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materia nº 43/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
native_id1842

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando realização de audiência pública — —
2026-04-28 Aguardando emissão de parecer — —
2026-04-13 Recebida/Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Previsão Projeção 
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027
Receita Tributaria (2,10) 8.078.808,39 9.753.588,25 20,73 10.632.362,37 9,01 13.824.720,74 30,02 24.886.920,85 80,02 27.375.612,89
Receita de Contribuiçoes 11,83 1.470.819,04 1.615.778,90 9,86 1.870.051,73 15,74 1.952.244,74 4,40 3.177.174,00 62,74 3.494.891,40
Receita Patrimonial 386,47 2.084.515,71 2.270.594,40 8,93 2.554.973,57 12,52 4.111.492,57 60,92 821.722,33 (80,01) 903.894,60
Receita Agropecuaria 28,93 6.085,69 2.822,01 (53,63) 262,06 (90,71) 0,00 (100) 84.576,37 #DIV/0! 93.034,01
Receita de Serviços 217,64 284.763,35 133.090,96 (53,26) 139.820,18 5,06 138.493,38 (0,95) 904.330,79 552,98 994.763,88
Transfereicias Correntes 22,77 73.687.500,88 82.391.339,49 11,81 103.892.746,36 26,10 103.895.001,37 0,00 164.335.110,76 58,17 161.243.621,83
Outras rec. Correntes 23,57 1.006.658,21 414.799,33 (58,79) 268.419,76 (35,29) 314.612,56 17,21 718.640,61 128,42 990.504,67
Receita de Capital 20,40 5.748.285,97 5.805.603,90 1,00 2.646.701,85 (54,41) 5.710.343,34 115,75 0,00 (100,00) 0,00
Deduçoes 19,59 11.071.970,79 12.518.008,53 13,06 13.792.913,13 10,18 14.333.170,29 3,92 22.678.475,71 58,22 20.946.323,28
Total 81.295.466,45 22,36 89.869.608,71 10,55 108.212.424,75 20,41 115.613.738,41 6,84 172.250.000,00 48,99 174.150.000,00
Principais Receitas
Participação FPM 37,16 26.880.292,18 25.201.754,42 (6,24) 28.402.207,62 12,70 30.200.623,88 44.681.980,65 47,95 6,33 46.181.654,78
AF/1 Decenio 1.012.461,30 16,87 2.480.895,25 145,04 2.932.876,32 18,22 3.723.191,71 3.664.978,24 (1,56) 26,95 4.031.476,06
Cota Parte ICMS 25.447.703,34 13,92 30.082.050,23 18,21 31.967.797,23 6,27 30.863.549,51 57.824.566,80 87,36 (3,45) 50.607.023,47
Cota Parte IPVA 3.626.061,41 37,64 4.245.427,72 17,08 4.605.976,00 8,49 4.253.367,51 6.383.826,39 50,09 (7,66) 7.022.209,03
ITR 776.638,77 (6,30) 1.297.072,32 67,01 2.954.710,45 127,80 4.753.392,90 3.500.000,00 (26,37) 60,88 3.850.000,00
Total 24,81 57.743.157,00 63.307.199,94 9,64 70.863.567,62 11,94 73.794.125,51 4,14 116.055.352,08 57,27 111.692.363,34
Receitas Correntes 22,51 75.547.180,48 84.064.004,81 11,27 105.565.722,90 25,58 109.903.395,07 4,11 172.250.000,00 56,73 174.150.000,00
Receitas de Capital 20,40 5.748.285,97 5.805.603,90 1,00 2.646.701,85 (54,41) 5.710.343,34 - 115,75 (100,00) -
Total 22,36 81.295.466,45 89.869.608,71 10,55 108.212.424,75 20,41 115.613.738,41 6,84 172.250.000,00 48,99 174.150.000,00
Evolução de Receitas - Elaboração da LDO - 2027
I – quadro demonstrativo da evolução da receita nos exercícios de 2022 a 2025, previsão 2026 e projeção para 2027
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Realizado
Fonte Descrição Fonte 2022 2023 2024 2025 Prev. 2026 Proj. 2027
0 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 40.948.859,88 43.436.353,54 47.975.957,88 51.049.916,04 85.115.387,44 83.942.011,07
101 FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercicio Corrente 6.733.681,66 7.774.184,18 9.158.880,60 9.536.339,15 15.992.637,01 16.590.418,03
102 FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercicio Corrente 310.521,72 752.600,53 547.094,91 1.984.279,00 971.430,51 2.182.706,90
103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 3.916.132,65 4.595.672,79 4.421.614,64 6.805.660 3.429.487,71 ,83 6.286.015,10
104 25% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 3.127.192,67 3.424.800,42 4.469.279,10 7.096.845 2.644.316,41 ,19 7.805.470,67
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 672.830,36 695.630,45 796.170,24 1.338.056,25 618.809,72 1.471.861,88
108 Transferências do FUNDEB - - VAAF - 70% 0,00 0,00 317.717,40 349.489,14 3.630,47
115 CONV.SEED- TRANSPORTE ESCOLAR 7711-9 546.185,07 561.280,21 571.952,09 1.005.523,20 553.393,26 1.106.075,52
122 SUPER CRECHE PAC 2-05748/2013 - - - 123 PAR - Programa de Ações Articuladas - aquisição de Ônibus. 301.915,52 60,75 0,00 -
124 PAC-CONST. QUAD. ESC. COBERTA 001/2013 101.948,47 0,00 - 4,54
128 Transferências do FUNDEB - - VAAF - 30% 0,00 0,00 105.905,80 116.496,38 - 129 Transferências de Recursos do FNDE- (PNAE) 172.131,49 196.951,17 207.337,65 419.386,97 46 130.241,05 1.325,67
130 Transferências de Recursos do FNDE -(PNATE) 82.121,66 77.203,42 67.725,95 212.499,99 233 89.867,89 .749,99
131 Auxilio Financeiro E/C 123/2022 - Educação 7.036,23 0,00 0,00 0,00
132 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação 56.125,80 0,00 16.339,22 0,00 0,00
133 FNDE-Educação tempo Integral 107.404,01 118.473,09 10.765,81 220.000,00 242.000,00
134 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 283.574,27 683.400,58 440.000,00 1.210.000,00
135 Manutenção Educ Infantil de Novos Estabeliecimentos 105.775,66 2.948,59 0,00 0,00
136 Complementação da União ETI 181.214,42 70.000,00
137 Complementação da União ETI 30% 30.000,00
303 SAUDE-REC VINCUL.(EC 29/00-15%)EXE CORR 12.344.986,67 13.270.790,03 15.335.343,21 22.304 9.350.132,43 .700,58 19.626.811,68
307 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde 140.314,48 0,00 40.848,02 - -
308 Assistência financeira Piso Enfermagem 109.948,75 181.668,22 115.102,60 440.000,00 484.000,00
400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.725.009,20 16.830.298,54 12.686.557,66 19.539. 2.895.460,58 547,06 21.691.349,52
402 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM - - - - - -
403 Emendas Individuais Saúde - Custeio 2.004.620,00 590.000,00 951.215,00 1.554.339,88 - -
405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 795.548,90 614.269,76 675.518,58 393.969,57 59 403.270,98 7.024,65
406 Estado - Bloco Investimento das Ações e Serviços Públicos de Saúde 457.596,88 965.571,08 1.889.356,06 - 283.889,58 -
407 Transf. Uniao para enfrentamento do Coronavírus - Covid-19 - 149.088,00 - - - -
411 Emenda de Bancada - Incremento PAB 100.000,00 - - - - -
414 Transf. - (COVID-19) no bojo da ação 21C0 387,61 - - - - -
416 Gestão do SUS - 116,41 41.838,30 - - -
417 Atenção Básica - Agentes de Saude e Endemias 698. 1.081.092,00 1.167.556,00 1.293.336,00 1.891. 112,00 175,00 2.366.292,50
418 Emendas de Bancada - Saude 100.000,00 0,00 0,00 - -
419 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 36.084,59 - -
489 APSUS- ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - 232,59 - - - -
Receitas por vínculo de recursos
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
I - Projeção Receitas Por Vincluos e Destinação Consitucionais( receita arrecadada nos exercícios de 2022 a 2025, previsão para 2026 e projeção para 2027)
501 RECEITA ALIENAÇAO DE ATIVOS-EXERC.CORREN 133.882,85 11.210,70 17.014,67 - 7.937,23 -
504 Royalties/Out.Com.Fin.n.Perv.Exerc.Corr 581.232,55 0,00 0,00 0,00 0,00 650.207,55
507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 1.712.911,36 2.018.823,49 2.246.229,55 3.202.803 1.528.318,50 ,22 3.522.871,73
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 265.902,87 278.063,30 326.469,86 572.484,41 62 250.218,90 9.626,86
511 Taxas - Prestação de Serviços 258.905,10 284.453,61 360.051,63 536.842,76 59 240.696,88 0.421,13
512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 3.615,25 25.297,98 23.475,63 124.257,16 136. 18.475,02 661,69
516 Precatorios Recebidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.172,88
517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 613.951,16 661.017,47 1.003.508,97 1.103.626,87
725 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 0,00 0,00 0,00 22.553,70 24.809,07
830 Emenda Individuais Impositivas - Especial 904,91 32,8 0 - 1.365,20 -
832 Pavimentação de Vias Urbanas - Conv 130 SEDU 97.979,63 - - - -
834 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 4.037,42 131.647,23 7.613,94 - 9.780,91 -
836 Contrato 1068320 - Reforma Ginasio 334.250,00 - - - -
837 Aquisição Veiculo SEAB 5.184,20 - - - -
838 Emenda Individuais Impositivas - Especial EC105/2019 1.132.072,60 1.224.320,36 1.034.474,50 - 55.665,82 -
839 Aquisição Equipamento Sedu Conv 239 150.136,43 - - - - -
840 Transf. Aquisição Caminhão Caçamba 420.000,00 - - - - -
841 Construção Complexo Esportivo - SEDU 106.462,22 129.212,00 0,00 - -
842 Transf. Recaape Asfaltico 444/2022 494.448,37 506.438,92 0,00 - -
843 Convenio 1072571-33/2020 - Ministério do Turismo - Revit. Praça João Szesz 129.164,34 378.837,89 158.658,39 - -
844 Exc. Serviços Asfalticos conv 061 SEIL 500.706,67 1.303.456,62 0,00 - -
846 Auxilio Financeiro - Recursos Livres 105.543,41 - - -
847 Transferências Destinadas ao Setor cultural - Demais 43.557,40 141,19 0,00 - -
848 Transferências Destinadas ao Setor cultural - audio 107.616,73 2.043,78 0,00 - -
849 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres 551.903,88 0,00 160.669,07 - -
850 Convenio IAT - Residuos Organicos 233.005,62 0,00 - -
851 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 616.937,77 0,00 - -
853 Pavimentação de Vias Urbanas - Rec Estadual 104,86 501.161,68 - -
854 Transferências Programa de Eficiência Energética 31.495,23 -
856 Convênio Ministério da Agricultura 957154/2024 639.850,00 -
857 Apoio a realização de eventos 190.092,58 -
859 Inovação Tecnológica 1.262.056,88 -
880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 60.305,74 55.895,70 43.146,65 64.602,54 70.9 53.166,66 56,89
881 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 16.741,71 7.025,79 18.549,49 21.604,78 23.76 36.045,27 5,26
900 FEAS PPAS III- CUSTEIO 16.575,02 56,16 0,00 0,00 0,00 50.803,38
901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 47.200,94 52.117,51 39.057,89 170.50 77,72 8,34 186.394,21
902 FEAS PPAS I 39.532,65 35,78 0,00 0,00 0,00 57.937,41
903 BPC Na Escola 0,00 0,00 0,00 3.177,18 3.388,99 - 904 Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 56.650,85 42.881,40 54.148,80 281.995,37 310 30.649,33 .194,91
905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDB 72.197,44 66.384,75 59.429,48 128.146,02 140 53.019,99 .854,72
906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 213,16 6,35 0 32.830,80 36.007,97 6.394,50
907 FIA SCFV - - - 277.473,20 -
910 Fipar Incentivo - Fundo Estadual do Idoso 25.202, 12.661,68 92.380,59 49.989,29 - 83 -
911 FIA Crescer 2016 3,45 8,56 - - - -
914 FIA CMDCA 10.305,43 65.354,77 479.828,57 - - -
919 FIA ATENCAO CA 35,17 - - - -
920 FIA IMPACTO COVID 1.099,47 32,93 0,00 - 966,96 -
921 SIGTV-Emda 854,89 0 0 - 26.363,50 -
922 Incentivo a ILPL,s para Idosos 10.597,94 1.070,93 50.785,13 5.153,17 - -
923 Financiamento da Gestão Cadastro Único - PROCAD - SUAS 12.579,29 12.424,75 12.914,91 - -
924 Recursos custeio Entidades - APAE 100.781,48 0,00 0,00 - -
925 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) - SUAS 103.094,20 8.255,94 5.171,90 - -
926 Piso Único de Assistência Social 133.578,47 53.251,42 0,00 305.220,52
927 Transferencia CDCA FIA Investimento 135.528,06 491.301,70 0,00 0,00
928 Incentivo Financeiro CEAS-PR 120.359,41 0,00
929 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida 100.000,00 0,00
934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 62.879,62 50.668,97 58.342,79 183.920,26 202 28.570,65 .100,48
952 Recuros Itaipu binacional 1.834.701,46 136.868,27 213.693,13 - -
1010 Parana Urbano 1.275.506,36 0,00 - -
1012 Operações de Crédito Internas FINISA 8,11 2.257.349,18 - - - 1015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 471.613,93 11.604,38 929,29 483,74 - -
Total 89.869.608,71 81.295.466,45 108.212.424,75 115.613.738,41 172.250.000,00 174.150.000,00
Previsão Var Projeção Var
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Despesas Correntes 65.366.916,24 26,52 78.594.433,81 20,24 10,22 99.659.691,56 86.629.254,34 15,04 150.100.000,00 50,61 151.100.000,00 0,67
Pessoal e encargos Sociais 34.495.969,35 16,32 41.524.481,92 20,37 43.539.102,13 4,85 48.120.859,32 10,52 65.000.000,00 35,08 65.000.000,00 0,00
Juros E encargos da Divida 476.575,73 619,31 835.906,43 75,40 757.634,25 -9,36 1.040.614,31 37,35 92,19 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
Outras Despesas Correntes 30.394.371,16 38,52 36.234.045,46 19,21 42.332.517,96 16,83 50.498.217,93 19,29 83.100.000,00 64,56 84.100.000,00 1,20
Despesas de Capital 11.505.607,90 86,66 5.931.582,52 -48,45 25,61 8.207.190,93 7.450.874,52 10,15 13.250.000,00 61,44 14.120.000,00 6,57
Investimentos 11.182.892,68 131,35 5.193.397,58 -53,56 6.091.073,61 17,28 6.422.559,59 5,44 10.300.000,00 60,37 10.900.000,00 5,83
Inversões Financeiras - - Amortização da Divida 322.715,22 -75,74 738.184,94 128,74 1.359.800,91 84,21 1.784.631,34 31,24 65,30 3.220.000,00 2.950.000,00 9,15
Reserva de Contingencia 3.930.000,00 3.900.000,00 0,77
Total 76.872.524,14 32,93 84.526.016,33 9,96 11,30 107.866.882,49 94.080.128,86 14,65 167.250.000,00 55,05 169.150.000,00 1,14
Especificação
LDO - 2027
Evolução da Despesa - Poder Executivo
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Realizado
Previsão Var Projeção Var
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Despesas Correntes 2.001.494,41 13,54 2.345.226,68 17,2 2.471.992,91 5,41 2.834.450,80 14,7 4.300.000,00 51,7 4.300.000,00 0
Pessoal e encargos Sociais 1.742.658,39 16,19 1.884.611,92 8,15 1.979.940,63 5,06 2.237.567,88 13 3.060.000,00 36,8 3.060.000,00 0
Juros E encargos da Divida - - 0
Outras Despesas Correntes 258.836,02 -1,57 460.614,76 78 492.052,28 6,83 596.882,92 21,3 1.240.000,00 108 1.240.000,00 0
Despesas de Capital 17.190,00 -2,54 197.737,70 1050 95.054,10 -51,9 59.581,78 -37,3 700.000,00 1075 700.000,00 0
Investimentos 17.190,00 -2,54 197.737,70 1050 95.054,10 -51,9 59.581,78 -37,3 700.000,00 1075 700.000,00 0
Inversões Financeiras
Amortização da Divida - - Total 2.018.684,41 13,38 2.542.964,38 26 2.567.047,01 0,95 2.894.032,58 12,7 5.000.000,00 72,8 5.000.000,00 0
Especificação
LDO - 2027
Evolução da Despesa - Poder Legislativo
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Realizado
Previsão Var Projeçao Var
2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Despesas Correntes 67.368.410,65 26,09 80.939.660,49 20,14 89.101.247,25 10,08 102.494.142,36 15,03 154.400.000,00 50,64 155.400.000,00 0,65
Pessoal e encargos Sociais 36.238.627,74 16,31 43.409.093,84 19,79 45.519.042,76 4,86 50.358.427,20 10,63 68.060.000,00 35,15 68.060.000,00 0,00
Juros E encargos da Divida 476.575,73 619,31 835.906,43 75,40 757.634,25 -9,36 1.040.614,31 37,35 2.000.000,00 92,19 2.000.000,00 0,00
Outras Despesas Correntes 30.653.207,18 38,04 36.694.660,22 19,71 42.824.570,24 16,71 51.095.100,85 19,31 84.340.000,00 65,06 85.340.000,00 1,19
Despesas de Capital 11.522.797,90 86,41 6.129.320,22 -46,81 6.186.127,71 0,93 6.482.141,37 4,79 13.950.000,00 115,21 18.750.000,00 34,41
Investimentos 11.200.082,68 130,87 5.391.135,28 -51,87 6.186.127,71 14,75 6.482.141,37 4,79 11.000.000,00 69,70 11.600.000,00 5,45
Inversões Financeiras - Amortização da Divida 322.715,22 -75,74 738.184,94 128,74 1.359.800,91 84,21 1.784.631,34 31,24 2.950.000,00 65,30 3.220.000,00 9,15
Reserva de Contingencia - 3.900.000,00 3.930.000,00
Total 78.891.208,55 48,45 87.068.980,71 10,37 96.647.175,87 11,00 110.760.915,07 14,60 172.250.000,00 55,52 174.150.000,00 1,10
Especificação
MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Evolução da Despesa - Poder Executivo e Poder Legislativo
LDO - 2027
Realizado
Município de Mamborê 
Anexo I – Ações, Metas e Prioridades 
LDO 2027 
Órgão Ação
01 Legislativo Municipal 2001 Manutenção das Atividades do Legislativo 
 1001 Manutenção Atividades Legislativas 
 1002 Ampliação/Reforma e Equip. Prédio Legislativo 
Órgão Ação
02 Gabinete do Prefeito e do 
Subprefeito 
2004 Manutenção das Atividades do Executivo Municipal 
 2015 Manutenção da Divisão de Divulgação e Eventos 
 2005 Controladoria Interna e Ouvidoria 
 2003 Manutenção das Ações Sub-Prefeitura Guarani 
Órgão Ação
03 Secretaria de Administração, 
Fazenda e Governo 
2002 Assuntos Jurídicos e Defensoria Pública do Município 
 2011 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos 
 2014 Manutenção da Divisão de Arquivo e Protocolo 
 2046 Manutenção do Departamento de Administração 
 2084 Manut.de comissão Interna de Prevenção de Acidentes – 
CIPA 
 2016 Manutenção da Divisão de Informática 
 2051 PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador 
 2062 Fundo/Conselho Municipal de Segurança Pública 
 1042 Construção/Ampl. Manutenção Próprios do 
Município(Prédios) 
 2080 Manutenção Atividades Defesa Civil 
 2008 Manutenção da Divisão de Contabilidade 
 2009 Manutenção da Divisão de Receitas e 
Fiscalização(Tributação) 
 2010 Manutenção da Divisão de Tesouraria 
 2006 Contribuição para a Formação do Pasep 
 2047 Amortização Divida Contratada, Encargos e Precatório. 
 2013 Manutenção da Divisão de Patrimônio 
 2017 Manutenção da Divisão de Compras e Licitação 
 2049 Manutenção Inativos - Quadro em Extinção 
Órgão Ação
04 Depto. de Educação - 
Educacional e Administrativo 
2022 Manutenção da Divisão de Merenda Escolar 
 1054 Constr./Ampliaç./Reforma/Manut. Escolas Ensino Básico 
Municipal 
 1055 Renovação/Aquisição/Manutenção Frota Transporte Escolar 
 1057 Aquis. Veículos para atividades Administrativas Educação 
Básica 
 1059 Constr./Ampl./Reforma prédios próprios e Equip. Educação 
Básica do Município 
 2023 Manut. Divisão de Valorização do Magistério – FUNDEB 
 2024 Manutenção do Ensino Infantil – Creches 
 2025 Manutenção Atividades Educação Infantil - Pré Escola 
 2026 Manutenção do Ensino Especial 
 2027 Manutenção do Ensino Jovens e Adultos 
 2028 Manutenção Divisão do Transporte Escolar 
 2029 Manutenção Divisão de Administração Geral da Educação 
Órgão Ação
05 Secretaria de Saúde 1070 Const./Amplia./Reforma Centro e Postos de Atendimento à 
Saúde 
 2032 Manutenção de Saúde em Atenção Básica 
 2035 Manutenção Assistência Farmacêutica 
 2057 Manutenção Ações Agentes Comunitário de Saúde - ACS
 2034 Manutenção Divisão de Vigilância Sanitária em Saúde
 2044 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
 2054 Manutenção de Vigilância Ambiental 
 2036 Manutenção Departamento Administrativo – Saúde 
 2082 Enfrentamento de emergência com Pandemias e endemias 
 2030 Manutenção Centro do Autismo 
 2031 Manutenção de Urgência e Emergência 
 2033 Manutenção Atenção Média Alta Compl. Ambul./Hosp 
 2053 Manutenção do CAPS 
 2070 Manutenção Centro de Especialidades 
Órgão Ação
06 Secret.de Agricul. M. Ambiente e 
Viação Rural 
2081 Manutenção Poços Artesianos 
 2037 Manutenção Divisão de Agricultura e Pecuária 
 2074 Manutenção de Festividades Agropecuárias 
 2083 Manutenção do Parque de Exposições 
 1004 Construção/Pavimentação de Estradas Rurais 
 2018 Manutenção e renovação de Maquinas 
Rodoviárias/Equipamentos 
 2086 Read.Cascalh/Paviment/Pedras 
Irregulares/Microbacias/Contornos em estradas do Município 
 2087 Manut./Const. Pontes e Bueiros e acessos Sede e 
Distritos/Rurais 
 1082 Obras de Saneamento Básico Município - Sede e Distritos 
 2059 Manutenção do Parque do Lago - Área Ambiental 
 1095 Aquisição e Manutenção de Área para Estação Ecológica 
 2038 Manutenção Divisão de Meio Ambiente 
 2058 Manutenção Divisão Bem estar Animal 
 2073 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
 1051 Saneamento Básico Galerias Pluviais 
 2069 Manutenção Ampliação do Aterro dos Resíduos Sólidos
Órgão Ação
07 Secretaria de Assistência Social 1079 Const./Ampl./Ref.Rede Pub. de Assis. Social - 
CRAS/CCI/Abrigo da Criança e Adolesc. e Idoso e Outros 
 2063 Manutenção de Gestão SUAS 
 2043 Manutenção das Unidades de Referência de Assistência 
Social - CCI/Proj. Arte Vida/Taina 
 2045 Manutenção Programa Federal SUAS - PAB FIXO 
 2064 Manutenção Repas. FMAS - IGD Bolsa Família 
 2065 Serv. Conv. e Fortalecimento de Vínculos(SCFV) 
 2041 Manutenção Abrigo para Idosos - ASILAR 
 2042 Manut. de Prot. Especial a Criança e 
Adolescente/Vulneráveis(Abrigo provisório da Criança e 
Adoles.) 
 2077 Manutenção do Centro de Referência Especializado - 
CREAS 
 1036 Infraestrutura p/ Construç. de Projetos Habitacionais Sede e 
Distritos 
 2050 Fundo Municipal de Habitação 
 2085 Manutenção de Administração e Gestão da Secret. Social 
 2078 Manutenção/Remodel. Equipamento Conselho Tutelar 
 6042 FMDCA - Fundo Munic. Direitos Criança e do Adolescente 
 2075 Fundo Municipal do Idoso 
 2055 Manutenção de Serviços Eventuais - SUAS 
Órgão Ação
08 Secretaria de Cultura e Esportes 2066 Manutenção Secretaria Municipal da Cultura 
 2068 Manutenção Divisão Biblioteca Pública e Telecentro 
Comunitário 
 2076 Fundo Municipal da Cultura 
 2090 Manutenção Reforma do Museu Municipal 
 1090 Const./Ampl/Reforma/Ilum. Comp. 
Esportivo/Quadras/Estádios/Quadras de Fut Suíço 
Amador/Quadra de Areia e outros 
 2067 Manutenção Departamento de Esportes 
 2079 Manutenção Atividades do Turismo/Fundo Munic. do Turismo 
Órgão Ação
09 Secret. do Desenv. Social e 
Inovação Tecnológica 
2040 Manutenção da Divisão de Fomento ao Emprego e Renda
 1045 Aquis. De Terrenos Incentivos à Indústria, Comércio e 
Serviços 
 2039 Manutenção Inovação da Industria e Comercio 
Órgão Ação
10 Secret. de Planej., Eng., Obras, 
e Infraestrutura Urbana e 
Convênios 
2007 Manutenção Planejamento, Engenharia e Convênios 
 2021 Manutenção de Divisão Infraestrutura Urbana e Obras
 1032 Readeq./Paviment./Pedras Irreg./Meio-Fios/Tapa-Buracos e 
outros Malha Viária Urbana 
 2071 Manut. Praças, Calçadas, Canteiros Centrais, Parques 
Infantis, ATI e outros 
 1039 Modernização Sinalização Urbana/Organização do Tráfego 
Urbano 
 2012 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
 2048 Manutenção e Reformas Serviços Cemitério 
 2052 Manut. Galerias Pluviais Sede e Distritos 
 2061 Fundo Municipal do Trânsito 
 2056 Manutenção da Iluminação Pública 
 9999 Reserva de Contingência 
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2027
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-104-EWLEXQRJPSGEGQ-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 31/03/2026 07:57:48 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 195.096.323,28 112,03
Receitas correntes 4100000000000000000 S 195.096.323,28 112,03
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 27.375.612,89 15,72
Impostos 4111000000000000000 S 26.108.554,16 14,99
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 12.453.271,55 7,15
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 8.026.409,11 4,61
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 6.710.000,00 3,85
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.958.900,00 2,27
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.744.600,00 1,00
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.006.500,00 0,58
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 34.948,92 0,02
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 20.619,86 0,01
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 9.086,72 0,01
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 5.242,34 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 931.971,05 0,54
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 549.862,92 0,32
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 242.312,47 0,14
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 139.795,66 0,08
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e 
juros
4111250040000000000 A 349.489,14 0,20
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 206.198,60 0,12
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 90.867,17 0,05
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 52.423,37 0,03
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis
4111253000000000000 S 4.426.862,44 2,54
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis - principal
4111253010000000000 A 4.426.862,44 2,54
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.611.848,84 1,50
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.150.984,23 0,66
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 664.029,37 0,38
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 4.754.217,27 2,73
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 4.754.217,27 2,73
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 4.543.358,82 2,61
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 4.543.358,82 2,61
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 A 4.193.869,68 2,41
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.474.383,11 1,42
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.090.406,12 0,63
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 629.080,45 0,36
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 349.489,14 0,20
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 206.198,60 0,12
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 90.867,17 0,05
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 52.423,37 0,03
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 210.858,45 0,12
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 210.858,45 0,12
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 
- principal
4111303410100000000 S 209.693,49 0,12
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder 
Executivo
4111303410101000000 A 209.693,49 0,12
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 123.719,16 0,07
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 54.520,30 0,03
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 31.454,03 0,02
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder 
legislativo - principal
4111303410200000000 S 1.164,96 0,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder 
Legislativo
4111303410201000000 A 1.164,96 0,00
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 687,32 0,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 302,89 0,00
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 174,75 0,00
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 8.896.405,49 5,11
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 8.896.405,49 5,11
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 8.896.405,49 5,11
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2027
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Receitas Conta Tipo Valor %
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 8.853.724,88 5,08
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 5.223.697,68 3,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 2.301.968,47 1,32
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.328.058,73 0,76
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 21.711,24 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 12.809,94 0,01
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 5.644,07 0,00
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 3.257,23 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4111451130000000000 A 11.649,64 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 6.873,28 0,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 3.028,91 0,00
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.747,45 0,00
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e 
juros
4111451140000000000 A 9.319,73 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 5.498,63 0,00
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 2.423,14 0,00
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.397,96 0,00
Outros impostos 4111900000000000000 S 4.659,85 0,00
Outros impostos 4111999000000000000 S 4.659,85 0,00
Outros impostos - principal 4111999010000000000 S 4.659,85 0,00
Outros impostos - principal 4111999010100000000 A 4.659,85 0,00
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 4.659,85 0,00
Taxas 4112000000000000000 S 1.217.929,87 0,70
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 628.567,80 0,36
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 628.567,80 0,36
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 561.000,00 0,32
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 561.000,00 0,32
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 4.659,77 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.659,77 0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 46.598,55 0,03
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 46.598,55 0,03
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 16.309,48 0,01
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 16.309,48 0,01
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 589.362,07 0,34
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 589.362,07 0,34
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 495.000,00 0,28
00511 Taxas - Prestação de Serviços 495.000,00 0,28
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 4112201020000000000 A 2.329,93 0,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 2.329,93 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 69.897,83 0,04
00511 Taxas - Prestação de Serviços 69.897,83 0,04
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 22.134,31 0,01
00511 Taxas - Prestação de Serviços 22.134,31 0,01
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 49.128,86 0,03
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 49.128,86 0,03
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 4113151000000000000 S 25.862,21 0,01
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 
cidade - principal
4113151010000000000 A 16.309,49 0,01
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 16.309,49 0,01
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 
cidade - multas e juros
4113151020000000000 A 233,00 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 233,00 0,00
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 
cidade - dívida ativa
4113151030000000000 A 6.989,79 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 6.989,79 0,00
Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na 
cidade - dívida ativa - multas e juros
4113151040000000000 A 2.329,93 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 2.329,93 0,00
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 23.266,65 0,01
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Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 
ativa
4113153030000000000 A 18.606,80 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 18.606,80 0,01
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 
ativa - multas e juros
4113153040000000000 A 4.659,85 0,00
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 4.659,85 0,00
Contribuições 4120000000000000000 S 3.494.891,40 2,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 3.494.891,40 2,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 3.494.891,40 2,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 3.494.891,40 2,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 3.494.891,40 2,01
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 3.494.891,40 2,01
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 903.894,60 0,52
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 20.802,93 0,01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 20.802,93 0,01
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 20.802,93 0,01
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 20.802,93 0,01
Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 20.802,93 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 20.802,93 0,01
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 883.091,67 0,51
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 883.091,67 0,51
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 883.091,67 0,51
Remuneração de depósitos bancários - geral 4132101100000000000 S 871.442,03 0,50
Remuneração de depósitos bancários - geral - principal 4132101110000000000 S 871.442,03 0,50
Remuneração de depósitos bancários - Rec Municipio 4132101110100000000 S 821.128,30 0,47
Rend. Aplic. Fin. Recursos Livres 4132101110101000000 A 814.350,31 0,47
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 814.350,31 0,47
Rend. Aplic. Fin. CIDE 4132101110102000000 A 211,82 0,00
00512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 211,82 0,00
Rend. Aplic. Fin. Taxas Poder de Policia 4132101110103000000 A 1.059,06 0,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.059,06 0,00
Rend. Aplic. Fin. Taxas de Prestação de Serviços 4132101110104000000 A 1.059,06 0,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 1.059,06 0,00
Rend. Aplic. Fin. Iluminação Pública - Cosip 4132101110105000000 A 2.118,12 0,00
00507 COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 2.118,12 0,00
Rend. Aplic. Fin. Royalties 4132101110106000000 A 2.329,93 0,00
00517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 2.329,93 0,00
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Saúde 4132101110200000000 S 16.423,86 0,01
Rend. Aplicação Fundo Saúde E.C 29 - 15% 4132101110201000000 A 1.482,68 0,00
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.482,68 0,00
Rend. Aplicação Fin. Ações Custeio em Saúde Rec. Federal 4132101110202000000 A 10.704,95 0,01
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.704,95 0,01
Rend. Aplicação Fin. Ações Custeio em Saúde Rec. Estadual 4132101110203000000 A 4.236,23 0,00
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.236,23 0,00
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Educação 4132101110300000000 S 27.535,51 0,02
Rend. Aplic. Fin. Fundeb 70% 4132101110301000000 A 14.826,81 0,01
00101 FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 14.826,81 0,01
Rend. Aplic. Fin. Transf. fin Const. 5% 4132101110302000000 A 2.118,12 0,00
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 2.118,12 0,00
Rend. Aplic. Fin. Transf. Impostos 25% 4132101110303000000 A 10.590,58 0,01
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 10.590,58 0,01
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Assist Social 4132101110400000000 S 6.354,36 0,00
Rend. Aplic. Fin. FMDCA 4132101110401000000 A 1.059,06 0,00
00880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 1.059,06 0,00
Rend. Aplic. Fin. IGD bolsa Familia 4132101110403000000 A 1.059,06 0,00
00905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro 
Único - IGDBF
1.059,06 0,00
Rend. Aplic. Fin. IGD SUAS 4132101110404000000 A 1.059,06 0,00
00906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.059,06 0,00
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Identificador: WPL121101-104-EWLEXQRJPSGEGQ-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 31/03/2026 07:57:48 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Rend. Aplic. Fin. FNAS PBF 4132101110405000000 A 2.118,12 0,00
00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 2.118,12 0,00
Rend. Aplic. Fin. BPC na Escola 4132101110406000000 A 1.059,06 0,00
00903 BPC Na Escola 1.059,06 0,00
Remuneração de depósitos bancários - salário-educação 4132101200000000000 S 11.649,64 0,01
Remuneração de depósitos bancários - salário-educação - principal 4132101210000000000 S 11.649,64 0,01
Remuneração de depósitos bancários - salário-educação 4132101210100000000 A 11.649,64 0,01
00107 Salário Educação 11.649,64 0,01
Receita agropecuária 4140000000000000000 S 93.034,01 0,05
Receita agropecuária 4141000000000000000 S 93.034,01 0,05
Receita agropecuária 4141100000000000000 S 93.034,01 0,05
Receita agropecuária 4141101000000000000 S 93.034,01 0,05
Receita agropecuária - principal 4141101010000000000 A 93.034,01 0,05
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 93.034,01 0,05
Receita de serviços 4160000000000000000 S 994.763,88 0,57
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 81.547,47 0,05
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 81.547,47 0,05
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral
4161101000000000000 S 81.547,47 0,05
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos 
públicos em geral - principal
4161101010000000000 A 81.547,47 0,05
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 81.547,47 0,05
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162000000000000000 S 843.318,58 0,48
Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 4162100000000000000 S 843.318,58 0,48
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias 4162102000000000000 S 843.318,58 0,48
Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 4162102010000000000 A 843.318,58 0,48
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 843.318,58 0,48
Outros serviços 4169000000000000000 S 69.897,83 0,04
Outros serviços 4169900000000000000 S 69.897,83 0,04
Outros serviços 4169999000000000000 S 69.897,83 0,04
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 69.897,83 0,04
Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto 
84/2017 - Principal
4169999010100000000 A 69.897,83 0,04
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 69.897,83 0,04
Transferências correntes 4170000000000000000 S 161.243.621,83 92,59
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 80.182.840,92 46,04
Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 50.031.654,78 28,73
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 46.181.654,78 26,52
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 42.150.178,72 24,20
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171151110000000000 A 42.150.178,72 24,20
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 24.868.605,44 14,28
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 10.959.046,47 6,29
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 6.322.526,81 3,63
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 4171151200000000000 S 4.031.476,06 2,31
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - 
principal
4171151210000000000 A 4.031.476,06 2,31
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 3.023.607,63 1,74
00104 Demais impostos vincu. à educ. básica 1.007.868,43 0,58
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171152000000000000 S 3.850.000,00 2,21
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4171152010000000000 A 3.850.000,00 2,21
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 2.271.500,00 1,30
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.001.000,00 0,57
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 577.500,00 0,33
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 
naturais
4171200000000000000 S 1.464.129,59 0,84
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 1.091.993,54 0,63
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171252400000000000 S 1.091.993,54 0,63
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 4171252410000000000 A 1.091.993,54 0,63
00517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 1.091.993,54 0,63
Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração 
de recursos naturais
4171299000000000000 S 372.136,05 0,21
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Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
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Identificador: WPL121101-104-EWLEXQRJPSGEGQ-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 31/03/2026 07:57:48 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração 
de recursos naturais - principal
4171299010000000000 S 372.136,05 0,21
Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 4171299010100000000 A 372.136,05 0,21
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 372.136,05 0,21
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4171300000000000000 S 24.530.937,07 14,09
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a 
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4171350000000000000 S 24.530.937,07 14,09
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária
4171350100000000000 S 9.883.431,52 5,68
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção primária - principal
4171350110000000000 S 9.883.431,52 5,68
Agente Comunitário de Saúde 4171350110100000000 A 1.397.956,56 0,80
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.397.956,56 0,80
Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 4171350110200000000 A 6.989,79 0,00
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.989,79 0,00
Transferência Programa de Informatização da APS 4171350110300000000 A 279.591,31 0,16
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 279.591,31 0,16
Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 4171350110400000000 A 442.686,24 0,25
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 442.686,24 0,25
Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 4171350110500000000 A 232.992,76 0,13
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 232.992,76 0,13
Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 4171350110600000000 A 326.189,86 0,19
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 326.189,86 0,19
Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4171350110700000000 A 3.850.000,00 2,21
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.850.000,00 2,21
Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 4171350110800000000 A 1.820.225,00 1,05
00417 Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 1.820.225,00 1,05
Transferência de recursos Custeio APS - Ampliação de dotação - Portaria 
2743.
4171350111100000000 A 140.800,00 0,08
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 140.800,00 0,08
Transferência Incentivo da APS - Equipes de Saúde da Família e Equipes de 
atenção Primária EAP
4171350111200000000 A 880.000,00 0,51
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 880.000,00 0,51
Transferência Financeiro da APS - Componente PER Capita de Base 
Populacional
4171350111300000000 A 330.000,00 0,19
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 330.000,00 0,19
Transferência Incentivo Compensatório de Transição 4171350111400000000 A 165.000,00 0,09
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 165.000,00 0,09
Transferência de Recursos Implementação de Políticas Rede Alyne 4171350111500000000 A 11.000,00 0,01
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.000,00 0,01
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada
4171350200000000000 S 13.420.000,00 7,71
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - atenção especializada - principal
4171350210000000000 S 13.420.000,00 7,71
Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 4171350210100000000 A 4.510.000,00 2,59
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.510.000,00 2,59
Transferência de recursos manutenção FAEC - Doença Macular por produção 
clinica de Olhos, conforme portaria 006/2023 FNS
4171350210200000000 A 990.000,00 0,57
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 990.000,00 0,57
Transferência de Recursos Mac - Clinica de Olhos Port. 4514/2022 4171350210300000000 A 7.920.000,00 4,55
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.920.000,00 4,55
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde
4171350300000000000 S 743.505,55 0,43
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
4171350310000000000 S 743.505,55 0,43
Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e 
Municípios para Agentes de Combate a Endemias
4171350310100000000 A 80.941,67 0,05
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.941,67 0,05
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 
Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
4171350310200000000 A 81.547,47 0,05
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 81.547,47 0,05
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2027
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Receitas Conta Tipo Valor %
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 
Execução de Ações de Vigilância Sanitária
4171350310300000000 A 34.948,91 0,02
00400 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 34.948,91 0,02
Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 4171350310400000000 A 546.067,50 0,31
00417 Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 546.067,50 0,31
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - gestão do SUS
4171350500000000000 S 484.000,00 0,28
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde - gestão do SUS - principal
4171350510000000000 S 484.000,00 0,28
Transferência para Assistência financeira da União destinada à 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
4171350510100000000 A 484.000,00 0,28
00308 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
484.000,00 0,28
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 
fnde
4171400000000000000 S 2.397.287,90 1,38
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 1.460.212,24 0,84
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A 1.460.212,24 0,84
00107 Salário Educação 1.460.212,24 0,84
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 461.325,67 0,26
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 
- principal
4171452010000000000 A 461.325,67 0,26
00129 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE)
461.325,67 0,26
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate
4171453000000000000 S 233.749,99 0,13
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 
escolar - pnate - principal
4171453010000000000 A 233.749,99 0,13
00130 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
233.749,99 0,13
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação 
- fnde
4171499000000000000 S 242.000,00 0,14
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da 
educação - fnde - principal
4171499010000000000 S 242.000,00 0,14
Transferência Recurso Escola Tempo Integral Lei 14.640/2023 4171499010100000000 A 242.000,00 0,14
00133 FNDE-Educação tempo Integral 242.000,00 0,14
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais 
da educação - FUNDEB
4171500000000000000 S 565.985,52 0,32
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaaf 4171551000000000000 S 465.985,52 0,27
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaaf - 
principal
4171551010000000000 S 465.985,52 0,27
Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70% 
vaaf
4171551010100000000 A 349.489,14 0,20
00108 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual 
mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
349.489,14 0,20
Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30% 
vaaf
4171551010200000000 A 116.496,38 0,07
00128 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 
30% estabelecido no inciso
116.496,38 0,07
Transferências de recursos do FUNDEB destinados à criação de matrículas em 
eti
4171553000000000000 S 100.000,00 0,06
Transferências de recursos do FUNDEB destinados à criação de matrículas em 
eti - principal
4171553010000000000 S 100.000,00 0,06
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas 
em ETI - 70%
4171553010100000000 A 70.000,00 0,04
00136 Complementação da União ETI 70.000,00 0,04
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas 
em ETI - 30%
4171553010200000000 A 30.000,00 0,02
00137 Complementação da União ETI 30% 30.000,00 0,02
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171600000000000000 S 687.251,77 0,39
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171650000000000000 S 687.251,77 0,39
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - 
principal
4171650010000000000 S 687.251,77 0,39
BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 4171650010100000000 A 2.329,93 0,00
00903 BPC Na Escola 2.329,93 0,00
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Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2027
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Receitas Conta Tipo Valor %
COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 4171650010200000000 A 310.194,91 0,18
00904 Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 310.194,91 0,18
COMPONENTE - Piso Básico Fixo 4171650010300000000 A 13.588,15 0,01
00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 13.588,15 0,01
Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 4171650010400000000 A 186.394,21 0,11
00934 BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 186.394,21 0,11
COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 4171650010500000000 A 34.948,91 0,02
00906 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 34.948,91 0,02
Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 4171650010600000000 A 139.795,66 0,08
00905 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro 
Único - IGDBF
139.795,66 0,08
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171900000000000000 S 505.594,29 0,29
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 4171958000000000000 S 505.594,29 0,29
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - 
principal
4171958010000000000 A 505.594,29 0,29
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 505.594,29 0,29
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 61.092.482,79 35,08
Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 58.867.891,65 33,80
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 50.607.023,47 29,06
Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 50.607.023,47 29,06
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 29.858.143,85 17,15
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 13.157.826,10 7,56
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 7.591.053,52 4,36
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 7.022.209,03 4,03
Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 A 7.022.209,03 4,03
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 4.143.102,90 2,38
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 1.825.773,82 1,05
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 1.053.332,31 0,60
Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 1.102.209,28 0,63
Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172152010000000000 A 1.102.209,28 0,63
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 650.303,76 0,37
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 286.573,87 0,16
00303 Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 165.331,65 0,09
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172153000000000000 S 136.449,87 0,08
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4172153010000000000 A 136.449,87 0,08
00512 CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 136.449,87 0,08
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 
naturais
4172200000000000000 S 34.112,47 0,02
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo 4172252000000000000 S 9.303,40 0,01
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - 
principal
4172252010000000000 A 9.303,40 0,01
00517 Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 9.303,40 0,01
Outras transferências decorrentes de compensações financeiras 4172253000000000000 S 24.809,07 0,01
Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 4172253010000000000 S 24.809,07 0,01
Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 4172253010100000000 A 24.809,07 0,01
00725 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 24.809,07 0,01
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 592.788,42 0,34
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 592.788,42 0,34
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal 4172350010000000000 S 592.788,42 0,34
Transferência APS Atenção Primária em Saúde/Proaps 4172350010100000000 A 569.489,14 0,33
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 569.489,14 0,33
Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 4172350010200000000 A 23.299,28 0,01
00405 Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.299,28 0,01
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.597.690,25 0,92
Transferências de estados destinadas à assistência social 4172951000000000000 S 491.614,73 0,28
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 4172951010000000000 S 491.614,73 0,28
Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 4172951010200000000 A 186.394,21 0,11
00901 FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 186.394,21 0,11
Transferência PAS - Piso Único de Assistência Social 4172951010400000000 A 305.220,52 0,18
00926 Piso Único de Assistência Social 305.220,52 0,18
Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 1.106.075,52 0,64
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Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
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Receitas Conta Tipo Valor %
Outras transferências dos estados e df - principal 4172999010000000000 S 1.106.075,52 0,64
Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/
PR 7711-9
4172999010100000000 A 1.106.075,52 0,64
00115 Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 1.106.075,52 0,64
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 19.968.298,12 11,47
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175100000000000000 S 19.968.298,12 11,47
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175150000000000000 S 19.968.298,12 11,47
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
4175150010000000000 S 19.968.298,12 11,47
Transferência Fundeb 70% 4175150010100000000 A 16.575.591,22 9,52
00101 FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 16.575.591,22 9,52
Transferência Fundeb 30% 4175150010200000000 A 2.182.706,90 1,25
00102 FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 2.182.706,90 1,25
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4175150010300000000 A 1.210.000,00 0,69
00134 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.210.000,00 0,69
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 990.504,67 0,57
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 661.665,69 0,38
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 661.665,69 0,38
Multas previstas em legislação específica 4191101000000000000 S 661.665,69 0,38
Multas previstas em legislação específica - principal 4191101010000000000 S 661.665,69 0,38
Multas do Programa Controle de Animais 4191101010100000000 A 649,64 0,00
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 649,64 0,00
Multas de Resíduos Sólidos 4191101010200000000 A 11.649,64 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 11.649,64 0,01
Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 4191101010300000000 A 11.649,64 0,01
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 11.649,64 0,01
Outras Multas previstas em legislação específica 4191101010600000000 A 637.716,77 0,37
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 637.716,77 0,37
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 37.213,59 0,02
Ressarcimentos 4192300000000000000 S 37.213,59 0,02
Outros ressarcimentos 4192399000000000000 S 37.213,59 0,02
Outros ressarcimentos - principal 4192399010000000000 S 37.213,59 0,02
Receitas Diversas/Ressarcimento 4192399010100000000 A 37.213,59 0,02
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 37.213,59 0,02
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 291.625,39 0,17
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 291.625,39 0,17
Outras receitas 4199999000000000000 S 291.625,39 0,17
Outras receitas administradas pela rfb 4199999100000000000 S 23.765,26 0,01
Outras receitas administradas pela rfb - principal 4199999110000000000 S 23.765,26 0,01
Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não 
Governamental. IN RFB 1131
4199999110100000000 A 23.765,26 0,01
00881 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 23.765,26 0,01
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 267.860,13 0,15
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 4199999210000000000 S 267.860,13 0,15
Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 4199999210100000000 A 151.445,29 0,09
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 151.445,29 0,09
Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 4199999210200000000 A 46.517,01 0,03
00000 Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 46.517,01 0,03
Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 4199999210300000000 A 69.897,83 0,04
00880 ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 69.897,83 0,04
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (20.946.323,28) (12,03)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (20.946.323,28) (12,03)
Transferências correntes 9170000000000000000 S (20.946.323,28) (12,03)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (9.200.035,74) (5,28)
Transferências decorrentes de participação na receita da união 9171100000000000000 S (9.200.035,74) (5,28)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (8.430.035,74) (4,84)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (8.430.035,74) (4,84)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (8.430.035,74) (4,84)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (8.430.035,74) (4,84)
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 13 LDO: 2027
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9
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-104-EWLEXQRJPSGEGQ-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 31/03/2026 07:57:48 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (770.000,00) (0,44)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (770.000,00) (0,44)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (770.000,00) (0,44)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (11.746.287,54) (6,74)
Participação na receita dos estados e distrito federal 9172100000000000000 S (11.746.287,54) (6,74)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (10.121.404,70) (5,81)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (10.121.404,70) (5,81)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (10.121.404,70) (5,81)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (1.404.441,40) (0,81)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (1.404.441,40) (0,81)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (1.404.441,40) (0,81)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (220.441,44) (0,13)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (220.441,44) (0,13)
00103 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente (220.441,44) (0,13)
Total: 174.150.000,00 100,00
Resumo por Vínculo
Vinculos Valor
00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren 83.942.011,07
00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente 16.590.418,03
00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente 2.182.706,90
00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente 6.286.015,10
00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica 7.805.470,67
00107 - Salário Educação 1.471.861,88
00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no 
inciso XI do art. 212-A da CF
349.489,14
00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9 1.106.075,52
00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso 116.496,38
00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 461.325,67
00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 233.749,99
00133 - FNDE-Educação tempo Integral 242.000,00
00134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.210.000,00
00136 - Complementação da União ETI 70.000,00
00137 - Complementação da União ETI 30% 30.000,00
00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente 19.626.811,68
00308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais 
da enfermagem
484.000,00
00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.691.349,52
00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 597.024,65
00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias 2.366.292,50
00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF 3.522.871,73
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 629.626,86
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 590.421,13
00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB) 136.661,69
00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997 1.103.626,87
00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 24.809,07
00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER 70.956,89
00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF 23.765,26
00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL 186.394,21
00903 - BPC Na Escola 3.388,99
00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV 310.194,91
00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF 140.854,72
00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 36.007,97
00926 - Piso Único de Assistência Social 305.220,52
00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS) 202.100,48
Total: 174.150.000,00
MUNICIPIO DE MAMBORE
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2027
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-104-OEUJQQCPWNJIG-3 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 08/04/2026 16:35:25 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028 2029
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 174.150.000,00 174.150.000,00 0,000 0,000 208.963.599,15 208.963.599,15 0,000 0,000 229.859.959,06 229.859.959,06 0,000 0,000
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 173.266.908,33 173.266.908,33 0,000 0,000 208.963.599,15 208.963.599,15 0,000 0,000 229.859.959,06 229.859.959,06 0,000 0,000
 Receitas Primárias Correntes 173.266.908,33 173.266.908,33 0,000 0,000 208.963.599,15 208.963.599,15 0,000 0,000 229.859.959,06 229.859.959,06 0,000 0,000
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.375.612,89 27.375.612,89 0,000 0,000 30.113.174,14 30.113.174,14 0,000 0,000 33.124.491,55 33.124.491,55 0,000 0,000
 Transferências Correntes 140.297.298,55 140.297.298,55 0,000 0,000 172.917.028,44 172.917.028,44 0,000 0,000 190.208.731,29 190.208.731,29 0,000 0,000
 Demais Receitas Primárias Correntes 5.593.996,89 5.593.996,89 0,000 0,000 5.933.396,57 5.933.396,57 0,000 0,000 6.526.736,22 6.526.736,22 0,000 0,000
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 173.266.908,33 173.266.908,33 0,000 0,000 208.963.599,15 208.963.599,15 0,000 0,000 229.859.959,06 229.859.959,06 0,000 0,000
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 173.266.908,33 173.266.908,33 0,000 0,000 208.963.599,15 208.963.599,15 0,000 0,000 229.859.959,06 229.859.959,06 0,000 0,000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:35:30.
NOTA:
MUNICIPIO DE MAMBORE - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2027
Identificador: WPL1141101-104-CFGQSILUMBMLZ-6 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2025 2025 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 156.689.422,23 0,000 99,54 104.372.143,55 0,000 0,00 (52.317.278,68) (33,39)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 156.689.422,23 0,000 99,54 104.372.143,55 0,000 0,00 (52.317.278,68) (33,39)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 152.669.250,00 0,000 96,98 108.940.935,79 0,000 0,00 (43.728.314,21) (28,64)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 149.929.250,00 0,000 95,24 106.115.690,14 0,000 0,00 (43.813.559,86) (29,22)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 6.760.172,23 0,000 4,29 (1.743.546,59) 0,000 0,00 (8.503.718,82) (125,79)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
6.760.172,23 0,000 4,29 (1.743.546,59) 0,000 0,00 (8.503.718,82) (125,79)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:37:40.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2027
Identificador: WPL1151101-104-LSSVWGTIVNPXM-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 138.858.692,76 156.689.422,23 12,84 172.697.189,42 10,22 174.150.000,00 0,84 208.963.599,15 19,99 229.859.959,06 10,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 138.858.692,76 156.689.422,23 12,84 172.697.189,42 10,22 173.266.908,33 0,33 208.963.599,15 20,60 229.859.959,06 10,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 134.945.000,00 152.669.250,00 13,13 168.500.000,00 10,37 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 132.475.000,00 149.929.250,00 13,18 166.430.000,00 11,01 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
6.383.692,76 6.760.172,23 5,90 6.267.189,42 (7,29) 173.266.908,33 2.664,67 208.963.599,15 20,60 229.859.959,06 10,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
6.383.692,76 6.760.172,23 5,90 6.267.189,42 (7,29) 173.266.908,33 2.664,67 208.963.599,15 20,60 229.859.959,06 10,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 138.858.692,76 156.689.422,23 12,84 172.697.189,42 10,22 174.150.000,00 0,84 208.963.599,15 19,99 229.859.959,06 10,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 138.858.692,76 156.689.422,23 12,84 172.697.189,42 10,22 173.266.908,33 0,33 208.963.599,15 20,60 229.859.959,06 10,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 134.945.000,00 152.669.250,00 13,13 168.500.000,00 10,37 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 132.475.000,00 149.929.250,00 13,18 166.430.000,00 11,01 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
6.383.692,76 6.760.172,23 5,90 6.267.189,42 (7,29) 173.266.908,33 2.664,67 208.963.599,15 20,60 229.859.959,06 10,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
6.383.692,76 6.760.172,23 5,90 6.267.189,42 (7,29) 173.266.908,33 2.664,67 208.963.599,15 20,60 229.859.959,06 10,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:36:48.
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Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Ano de Referência: 2027
Identificador: WPL1161101-104-IMIIRERLRFAVV-1 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 95.154.184,50 100,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 95.154.184,50 100,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:38:25.
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Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ano de Referência: 2027
Identificador: WPL1311101-104-WGXHWFZIWSJNY-7 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 2024 2023
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 17.014,67 11.210,70 133.882,85
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 122.680,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 17.014,67 11.210,70 11.202,85
DESPESAS EXECUTADAS
2025 2024 2023
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 90.494,56
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 90.494,56
 Investimentos 0,00 0,00 90.494,56
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2025 2024 2023
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 28.225,37 11.210,70 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:45:06.
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Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2027
Identificador: WPL1191101-104-DOTPILTRGQPWT-8 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 
RESUMIDO TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2027 2028 2029
Contribuição de 
Melhoria
Contribuição de 
Melhoria
Outros Benefícios Descontos e 
abatimentos.
100,00 100,00 100,00
ITBI ITBI Outros Benefícios Descontos e 
abatimentos.
100,00 100,00 100,00
ILUMINACAO 
PUBLICA - COSIP
ILUMINACAO 
PUBLICA - COSIP
Outros Benefícios Descontos e 
abatimentos.
20.000,00 21.000,00 22.000,00
ISS Ret ISSQN RETIDO NA 
FONTE
Outros Benefícios Descontos e 
abatimentos.
1.000,00 1.000,00 1.100,00
Taxas (Não utiliazar) taxas Outros Benefícios Benefícios concedido 
no carne de IPTU aos 
aposentados.
50.000,00 55.000,00 60.000,00
IP IMPOSTO PREDIAL Concessão de 
Isenção em Caráter 
Não Geral
Isenção de Impostos 
do IPTU para 
aposentados com 
mais de 60 anos
200.000,00 210.000,00 220.000,00
TOTAL 271.200,00 287.200,00 303.300,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:45:47.
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Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2027
Identificador: WPL1201101-104-FPFXSTSXCJNPC-0 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 161.243.621,83
(-) Transferências ao FUNDEB 19.968.298,12
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (181.211.919,95)
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) (181.211.919,95)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) (181.211.919,95)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE. Emissão: 08/04/2026, às 16:54:29.
Demonstrativo de Obras em Andamento
Demonstrativo das Obras em Andamento 
( Artigo 45, § Único, da Lei Complementar n. 101/2000) 
Mamborê -Paraná, abril de 2026. 
Obra Empresa Contrato Valor Situação 
1 Pavimentação 
Asfaltica até Distrito 
Guarani 
Consórcio 
Estrada 
Guarani 
006 34.888.900,00 Inicio 
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Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2027
Pág 1 /
7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL111101-104-QCIVYHOARAHVBI-0 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 10/04/2026 11:16:48 -03:00
00000 - Recursos Ordinarios(Livres)-Exerc.Corren
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 3.958.900,00
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 20.619,86
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 549.862,92
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 206.198,60
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 2.611.848,84
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 2.474.383,11
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 206.198,60
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 123.719,16
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 687,32
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 5.223.697,68
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 12.809,94
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 6.873,28
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 5.498,63
4111999010100000000 Outros impostos - principal 4.659,85
4113153030000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 18.606,80
4113153040000000000 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa 4.659,85
4131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 20.802,93
4132101110101000000 Rend. Aplic. Fin. Recursos Livres 814.350,31
4141101010000000000 Receita agropecuária - principal 93.034,01
4161101010000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos 81.547,47
4162102010000000000 Serviços de transporte de passageiros ou mercadorias - principal 843.318,58
4169999010100000000 Receita de Serv. de Máquinas, Caminhões e Caçamba de Entulho Decreto 84/2017 69.897,83
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 24.868.605,44
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 3.023.607,63
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 2.271.500,00
4171299010100000000 Repasse F.E.X. Fundo Esp. Export(7448-9) 372.136,05
4171958010000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 505.594,29
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 29.858.143,85
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 4.143.102,90
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 650.303,76
4191101010100000000 Multas do Programa Controle de Animais 649,64
4191101010200000000 Multas de Resíduos Sólidos 11.649,64
4191101010300000000 Multa Prevista na IN.001/2020- Decreto 002/2020 11.649,64
4191101010600000000 Outras Multas previstas em legislação específica 637.716,77
4192399010100000000 Receitas Diversas/Ressarcimento 37.213,59
4199999210100000000 Receitas de Feiras, Exposições e Outros Eventos 151.445,29
4199999210200000000 Receita Prato Típico - Leitoa Mateira 46.517,01
Subtotal Origem 83.942.011,07
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00101 - FUNDEF/FUNDEB 70% - Exercicio Corrente
Origem (Receita) Valor
4132101110301000000 Rend. Aplic. Fin. Fundeb 70% 14.826,81
4175150010100000000 Transferência Fundeb 70% 16.575.591,22
Subtotal Origem 16.590.418,03
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00102 - FUNDEF/FUNDEB 30% - Exercicio Corrente
Origem (Receita) Valor
4175150010200000000 Transferência Fundeb 30% 2.182.706,90
Subtotal Origem 2.182.706,90
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Planejamento e Orçamento
Origem e Destino de Aplicações de Recursos
LDO: 2027
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7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL111101-104-QCIVYHOARAHVBI-0 - Emitido por: IDIMARA SCHLINDVEIN 10/04/2026 11:16:48 -03:00
00103 - 5% s/Transf.Constit.Exercicio Corrente
Origem (Receita) Valor
4132101110302000000 Rend. Aplic. Fin. Transf. fin Const. 5% 2.118,12
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 10.959.046,47
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 1.001.000,00
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 13.157.826,10
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 1.825.773,82
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 286.573,87
9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (8.430.035,74)
9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (770.000,00)
9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal (10.121.404,70)
9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal (1.404.441,40)
9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (220.441,44)
Subtotal Origem 6.286.015,10
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00104 - Demais impostos vincu. à educ. básica
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.744.600,00
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 9.086,72
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 242.312,47
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 90.867,17
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 1.150.984,23
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 1.090.406,12
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 90.867,17
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 54.520,30
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 302,89
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 2.301.968,47
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 5.644,07
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 3.028,91
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 2.423,14
4132101110303000000 Rend. Aplic. Fin. Transf. Impostos 25% 10.590,58
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 1.007.868,43
Subtotal Origem 7.805.470,67
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00107 - Salário Educação
Origem (Receita) Valor
4132101210100000000 Remuneração de depósitos bancários - salário-educação 11.649,64
4171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal 1.460.212,24
Subtotal Origem 1.471.861,88
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00108 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A 
da CF
Origem (Receita) Valor
4171551010100000000 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 70% vaaf 349.489,14
Subtotal Origem 349.489,14
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
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00115 - Convênio SEED - Transporte Escolar 7711-9
Origem (Receita) Valor
4172999010100000000 Transferência Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 7711-9 1.106.075,52
Subtotal Origem 1.106.075,52
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00128 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso
Origem (Receita) Valor
4171551010200000000 Transferência de recursos de complementação da União ao FUNDEB - 30% vaaf 116.496,38
Subtotal Origem 116.496,38
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00129 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Origem (Receita) Valor
4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 461.325,67
Subtotal Origem 461.325,67
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00130 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Origem (Receita) Valor
4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar 233.749,99
Subtotal Origem 233.749,99
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00133 - FNDE-Educação tempo Integral
Origem (Receita) Valor
4171499010100000000 Transferência Recurso Escola Tempo Integral Lei 14.640/2023 242.000,00
Subtotal Origem 242.000,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00134 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Origem (Receita) Valor
4175150010300000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.210.000,00
Subtotal Origem 1.210.000,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00136 - Complementação da União ETI
Origem (Receita) Valor
4171553010100000000 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI 70.000,00
Subtotal Origem 70.000,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00137 - Complementação da União ETI 30%
Origem (Receita) Valor
4171553010200000000 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI 30.000,00
Subtotal Origem 30.000,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
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00303 - Saúde Rec. Vinculados (EC 29/00-15%) Exc. Corrente
Origem (Receita) Valor
4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 1.006.500,00
4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 5.242,34
4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 139.795,66
4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 52.423,37
4111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre 664.029,37
4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 629.080,45
4111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 52.423,37
4111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 31.454,03
4111303410201000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 174,75
4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 1.328.058,73
4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 3.257,23
4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 1.747,45
4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 1.397,96
4132101110201000000 Rend. Aplicação Fundo Saúde E.C 29 - 15% 1.482,68
4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 6.322.526,81
4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 577.500,00
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 7.591.053,52
4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 1.053.332,31
4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 165.331,65
Subtotal Origem 19.626.811,68
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00308 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Origem (Receita) Valor
4171350510100000000 Transferência para Assistência financeira da União destinada à complementação 484.000,00
Subtotal Origem 484.000,00
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00400 - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Origem (Receita) Valor
4132101110202000000 Rend. Aplicação Fin. Ações Custeio em Saúde Rec. Federal 10.704,95
4171350110100000000 Agente Comunitário de Saúde 1.397.956,56
4171350110200000000 Transferência Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 6.989,79
4171350110300000000 Transferência Programa de Informatização da APS 279.591,31
4171350110400000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 442.686,24
4171350110500000000 Transferência Incentivo para Ações Estratégicas 232.992,76
4171350110600000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 326.189,86
4171350110700000000 Transferência Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 3.850.000,00
4171350111100000000 Transferência de recursos Custeio APS - Ampliação de dotação - Portaria 2743. 140.800,00
4171350111200000000 Transferência Incentivo da APS - Equipes de Saúde da Família e Equipes de atenção 880.000,00
4171350111300000000 Transferência Financeiro da APS - Componente PER Capita de Base Populacional 330.000,00
4171350111400000000 Transferência Incentivo Compensatório de Transição 165.000,00
4171350111500000000 Transferência de Recursos Implementação de Políticas Rede Alyne 11.000,00
4171350210100000000 Atenção a saúde da população para porcedimento no MAC 4.510.000,00
4171350210200000000 Transferência de recursos manutenção FAEC - Doença Macular por produção clinica 990.000,00
4171350210300000000 Transferência de Recursos Mac - Clinica de Olhos Port. 4514/2022 7.920.000,00
4171350310100000000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios 80.941,67
4171350310200000000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 81.547,47
4171350310300000000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de 34.948,91
Subtotal Origem 21.691.349,52
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
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00405 - Estado - Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Origem (Receita) Valor
4132101110203000000 Rend. Aplicação Fin. Ações Custeio em Saúde Rec. Estadual 4.236,23
4172350010100000000 Transferência APS Atenção Primária em Saúde/Proaps 569.489,14
4172350010200000000 Transferência Incentivo a Assistência Farmacêutica 23.299,28
Subtotal Origem 597.024,65
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00417 - Atenção Básica - Agentes de Saúde e de Endemias
Origem (Receita) Valor
4171350110800000000 Transferência de Recursos - Agentes Comunitário de Saúde 1.820.225,00
4171350310400000000 Transferência de Recursos - Agentes de Endemias 546.067,50
Subtotal Origem 2.366.292,50
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00507 - COSIP-Contr Ilumin.Pública Art.149-A CF
Origem (Receita) Valor
4113151010000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 16.309,49
4113151020000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 233,00
4113151030000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 6.989,79
4113151040000000000 Contribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 2.329,93
4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 3.494.891,40
4132101110105000000 Rend. Aplic. Fin. Iluminação Pública - Cosip 2.118,12
Subtotal Origem 3.522.871,73
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Origem (Receita) Valor
4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 561.000,00
4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4.659,77
4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 46.598,55
4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 16.309,48
4132101110103000000 Rend. Aplic. Fin. Taxas Poder de Policia 1.059,06
Subtotal Origem 629.626,86
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
Origem (Receita) Valor
4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 495.000,00
4112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 2.329,93
4112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 69.897,83
4112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 22.134,31
4132101110104000000 Rend. Aplic. Fin. Taxas de Prestação de Serviços 1.059,06
Subtotal Origem 590.421,13
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00512 - CIDE (LEI 10866/04 Art.1ºB)
Origem (Receita) Valor
4132101110102000000 Rend. Aplic. Fin. CIDE 211,82
4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 136.449,87
Subtotal Origem 136.661,69
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
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00517 - Fundo Exploração do Petróleo - FEP - Lei 9.478/1997
Origem (Receita) Valor
4132101110106000000 Rend. Aplic. Fin. Royalties 2.329,93
4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 1.091.993,54
4172252010000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal 9.303,40
Subtotal Origem 1.103.626,87
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00725 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
Origem (Receita) Valor
4172253010100000000 Outras transferências decorrentes de compensações financeiras - principal 24.809,07
Subtotal Origem 24.809,07
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00880 - ECA/FMDCA CONT/ LEGAD ENTID.NÃO GOVER
Origem (Receita) Valor
4132101110401000000 Rend. Aplic. Fin. FMDCA 1.059,06
4199999210300000000 Receita do Eca/FMDCA Doação Cont/Leg Entidade não Governamental 69.897,83
Subtotal Origem 70.956,89
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00881 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IRRF
Origem (Receita) Valor
4199999110100000000 Receita do Fundo da Pessoa Idosa Doação Cont/Leg Entidade não Governamental. 23.765,26
Subtotal Origem 23.765,26
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00901 - FNAS PAEFI REGIONAIS - CUST/CAPITAL
Origem (Receita) Valor
4172951010200000000 Transferência FNAS PAEFI Regional 12621-7 186.394,21
Subtotal Origem 186.394,21
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00903 - BPC Na Escola
Origem (Receita) Valor
4132101110406000000 Rend. Aplic. Fin. BPC na Escola 1.059,06
4171650010100000000 BPC na Escola - Questionário a ser Aplicado-BL 2.329,93
Subtotal Origem 3.388,99
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00904 - Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Origem (Receita) Valor
4171650010200000000 COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 310.194,91
Subtotal Origem 310.194,91
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
MUNICIPIO DE MAMBORE
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Origem e Destino de Aplicações de Recursos
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00905 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF
Origem (Receita) Valor
4132101110403000000 Rend. Aplic. Fin. IGD bolsa Familia 1.059,06
4171650010600000000 Índice de Gestão Descentralizada - IGBDF 139.795,66
Subtotal Origem 140.854,72
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00906 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
Origem (Receita) Valor
4132101110404000000 Rend. Aplic. Fin. IGD SUAS 1.059,06
4171650010500000000 COMPONENTE - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 34.948,91
Subtotal Origem 36.007,97
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00926 - Piso Único de Assistência Social
Origem (Receita) Valor
4172951010400000000 Transferência PAS - Piso Único de Assistência Social 305.220,52
Subtotal Origem 305.220,52
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
00934 - BLOCO FINAN DA PROT SOC BÁSICA (SUAS)
Origem (Receita) Valor
4132101110405000000 Rend. Aplic. Fin. FNAS PBF 2.118,12
4171650010300000000 COMPONENTE - Piso Básico Fixo 13.588,15
4171650010400000000 Apoio Financeiro ao Bloco da Proteção Social Básica 186.394,21
Subtotal Origem 202.100,48
Destino(Ação) Valor
Subtotal Destino
Total Geral Origem 174.150.000,00
Total Geral Destino 0,00
MUNICIPIO DE MAMBORE
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2027
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 10.000,00
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 10.000,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 5.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 5.000,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 5.005.000,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 5.015.000,00 TOTAL R$ 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MAMBORE
Data Emissão: 10/04/2026 Hora Emissão: 10:51
Nota Explicativa:

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