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materia nº 36/2026

Tipo Parecer Comissão de Políticas Gerais
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id1845

Autoria

Documents (1)

texto original #

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401111 111111r/7 
- 
Awrz 
BEIRO D GLIVEIRA 
Relator 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE -EST. PARANA 
www.cmmambore.prgov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS — CPG 
Autoria: SEBASTIÃOANTONIOMARTINEZ 
Relator: Vereador HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Relatório: VETO AO PROJETO DE LEI 09/2026, que dispõe sobre o incentivo, apoio 
institucional e valorização das Companhias de Reis no Município de Mamborê e autoriza a 
disponibilização de transporte público municipal para os foliões durante o período das visitas 
até a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela 
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes 
que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que 
o veto em análise obedece os trâmites legais e que o mérito do mesmo será discutido em 
plenário. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAMBORt, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2026. 

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