| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 1817 |
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HILDEBRA AlY ii GL-LVEtRA , Relator CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBOREA CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE-EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG Autoria: SEBASTIAOANTONIOMARTINEZ Relator: Vereador HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: PROJETO DE LEI n° 38/2026, Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordeandos existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mambork relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa a organização dos fios na rede de energia do Município. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORt, Estado do Paraná, em 30 de março de 2026.