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materia nº 172/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaReitero minha sugestão de estudos, objetivando a criação de "VALE- ALIMENTAÇÃO", a ser distribuido aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubirata, Umuarama, Cascavel e outros, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA N° 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ 
Indicação Nº 172/2023 
(autoria: JOSE CORCHAK) ) 
JOSE 
Segundo 
CORCHAK 
o disposto no artigo 132, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) que a presente subscreve no uso de suas atribuições regimentais, vem 
aos 
Reitero 
usuários 
minha 
do 
sugestão 
Sistema 
de 
Único 
estudos, objetivando a criação de "VALE- ALIMENTAÇÃO", a ser distribuido 
Ubirata, Umuarama, Cascavel 
de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, consultas e exames, haja vista que 
e outros, 
é nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de SAl:JDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA 
DIREITO 
DO 
GARANTIDO PELA PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAUDE. TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA UNICO DE 
JUSTIFICATIVA 
SALA 21/11/2023. DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Parand, em 
JOSE CORCHAK 
Vereador(a) 
PM Sistemas Ltda Identificador: WLGO71202-3066-ANTOEHPAOKEEZ-5 - Emitido por. ANA JULIA PAZINATO GERINHO 21/11/2023 09:00:17 Atende Net - WI G v2013.01

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