| Tipo | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 1804 |
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A DE REUNIÕES DAS COMISSÕES P NENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBC Estado do Prankem 30 de março de 2026. BATISTA NEVES latora CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE -EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS -CFO Autoria:SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relatora: Vereadora CHRISTIANE BATISTA NEVES Relatório: PROJETO DE LEI n° 32/2026, Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 181.214,42. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborb, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, que emitiram pareceres pela regular tramitação do mesmo, que tem como objetivo a alteração no Orçamento Geral do Município e conforme o nosso entendimento, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.