materia nº 43/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 — Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORÉ - EST. PARANÁ
www.cmmambore.pr.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ
Autoria: Poder Executivo
Relator: Vereador DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR
Relatório: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NR 37/2026 que institui o
Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que emite parecer pela regular
tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto constitucional,
legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PER
4 ENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORE, Estado do Paraná, e i