materia nº 35/2026

E BATISTA NEVES 
latora 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE -EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS -CFO 
Autoria:SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relatora: Vereadora CHRISTIANE BATISTA NEVES 
Relatório: PROJETO DE LEI n° 38/2026, 
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos 
postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos 
no Município de Mamborê e da outras providências. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela 
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da Comissão Permanente de 
Constituição e Justiça, que emitiram pareceres pela regular tramitação do mesmo, que tem 
como objetivo a retirada e organização dos fios existentes na rede de energia elétrica no 
município e conforme o nosso entendimento, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a 
tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORE, Est. e • s • *\rana, em 30 de março de 2026.