador Interno e Agente de
Contratação
Ill | Diretor de Divisão, Diretor do Patrimônio do Guarani, C3
Diretor da Gestão de Resíduos Sólidos e Diretor da
Divisão do Centro do Autismo
IV | Chefe de Divisão, Chefe do Patrimônio do Guarani, C4
Secretária Executiva de gabinete e Chefe de
Gabinete
V | Assessor de Divisão e Assessor do Patrimônio do C5
Guarani
Art. 10- O valor da remuneração poderá sofrer redução, de acordo com grau de
complexidade do cargo, do número de subordinados, do tempo de dedicação ou da
formação e experiência, nos seguintes termos:
Cc Valor mínimo B (6) D Valor
A máximo
E
1 9.385,22 - - - -
2 7300,00 7738,00 8206,66 8708,13 9244,69
——e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 ———ee—
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituraQmambore.pr.gov.br
O RR
em
3 4615,00 5168,80 5789,06 6483,74 7261,79
4 3150,00 3465,00 3811,50 4192,65 4611,92
5 R$ 1.518,00 | R$ 1.821,60 | R$ 2.185,92 R$ 2.623,10 | R$ 3.147,72
Resíduos Sólidos e Diretor da
a remuneração do cargo C3-A,
Paragrafo Único: Os cargos deDiretor da Gestão de
Divisão do Centro do Autismo, 20 horas, equivalem
sendo o valor mínimo da tabela salarial.
Capítulo V
Da carga horária e disponibilidade
Art. 11- Quanto a carga horária e dedicação ao Município, os cargos serão classificados da
seguinte forma:
Carga horária CHM Significa a carga horária mínima que O servidor é
mínima obrigado a cumprir no local de trabalho
Tempo integral | TI Significa que O Servidor, além da carga horária
mínima que deverá estar no local de trabalho, deverá
também estar a disposição do Município em tempo
integral, comparecendo ou atendendo sempre que
necessário.
Dedicação DE Significa que o Servidor, além da carga horária
exclusiva mínima que deverá estar no local de trabalho, deverá
dedicar-se exclusivamente ao cargo ocupado.
Capítulo VI
Das vagas destinadas aos servidores efetivos
Art. 12- Em atendimento ao artigo 37 inciso V da Constituição Federal, no mínimo 20%
(vinte por cento) dos Cargos dispostos por esta Lei deverão ser preenchidos por
Servidores ocupantes de Cargos de provimento Efetivo.
Art. 13- As unidades da presente estrutura que não possuem cargo em comissão poderão
ser gerenciados pelos Servidores Efetivos, mediante designação de função de confiança.
Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22 meme
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e WWW.mambore.atende.net E
Parágrafo Único - Os Estabelecimentos educacionais serão dirigidos por servidores
efetivos ocupantes do quadro do magistério, eleitos na forma da regulamentação própria.
Art. 14- O Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, designado para o exercício de
cargo em comissão ou Secretaria, em comum acordo com a administração, poderá optar
pelo vencimento deste, ou pelo vencimento do cargo que exerce, desde que o cargo em
Comissão ou Secretaria tenha relação com o cargo efetivo do Servidor.
8 1º - No caso do caput deste artigo, sendo o vencimento do cargo efetivo inferior ao
subsídio ou remuneração do cargo em comissão, poderá ser acrescido ao vencimento do
Servidor, enquanto ocupar o respectivo cargo comissionado, as gratificações de função
previstas nos respectivos planos de carreira, vedada a cumulação da gratificação de função
com a remuneração do cargo em comissão;
8 2º - No caso do parágrafo anterior, o vencimento de carreira do Servidor, somado à
gratificação, não poderá ser superior ao subsídio da Secretaria ou remuneração do cargo em
comissão.
Capítulo VII
Das atribuições
Art. 15- Além das atribuições que lhe são próprias, especificadas nesta Estrutura, compete a
cada titular de cargo previsto nesta Lei:
| — exercer a supervisão técnica e normativa das unidades que integram o órgão que dirige;
Il — assessorar o Prefeito na tomada de decisões sobre assuntos inseridos no campo de
competência do órgão que dirige;
III- despachar pessoalmente com o Prefeito, nos dias determinados, e participar de reuniões
coletivas, quando convocado;
IV- apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho das unidades
sob sua direção;
V- promover os registros das atividades do órgão, como subsídio à elaboração do relatório
anual da Prefeitura;
VI — proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e
despachos decisórios em processos de sua competência;
VII — apresentar ao Prefeito, na periodicidade estabelecida, relatório das atividades do órgão
sob sua direção, sugerindo medidas para melhoria dos serviços;
VIII- propor a abertura de inquérito ou sindicância para aplicação de medidas disciplinares
que exijam tal formalidade e aplicar as de sua alçada, nos termos da legislação, aos
servidores que lhe forem subordinados; ;
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
mem Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 msm
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituraG)mambore.pr.gov.br
eee WWwWw.mambore.atende.net
IX- determinar a realização de sindicância para apuração sumária de faltas e irregularidades
e propor a instauração de processos administrativos;
X — aprovar a escala de férias dos servidores que lhe são diretamente subordinados;
XI — decidir quanto a pedidos de licença, cuja concessão dependa da conveniência da
Administração, observando a legislação em vigor;
XIl- propor o pagamento de gratificações a servidores pela prestação de serviços
extraordinários;
XIlI- propor a admissão de servidores para o órgão que dirige nos termos da legislação
vigente;
XIV- aplicar penas disciplinares e propor a aplicação daquelas que excedam sua
competência;
XV- prorrogar ou antecipar, pelo tempo que julgar necessário, o expediente do órgão,
observando a legislação em vigor;
XVI- manter rigoroso controle das despesas das unidades sob sua responsabilidade;
XVII- fazer remeter ao arquivo central os processos e papéis devidamente ultimados e fazer
requisitar os que interessarem ao órgão que dirige;
XVIll- zelar pela fiel observância e aplicação da presente Estrutura e das instruções para
execução dos serviços;
XIX —assessorar ao Prefeito em eventos político-administrativos;
XX-— resolver os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução desta Estrutura,
expedindo para esse fim as instruções necessárias.
Art. 16- As atribuições específicas de cada cargo são as previstas no anexo único desta Lei.
TÍTULO Ill
DA ESTRUTURA INTERNA DOS ÓRGÃOS
Capítulo |
DO GABINETE DO PREFEITO E DO SUBPREFEITO
Art. 17- O Gabinete do Prefeito contará com a seguinte Estrutura e Cargos:
Prefeito TI
Vice Prefeito - Ti]
Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 msm
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Assessor Jurídico do Gabinete 20hrs + TI
Secretária Executiva 40hrs + TI
Chefe de gabinete 40hrs + TI
Assessor do gabinete 40hrs + TI
Chefe de Imprensa 40hrs + TI
Chefe de Eventos 40hrs + TI
Chefe de Comunicação 40hrs + TI
Assessor de Eventos 40hrs + TI
Assessor de Comunicação e Imprensa 40hrs + TI
Controlador Interno 40hrs +TI
Ouvidor 40hrs + TI
Coordenador do Patrimonio do Guarani 40hrs + TI
Diretor do Patrimonio do Guarani 40hrs + TI
Chefe do Patrimonio do Guarani 40hrs+ TI
Assessor do Patrimonio do Guarani 40hrs + TI
Capítulo II
DA SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E GOVERNO
Art. 18- A Secretaria de Administração, Fazenda e Governocontarácom a seguinte Estrutura
e Cargos:
Secretário de Administração, Fazenda e Governo 40 + TI + DE
Diretor da Secretaria da Administração 40+TI
Diretor da Secretaria de Fazenda 40 + TI
Diretor da Secretaria de Governo 40 +TI
Assessor Jurídico da Secretaria da Administração 20+ TI
Assessor Jurídico da Secretaria da Fazenda 20+ TI
Diretor da Divisão da Administração 40+TI
Chefe da Divisão da Administração 40 +TI
Assessor da Divisão da Administração 40 + TI
Diretor da Divisão De Receita 40 +TI
Chefe da Divisão de Receita 40 + TI
Assessor da Divisão de Receita 40+ TI
Diretor da Divisão da Contabilidade e Tesouraria 40 + TI
Chefe da Divisão da Contabilidade e Tesouraria 40 +TI
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Assessor da Divisão da Contabilidade e Tesouraria 40+TI
Diretor da Divisão de Compras e Suprimentos 40 + TI
Chefe da Divisão de Compras e Suprimentos 40 + TI
Assessor da Divisão de Compras e Suprimentos 40 + TI
Gestor de Contratos 40 + TI
Diretor da Divisão de Licitação e Contratos 40+TI
Chefe da Divisão de Licitação e Contratos 40 + TI
Assessor Divisão de Licitação e Contratos 40 + TI
Chefe da Divisão de Recursos Humanos 40 +TI
Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional 40 + TI
Assessor da Divisão de Recursos Humanos e Saúde 40+ TI
Ocupacional
Capítulo III
DASECRETARIA DE CULTURA,ESPORTEE TURISMO
Art. 19- A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo contará com a seguinte estrutura e
cargos:
Secretário de Cultura e Esportes 40 +TI+ DE
Diretor da Secretaria de Cultura e Esporte 40 + TI
Chefe da Divisão Administrativa de Cultura e Esporte 40 + TI
Assessor da Divisão Administrativa de Cultura e Esporte 40 + TI
Diretor da Divisão de Cultura 40 + TI
Chefe da Divisão de Cultura 40+TI
Assessor da Divisão de Cultura 40+TI
Diretor da Divisão de Esporte 40 + TI
Chefe da Divisão de Esporte 40 + TI
Assessor da Divisão de Esporte 40 + TI
Diretor da Divisão de Turismo e Eventos 40 + TI
Chefe da Divisão de Turismo e Eventos 40 + TI
Assessor da Divisão de Turismo e Eventos 40+TI
Capítulo IV
DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE MAMBORÉÊ
mm Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mms
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
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Art. 20- Além dos cargos eletivos de cada unidade educacional, aSecretaria de Educação
contará com a seguinte Estrutura e Cargos:
Secretário de Educação 40 +TI+ DE
Diretor da Secretaria de Educação 40 +TI
Diretor da Divisão de Transporte Escolar 40 + TI
Assessor da Divisão de Transporte Escolar 40+ TI
Diretor da Divisão Administrativa da Educação 40+TI
Assessor da Divisão Administrativa da Educação 40+TI
Capítulo V
DASECRETARIA DE SAÚDE
Art. 21- A Secretaria de Saúde contará coma seguinte Estrutura e Cargos:
Secretário de Saúde 40+TI+DE
Diretor da Secretaria de Saúde 40 + TI
Diretor da Divisão Administrativa da Saúde 40 +TI
Chefe da Divisão Administrativa da Saúde 40+TI
Assessor da Divisão Administrativa da Saúde 40 +TI
Diretor da Divisão de Atenção Básica a Saúde 40+TI
Chefe da Divisão de Atenção Básica a Saúde 40+TI
Assessor da Divisão Básica a Saúde 40 + TI
Diretor da Divisão de Epidemiologia e Vigilância Sanitária 40+7TI
Chefe da Divisão de Epidemiologia e Vigilância Sanitária 40 + TI
Assessor da Divisão de Epidemiologia e Vigilância Sanitária | 40 + TI
Diretor da Divisão do Centro do Autismo 20 + TI
Assessor do Centro do Autismo 40 + TI
Capítulo VI
— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 O e
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
“e Vamp Rate e-mail: prefeituraQmambore.pr.gov.br
O aa RR www.mambore.atende.net
DASECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 22- A Secretaria de Assistência Social contará com a seguinte Estrutura e Cargos:
Secretário de assistência social 40 + TI+ DE
Diretor da Secretaria da Assistência Social 40+TI
Diretor da Divisão Administrativa 40+TI
Chefe da Divisão Administrativa 40 + TI
Assessor da Divisão Administrativa 40 + TI
Diretor da Divisão de Atenção Básica (CRAS) 40 +TI
Chefe da Divisão de Atenção Básica (CRAS) 40 + TI
Assessor da Divisão de Atenção Básica (CRAS) 40 +TI
Chefe da Divisão de Serviço de Convivência e 40 +TI
Fortalecimento de Vínculos (Crianças, Adolescentes e
Idoso)
Assessor da Divisão de Fortalecimento de Vínculos Criança |40+7TI
e Adolescente (Projeto Arte e Vida)
Assessor da Divisão Do Fortalecimento de Vínculos Idoso 40 + TI
(CCI)
Diretor da Divisão de Proteção Social Especial (CREAS) 40 + TI
Chefe da Divisão de Proteção Social Especial (CREAS) 40+TI
Assessor da Divisão de Proteção Social Especial (CREAS) 40 + TI
Diretor da Divisão de Acolhimento Institucional Da Criança, 40 + TI
Adolescente e Idoso (ILPI)
Chefe da Divisão de Acolhimento Institucional da Criança e | 40 + TI
Adolescente
Assessor da Divisão de Acolhimento Institucional da Criança | 40 + TI
e Adolescente
Chefe da Divisão de Acolhimento Institucional ao Idoso 40 + TI
Assessor da Divisão de Acolhimento Institucional ao Idoso 40 + TI
Capítulo VI
DASECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E VIAÇÃO RURAL
11
MUNICÍPIO DE MAMBORE
e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 22 T———
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
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DO O www.mambore.atende, net =
Art. 23- A Secretariade Agricultura, Meio Ambiente e Viação Rural, contará coma seguinte
Estrutura e Cargos:
Secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Viação Rural 40 + TI+ DE
Diretor da Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e 40 + TI
Viação Rural
Diretor da Divisão da Agricultura Familiar 40 + TI
Chefe da Divisão da Agricultura Familiar 40+TI
Assessor da Divisáoda Agricultura Familiar 40 + TI
Diretor da Divisão de Viação Rural 40 + TI
Chefe da Divisão de Viação Rural 40 + TI
Assessor da Divisão de Viação Rural 40 + TI
Diretor da Divisão de Meio Ambiente e Sustentabilidade 40 + TI
Diretor da Gestão de Resíduos Sólidos 20 + TI
Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Sustentabilidade 40 + TI
Assessor da Divisão de Meio Ambiente e Sustentabilidade 40 + TI
Diretor da Divisão de Bem Estar Animal 40 +TI
Chefe da Divisão de Bem-estar Animal 40 +TI
Assessor da Divisão de Bem-estar Animal 40+TI
Capítulo IX
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
Art. 24- A Secretaria Do Desenvolvimento Social e Inovação Tecnológica contarácom a
seguinte Estrutura e Cargos:
Secretário Do Desenvolvimento Social e Inovação
Tecnológica
Diretor da Secretaria Do Desenvolvimento Social e Inovação 40 + TI
40 + TI+ DE
Tecnológica
Chefe daDivisãoDo Desenvolvimento Social e Inovação 40 + TI
Tecnológica
Assessor da Do Desenvolvimento Social e Inovação 40 +TI
Tecnológica “a
12
—ememem Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 meme
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Capítulo IX
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, OBRAS E INFRAESTRUTURA
URBANA
Art. 25- A SecretariaDe Planejamento, Engenharia, Obras e Infraestrutura Urbana
contarácom a seguinte Estrutura e Cargos:
Secretário De Planejamento, Engenharia, Obras e 40 + TI + DE
Infraestrutura Urbana
Diretor da Secretaria De Planejamento e Engenharia 40 + TI
Diretor da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana 40 + TI
Diretor da Divisão de Planejamento e Engenharia 40 + TI
Chefe da Divisão de Planejamento e Engenharia 40+TI
Assessor da Divisão de Planejamento e Engenharia 40 + TI
Diretor da Divisão de Obras 40 + TI
Chefe da Divisão de Obras 40 +TI
Assessor da Divisão de Obras 40 + TI
Diretor da Divisão de Infraestrutura Urbana 40+TI
Chefe da Divisão de Infraestrutura Urbana 40 + TI
Assessor da Divisão de InfraestruturaUrbana 40 +TI
MANUTENÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
Art. 26- Os Cargos criados por Leis anteriores que não forem previstos no Título Ill desta Lei
serão considerados extintos, devendo seus ocupantes serem exonerados.
Art. 27- Os Cargos criados por Leis anteriores, previstos no Título Ill da presente lei, seja
com nomenclatura idêntica ou semelhante, serão considerados mantidos e seus ocupantes
poderão ser reconduzidos, observando-se o disposto no título seguinte.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28- Os ocupantes de Cargos da Estrutura anteriorque forem reconduzidos para os
Cargos em comissão previstos nesta lei, não receberão, por ocasião da recondução do
cargo, valores a título de verbas rescisórias, exceto se não for possível a recondução em
razão de normativas específicas contábeis ou de recursos humanos, ocasião em que será
realizado normalmente a rescisão do cargo anterior e a nomeação no novo cargo.
13
—ee Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 meme
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituraGQmambore.pr.gov.br
e WWW. MA Mb OO atendo Ot mmemcemmemeneneneeai ea TES
Art.29- Até que as Leis Orçamentárias sejam adequadas à nova Estrutura Administrativa, os
Cargos recém-criados ficam vinculados à Estrutura anterior, no tocante ao Planejamento
Orçamentário.
Art. 30- O horário de funcionamento dos Órgãos integrantes do Poder Executivo será fixado
por Decreto do Poder Executivo, atendendo às necessidades dos serviços, à natureza das
funções e às características das repartições municipais.
Art. 31- Os Cargos de Direção e chefia de qualquer natureza, que compreenda a gestão de
assuntos técnicos, somente poderão ser providos por Profissionais formados na respectiva
área.
Art. 32- Salvo se manifestamente ilegal, inclui-se dentre as obrigações primordiais dos
Servidores nomeados ou designados para ocuparem os Cargos previstos nesta Lei, a
obrigação de atender com presteza às resoluções das Autoridades Superiores, sejam estas
escritas ou não.
Art. 33- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial, asLei Municipais nº90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 74/2022,
20/2023, 74/2023 E 62/2024.
Mamborê, 05 de fevereiro de 2025.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Prefeito Municipal tem a honra de encaminhar aos Nobres Vereadores, a fim de
ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que
dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão destinados às
atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública
Municipal.
A reorganização da estrutura organizacional tem sido um elemento estratégico
para a reconstrução de um Município que enfrente com eficiência, eficácia e efetividade os
problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços
prestados à população.
O modelo atualmente em curso na Prefeitura de Mamborê já não consegue
atender com excelência e agilidade os desafios impostos aos órgãos da Administração
Pública quando nos referimos à modelagem das estruturas organizacionais e,
principalmente, aos cargos de direção, chefia e assessoramento.
A elevada quantidade de referências significa a existência de critérios
diversificados para elegibilidade e distribuição, o que ocasiona dificuldades significativas
para a gestão e o provimento dos cargos.
Além disso, os regramentos datados de longa data não se adaptam mais a
realidade atual e, por vezes, as soluções possíveis já não satisfazem o enfrentamento das
demandas.
Para combater os problemas identificados, o Poder Executivo Municipal, propõe
um modelo que melhor se adapta ao contexto, tratando de uma nova organização da gestão
dos cargos em comissão.
O fim precípuo da proposição é a constituição de uma nova estrutura de cargos
mais justa, flexível e meritocrática, otimizando a gestão dos recursos disponíveis de modo
que possam ser customizados com maior eficiência.
Além disso, propõe-se que o Poder Executivo municipal tenha maior flexibilidade
para ajustar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão, observados os
valores de remuneração e desde que não implique aumento de despesa, o que permitirá a
racionalização e adequação necessária às estruturas organizacionais dos diversos órgãos
da Administração Municipal.
Ademais, trata-se de tema de extrema relevância na agenda de
desburocratização da Administração Pública, apresentando-se como um passo importante
para a busca de uma gestão governamental mais eficiente, flexível e transparente.
A proposta traz importantes benefícios ao aumento de eficiência organizacional e
modernização da estrutura de cargos em comissão, já que com ela o Poder Executivo
contará com:
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1. menor número de referências de cargos em comissão;
2. legislação moderna e consolidada;
3. maior isonomia na remuneração;
4. maior eficiência na distribuição dos cargos; €
5. melhoria dos requisitos de ocupação.
Em resumo, contribui com a valorização do servidor público, simplificação e
melhoria da gestão e, em última análise, na melhoria dos serviços públicos prestados aos
cidadãos.
O Projeto mantem a obrigatoriedade de que 20% (vinte por cento) dos cargos
existentes, somente poderão ser providos por Servidores efetivos, integrantes da carreira
pública do Poder Executivo, ou seja, 25 cargos.
Além disso, podemos afirmar que Os cargos em comissão aqui propostos estão
perfeitamente alinhados aos preceitos constitucionais do art. 37, inciso V, da CF/88 e de
acordo com a tese fixada pelo STF para o Tema 1.010 da sistemática da repercussão geral,
vez que os cargos a serem criados são para o exercício de funções de direção, chefia ou
assessoramento; possuem à necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante
e o servidor nomeado; o número de cargos comissionados criados guarda proporcionalidade
com a necessidade que eles visam suprir com o número de servidores ocupantes de cargos
efetivos no âmbito da municipalidade e suas atribuições estão descritas na lei de forma clara
e objetiva.
Os novos cargos serão ocupados pelos através de recondução, prevendo o
presente projeto que, nesta ocasião, não haverá a percepção de nenhum valor a título de
verbas rescisórias
A reforma aqui proposta, busca a reorganização dos quadros atuais de cargos,
prezando pela eficiência e adequação às novas demandas.
Ante o exposto, restando justificadas as razões que fundamentam a medida,
submeto o presente projeto de lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, contando
com seu indispensável aval.
Mamborê, 05 de fevereiro de 2025.
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ANEXO ÚNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA ESTRUTURA
ATRIBUIÇÕES
Assistência e assessoramento direto e imediato ao
Prefeito no desempenho de suas atribuições, em
especial nos assuntos relacionados com a coordenação
e na integração das ações do Governo;
Verificação prévia da constitucionalidade e legalidade
dos atos de gestão;
Avaliação e monitoramento da ação governamental e
dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, em especial das metas e programas
prioritários definidos pelo Prefeito;
Análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade
das propostas, inclusive das matérias em tramitação na
Câmara, com as diretrizes governamentais,
Assessoramento às atividades administrativas do
Gabinete;
Avaliação da ação governamental e do resultado da
gestão dos administradores, no âmbito das Secretarias,
além de outros determinados em legislação específica;
Execução das atividades de apoio necessárias as
Decisões/Despachos do Gabinete,
Elaboração das leis e outros atos normativos de
iniciativa do Poder Executivo;
Efetuar estudos e análises técnicas para redesenho
de processos, com normatização de procedimentos e
elaboração de manuais de atribuições das unidades
administrativas;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
Controlar a agenda do gabinete do Prefeito; Coordena a
organização física do Gabinete; Organiza os eventos
realizados no gabinete do Prefeito;
Assessora o Prefeito em todos os atendimentos e
eventos do gabinete;
Atender o público interno e externo do gabinete;
Coordenar os compromissos oficiais do Prefeito; Outras
atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito,
compatível com sua área de atuação.
CARGO
1 Assessor Jurídico do
Gabinete
2 Secretária Executiva do
Gabinete
3 Chefe de Gabinete
Coordenar o deslocamento do Prefeito para contato com
autoridades de outras esferas de Governo, órgãos e
entidades públicas ou privadas,
J
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gabinete;
Planejar a agenda de deslocamento oficial do Prefeito;
Gerenciar os tramites dos documentos do gabinete,
relacionados às atribuições anteriores;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
ESSO
Acompanhar o Prefeito em eventos oficiais fora do
Assessor de Gabinete
Controlar a agenda do gabinete do Prefeito;
Coordena a organização física do Gabinete;
Organiza os eventos realizados no gabinete do Prefeito;
Assessora o Prefeito em todos os atendimentos e
eventos do gabinete;
Atender o público interno e externo do gabinete;
Coordenar os compromissos oficiais do Prefeito
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
Chefe de Imprensa
Gerar as ações de imprensa, publicidade e informativos
da Administração Pública Municipal, inclusive das
empresas públicas municipais e das sociedades de
economia mista das quais o Município seja acionista
majoritário;;
Gerir os assuntos de interesse do governo da população
que devam ser divulgados pelos meios de comunicação,
propondo ao Prefeito alternativas de ação, divulgando-
as quando pertinente;
Estabelecer contatos com os órgãos de comunicação;
Gerir as atividades da Coordenação de Imprensa e da
Coordenação de Publicidade;
Elaborar os pedidos de requisição e os termos de
referência de material e de serviços de sua
competência;
Coordenar as licitações e exercer a gestão dos
contratos relativos a Imprensa e Publicidade, quando de
interesse da Administração, em razão da natureza ou
complexidade dos respectivos objetos.
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
Chefe de Eventos
Planejar o evento do início ao fim, de acordo com as
solicitações, público-alvo e objetivos;
Dar sugestões para garantir o sucesso do evento;
Preparar orçamentos e garantir o cumprimento.
Contatar e negociar com fornecedores e vendedores;
Coordenar e conduzir todas as operações e atividades
promocionais do evento;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
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Prefeito, compatível com sua área de atuação.
Chefe de Comunicação Editar e publicar jornais e revistas para dar
conhecimento à população dos obras e feitos da
administração;
Realizar estudos, análises, interpretações,
planejamento, execução, coordenação e controle de
trabalhos nos diversos órgãos e secretarias que
compõem a Administração Pública Municipal;
Assessorar o Prefeito e Secretários nos assuntos de
Comunicação Institucional.
Coordenar as diretrizes de comunicação definidas pela
Direção Geral;
Criar e acompanhar os instrumentos de comunicação do
ambito municipal;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
Assessor de Eventos Assessorar seus superiores, cumprindo o plano de
governo e o plano plurianual de metas.
Executar outras atribuições delegadas pelo titular do
órgão;
Prestar assessoria e/ou consultoria em sua área de
atuação;
Apoiar o Prefeito no desempenho de suas atribuições,
Elaborar normas e manuais para uniformização das
atividades;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação;
Assessor de Implementar uma ampla gama de funções de
Comunicação e Imprensa comunicação, incluindo planejamento, assessoria de
imprensa, publicidade, documentação, materiais
gráficos, audiovisuais, materiais promocionais, eventos,
serviços de atendimento ao público e pesquisas,
Gerenciar e executar a política de comunicação
institucional,
Assessorar outras unidades nos temas correlatos à sua
atuação;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
Controlador Interno Fiscalização dos atos, contratos e do regular
funcionamento do Município;
Combate à corrupção no setor público;
exercer o controle da dívida pública, das operações de
crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
haveres do Município; )
controlar e avaliar os gastos com veículos, máquinas e
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combustível;
moralizar o uso de veículos oficiais, mediante o controle
físico da frota;
estabelecer controle de quilometragem e do consumo
de cada veículo e máquina;
executar rigoroso e completo controle de combustíveis e
lubrificantes;
Coordenar as atividades da Ouvidoria Municipal;
Outras atribuições previstas na legislação específica.
11
Ouvidor Geral
Receber demandas - reclamações, sugestões,
consultas ou elogios e encaminhar às unidades
envolvidas as solicitações para que possam: a) no caso
de reclamações: explicar o fato, corrigillo ou não
reconhecê-lo como verdadeiro; b) no caso de
sugestões: adotá-las, estudá-las ou justificar a
impossibilidade de sua adoção; c) no caso de consultas:
responder às questões dos solicitantes, e
No caso de elogios: conhecer os aspectos positivos e
admirados da atividade ou do trabalho;
Executar todo o sistema de acesso à informação do
Município, conforme regulamento específico.
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito ou Controle
Interno, compatível com sua área de atuação.
12
Coordenador Do
Patrimonio do Guarani
Representação política e administrativa da
Administração no Patrimonio do Guarani;
Possibilitar a integração das secretárias, racionalizando
recursos, dando atendimento integral ao cidadão;
Atender as demandas dos Munícipes do distrito e
encaminhar aos departamentos competentes para
devidas soluções;
Administrar os serviços delegados pelo Prefeito sob
suas responsabilidades,
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
13
Diretor do Patrimonio do
Guarani
Coordenar a organização física dos setores;
Organizar a distribuição dos trabalhos, para melhor
atendimento à necessidade da população daquela
localidade;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
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“Chefe do Patrimonio do
Guarani
Realizar toda inspeção dos trabalhos necessários a
localidade;
Montar escalas de trabalho do pessoal do obras daquela
localidade;
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MUNICÍPIO DE MAMBORE
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O OR
Fiscalizar todo trabalho nas ruas, praças € estradas
daquela localidade;
Identificar locais e setores que necessitem de
manutenção e obras,
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
15 Assessor do Patrimonio Controlar a agenda do Coordenador;
do Guarani Assessora em todos os atendimentos e eventos do
Patrimonio;
Organiza O atendimento ao público e compromissos
oficiais do Coordenador;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
16 Secretário da Formular e executar a política municipal de
Administração, Fazenda e administração, fazenda e Governo;
Governo
Efetuar O desenvolvimento e a manutenção de
sistemas de informação;
Licenciar e manter contratos de softwares e de
sistemas de informação no Ambito da administração
municipal;
Manter os equipamentos de informática e solicitar
a aquisição de suprimentos no Ambito da administração
municipal;
Prover o planejamento operacional e a execução da
política administrativa no que compreende prover Os
órgãos da administração de suporte administrativo nas
áreas de recursos humanos, serviços
gerais, organização e métodos, informática, tecnologia
da informação, manutenção e suprimentos para O
desenvolvimento das atividades;
Proporcionar condições de desenvolvimento do
corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do
serviço público;
Planejar e executar programas de treinamento,
avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro
de vagas;
Gerir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores;
Realizar Concurso Público, de acordo com as
necessidades administrativas e condições legais;
Operacionalizar as atividades da Divisão de Folha
de Pagamento, Registro e Cadastro;
Apoiar a Polícia Militar e a Polícia Civil nas ações
- de segurança, desenvolvidas no Município;
Dar suporte à Junta de Serviço Militar;
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1» MUNICÍPIO DE MANBORE
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Gerir o órgão oficial do Município, responsável
pela divulgação epublicação dos atos oficiais;
Desenvolver ações integradas com outras
Secretarias Municipais;
Exercer o controle orçamentário no âmbito
da Secretaria;
Executar atividades administrativas no âmbito
da Secretaria;
Efetuar o planejamento das atividades anuais
e plurianuais, no ambito da Secretaria;
Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando
o órgão responsável sobre eventuais alterações;
Exercer autoridade sobre gastos e projetos de
renovação de frota;
Fazer cumprir toda a legislação pertinente, seja de
âmbito nacional, estadual ou Municipal;
Dirigir a Secretaria;
Prestar contas da gestão da Secretaria;
Executar o orçamento aprovado para à Secretaria;
Gerenciar os recursos humanos disponíveis na
Secretaria;
Realizar o acompanhamento gerencial das metas e
atividades da Secretaria;
Fazer cumprir O planejamento da Secretaria;
Combater a corrupção e a improbidade na Secretaria;
Fomentar a arrecadação de tributos, controlar as
entradas de repasses de outros entes políticos, executar
os pagamentos dos dispêndios públicos e manter O
planejamento de contas a pagar, precatórios ou não;
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
iZ
Diretor da Secretaria da
Administração
Prestar auxílio ao Secretário e demais órgãos nos
assuntos relacionados à formulação, coordenação e
acompanhamento do cumprimento das metas da
Administração;
Gestão das atividades de administração em geral;
preparar, redigir, expedir documentos;
Supervisão de Manutenção do Prédio-Sede da
Prefeitura;
Supervisão de Recepção e Zeladoria do Prédio-Sede da
Prefeitura;
Supervisão de Arquivo Geral e Gestão de Protocolo;
Coordenadoria de Arquivo e Protocolo;
Outras atribuições que- lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
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MUNICÍPIO DE MAMBORÉ
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Diretor da Secretaria da
Fazenda
À O E
Gestão fiscal através de ação planejada e transparente,
prevenção de riscos e correções de desvios capazes de
afetar o equilíbrio das contas públicas;
Verificação do cumprimento de metas de resultados
entre receitas e despesas;
Obediência a limites, visando ao equilíbrio das contas
públicas, condições no que tange a renúncia de receita;
Geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívida consolidada mobiliária;
Operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita, concessão de garantia e inscrição em restos a
pagar,
Gestão da legislação tributária e financeira do Município;
Coordenar a unidade de Contabilidade;
Programar, organizar, supervisionar e avaliar as
atividades da administração tributária municipal;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito ou Secretário,
compatível com sua área de atuação.
19
Diretor da Secretaria de
Governo
Supervisão de Treinamento e Segurança do Trabalho
com a respectiva Coordenadoria de Programas de
Treinamento e Educação Continuada;
Supervisão de Recursos Humanos;
Coordenadoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal;
Coordenadoria de Processos,
Departamento de Direito dos Servidores;
Departamento de Movimentação de Pessoal;
Departamento de Licenças médicas;
Coordenação do programa de estágio;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito ou Secretário,
compatível com sua área de atuação.
20
Assessor Jurídico da
Administração
Assessorar juridicamente O Chefe do Poder Executivo e
o Secretario em assuntos de cunho jurídico-legal,
Executar outras delegações e atribuições do Chefe do
Poder Executivo e do Secretário, na forma da lei,
representando a municipalidade junto ao poder
judiciário;
Proceder estudos e pareceres, emitir parecer sobre
minutas de editais de licitação, contratos e convênios;
coordenar processos e inquéritos administrativos,
inclusive sobre processos disciplinares,
Representar o município judicial e extrajudicialmente em
quaisquer situações em que ele seja parte; :
Observar e cumprir as normas voltadas para a
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nde.
w.mambore.atende n et ===
responsabilidade fiscal; gerir outras atividades correlatas
ou determinadas pelo Prefeito Municipal;
Emitir pareceres e informações sobre assuntos e
matérias submetidos a exames,
Manter compilação das Leis, Decretos e Regulamentos
relativos a assuntos de interesse da Administração
Municipal;
Manter os necessários contatos com OS órgãos jurídicos
do município e do estado, para atender aos assuntos de
interesse da Secretaria.
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
21
Assessor Jurídico da
Secretaria da Fazenda
apreciar o processo licitatório conforme critérios
objetivos prévios de atribuição de prioridade
realizar o controle prévio da legalidade da contratação;
Salutar medida que visa a evitar relações contratuais
irregulares ou prejudiciais ao interesse público;
Análise do conteúdo técnico dos respectivos atos e
documentos que instruem o processo licitatório;
Apoio, monitoramento e questionamento quanto ao
gerenciamento de riscos em licitações;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais,
assegurando que as cláusulas acordadas sejam
efetivamente respeitadas,
Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
22
Diretor da Divisão da
Administração
Gerenciar e manter Os serviços de zeladoria,
de reprografia, de protocolo, de vigilância, bem como à
guarda e conservação de processos e documentos
encaminhados ao arquivo geral do Município;
Realizar a manutenção preventiva e de
conservação das instalações do Paço Municipal, bem
como adequar às instalações de acordo com as normas
de segurança e de medicina do trabalho;
Gerir os bens públicos que podem ser concedidos,
autorizados ou permitidos o uso para terceiros;
conceder licença para a colocação de postes, anúncios
e acessos e postos, de gasolina e de outras utilizações
compatíveis com O local, na faixa de domínio das
estradas municipais;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
23
Chefe-da Divisão da
Administração
Gerir o consumo de - energia elétrica nos
prédios municipais e da iluminação pública das vias;
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Avaliar as contas de energia das
unidades consumidoras, cadastrar as unidades e
encaminhar faturas para pagamento;
Gerir os serviços de água e esgoto nos
prédios municipais, avaliar as faturas de água das
unidades consumidoras;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação
24
Assessor da Divisão da
Administração
Assessorar seus superiores hierárquicos;
Participar de reuniões e elaborar atas,
Manter atualizada planilhas do mobiliário do município;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
25
Diretor da Divisão de
Receita
Gerenciar a inscrição e cadastramento dos
contribuintes, bem como a orientação dos mesmos;
Desempenhar as atividades referentes ao lançamento e
arrecadação dos tributos, bem como, as relações com
os contribuintes;
cumprimento da legislação tributária;
Constituem o crédito tributário mediante lançamento;
Controlam a arrecadação e promovem a cobrança
detributos, aplicando penalidades; Analisar e
tomarvdecisões sobre processos administrativo-fiscais;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
26
Chefe da Divisão de
Receita
Orientar e acompanhar ações de fiscalização tributária;
Gerenciar a notificação dos lançamentos, por meio de
carnês, guias ou avisos;
Gerenciar a apuração de denúncias de fraudes e
infrações fiscais, tomando as providências necessárias
para a defesa do Município;
Dirigir e acompanhar planos semanais de fiscalização,
de acordo com indícios apontados pela análise fiscal,
Gerenciar sindicâncias sobre a situação econômica de
contribuintes, exame de escritas e outras atividades
necessárias à crítica ou homologação de lançamentos
Providenciar a aplicação das multas regulamentares;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
27
Assessor da Divisão de
Receita
Assessora e dá suporte a todas as funções do setor
Tributário;
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—ee—— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22, mm
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nde.n
Orienta, acompanha e faz dar cumprimento as decisões
do Diretor e Chefe da divisão;
Emite notificações de lançamento de débitos e faz
retificações;
Assessora na produção de normas;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação
28
Diretor da Divisão de
Contabilidade e
Tesouraria
Coordenar o recebimento das importâncias devidas à
Prefeitura;
Coordenar o pagamento da despesa de acordo com as
disponibilidades de numerário, o cronograma de
desembolso;
Registrar e controlar as operações financeiras e
patrimoniais da prefeitura;
Controlar das receitas e despesas, o registro e controle
dos bens e direitos do município, e a elaboração de
demonstrações contábeis;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito ou superior
Hierárquico, compatível com sua área de atuação.
29
Chefe Divisão de
Contabilidade e
Tesouraria
Propor planos e programas relativos às matérias de sua
competência;
Executar decisões de caráter financeiro;
Coordenar as atividades contábeis;
Instruir os processos de recebimento e pagamento e
manter atualizados os respectivos registros;
Proceder quanto ao registro de empenho, liquidação e
Pagamento quanto a atividade financeira do órgão;
Assegurar o fornecimento de dados contábeis e
financeiros para a elaboração de estatísticas
necessárias;
Elaborar todas as demonstrações contábeis bem como
a prestação de contas anual;
Executar outras tarefas correlatas e inerentes às
responsabilidades da Gerência Administrativa e
Financeira.
30
Assessor Divisão de
Contabilidade e
Tesouraria
Dar Cumprimento as decisões dos superiores
hierárquicos;
Realizar atividades de assessoramento de Programas
Sociais na condução das políticas de governo auxiliando
o gestor público na definição de diretrizes e
comprometendo-se a preservar a relação de confiança
inerente ao seu cargo e existente para com o Chefe do
26
MUNICÍPIO DE MAMBORE
e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 es
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O OO
re.
Poder Executivo Municipal;
Executar outras tarefas correlatas e inerentesa função.
31 Diretor da Divisão de Administrar e controlar os processos de compras,
Compras e Suprimentos em conformidade com a legislação vigente,
Elaborar o calendário de compras para a Prefeitura;
Expedir para os licitantes adjudicados os pedidos de
fornecimento de materiais ou serviços;
Fazer os contatos necessários com OS fornecedores e
prestadores de serviços do Município;
Providenciar, junto à unidade competente, O empenho
das despesas à conta das dotações orçamentárias de
material;
Acompanhar e controlar a execução de contratos
celebrados pelo Município;
Executar atividades relativas a padronização, aquisição,
distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
32 Chefe da Divisão de Receber e analisar pedido de Compras,
Compras e Suprimentos Selecionar os fornecedores dos produtos e serviços a
serem adquiridos,
Emitir pedidos de compras,
Acompanhar prazos dos fornecedores;
Mapear processos € conferir as entregas de acordo com
a nota fiscal emitida;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
33 Assessor da Divisão de Coletar, estocar, controlar, movimentar e distribuir
Compras e Suprimentos materiais, conforme os procedimentos adequados;
Administrar e controlar o patrimônio mobiliário e
imobiliário pertencentes ao Município;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação,
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação
34 Gestor de Contratos Planejar a contratação do objeto/serviço sob sua
responsabilidade, provendo fo) termo de
referência/projeto básico, estimativa de custos e
justificativa da contratação, dentre outros,
Demandar a abertura de processo licitatório;
Acompanhar o processo licitatório e a formalização do
PA
—e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mms
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instrumento contratual;
Gerir o cumprimento do cronograma físico-financeiro,
pela contratada;
Avaliar a condução contratual e, quando necessário,
balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de
racionalização de atividade e gastos inerentes ao
contrato de sua responsabilidade;
Julgar os processos de penalidade de advertência e de
multa;
Gerir a vigência dos contratos sob sua responsabilidade,
a necessidade de prorrogação ou de nova contratação e
tomar as providências cabíveis que estiverem na esfera
de sua atribuição;
Demonstrar a vantajosidade econômica na manutenção
do preço contratado frente ao mercado, quando se tratar
da prorrogação contratual;
Encaminhar ao setor de contratos a manifestação de
interesse do fiscal técnico e da contratada na
prorrogação, bem como sua justificativa e demonstração
de vantajosidade;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
Diretor da Divisão de
Licitação e Contratos
Receber o processo administrativo da licitação, verificar
se está em conformidade com os procedimentos,
Articular-se com os demais setores a fim de adequar
convenientemente toda a documentação;
Escolher a modalidade e tipo da licitação, assim como, o
regime de execução da contratação a ser utilizada;
Autuar o processo e registrar no sistema;
Pré-analisar o edital para o setor jurídico;
Planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na
forma da legislação pertinente, das normas internas e
de acordo com a dotação orçamentária, para a
contratação de serviços de fornecimento de materiais e
equipamentos;
Deliberar atosadministrativos, padronizar
procedimentos, determinar controles internos,
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
36
Chefe da Divisão de
Licitação e Contratos
Preparar e compilar o edital com a minuta do contrato,
termo de referência ou projeto básico e demais anexos;
Elaborar o cadastro de empresas; verificar, separar e
despachar a documentação para o crivo de cada setor
28
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competente, assim como, emitir o Certificado de
Registro Cadastral (CRC);
Preparar os documentos dos processos de contratação
direta (dispensa e inexigibilidade);
Realizar pregão;
Marcar a data da licitação;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
37
Assessor da Divisão de
Licitação e Contratos
Numerar as páginas e elaborar termos de abertura e
encerramento de volume;
Realizar cotação de preços dos processos de dispensa;
Manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens,
materiais, serviços, obras e serviços de engenharia;
Gerar relatórios dos contratos da Administração;
Realizar o pré-empenho das aquisições de bens e
materiais;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
38
Chefe da Divisão de
Recursos Humanos
Supervisionar, coordenar, controlar e executar as
atividades sob a responsabilidade da unidade.
Definir normas e diretrizes relativas às informações
cadastrais dos eventos da vida funcional dos servidores
públicos;
Gerenciar rotinas da administração de pessoal;
Elaborar relatórios e estatísticas internas e os exigidos
pela legislação;
Orientar os executores na solução de dúvidas e de
problemas;
Coordenar, acompanhar e prestar suporte as lideranças
no processo de disciplina;
Gerenciar a seleção, contratação e a supervisão de
estagiários para o Município;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
39
Chefe da Divisão de
Saúde Ocupacional
Realizar ações de inspeção e orientações nos locais
de trabalho sobre medidas preventivas e uso de
equipamentos de proteção individual visando à
prevenção de acidentes de trabalho;
Implantar a medicina preventiva com vistas à prevenção
de doenças ocupacionais,
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
29
MUNICÍPIO DE MAMBORÉ
O ——aa
eee Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22
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re.aten
com sua área de atuação.
40 Assessor da Divisão de Elabora relatórios dos servidores públicos;
Recursos Humanos e | Organiza arquivos e pastas;
Saúde Ocupacional Faz lançamento de atestados e justificativa de faltas,
Cadastro de servidores no cartão ponto;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
41 Secretário de Cultura, Responsável por planejar, sugerir e implantar as
Esporte e Turismo
políticas municipais de apoio e incentivo à cultura e
estabelecer as diretrizes de ação para respaldo aos
grupos artísticos, aos estabelecimentos públicos de
caráter cultural, promover programas € eventos diversos
e velar pelo patrimônio cultural material e imaterial do
município;
Apoiar, desenvolver e incentivar as práticas esportivas e
de lazer no Município;
Exercer o controle orçamentário no âmbito
da Secretaria;
Coordenar e participar na realização de eventos do
calendário municipal, regional e nacional de turismo;
Promover novos eventos e fomentar o turismo no
município;
Realizar diagnóstico e propor obras e serviços visando
infraestrutura e desenvolvimento econômico e social da
cidade;
Executar atividades administrativas no âmbito
da Secretaria;
Efetuar o planejamento das atividades anuais
e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando
o órgão responsável sobre eventuais alterações;
Exercer autoridade sobre gastos e projetos de
renovação de frota;
Fazer cumprir toda a legislação pertinente, seja de
âmbito nacional, estadual ou Municipal;
Dirigir a Secretaria;
Prestar contas da gestão da Secretaria,
Executar o orçamento aprovado para a Secretaria;
Gerenciar os recursos humanos disponíveis na
Secretaria;
Realizar o acompanhamento gerencial das metas e
atividades da Secretaria;
Fazer cumprir o planejamento da Secretaria;
Combater a corrupção e a improbidade na Secretaria;
30
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Gerenciar o recebimento de bens e serviços adquiridos
através da Secretaria;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
42 | Diretor da Secretaria de Formular políticas públicas voltadas à cultura, esporte e
Cultura, Esporte e Turismo;
Turismo Coordenar atividades de planejamento e organização de
programas de formação cultural e artística;
Elaborar programas de incentivo ao esporte;
Desenvolver estratégias para promover e explorar o
turismo;
Apoiar os projetos já existentes e fortalecer o turismo
local e regional;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
43 | Chefe da Divisão Selecionar, organizar, avaliar os programas dentro da
Administrativa Secretaria | Secretaria; ;
da Cultura, Esporte e Promover intercâmbios dentro da Secretaria;
Turi Coordena equipes de trabalho, organizando e
urismo Ps E E
delegando atribuições, funções e responsabilidades;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
44 | Assessor da Divisão Assessorar e dar apoio aos projetos e eventos sociais,
Administrativa da culturais, esportivos e turístico;
Secretaria da Cultura, Cumprir e fazer cumprir as decisões dos chefes e
Esporte e Turismo Diretores dentro da pasta;
Organizar arquivos e documentos relacionados as
políticas da Secretaria;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
45 | Diretor da Divisão de Organizar e promover os eventos voltados a cultura
Cultura local e regional;
Busca apoio e incentivo para a realização dos eventos;
Preservar o patrimônio cultural;
Estabelecer relacionamento entre a comunidade e
parceiros de projetos.
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
46 | Chefe da Divisão de Promover atividades de incentivo ao aprendizado de
Cultura
música;
31
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Promover o destaque de talentos musicais do Município
como incentivo;
Promover recitais e eventos semelhantes;
Promover apresentações musicais;
Gerenciar a biblioteca pública Municipal, conforme
regulamento específico aplicável;
Outras atribuições previstas em regula
mento específico ou que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
47 | Assessor da Divisão de Assessorar em todos os eventos da secretaria;
Cultura Dar suporte na organização de eventos culturais;
Fazer cumprir as determinações dos seus superiores
hierárquicos;
Outras atribuições previstas em regula
mento específico ou que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
48 | Diretor da Divisão de Gerencia o Departamento de Esportes do Município;
Esporte Administra os equipamentos destinados ao Esporte do
Município;
Planeja, programa, organiza e supervisionar as
atividades esportivas, esporte-educacionais, de
recreação e de lazer no Município;
Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas,
federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar
a prática desportiva junto à população;
Subsidiar a Secretaria, quanto à proposição e
acompanhamento dos investimentos físico-financeiros
para o desenvolvimento das ações de Esportes e de
Recreação
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
49 | Chefe da Divisão de incentiva os Programas de recreação de interesse da
Esportes
População;
Promover e incentivar ações para a prática de
atividades inclusivas para 3º idade e deficientes;
Promove o desenvolvimento do Esporte Amador e
incentivo a Educação Física através de práticas
esportivas;
Propõe atividades recreativas de lazer que atendem as
expectativas da população interessada;
Analisar e propor atividades recreativas e de lazer, que
atendam as expectativas e especificidade de cada
região da cidade; e
Representação do departamento de Esportes no
32
WWW. re. nde.n
MUNICÍPIO DE MAMBORE
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Guarani;
Atender as demandas dos Munícipes do distrito, na área
de esportes;
Administrar os serviços delegados pelo Diretor de
Esportes sob suas responsabilidades;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
50
Assessor da Divisão de
Esportes
Assessorar em todos os eventos da secretaria;
Dar suporte na organização de eventos esportivos,
Fazer cumprir as determinações dos seus superiores
hierárquicos;
Outras atribuições previstas em regula
mento específico ou que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
51
Diretor da Divisão de
Turismo e Eventos
Responsável pela elaboração das políticas públicas do
Turismo no município;
Promover a articulação entre as instâncias municipais,
regionais e estaduais de turismo;
Desenvolvendo planos, projetos e ações de
desenvolvimento turístico no município;
Orientar promotores e organizadores de eventos,
norteando suas ações para minimizar esforços e riscos
e maximizar os seus resultados;
Outras atribuições previstas em regula
mento específico ou que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
52
Chefe da Divisão de
Turismo e Eventos
Organizar e distribuir o Calendário anual de eventos;
Participando no planejamento e realização de eventos
institucionais e comerciais que promovam O município;
Elaborar, organizar, divulgar e implementar o calendário
de eventos turísticos do Municipio;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
53
Assessor da Divisão de
Turismo
Assessor e dar apoio em os eventos turísticos do
Município;
Organizar e arquivar documentos;
Ajudar a promover a divulgação dos eventos a serem
realizados na área do turismo município e regional;
Outras atribuições previstas em regula
mento específico ou que lhe forem delegadas pelo
Prefeito, compatível com sua área de atuação.
54
Secretário de Educação
Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de
33
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re.
Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais
da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e
Base da Educação Nacional;
Planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a
política educacional no Município.
Dirigir a Secretaria;
Prestar contas da gestão da Secretaria;
Executar o orçamento aprovado para a Secretaria;
Gerenciar os recursos humanos disponíveis na
Secretaria;
Realizar o acompanhamento gerencial das metas e
atividades da Secretaria;
Fazer cumprir o planejamento da Secretaria;
Combater a corrupção e a improbidade na Secretaria;
Instaurar, homologar e adjudicar procedimentos
licitatórios, inclusive para registro de preços, exceto as
licitações com finalidades de alienação de bens móveis
e imóveis;
Aplicar as sanções administrativas decorrentes de
procedimentos executados no âmbito de sua atuação;
Gerenciar o recebimento de bens e serviços adquiridos
através da Secretaria;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
55
Diretor da Secretaria de
Educação
Otimizar processos administrativos
Distribuir tarefas entre os profissionais da educação;
Definir metas e objetivos da Secretaria;
Conhecer e cumprir a legislação da educação;
Realizar ações preventivas relacionadas a segurança
escolar;
Gerenciar o sistema de adiantamento e diárias;
Gerenciar o sistema de protocolo;
Providenciar orçamentos elaborar do termo de
referência para licitação;
Promover o controle das licitações da secretaria (saldo e
vencimento);
Gerenciar o controle de entregas, recebimento e notas
fiscais;
Gerenciar a emissão de notificação quando necessário;
Gerenciar o controle de dotação; planejamento do |
orçamento anual; controle das contas; controle de
entregas de produtos e relatórios dos empenhos para as
empresas que solicitam; -
Promover o controle de estoque;
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Controlar o fornecimento de material de expediente e
controle;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
Diretor da Divisão de
Transporte Escolar
Coordenar a confecção das carteirinhas de estudantes
que fazem uso do transporte escolar interestadual e
intermunicipal;
Coordenar os contratos de monitores escolares,
elaborar os trabalhos desenvolvidos pelos motoristas e
monitores integrantes da Divisão de Transporte,
promovendo a devida orientação para lidar com os
alunos transportados;
Chefiar o mapeamento das rotas, coordenar a
elaboração de planilhas relativas a quilometragem e
combustível de cada veículo, supervisionar a
manutenção preventiva de veículos bem como peças,
acessórios, pneus, licenciamento;
Controlar o uso dos veículos de acordo com a natureza
do serviço, com o tipo de veículo utilizado, condutor
habilitado, quilometragens percorridas, itinerários e
horários pré-estabelecidos, bem como os
abastecimentos, efetuar estudos visando levantar
necessidades, quanto à implantação de novas linhas,
rotas e horários;
Coordenar cursos de capacitação, aperfeiçoamento e
reciclagem dos motoristas;
Controlar as escalas de férias, a frequência e a
realização de horas extras do pessoal lotado na Divisão
de Transporte Escolar;
Controlar o período aquisitivo o concessivo de férias dos
servidores lotado na Divisão de Transporte Escolar;
Controlar as justificativas de ponto, bem como as
abonadas, folgas de aniversário, folga eleitoral etc;
Controlar a identificação das infrações de trânsito,
identificando o motorista e tomando todas as
providências legais pertinentes;
Controlar a validade das CNHs, bem como os cursos
pertinentes ao desempenho das suas funções, e
Controlar as tabelas de horário dos servidores lotado na
Divisão de Transporte Escolar.
Gerenciar a frota e os motoristas do transporte escolar;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
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Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22 mms
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Assessor da Divisão de
Transporte
O e)
Assessorar o controle da frota e os motoristas do
transporte escolar;
Controlar a manutenção dos veículos do transporte
Escolar; |
Realizar o controle de combustível:
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação
Diretor da Divisão
Administrativa da
Educação
Formular, coordenar, implementar e avaliar políticas
eestratégias educacionais para o Sistema Municipal de
Ensino;
Estabelecer diretrizes e normas para a Rede
Municipalde Ensino;
Propor ao Conselho Municipal de Educação diretrizes
enormas para o Sistema Municipal de Ensino;
Promover o uso de tecnologia da informação e
comunicação para elevar a qualidade do processo de
ensino e aprendizagem e de gestão do Sistema
Municipal de Ensino;
Zelar pela articulação permanente entre suas unidades
de gestão, os órgãos vinculados e as unidades
educacionais do Sistema Municipal de Ensino;
Articular ações com órgãos e instituições nacionais e
internacionais para auxiliar a atuação institucional da
Secretaria;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
59
Assessor da Divisão
Administrativa da
Educação
Assessorar nas informações dos sistemas educacionais;
Realizar diagnósticos e elaborar recomendações para
subsidiar a implementação de políticas e ações
educacionais e de gestão;
Elaborar relatórios institucionais obrigatórios e elaborar
relatórios gerenciais periódicos contendo informações
relativas a cobertura, atendimento e expansão da Rede,
dentre outros temas demandados pelo Secretário
Municipal de Educação;
Colaborar com o desenvolvimento de sistemas de
avaliação institucional e educacional:
Realizar atendimento ao público externo e interno à
Secretaria para recebimento, triagem e tramitação de
documentos pelos sistemas informatizados da
Prefeitura;
Receber, conferir a paginação, proceder a
regularização, se necessário e protocolar todos os
36
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r
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documentos endereçados à Secretaria Municipal de
Educação;
Organizar malote diário e providenciar a distribuição de
correspondência e documentos a outras Secretarias e
ao Arquivo Geral;
Acompanhar e manter registro de publicações
relacionadas a profissionais da Rede Municipal de
Ensino atuando fora do âmbito da Secretaria Municipal
de Educação;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
Secretário de Saúde
Desenvolver atividades, de direção, articulação,
definição de objetivos; planejamento, avaliação,
monitoramento das atividades da Secretaria que é
responsável, atuando dentro da legalidade, primando
pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus
aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial
e operacional para melhor desempenho de suas
atividades; Determinar as providências voltadas ao
cumprimento dos objetivos | de desempenho
estabelecidos pela administração; Propor a edição de
normas ou a alteração de procedimentos que visem à
melhoria dos serviços e controles;
Verificar o controle e utilização dos bens do Município;
Realizar o planejamento operacional e a execução da
política de saúde municipal; Implementação do sistema
municipal de saúde e do desenvolvimento de ações de
promoção; Proteção e recuperação da saúde da
população com realização integrada de atividades
assistenciais e preventivas, exercer as atividades
concernentes aos serviços de assistência médico
odontológico-social à população do Município
encaminhamento a postos de saúde, hospitais e outros
serviços assistenciais às pessoas que necessitem dessa
providência;
Promoção de inspeções de saúde nos servidores da
prefeitura;
Realizar os serviços de vigilância sanitária, de
conformidade com a legislação vigente;
Promover o saneamento básico no Município
conjuntamente com a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente; Formulação da política de
saúde do Município, no âmbito de sua competência;
Promover a elaboração de programas anuais de saúde
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Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22. mms
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e saneamento, promovendo-as a execução;
Promover a cooperação do Município com os órgãos e
entidades federais e estaduais encarregados de
serviços de defesa sanitária; Promover as atividades de
política sanitária do Município, aplicando e fazendo
aplicar a legislação vigente;
Cooperar com instituições privadas que se destinem à
realização de quaisquer atividades concernentes aos
problemas de educação sanitária e saúde;
Opinar sobre pedidos de auxílios e subvenções a
entidades médicas e fiscalizar a sua aplicação;
Promover o levantamento dos problemas de saúde no
Município, localização, na medida de suas
possibilidades, os pontos críticos a serem atacados em
função da maior ou menor incidência das doenças na
população;
Promover campanhas de vacinação e combate a
doenças infecto-contagiosas;
Promover o encaminhamento a postos de saúde,
hospitais e outros serviços, pessoas que necessitem
dessa providência;
Promover a distribuição gratuita de medicamentos
oriundos dos órgãos federais e estaduais, bem como
daqueles adquiridos com recursos do Município à
população carente; Promover programas de assistência
médica-odontológica à população rural, especialmente a
escolares;
Coordenar e administrar as unidades de saúde
existentes no Município, facilitando o atendimento aos
munícipes;
Propor ao Prefeito, a contratação de profissionais de
saúde, sempre que necessário, visando melhor
atendimento a população; Promover a aquisição,
coordenação, manutenção guarda e conservação de
instalações de equipamentos necessários a saúde;
Promover à programação e execução das despesas
decorrentes do uso e manutenção de bens vinculados a
saúde;
Exercer outras atividades compatíveis com a função.
61
Diretor da Secretaria de
saúde
Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a
política de saúde do município;
Planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica afetas à sua competência;
- Dirigir a Secretaria;
Prestar contas da gestão da Secretaria;
38
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
—e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22, msm
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Executar o orçamento aprovado para a Secretaria;
Gerenciar os recursos humanos disponíveis na
Secretaria;
Realizar o acompanhamento gerencial das metas e
atividades da Secretaria;
Fazer cumprir o planejamento da Secretaria;
Combater a corrupção e a improbidade na Secretaria;
Aplicar as sanções administrativas decorrentes de
procedimentos executados no âmbito de sua atuação,
Gerenciar o recebimento de bens e serviços adquiridos
através da Secretaria
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
62 | Diretor da Divisão Gerenciamento do sistema de agendamentos de
Administrativa da Saúde | | consultas, exames,
Gerenciamento do cadastro e cartão SUS;
Gerenciamento do recolhimento dos pacientes e
direcionamento dos pacientes na unidade;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
63 | Chefe da Divisão Gerenciamento do laboratório do Município, seguindo a
Administrativa da Saúde | | legislação aplicável;
Gerenciamento do Setor de Odontologia do Município,
seguindo a legislação aplicável;
Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a
política de saúde do município;
Promover o controle das licitações da secretaria (saldo e
vencimento);
Gerenciar o controle de entregas, recebimento e notas
fiscais;
Gerenciar a emissão de notificação quando necessário;
Gerenciar o controle de dotação; planejamento do
orçamento anual; controle das contas, controle de
entregas de produtos e relatórios dos empenhos para as
empresas que solicitam;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
64 | Assessor da divisão Promover o controle de estoque;
Administrativa da Saúde
Controlar o fornecimento de material de expediente e
controle;
Administrar os serviços: delegados pelo Gestora da
Secretaria sob suas responsabilidades,;
39
—m Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22. mms
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Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
65
Diretor da Divisão Básica
da Saude
Gerenciar e fazer executar os serviços, programas,
projetos e benefícios de saúde básica, conforme
legislação específica
Gerenciar a execução do plano de urgência e
emergência da Saúde;
Gerenciamento do pessoal na atuação de regime de
urgência e emergência (Folgas, Atestados e solicitação
de emergências) e dos atendimentos da Enfermagem,
Organização dos setores da Urgência;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
66
Chefe da Divisão de
Atenção Básica a Saude
Promover a integração e o vínculo entre as os
profissionais das equipes entre estes e os usuários;
Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais,
estaduais e nacionais que incidem sobre a Atenção
Primária, de modo a orientar a organização do processo
de trabalho na Unidade de Saúde da Família (USF),
promovendo discussões com as equipes; * Participar e
orientar o processo de territorialização e diagnóstico
situacional, o planejamento e a programação das ações
das equipes, incluindo a organização da agenda das
equipes;
Monitorar e avaliar, com os demais profissionais, os
resultados produzidos pelas equipes, propondo
estratégias para o alcance de metas de saúde;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
67
Assessor da Divisão de
Atenção Básica da Saúde
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de
trabalho das equipes que atuam na AB na Secretaria;
Contribuir para a implementação de políticas,
estratégias e programas de saúde;
Atuar na mediação de conflitos e resolução de
problemas das equipes;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
68
| Diretor da Divisão de
Epidemiologia e Vigilância
Sanitária
Gerenciar e desenvolver um conjunto de medidas
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do
meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da
40
——— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22. mms
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produção e da circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde;
Coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância
em Saúde;
Estabelecer indicadores, elaborar e divulgar
informações e análise de situação da saúde que
permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro
sanitário do município e avaliar o impacto das ações de
prevenção e controle de doenças e agravos;
Coordenar a execução das atividades relativas à
disseminação do uso da metodologia epidemiológica;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
69
Chefe da Divisão de
Epidemiologia e vigilância
Sanitaria
Coordenar a execução das atividades relativas à
prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos
de saúde pública;
Propor ações de educação, comunicação e mobilização
social referentes à área de vigilância em saúde e
imunizações;
Coordenar a organização e a execução de atividades
relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos
e eventos de saúde pública relacionadas à vigilância em
saúde;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
70
Assessor da Divisão de
Epidemiologia e vigilância
Sanitaria
Assessorar o dirigente no desempenho de suas funções
em tarefas variadas de apoio técnico, relacionados à
vigilância em saúde;
Elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos
referentes à área de atuação da unidade a que prestam
serviços;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
TAL
Diretor Administrativo do
Centro do Autismo
Articular, acompanhar e avaliar o processo de inclusão e
aprendizagem de alunos com Transtorno do Espectro
Autista nas escolas do município;
Coordenar as rotinas administrativas, os processos de
trabalho e os recursos humanos do Centro;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
72
Assessor Administrativo
Realizar o atendimento e acompanhamento da
41
——s Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mms
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
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do Centro do Autismo
população;
Realizar cadastro e manter atualizado as listas das
pessoas que buscam o Centro;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
73 Secretario da Assistência | Formular e executar a política de assistência social do
Social Município, juntamente com o Conselho Municipal de
Assistência Social;
Propor a implantação de políticas de Assistência Social
no Município, levando em conta os objetivos de
desenvolvimento social;
Promover a supervisão da gestão das instituições de
Assistência Social no Município, assegurando o seu
padrão de qualidade;
Gerenciar a elaboração de planos, programas e projetos
de assistência social, em articulação com os órgãos
estaduais e federais da área;
Dirigir a Secretaria;
Prestar contas da gestão da Secretaria;
Executar o orçamento aprovado para a Secretaria;
Gerenciar os recursos humanos disponíveis na
Secretaria;
Realizar o acompanhamento gerencial das metas e
atividades da Secretaria;
Fazer cumprir o planejamento da Secretaria;
Combater a corrupção e a improbidade na Secretaria;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
74 | Diretor da Secretaria de Coordenar a execução de programas assistenciais;
Assistência Social Gerenciar o cadastramento de famílias em situação de
vulnerabilidade;
Promover ações de inclusão social;
Articular políticas que possam diminuir a vulnerabilidade
no âmbito municipal;
Formular e Executar políticaspúblicas voltadas para a
promoção do bem estar social, e o combate a pobreza e
inclusão social;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação
75 | Diretor da Divisão Assessorar os Conselhos Municipais de Assistência
Administrativa da
Social, nas atividades de fiscalização no campo da
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Secretaria de Assistência
Social
assistência social;
Gerenciar a agenda dos Conselhos;
Registrar em ata as reuniões e manter a documentação
atualizada;
Atender, em nível de gerência superior, as demandas
dos Munícipes do distrito do Guarani, na área da
Secretaria;
Administrar os serviços delegados pelo Gestor da
Secretaria de Saúde sob suas responsabilidades;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
76 | Chefe da Divisão Gerenciar em nível superior, os serviços, programas,
Administrativa da projetos e benefícios de proteção social básica e
Secretaria de Assistência | especial; ; . No
Social Executar os serviços, programas, projetos e benefícios
de proteção social especial;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
77 | Assessor da Divisão Assessorar a secretaria em todos os programas;
Administrativa da Manter arquivos e atas organizados;
Secretaria de Assistência | Organizar a agenda dos superiores hierárquicos;
Social Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
78 | Diretor da Divisão de Elaborar e implementar o plano de trabalho anual do
Atenção Basica (CRAS)
CRAS;
Garantir que as atividades e serviços estejam alinhados
com as diretrizes do SUAS e as demandas da
comunidade atendida;
Articular, acompanhar e avaliar o processo de
implantação do CRAS e a implementação dos
programas, serviços, projetos de proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços,
o registro de informações e a avaliação das ações,
programas;
Promover a articulação entre serviços, transferência de
renda e benefícios socioassistenciais na área de
abrangência do CRAS;
Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as
ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social
com famílias e dos serviços de convivência;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
43
MUNICÍPIO DEM
Ea Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 27 e
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
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ANBURE
re. n e
he forem delegadas pelo Prefeito, compatível
ou que |
com sua área de atuação. |
79 | Chefe da Divisão de Participar da elaboração, acompanhar e avaliar OS
Atenção Basica (CRAS) fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da
referência e contrarreferência,
Coordenar à execução das ações, de forma a manter O
diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem
como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo
CRAS,
Coordenar as equipes,
Estabelecer relações e negociar conflitos;
Planejar, monitorar e acompanhar OS serviços
socioassistenciais, bem como gerenciar à rede
socioassistencial local;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
80 | Assessor da Divisão de Participar das reuniões de planejamento promovidas
Atenção Basica (CRAS) pela Secretaria de Assistência Social;
Participação das atividades de capacitação (ou
formação continuada) da equipe de referência do CRAS,
Recepção e oferta de informações às famílias usuárias
do CRAS;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
81 | Chefe da Divisão de Planejar e gerenciar O programa de fortalecimento de
Serviço de Convivência e vínculo, conforma estratégia e regulamentação
Fortalecimento de específica, garantido a existência de espaço onde as
vínculos (crianças, Epa podem a suas dificuldades e buscar,
: e forma conjunta, SO uções para as situações de
adolescentes € idosos) vulnerabilidades enfrentadas, ? :
Participação das reuniões de equipe para fo)
planejamento de atividades, avaliação de processos,
fluxos de trabalho e resultados;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
as com sua área de atuação.
82 Assessor da Divisão de Assessorar o programa municipal Arte e Vida;
Fortalecimento de Outras atribuições previstas em regulamento específico
Vínculos Criança e ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
Adolescente (Projeto Arte com sua área de atuação.
e Vida)
83 | Assessor da Divisão de Assessorar o programa
de acolhimento institucional
44
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Fortalecimento de
Vínculos Idosos (CCI)
para idosos;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
84
Diretor da Divisão de
Proteção Social Especial
(CREAS)
Promover a articulação entre serviços, transferência de
renda e benefícios socioassistenciais na área de
abrangência do CREAS;
Definir os meios e as ferramentas teórico-metodológicos
de trabalho social com famílias e dos serviços de
convivência;
Coordenar as rotinas administrativas, os processos de
trabalho e os recursos humanos da Unidade;
Participar da elaboração, do acompanhamento, da
implementação e avaliação dos fluxos e processos,
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
85
Chefe da Divisão de
Proteção Social Especial
(CREAS)
Definir, junto à equipe, as abordagens teórico-
metodológicas utilizadas na prestação dos serviços à
comunidade;
Identificar necessidades de ampliação da equipe, e
participar de reuniões e planejamentos promovidos pelo
município em que atua;
Planejar e executar o programa de assistência as
famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
86
Assessor da Divisão de
Proteção Social Especial
(CREAS)
Participar das reuniões de planejamento promovidas
pela Secretaria de Assistência Social;
Participação das atividades de capacitação (ou
formação continuada) da equipe de referência do
CREAS.
Recepção às famílias usuárias do CREAS;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
87
Diretor da Divisão de
Acolhimento Institucional
da Criança, Adolescente e
Idoso (ILPI)
Realização de encaminhamentos monitorados para a
rede socioassistencial, demais políticas públicas
setoriais e órgãos de defesa de direito; Trabalho em
equipe interdisciplinar;
Planejar e gerenciar o programa de fortalecimento de
vínculo, conforma estratégia - e regulamentação
específica, garantido a existência de espaço onde as
45
MUNICÍPIO DE MAMBORE
ma Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mma
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pessoas podem expressar suas dificuldades e buscar,
de forma conjunta, soluções para as situações de
vulnerabilidades enfrentadas;
Alimentação de registros e sistemas de informação
sobre das ações desenvolvidas,
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
88 | Chefe da Divisão de Gerenciar o programa de acolhimento institucional para
Acolhimento Institucional crianças € adolescentes, E
da Criança, Adolescente Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação;
89 | Assessor da Divisão de Auxilare organizar a elaboração de relatórios
Acolhimento Institucional institucionaisno âmbito do acolhimento de crianças e
adolescentes;
da Criança, Adolescente : : . .
Organizar arquivos € manter atualizado O sistema;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
90 | Chefe da Divisão de Gerenciar o programa de acolhimento institucional para
Acolhimento Institucional idosos;
ao Idoso Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
91 | Assessor da Divisão de Auxiliare organizar a elaboração de relatórios
Acolhimento Institucional institucionaisno âmbito do acolhimento de idosos;
ao Idoso Organizar arquivos e manter atualizado o sistema,
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
92 | Secretário de Agricultura, Formular, executar e avaliar a política Municipal de
Meio Ambiente e Viação Desenvolvimento Econômico do Agronegócio, visando o
Rural fortalecimento do modelo de desenvolvimento
econômico do Município, integrando suas potencias e
oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de
vida de sua população, em consonância com as
diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação
vigente;
Promover e coordenar a formulação e atualização
permanente da estratégia de desenvolvimento
econômico de longo prazo do Município, que vise O
aproveitamento das oportunidades criadas pelos
empreendimentos | na Agricultura, mediante a
mobilização e participação ativa da sociedade, do
46
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empresariado, dos centros de estudos e pesquisas
locais, regionais e estaduais;
Fomentar e coordenar a identificação, formulação,
avaliação e promoção de projetos e empreendimentos
que propiciem o aproveitamento das oportunidades e
potencialidades municipais, respeitando as normas
ambientais vigentes e a integração social e produtiva da
população economicamente ativa do Município;
Manter articulação com órgãos e entidades públicas e
instituições privadas, visando à formulação e
implantação de políticas, programas e projetos em
relação ao desenvolvimento da Agricultura do Município;
Formular, coordenar, executar e avaliar programas e
ações que visem à geração de ocupação e renda da
população do Município através do Agronegócio;
Incentivar e orientar a instalação e a localização de
unidades produtivas nos diferentes setores produtivos,
conforme as potencialidades e vocação econômica do
Município, respeitando a legislação ambiental vigente e
as diretrizes do Plano Diretor do Município;
Promover a realização de fóruns, congressos,
seminários e demais atividades que permitam o
intercambio de experiências exitosas nos âmbitos
empresariais e produtivos e a promoção das
potencialidades de Agronegócios;
Realizar ações de parcerias e apoio ao Pequeno
Produtor Rural, conforme as normas e programas
vigentes;
Realizar todas as ações preventivas e corretivas de
manutenção das estradas do território do Município de
Mambore visando sempre facilitar o transporte de
cargas da produção agrícola, agronegócio;
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de
Preservação, Conservação, Fiscalização, Controle e
Uso Sustentável dos Recursos Naturais, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal e da legislação vigente;
Formular, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que visem à preservação,
recuperação e o uso sustentável dos recursos
ambientais, no âmbito das competências do Município,
coordenar e executar a destinação correta dos resíduos
em Aterro Sanitário e Área de Triagem e transbordo de
resíduos de construção civil; -
Regulamentar, organizar, coordenar e executar as
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— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 messes
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atividades relativas à operacionalização do Aterro
Sanitário, Área de Triagem e transbordo de resíduos de
construção civil e fiscalização do cumprimento das
normas referentes ao meio ambiente, em consonância
com a legislação vigente;
Manter permanente coordenação e integração com as
polícias ambiental e florestal, nas atividades de
fiscalização e controle dos recursos naturais e
ambientais do Município, em consonância com
legislação vigente;
Subsidiar a concessão de alvarás e licenças ambientais
na área de sua competência, em consonância com
legislação vigente;
Regulamentar, organizar, coordenar e executar as
atividades relativas ao licenciamento de
empreendimentos, projetos e obras públicas e privadas
no que se refere ao meio ambiente, de acordo com as
normas vigentes;
Estudar e propor diretrizes municipais, normas e
padrões relativos à preservação e à conservação de
recursos ambientais e paisagísticos no Município;
Em coordenação com as demais secretarias promover e
realizar estudos e propor medidas para regulamentação
do zoneamento, exploração e ocupação do solo visando
assegurar o uso sustentável dos recursos ambientais,
Articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais |
competentes, e quando for o caso, com outros
Municípios, objetivando a solução de problemas comuns
relativos à proteção e fiscalização ambiental,
Formular, coordenar e executar programas e
campanhas de educação ambiental, objetivando a
preservação, a conservação e o uso sustentável dos
recursos ambientais do Município;
Articular-se com entidades públicas e privadas para a
promoção de convênios e implantação de programas e
projetos no âmbito do desenvolvimento sustentável do
Município;
Desempenhar outras atividades afins, sempre por
determinação do Chefe do Executivo Municipal;
Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem
dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
93
Diretor da Secretaria de
Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de
48
MUNICÍPIO DE MAMBORE
— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22 mms
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Agricultura, Meio
Ambiente e Viação Rural
atende, net ==
Agricultura, meio ambiente, e viação rural, integrando-o
às políticas e planos da União e do Estado;
Prestar contas da gestão da Secretaria;
Executar o orçamento aprovado para a Secretaria;
Gerenciar os recursos humanos disponíveis na
Secretaria;
Realizar o acompanhamento gerencial das metas e
atividades da Secretaria;
Fazer cumprir O planejamento da Secretaria;
Gerenciar o recebimento de bens e serviços adquiridos
através da Secretaria;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
94
Diretor da Divisão da
Agricultura Familiar
Planejar e coordenar projetos de incentivo para a
agricultura familiar,
Organizar reuniões e promover palestras aos pequenos
produtores rurais do município;
Cadastrar Famílias da agricultura familiar,
Incentivar o cooperativismo, associativismo rural e
sistemas agroindustriais da agricultura familiar,
Promover assistência técnica e extensão rural voltadas
à agricultura familiar,
Gerenciar o setor de emissão de nota produtor do
Município;
Promover políticas de fomento e desenvolvimento no
âmbito da agricultura familiar;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
95
Chefe da Divisão da
Agricultura Familiar
Desenvolver ações relacionadas a biodiversidade
voltado à agricultura familiar;
Cadastros de imóveis rurais;
Promover a conservação e manejo dos recursos
naturais vinculados à agricultura familiar;
Incentivar a aquisição de produtos e alimentos da
agricultura familiar;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação.
96
Assessor da Divisão da
Agricultura Familiar
Prestar todo atendimento e cadastro das famílias que
compõe a agricultura familiar do município;
Manter relatórios atualizadas das famílias cadastradas
no município;
49
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Participar de reuniões e treinamentos da sua área de
atuação;
Redigir atas e ofícios;
Outras atribuições previstas em regulamento específico
ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito, compatível
com sua área de atuação
Ambiente e
Sustentabilidade
97 | Diretor da Divisão de Planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e executar os
Viação Rural trabalhos referentes a obras municipais;
Construir e conservar estradas municipais;
Abrir, pavimentar e conservar estradas rurais
Elaborar a política municipal das obras públicas no meio
rural, submetendo-a à aprovação do Prefeito Municipal;
Propor e realizar programas de melhoria e conservação
de estradas integrantes do sistema rodoviário municipal;
Coordenar e avaliar o desenvolvimento de serviços de
manutenção e conservação de vias urbanas e estradas
da zona rural e outros de sua responsabilidade;
Executar outras atividades correlatas.
98 | Chefe da Divisão de Administrar os serviços de garagem e oficinas e demais
Viação Rural atividades relacionadas à conservação dos
equipamentos da Secretaria;
Fiscalizar obras de pavimentação e seus serviços afins,
acompanhando e orientando a execução dos trabalhos;
Execução de alterações em cronogramas e planilhas
quando há alterações nas quantidades ou serviços
especificados em contrato, durante a execução da obra;
Elaboração de orçamentos para serviços de
pavimentação;
Levantamento de dados e acompanhamento da
elaboração de projetos para serviços de pavimentação;
Planejamento e controle de projetos de pavimentação;
Executar outras atividades correlatas
99 | Assessor da Divisão de Elaborar e analisar relatório mensal da Divisão,
Viação Rural encaminhando-o ao Diretor de seu Departamento;
Atualizar orçamentos e projetos para pavimentação;
Elaborar planilhas de custos de produtos e serviços;
Vistoria e controle de veículos de transporte,
equipamentos, máquinas e ferramentas
Executar outras atividades correlatas.
100 | Diretor da Divisão de Meio | Gerenciar recursos humanos, materiais e
orçamentários;
Coordenar a elaboração e divulgação do planejamento
da DAM nas plataformas necessária;
Atuar em projetos de sustentabilidade que promovam
50
EEE e
==
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integração e eficiência.
Coordena atividades de licenciamento e auditoria
ambiental;
Acompanha levantamentos de impactos e relatórios
técnicos de monitoramento;
Desenvolve planos de recuperação de áreas
degradadas, gestão de resíduos e programas de
educação ambiental;
Coordena programas e projetos de sustentabilidade nas
áreas social, ambiental e econômica;
Administra orçamentos, estabelece parcerias e planeja
estratégias para captação de recursos.
Monitora investimentos para alcançar os melhores
resultados;
Executar outras atividades correlatas.
Ambiente e
Sustentabilidade
101 | Diretor da Gestão de Preparar, planejar e implementar estratégias de
ResíduosSólidos descarte seguro de resíduos;
Gerenciar orçamentos;
Garantir que todas as atividades de descarte de
resíduos em sua jurisdição estejam em conformidade
com as leis e regulamentações ambientais;
Desenvolver estratégias para destinação adequada e
segura do lixo;
Supervisionar e coordenar as atividades de eliminação,
coleta de lixo e reciclagem de resíduos de maneira
eficiente e ecologicamente correta;
Inserção de medidas focadas na redução do impacto da
geração de resíduos e de incentivo para reutilização e
reciclagem de itens, por meio de diversas ações e
medidas;
Executar outras atividades correlatas:
102 | Chefe da Divisão de Meio Desenvolvimento e implementação de estratégias de
sustentabilidade;
Coordenação dos esforços de sustentabilidade entre os
departamentos;
Monitoramento do desempenho ambiental e social;
Criação, execução e monitoramento de estratégias
ambientais;
Desenvolvimento de orçamentos e promoção de
métodos ecológicos;
Coordenação de programas e projetos de
sustentabilidade;
Administração de orçamentos e planejamento de
estratégias; E
Monitoramento de investimentos para alcance dos
51
me Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 msm
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melhores resultados;
Desenvolvimento e implementação de políticas
ambientais;
Realização de auditorias ambientais;
Integração de práticas sustentáveis:
Executar outras atividades correlatas.
103 | Assessor da Divisão de promover ações de educação ambiental;
Meio Ambiente e auxiliar na formulação, programação, coordenação e
Sustentabilidade execução de programas, planos e políticas públicas em
Meio Ambiente;
Manter ativo o viveiro Municipal;
Realizar o levantamento das necessidades do Parque
do Lago, e outros parques da cidade;
Executar outras atividades correlatas.
104 | Diretor da Divisão de Auxiliar (o) Secretario da pasta na
Bem-Estar Animal proposição;Coordenação e implementação de políticas
públicas, programas e projetos relacionados ao
acolhimento de animais;
Dirigir a Divisão de Fiscalização do Bem-Estar Animal
da Secretaria;
Supervisionar, coordenar e orientar seus subordinados
na organização, planejamento e acompanhamento das
atividades no âmbito da Divisão;
Distribuir tarefas aos subordinados, fiscalizando seu
cumprimento;
Viabilizar a execução de projetos voltados para o Bem-
estar Animal, desde que de acordo com a Política
Municipal correspondente;
Coordenar o aperfeiçoamento dos serviços das
estruturas afetas à Secretaria;
Estabelecer orientações técnicas especializadas,
decidindo sobre as decisões e ações do Departamento;
Executar outras atividades correlatas.
105 | Chefe da Divisão de Bem- | Assessorar diretamente o Secretario é O Diretor de
estar Animal
Divisão no planejamento, organização e coordenação
das atividades pertinentes ao Departamento do Bem-
estar Animal e suas Divisões;
Verificar as demandas operacionais no setor propondo
alternativas para supri-las;
Projetar e executar ações alternativas de continuidade e
aprimoramento dos serviços prestados;
Assessorar os superiores hierárquicos no
desenvolvimento e execução de projetos relacionados
ao Departamento;
Contribuir para a organização, execução e controle das
52
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atividades relativas à administração do Departamento,
visando a otimização no aproveitamento dos recursos
materiais e humanos disponíveis;
Executar as determinações e diretrizes estabelecidas
pelos superiores hierárquicos. Atender ao público;
Coletar as demandas dos munícipes, relacionadas às
matérias de competência do Departamento e
encaminhá-las para análise dos superiores hierárquicos;
Executar outras tarefas afins ao Departamento e as
demais atribuições que lhe forem delegadas pelos
superiores hierárquicos.
106 | Assessor da Divisão Assegurar o cumprimento da política municipal de bem-
deBem-estar Animal estar animal,
Coordenar campanhas de posse responsável de
animais domésticos;
Organizar campanhas de adoção e controle
populacional de animais de rua e/ou abandonados;
Viabilizar a execução de projetos voltados para o Bem-
estar Animal;
Executar outras atividades correlatas.
107 | Secretário do Elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos relativos a
Desenvolvimento Social e | alternativas de desenvolvimento do Município;
Inovação Tecnológica Articular, estimular e fomentar o relacionamento dos
setores industriais, comerciais e de serviços com órgãos
afins, com vistas à implementação de programas de
desenvolvimento municipal e regional; TV. estimular e
apoiar iniciativas privadas ou públicas relacionadas com
o desenvolvimento tecnológico e com a qualificação de
recursos humanos que venham a beneficiar empresas
do Município;
Estimular a criação de empresas, fornecendo apoio
possível, técnico ou material às pessoas ou entidades
interessadas;
Apoiar e orientar empreendedores que queiram se
estabelecer no Município;
Cuidar dos aspectos atrativos da infra-estrutura
disponível no Município, bem como promover o
Município junto aos mercados interno e externo, com
ênfase no Mercosul;
Empenhar-se na formação e requalificação da mão de
obra local, através de parcerias com instituições
organizadas da sociedade e com organismos
governamentais;
Administrar, fiscalizar, regulamentar e controlar as
políticas de promoção empresarial concedidas e
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MUNICÍPIO DE MAMBORE
—m Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 e
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permitidas no Município;
Promover a apoiar O surgimento de novos postos de
empregos, bem como de sistemas de relacionamento
emprego/empregador e sua interface com as demais
Secretarias e órgãos;Desenvolver, em conjunto com à
Secretaria Municipal de Agricultura € Pecuária e com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estudos para à
implantação de agroindústrias,
Planejar campanhas e promover eventos na sua área de
competência;
Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
108 | Diretor da Secretaria de
Desenvolvimento Social e
Inovação Tecnológica
Organizar, programar, orientar e controlar as atividades
relativas ao fomento das áreas comercial, industrial e de
prestação de serviços no Município;
Negociar convênios e parcerias com órgãos,
governamentais ou não, que atuam na área com a
finalidade de desenvolver as empresas locais,
Planejar campanhas e promover eventos na sua área de
competência;
Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a
Secretaria Municipal de Governo em assuntos de
interesse do governo municipal e relacionados a sua
esfera de atuação;
Levantar e atualizar dados estatísticos e informações
básicas relativas à sua área de atuação;
Promover ações para O surgimento de feiras, novos
negócios, empresas nascentes, condomínios
empresariais, incubadoras, distritos empresariais e
industriais no Município
Executar outras atividades correlatas.
109 | Chefe da Divisão do
Desenvolvimento Social e
Inovação Tecnológica
Organizar locais de empreendimentos que utilizam
insumos disponíveis no Município e O desenvolvimento
de programas e projetos de fomento às atividades
industriais, comerciais e de serviços compatíveis com a
vocação da economia;
Organizar e Distribuir serviços;
Planejar e executar ações visando a promoção do
trabalho e renda no município;
Gerenciar o recebimento de bens e serviços adquiridos
através da Secretaria
Planejar e executar ações visando a promoção do
crescimento da indústria e do comércio no município;
Executar outras atividades correlatas
110 | Assessor da Divisão do
Assessorar diretamente seus superiores hierárquicos;
54
Desenvolvimento Social e
Inovação Tecnológica
MUNICÍPIO DE MAMBORÉ
e Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 -22 meme
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re. DO ni
Assessorar o Diretor do Departamento de trabalho,
mantendo os serviços de recepção e informações ao
público em geral, bem como, administrar os serviços de
telefonia.
Manter arquivos organizados;
Participar de Reuniões,
Elaborar atas e ofícios;
Executar outras atividades correlatas
111 | Secretario de
Planejamento,
Engenharia, Obras e Infra
Estrutura Urbana
Executar obras públicas sempre a partir de diretrizes
determinadas pelo Departamento;
Cuidar da conservação e documentação da frota de
veículos e maquinários e equipamentos necessários aos
seus serviços,
Construir, pavimentar e conservar ruas municipais,
zelando pelo Sistema Viário do Município em |
atendimento a qualidade de tráfego e acessibilidade da
população, inclusive do acesso a cidadãos com
dificuldades de locomoção;
Executar obras de conservação e construção de prédios
públicos cuidando por sua qualidade e acessibilidade;
Oferecer suporte e serviços às demais secretarias
municipais no que tange ás suas atribuições e as
condições de que dispõe,
Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
Programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as
obras municipais, construindo e conservando as vias e
logradouros públicos; Controlar e incrementar o sistema
viário do município e executar os serviços de
manutenção das praças e jardins e da iluminação
pública.
Administrar os cemitérios municipais
Autorizar e fiscalizar a realização de obras particulares,
observando o cumprimento das normas e do código de
posturas;
Realizar estudos e pesquisas para O planejamento
urbano municipal;
Desenvolver estudos referentes ao planejamento de
projetos habitacionais; e realizar O acompanhamento
sistemático da evolução urbana da cidade.
Promover o planejamento urbano, com à colaboração
dos órgãos e entidades da Administração Municipal e
interagindo-se com entidades externas,
Promover o planejamento do sistema viário e de
transportes e ainda, propor e acompanhar a
regulamentação de setores especiais e executar outras
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m
atividades que lhe forem delegadas.
Diretor da Secretaria de
Planejamento e
Engenharia
Assessora o Secretário na direção das rotinas e
serviços voltados a acompanhar e captar recursos na
esfera estadual e federal através de elaboração de
projetos e planos de trabalho; supervisiona e
acompanha a formalização e execução dos convênios e
contratos voltados aos recursos captados na esfera
estadual e federal;
Supervisiona e acompanha a formalização e execução
dos convênios e termos de fomento no âmbito
municipal;
Supervisiona os atos de cadastro dos contratos e
convênios firmados para que se mantenham
organizados, bem como a situação administrativo-
financeira de cada um;
Assessora no desenvolvimento de sistemas
informatizados ou na adequação dos sistemas
existentes objetivando a gestão dos contratos e
convênios firmados;
Assessora na realização, em conjunto com o Gabinete
do Prefeito, as secretarias executoras e área de
contabilidade, na prestação de contas dos contratos e
convênios firmados;
Assessorar na gestão da execução dos convênios e
contratos realizando avaliações periódicas e elaborando
relatórios de cunho gerencial, prestando contas ao
Secretário, ao Gabinete do Prefeito e as Secretarias
envolvidas no andamento dos convênios;
Supervisiona e acompanha a alimentação dos sistemas
das esferas municipal, estadual e federal, bem como,
verifica a conformidade das informações prestadas.
Outras atividades que lhe forem delegadas
113
Diretor da Secretaria de
Obras e Infraestrutura
Urbana
Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades
relacionadas com o plano de obras públicas municipais;
Articular com os governos federal, estadual e municipal
para realização de obras públicas de interesse municipal
e regional;
Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades
referentes à realização e fiscalização de estudos
técnico-econômicos e projetos de engenharia de obras
públicas municipais;
Elaborar e executar planos e programas de
conservação, restauração e melhoramentos da rede
rodoviária municipal;
Planejar, coordenar, controlar e executar programas e
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MUNICÍPIO DE MAMBORE
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re. n
ades de regulação urbana,
ativid
incluir parcelamento,
ocupação e Uso do solo urbano, edificações e posturas,
visando ao pleno cumprimento da função social da
propriedade e ao bem-estar da população;
Planejar, coordenar, controlar, e executar a fiscalização
das atividades de regulação urbana, infra-estrutura e
prestação de serviços públicos, Manter, atualizar e
desenvolver sistemas de informações pertinentes às
atividades e serviços urbanos, inclusive visando garantir
articulação das ações municipais com projetos e
iniciativas regionais estadual, federal e internacionais;
Formular e exercer a política municipal de habitação
popular;
Promover a regularização fundiária de imóveis situados
em áreas públicas no ambito de programas
habitacionais de interesse do município;
Executar a defesa civil;
Outras atividades que lhe forem delegadas.
114 | Diretor da Divisão de
Planejamento e
Engenharia
Realizar levantamentos para a elaboração de
quantitativos e orçamentos com preços para reformas
ou construção de novas edificações no município;
Elaborar especificações gerais para reformas ou
construções de novas edificações;
Elaborar cronogramas físico-financeiros de obras de
engenharia;
Organizar pastas e fornecer elementos técnicos para
licitação de obras;
Organizar arquivo de orçamentos e de
contratadas pela Prefeitura do Município de Portel;
obras
Elaborar composições de custos de serviços de
engenharia;
Acompanhar os processos licitatórios de obras de
engenharia e analisar as planilhas orçamentárias
apresentadas;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
115 | Chefe da Divisão de
Planejamento e Obras
Atender as requisições de materiais, oriundas das
unidades da secretaria;
Preparar O expediente necessário á aquisição de
de acordo com a legislação pertinente;
bens,
Controlar a utilização, movimentação recolhimento e
manutenção de veículos a serviço da secretaria
, bem
como o consumo de combustível, lubrificantes, peças e
acessórios;
Regulamentar o uso das vias públicas por veículos e por
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w.mambore.atende.net
pedestres;
Executar, disciplinar e fiscalizar o serviço de transporte
coletivo e outros meios de transporte públicos;
Disciplinar e fiscalizar o transporte individual de
passageiros; Planejar, normatizar e dirigir as atividades
de engenharia de tráfego;
Planejar e desenvolver campanhas e ações voltadas
para elevação do nível de qualidade do transporte
público da cidade;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
116 | Assessor da Divisão de | Receber, conferir e guardar o material adquirido,
Planejamento e | efetuando o controle físico - financeiro dos materiais
Engenharia estocados;
Elaborar balancetes mensais e balanço anual de
material, bem como promover inventário periódico dos
bens patrimoniais, verificando suas condições de uso e
conservação;
Organizar Arquivos;
Responder protocolos;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
117 | Diretor da Divisão de | Supervisionar as ações de fiscalização das obras e
Obras
serviços contratados;
Acompanhar o cumprimento da realização dos diários
de obra;
Acompanhar e supervisionar as medições
apresentadas;
Supervisionar atividades inerentes às ações
programadas para cumprimentos dos objetivos;
Acompanhar vistoria final da qualidade do
empreendimento com o objetivo de elaborar termo de
recebimento;
Coordenar, planejar, dirigir e controlar projetos e
programas de gestão e modernização dos serviços de
limpeza pública, estabelecendo parcerias, realizando
ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na
prestação destas atividades Planejar, coordenar e
orientar a divulgação de atos, campanhas e programas
de caráter educativo, informativo e de orientação social,
zelando pela eficiência na prestação destas atividades;
Coordenar, planejar, dirigir e controlar projetos e
programas de gestão e desenvolvimento dos serviços
de iluminação pública, estabelecendo | parcerias,
realizando ações de aperfeiçoamento e zelando pela
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www.mambore.atende.net:
eficiência na prestação destas atividades:
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar projetos e
programas de gestão e modernização das praças
municipais, adotando estratégias que assegurem a
consecução dos objetivos; |
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar projetos e
programas de gestão e modernização dos Velórios e
Cemitérios municipais;
Coordenar, supervisionar e controlar o cumprimento das
diretrizes delineadas pelo Secretário Municipal de
Viação e Obras Públicas, monitorando resultados e
assessorando-o na consecução dos objetivos propostos;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
118 | Chefe da Divisão de Obras | Supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades
de gestão e modernização da frota municipal;
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades
de gestão de equipamentos e peças
chefiar e controlar as atividades de gestão de materiais
para obras públicas municipais;
Chefiar e controlar as atividades de gestão e distribuição
de combustíveis e lubrificantes;
Chefiar e controlar as atividades de gestão e
desenvolvimento de calçamento urbano,
Distribuir serviços;
Chefiar os servidores que compõe sua pasta.
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência
119 | Assessor da Divisão de | Emitir relatórios mensais das obras publicas realizadas:
Obras Participar de reuniões e elaborar atas;
Manter organizado todo acervo de peças da sua pasta;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
120 | Diretor da Divisão de | Funcionamento dos maquinários e equipamentos
infraestrutura Urbana rodoviários do Município; Implementação da sinalização
de trânsito; aos serviços necessários aos trabalhos de
pavimentação, calçamento, construção de galerias e
demais obras de pavimentação; Coordenar a
manutenção, guarda, conservação e recuperação do
equipamento rodoviário da municipalidade; Propor a
edição de normas ou a alteração de procedimentos que
visem à melhoria dos serviços e controles;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência. ;
121 | Chefe da Divisão de | Retirar as peças do almoxarifado para reposição nos
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———————
Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001 “22, em
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituraQ)mambore.pr.gov.br
www. mambore.atende, ne ( me
Infraestrutura veículos e máquinas;
Encarregar-se pelas atividades realizadas na
borracharia;
Controlar os materiais da borracharia e produtos do
lavador de veículos;
Controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes;
Definir e aprovar normas e instruções técnicas,
procedimentos técnicos e ordens de serviço que
orientem as unidades executoras no desenvolvimento
dos trabalhos;
Garantir o adequado controle, aplicação e utilização dos
recursos físicos e humanos de responsabilidade da
Diretoria, bem como da produtividade e aproveitamento
dos recursos, observando-se a hierarquia de
prioridades;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
122 | Assessor da Divisão de | Emitir relatórios mensais das obras públicas realizadas;
Infraestrutura Urbana Participar de reuniões e elaborar atas;
Manter organizado todo acervo de peças da sua pasta;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência.
60
eai do eg CNPJ 75.368 .928/0001-22 mm
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituraOmambore.pr.gov.br
Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo.
Estrutura de Cargos Atual
Cargos Quant Salario Encargos | Total Mês Total mês Total Ano
[ojo) 15,29% 1 cargo 13,3
CCO1A ao CCO1J il 8.336,98| 1.274,72 9.611,70 67.281,93 894.849,66
CCO1A ao CCO1H | 18 7.671,56] 1.172,98 8.844,54 | 159.201,75 2.117.383,24
cco2z [o] 5.046,60 771,63 5.818,23 - -
Ccco3 18 4.169,70 637,55 4.807,25 86.530,45 1.150.854,96
Cco4 30 2.577,42 394,09 2.971,51 89.145,23 1.185.631,50
Subsídios 6| 11.800,00| 1.804,22 13.604,22 81.625,32 1.085.616,76
79 483.784,67 6.434.336,12
Nova Estrutura de Cargos
Valor
* Cargos Quant Salario Encargos | Total Mês Total mês Total Ano
c 15,29% 1 cargo 13,3
c1 3 9.385,22 1.435,00 10.820,22 32.460,66 431.726,78
Cc2 14 9.244,69 1.413,51 10.658,20 149.214,84 1.984.557,42
c3 26 7.261,79 1.110,33 8.372,12 217.675,06 2.895.078,30
C3(60% teto) 2 4.357,08 666,20 5.023,28 10.046,56 133.619,18
c4 34 4.611,92 705,16, 5.317,08 180.780,81 2.404.384,74
c5 35 3.147,72 481,29 3.629,01 127.015,22 1.689.302,47
Subsidios 8 11.800,00 1.804,22 13.604,22 108.833,76 1.447.489,01
122 826.026,91 10.986.157,90
“e ED
MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mm
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeituraOmambore. pr. gov, br. =="
Salários calculados com valores máximos de
cada cargo
Valor de Encargos de 15,29 mês - INSS
Valor mês/valor ano 342.242,24 4.551.821,78
Com referencia na Receita Corrente Liquida de
dez 2024 103.346.951,90
Valor com gasto de Pessoal Jan de 2024 a Dez
de 2024 42.599.750,92
Índice de gastos 41,22
Valores acrescidos 4.551.821,78
Total 47.151.572,70
45,62
Aumento de índice percentual de gastos 4,40
Mamborê, 06 de fevereiro de 2025.
Idimara;Schlindvein
Contadora - CRC/PR 048323/0-8
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORÉ - EST. PARANÁ
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Protocolo: 36541/2025
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Assunto: PROJETO DE LEI
Número: 3/2025
Data de Abertura: 10/02/2025 10:00
Ementa: Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 e
62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de
Mamborê, os cargos em Comissão e dá outras providências.
/Scapini
do Legislativo
IPM Sistemas Lida Identificador: WLGO71201-2076-RVIRMIDEIOKBN-7 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 10/02/2025 10:00:38
Atende. Net - WLG v:2013.01

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