materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÉ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS - CFO
Autoria: SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ - Prefeito
Relatora: Vereadora CHRISTIANE BATISTA NEVES
Relatório: PROJETO DE LEI Nº 30/2026 - Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário n
Município de Mamborê e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da Comissão Permanente de
Constituição e Justiça, que emitiram pareceres pela regular tramitação do mesmo, que tem
como objetivo a criação da figura do cão comunitário e conforme o nosso entendimento,
manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORÊ, Estádo do Paraná, em 04 de Maio de 2026.
STIANE BATISTA NEVES