texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo Il
Entidade: 2981
Pag 1/2
PROJETO DE LEI Nº 031/2026
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar, através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras
providências.
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no presente exercicio Credito
Adicional Suplementar, no orgamento geral do Municipio, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na
seguinte Dotação Orgamentaria:
UNID. ORCAMENT. VINCULO ESPECIFICACAO VALORfl
PROJ. / CODIGOS FONTE
8.002.0027.0812.0018.1 090.3449030000000000000 00000 _|Material de consumo 75.000,00(
TOTAL GERAL 75.000,00|
Art.2º - Para cobertura das despesas citadas no artigo anterior ficam indicados como recursos o
Cancelamento em igual importancias nas seguintes dotagoes orgamentérias:
í UNID. ORÇAMENT. VÍNCULO ESPECIFICAÇÃO VALOR R
PROJ. / CÓDIGOS FONTE
108.003.0018.0541 70023.2079.3449030000000000000 00000 laterial de consumo 10.000,00|
jo8.001.001: 3.0392.0017.2090.3449039000000000000 00000 . JOutros servigos de terceiros - pessoa juridica 25.000,00|
108.001 .0013.0392.0017.2076.34!9030000000000000 00000 aterial de consumo 5.000,00|
108.001.0013.0392.001 7.2068.3449030000000000000 00000 — |Materialdeconsumo 10.000,00|
108.001.001 3.0392.0017.2056.3449052000000000000 00000 |[Equipamentos e material permanente 10.000,00|
8.001.0013.0392.001 7.2066.3449030000000000000 00000 — |Material de consumo 15.000,00|
F TOTAL GERAL 75.000,00
Art. 3¢ - Ficam alterados as Ações e Projetos no mesmo teor & valor os anexos do PPA — Plano
Plurianual de Investimento 2026 a 2029 e da LDO — Lei de Diretrizes Orgamentaria nº 48/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revoga-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL NELSON CHIMINÁCIO,
Em 12 de Março de 2026
SEBAST|AO ANTON 10 Assinado de forma digital por SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ:66126924991 MARTINEZ:66126924991 Dacos: 2026.03.12 10:57:20-0300
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 661.269.249-91
TPM Sistemas Lida Teriicador: WPLSST204-579-VUIVEXBWPBYWTIF-3 - Emitdo por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA 72 £
Atende.Net - WPL v:2013.01
26/02/2026 14:28:59 -03:00
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA - Modelo |l Entidade: 2981
Pág 2/2
JUSTIFICATIVAO PROJETO DE LEI - Nº 031/2026
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral
do Município e dá outras providências.
O Projeto de Lei que ora encaminho a esta Casa tem por objetivo dispor sobre a
Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município, mediante o Anulação de Dotação no
Exercício Financeiro de 2026.
Esta suplementação/remanejamento de dotação orçamentária é necessária para
o ajuste entre si de dotacoes orcamentarias para pagamento de Aquisição de cadeiras para
Departamento de Esportes.
Na certeza da acolhida, apreciação e aprovação do presente,colocamo-nos a
disposição a qualquer informação necessária, e assim, confirmamos nossa consideração e apreço a
esta Casa de Leis e seus representantes.
Atenciosamente:
Assinado de forma digital por SEBASTIAO ANTONIO — SesfSnião AnToNto MARTINEZ:66126924991 MATINEZ 126526501 Dados: 2026.03.12 10:57:33 -03'00"
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito Municipal
CPF: 661.269.249-91
Exmo. Senhor:
MAURICIO J. MASSANO
D.Presidente da Camara Municipal
MAMBORE - PARANA
IPM Sistemas Lida Tdentificador: WPLB51204-319-VUIVEXBWPBWTIF-3 - Emítido por: EDENILTON JOSE EVANGELISTA 26/02/2026 14:28:59 -03:00 Atende Net - WPL v:2013.01
Câmara Municipal de Mamborê - Mamborê - PR “I“""Hl I ll
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000003
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticagao: 12026/03/1300000! 3
Nimero / Ano 000003/2026
Data / Horario 13/03/2026 - 09:49:16
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de a nulagdo de dotagdo no
Ementa orgamneto geral do Municipio e dá outras providéncias. Valor RS 75.000,00.
Autor Sebastido Antonio Martinez - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordindria
Número o 2 Páginas
Número da | j
Matéria /
Emitido por || zuleima %
open original →