materia nº 51/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
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COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG
Autoria: SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ - Prefeito Municipal
Relator: Vereador HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relatório: MENSAGEM SUBTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2026, Institui o Programa
de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade - do Município de Mamborê,
destinado a idosos e aposentados e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela
orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes
que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que
o projeto visa instituir no município o Programa de Cultivo Comunitário. Isto posto,
manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAMBORE, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2026.
RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relator