IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WLG v:2013.01
Identificador: WLG071202-3068-TADSCECMHVENY-2 - Emitido por: ANA JULIA PAZINATO GERINHO 27/04/2026 10:10:02
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORÊ - EST. PARANÁ
Indicação Nº 23/2026
(autoria: SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ)
Segundo o disposto no artigo 156, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) SARA CAROLINE
BELTRAME PEREZ que a presente subscreve no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente através
desta, apresentar a seguinte indicação ao Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ – Chefe do Poder Executivo
Municipal:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine às secretarias e órgãos competentes,
especialmente às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, a realização de campanhas
permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, em parceria com a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com a promoção de ações educativas, informativas, preventivas
e de acolhimento à população, visando ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção, prevenção e enfrentamento à
violência contra a mulher, por meio de ações integradas entre o Poder Executivo e a Procuradoria da Mulher da Câmara
Municipal, ampliando o alcance das informações, da conscientização e do acolhimento às vítimas.
A violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos e representa uma realidade que atinge
inúmeras famílias, exigindo do poder público atuação contínua, articulada e efetiva, não apenas por meio da repressão,
mas, sobretudo, através da prevenção, da orientação, da informação e da construção de uma rede de apoio sólida e
acessível.
Nos últimos tempos, tem-se observado um aumento preocupante de episódios de violência contra a mulher em nosso
município, fato que gera grande preocupação social e exige resposta institucional urgente. Recentemente, inclusive,
foram registrados em nossa cidade diversos casos em um mesmo final de semana, inclusive ocorrências graves
envolvendo tentativa de feminicídio, situação que evidencia a necessidade de intensificar ações permanentes de
prevenção, conscientização, acolhimento e proteção.
Diante desse cenário, torna-se indispensável que o Município desenvolva campanhas contínuas e estruturadas,
capazes de:
- informar a população sobre os diversos tipos de violência contra a mulher, incluindo a violência física, psicológica,
moral, sexual e patrimonial;
- divulgar amplamente os canais de denúncia e proteção, como Disque 180, Polícia Militar, Delegacia, Ministério
Público, CRAS, CREAS e demais órgãos competentes;
- estimular a denúncia e o acolhimento seguro das vítimas, encorajando mulheres a buscarem ajuda;
- combater a naturalização da violência doméstica e familiar, promovendo conscientização social;
- fortalecer a rede municipal de proteção e atendimento às mulheres;
e ampliar o papel educativo, institucional e preventivo da Procuradoria da Mulher, aproximando-a da comunidade e
tornando suas ações mais visíveis e acessíveis.
A parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal mostra-se de grande relevância, pois possibilita a
atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, promovendo palestras, campanhas educativas, rodas de
conversa, ações em escolas, unidades de saúde, espaços públicos, eventos comunitários e distribuição de materiais
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informativos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.
As ações poderão ser desenvolvidas de forma permanente ao longo do ano, com intensificação em períodos
estratégicos e datas de grande relevância, como o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência
contra a mulher, fortalecendo ainda mais a mobilização social e institucional em torno dessa pauta.
Assim, a presente indicação visa contribuir para a construção de um município mais seguro, humano, justo e
comprometido com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, especialmente diante do cenário
recente, que demonstra de forma clara a urgência de medidas concretas, preventivas e permanentes.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, em 27/4/2026.
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ
Vereador(a)