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materia nº 4/2025

Tipo Parecer Comissão de Políticas Gerais
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id178

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CAMARA MUNILIT AL — = 2 == 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.cmmanmbore.pr.gov.br 
COMISSAO PERMANENTE DE POLITICAS GERAIS - CPG 
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 4/2025, 
Altera a Lei Complementar nr 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de 
CTPS e Identificagio, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Camara Municipal de 
Mamboré, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Juridica 
da CAmara Municipal e demais Comissdes Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitagdo do 
mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em andlise visa atualizagio de classe de 
funciondrio público efetivo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS CQMISS()ES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL 
DE MAMBORE, Estado do Parand, em 17 de margo de 2025. 
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Relator 
1PM Sistomas Lida Tdentificador: WLGO71208-2076-XIDJTCUEZVBJN-6 - Emi : 
TPM Sislemas LdA o IEZVBJN-6 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 17/03/2025 15:37:28

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