materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
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Requerimento Nº 22/2026
(autoria: SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ)
Nos termos do artigo 158, do Regimento Intemo da Câmara Municipal, o(a) Vereador(a) SARA CAROLINE
BELTRAME PEREZ que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente através desta,
REQUERER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ - Chefe do Poder
Executivo Municipal:
- CONSIDERANDO que por meio do Requerimento nº 68/2025 foram solicitadas informações acerca das
reformas estruturais nas escolas municipais e da construção de um refeitório na Escola Municipal Barzotto;
- CONSIDERANDO que, em resposta encaminhada através do Ofício nº 496/2025-GP e Ofício nº 538/2025-SME, o
Poder Executivo informou que existe solicitação para construção do refeitório da Escola Municipal Barzotto,
bem como informou a existência de superávit financeiro da Secretaria Municipal de Educação para
investimentos em adequações escolares no exercício de 2026;
- CONSIDERANDO que foi informado ainda que, após estimativa dos valores das reformas, seria encaminhado
projeto de lei à Câmara Municipal para incorporação dos recursos ao orçamento e posterior execução das
ações;
- CONSIDERANDO que, até o presente momento, a comunidade escolar continua relatando dificuldades
estruturais no espaço utilizado para alimentação das crianças, especialmente em dias de chuva, tendo em vista
que o local permanece aberto e os alunos seguem expostos à umidade durante as refeições;
Em qual fase se encontra atualmente o projeto de construção do refeitório da Escola Municipal Barzotto?
Já foi realizado projeto arquitetônico, levantamento técnico ou estimativa de custos da obra? Em caso positivo,
requer envio das informações.
Os recursos mencionados anteriormente pela Secretaria Municipal de Educação já foram incorporados ao
orçamento municipal?
Existe previsão para abertura de processo licitatório referente à construção do refeitório?
Qual o prazo previsto para início da obra?
Qual a previsão estimada para conclusão da construção do refeitório?
Caso ainda não exista cronograma definido, quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para garantir
maior proteção às crianças durante a realização das refeições em dias de chuva?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações concretas e atualizadas para prestar esclarecimentos à
população, especialmente aos pais e responsáveis dos alunos da Escola Municipal Barzotto, que continuam cobrando
providências acerca da situação estrutural enfrentada pela unidade escolar.
A alimentação escolar deve ocorrer em ambiente adequado, seguro e digno, sendo fundamental que o Poder Executivo
apresente cronograma e planejamento efetivo para solução da demanda já reconhecida pela própria Administração
Municipal.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, em 18/5/2026.
SARA CAROLINE BELTRAME PEREZ
Vereador(a)
iPM Sistemas Ltda identificador WLG071206-3068-HMCYCVUTNSTR-S - Emitido por: ANA JULIA PAZINATO GERINHO 18/05/2026 15:06:09
Atende. Net - WLG v:2013.01