materia nº 36/2026

ORNELES ADA() CA ALI JUNIOR 
Relator 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 — Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE -EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA — CCJ 
Autoria: Prefeito SEBASTIÃOANTONIOMARTINEZ 
Relator:VereadorDORNELES ADA° CAVALI JUNIOR 
Relatório: PROJETO DE LEI n° 38/2026, 
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos 
postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos 
no Município de Mamborê e dá outras providências. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Mamborb, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela 
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emite parecer pela regular 
tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto constitucional, 
legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de admissibilidade e tramitação. 
Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIÕES DAS COMIS ES PE M4NENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORE, Estado db Paran: :m 30 de março de 2026.