| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 1845 |
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401111 111111r/7 - Awrz BEIRO D GLIVEIRA Relator CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE -EST. PARANA www.cmmambore.prgov.br COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS — CPG Autoria: SEBASTIÃOANTONIOMARTINEZ Relator: Vereador HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: VETO AO PROJETO DE LEI 09/2026, que dispõe sobre o incentivo, apoio institucional e valorização das Companhias de Reis no Município de Mamborê e autoriza a disponibilização de transporte público municipal para os foliões durante o período das visitas até a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o veto em análise obedece os trâmites legais e que o mérito do mesmo será discutido em plenário. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORt, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2026.