materia nº 5/2026

Tipo	AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI
Número / Ano	5 / 2026
Date	2026-05-20
Ementa	AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 37/2026 - Zeladoria Participativa
native_id	1910

Autoria

Autoria: Gabinete da Presidência - GABPRES - AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 primeiro autor

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