materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÉ
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COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG
SST ENTANEN E DE POLITICAS GERAIS - CPG
Autoria: SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ - Prefeito Municipal
Relator: Vereador HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relatório: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2026, Institui o Programa
"Zeladoria Participativa" no município de Mamborê e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A);
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes
que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que
a emenda visa modificações no projeto que institui Programa Zeladoria Participativa no
Município. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORÉ, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2026.
Relator