| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 178 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CAMARA MUNILIT AL — = 2 == CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.cmmanmbore.pr.gov.br COMISSAO PERMANENTE DE POLITICAS GERAIS - CPG Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatério: PROJETO DE LEI nº 4/2025, Altera a Lei Complementar nr 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificagio, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Camara Municipal de Mamboré, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Juridica da CAmara Municipal e demais Comissdes Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitagdo do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em andlise visa atualizagio de classe de funciondrio público efetivo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIOES DAS CQMISS()ES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Parand, em 17 de margo de 2025. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator 1PM Sistomas Lida Tdentificador: WLGO71208-2076-XIDJTCUEZVBJN-6 - Emi : TPM Sislemas LdA o IEZVBJN-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 17/03/2025 15:37:28