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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaAltera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome próprio e dá outras providências.
native_id220

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-03 Sancionada — —
2025-02-27 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-27 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-27 Aguardando emissão de parecer — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE MANBRTEE 
Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
MAMBORE EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
Avenida Manoel Francisco da 
CEP 87340-000 
PROJETO DE LEI N° 14/2025 
(Autoria: Vereador Mauricio Jotta Massano) 
ula: Altera Lei Municipal nº 08/2007, para corregao da grafia 
Sum e da outras providéncias. de nome proprio 
Art. 1º. O Art. 1° da Lei Municipal nº 08/2007, passa a ter a seguinte 
redag&o: 
ada Rua Vereador CARLOS SZLACHETKA, a 
Habitacionais Novo Horizonte e Mamboreense, 
perimetro urbano de Mamboré.” “Art. 1° - Fica denomin 
rua localizada entre os Conjuntos 
que recebia o nome de Rua Projetada 6, no 
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicag@o. 
RNELES ADAO CAVALI CAMARA PLENARIO VEREADOR DO 28 de fevereiro de 2025. 
MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 
o | molamo 
MAURÍCIO(JOT A MASSANO Vereador 
X
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone: (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP 87340-000 MAMBORÊ EST. PARANÁ 
www.cmmambore.pr.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE LEI N° 14/2025 
(Autoria: Vereador Mauricio Jotta Massano) 
Súmula: Altera Lei Municipal nº 08/2007, para corregéo da grafia 
de nome proprio e da outras providéncias. 
Trata-se de Projeto de Lei para adequação da Lei Municipal 08/2007, que 
homenageia o vereador Carlos Szlachetka (in memorium) COM & denominagéo de 
uma rua localizada entre os Conjuntos Novo Horizonte e Mamboreense, no 
entanto a referida lei foi elaborada erroneamente com o nome “Slachetka”, grafado 
faltando a letra “z". 
Ha poucos dias, a familia e a empresa G4 Investiméveis entraram em contato com 
a Camara Municipal, para que a corregao fosse efetuada, por isso a necessidade 
do presente Projeto de Lei. 
Nesse sentido, solicito os nobres Vereadores o apoio para aprovagao desta 
proposigao. 
DORNELES ADAO CAVALI CAMARA 
do Parana, em 28 de fevereiro de 2025. 
MUNICÍPIO DE MAMBORE 
Estado do Paraná 
CNPJ 75.368.928/0001-22 
Rua Guadalajara, 645 - Fone (44) 3568-1272 - Fax (44) 3568-1149 
Fax Compras (44) 3568-2222 - Caixa Postal 01 - Cep 87.340-000 
E-mail: prefeitura@intermam.com.br 
LEI MUNICIPAL Nº 08/2007 
Denomina rua e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal de Mamborê, 
Estado do Paraná, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
2 
Art. 1° - Fica denominada Rua Vereador CARLOS SLACHETKA, a rua localizada 
entre os Conjuntos Habitacionais Novo Horizonte e Mamboreense, que recebia 0 
nome de Rua Projetada 6, no perimetro urbano de Mamboré. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag&o. 
Pago Municipal Nelson Chiminacio, aos 03 de abril de 2007. 
Registre-se e Publique-se. 
Publ. Edição n. — € T4 
Em 09 l o | <oot 
tº” Jormat al 
CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORÊ - EST. PARANÁ 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
Protocolo: 36855/2025 
Requerente: MAURICIO JOTTA MASSANO 
Assunto: PROJETO DE LEI 
Número: 14/2025 
Data de Abertura: 28/02/2025 09:52 
Ementa: Altera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome próprio e dá outras 
providências. 
z/////íó "}7;/ Zulelm capini Assessor dô Legislativo 
IPM Sistemas Lida Identificador: WLGO7 1201-2076-YJTLWECKLELRF-1 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 28/02/2025 09:52:39 
“Atende Nt - WLG v:2013.01

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