materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS - CFO
Autoria: SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ - Prefeito
Relatora: Vereadora CHRISTIANE BATISTA NEVES
Relatório: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NR 37/2026 que institui o
Programa Zeladoria Participativa no município de Mamborê e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A);
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da Comissão Permanente de
Constituição e Justiça, que emitiram pareceres pela regular tramitação do mesmo, que tem
como objetivo alterações no projeto original e conforme o nosso entendimento, manifestamos
nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORE, Estado d ná, em 11 de Maio de 2026.
CHRISTIANE
Relatora