materia nº 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
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COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG
Autoria: SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ - Prefeito Municipal
Relator: Vereador HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relatório: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 30/2026, Institui e regulamenta
a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes
que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que
o projeto visa a criação da figura do cão comunitário. Isto posto, manifestamos nosso
voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORÊ, Estado do Paraná, em 04 de maio de 2026.
ES
DE OLIVEIRA
EEE