mp——m— E stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 s
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
www.mambore.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE
MAMBORÊ A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Mamborê, Sr. Sebastião Antônio Martinez, no uso de suas atribuições,
apresenta ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Sob a égide do artigo 149, inciso I, c/c $$ 1° e 2°, da Lei Orgânica do Municipio
de Mamboré, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, mediante compra, 04
(quatro) iméveis urbanos de propriedade de ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO e
sua esposa MARLI TEREZA TURCHETTO DO NASCIMENTO, brasileiros, casados sob
regime de comunh&o universal de bens em 03/06/1976, ele empresario, portador da
cédula de identidade RG n° 1.393.624-2 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob n°
324.728.469-91, ela bancaria, portadora da cédula de identidade RG n° 3.290.766
SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 413.014.989-04, residentes e domiciliados na
Avenida Paulino Ferreira Messias, nº 1772, centro, nesta cidade e Comarca de Mamboré,
Estado do Parana, CEP 87.340-000.
Art. 2° - Os iméveis urbanos são os seguintes:
a) DATA DE TERRAS N° 08 (OITO), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a área de
750,00 (setecentos e cinquenta) metros quadrados, situada no perimetro urbano da
Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e
confrontagdes constantes da matricula n° 7.585 do SRI desta Comarca;
b) DATA DE TERRAS N° 09 (NOVE), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a área de
800,00 (oitocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de
Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e
confrontagdes constantes da matricula n® 7.581 do SRI desta Comarca;
c) DATA DE TERRAS N° 10 (DEZ), DA QUADRA N° 80 (NOVENTA), com a area de
800,00 (oitocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de
Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e
confrontagdes constantes da matricula n® 7.579 do SRI desta Comarca.
d) DATA DE TERRAS N° 11 (ONZE), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a area de
1.760,00 metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de Mamboré,
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— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 s
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
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Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e confrontagbes
constantes da matricula nº 10.610 do SRI desta Comarca.
Art. 3° - O valor a ser pago pelo imével, segundo avaliagdo da Comissao de Avaliagao
Individual de Bens Mdveis e Imdveis do Municipio de Mamboré é de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 4° - A aquisicao do bem imével é precedida do Parecer nº 01/2025 do Conselho da
Cidade de Mamboré - CCM, que aprovou a aquisicdo dos imdveis descritos no artigo
segundo, pelo valor descrito no artigo quarto.
Art. 5° - A despesa correra por conta de dotagao especifica.
Art. 6° - Como cobertura de recursos serão utilizados recursos de superavit financeiro da
fonte livre.
Art. 7° - A vigéncia desta Lei não exime os proprietarios do pagamento dos impostos
anteriormente langados aos iméveis e que estejam em débito com a Fazenda Publica
Municipal, Estadual ou Federal, em divida ativa ou em execugao fiscal.
Art. 8° - Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar através de Decreto os casos
omissos e demais atos necessarios a implantação desta Lei.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo, revogadas as disposigdes em
contrario.
Paço Municipal Nelson Chiminacio, em 06 de margo de 2025.
SERASTAS Wtono marTIEZ ‘
SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Prefeito
— \VWW.Mambore.pr.gov.br e
— . Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mmn
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Passamos as mãos da Presidência dessa Conceituada Casa de
Leis, Projeto de Lei de autoria do Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo de
Mamboré a adquirir imóveis urbanos e dá outras providéncias.
O objetivo da aquisição dos terrenos, é para que o Município de
Mamborê possa dar uma destinação adequada aos terrenos, que hoje viraram um
depósito de lixo e entulhos na área urbana da cidade.
O Município poderá utilizar os terrenos para construção de moradias
populares, atendendo ao Programa Habitar Mamborê, para construção de um barracão de
reciclagem de materiais, ou outra necessidade do local.
Em sendo assim, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Paço Municipal Nelson Chiminacio, em 06 de março de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO MARTINEZ
Prefeito
e www.mambore.pr.gov.br E»»———»—s—<s—»—————.
PpL-629/0007'6161L80 NNO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASII, ã FICHA
Comarca de Mamborê - Estado do Paraná
Servigo Registra! de Imóveis Ruama
MNaria Tosé Álves
cor st 142 aa o
É N
REGISTRO GERAL '-': f'_"zº T
DATA: i - Protocolo nº. 9 .
MQ,.DATADETERRASN'IO(DEZ) DA QUADRA N°.90(NOVENTA), com a 4rea de
800,00(citocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de Mamboré,
Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Paraná, com as seguintes divisas: 20,00 metros de
frente para a Rua Goioxim; 40,00 metros de fundos laterais, de um lado com o lote nº.09 ¢ do
outro lado com o lote nº.11; 20,00 metros nos fundos com o lote n°.08. ORIGEM: R-02-
Matricula 0°8.514 livio 2-RG do CRI 1°. Oficio de Campo Mouio—?r., de 09/02/1982.
coméreio, C.Ln"! 9!57?{ e CPF n°.128.145.639-04, mdenbeedomlclludomudndede Mamboré-Pr. Dou fé. Mamboré, zyamam%%—mnam i
Santos). 5l
] AV-2-Matr.7.579-Protocolo nº 89.811 de 25/03/2024 3% T E
prática de todas as averbações necessárias ao registro, subscrito pelo interessado ?
ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de11/03/2024, com a firma J reconhecida por Tabelião de Notas, que acompanhou o Formal de partilha subscrito
(—Gh'icuhn.ª 7.579 Ficha 001/ v.')
a própria expedição do formal, nos termos do art. 1.027, “caput’, do Código de
Processo Civil de 1973, em vigor na data da sua expedição, que será adiante
i , com fundamento no art. 176, §1°, [l item 4, alinea “a”; art. 167, II, item
.'o;oan.|09.mdlLdlf6.016/1973.wm\ladoswno§2',dofll502,60
Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, procedo a presente
averbação para ficar constando que o proprietário ALZEMIRO PAIVA DO NASCIMENTO casou-se em 21/09/1959, sob o regime de comunhão de bens
antes, pois, da Lei Federal n° 6515, de 26 de dezembro de 1977, com
CALORINDA MATEUS, sendo ela brasileira, do lar, aposentada, portadora do CPF
Mamboré-PR. Emolumentos de atos de averbacdo: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN:
adiante registrado, e com fundamento no art. 176, §1°, I, item 4, alinea “ ; at
167, Il, item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015/1973, Bnoltmº'l Íhl'.
do Cédigo de Normas do Foro Extrajudicial daCorregedoria-Geral da Justica do
doPm.nldiml'a' do inciso II, da Tabela Xill, da Lei Estadual do
nº 6.149/1970, cumulada com o Decreto Judicidrio nº 722/2021 e
alteragdes sucessivas, manfimc&on&mmmomw
MATEUS para CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO em razão do casamento imediatamente antes especificado. Emolumentos de atos de
averbação: 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: R$ 4,15. FUNDEP: R$ 0,83;
ISS: R$ 0,33; Selo FUNARPEN: RS100-SFR!1dfllu7¢Xlfl-MJ5mN Dou
3 26 de de 2024. JESCREVENTE SUBSTITUTA(EhmRm Santos).
A & g ‘A da prética de todas as averbagSes necessarias b cna t tii mtt çs N’
Y1-6.52000°2°616180 WNO
, informe na ferramenta
de o CHS: 08.191-9
CNM 081919.2.0007579-14
REPÚBLICA FEDERATIVA DOBRASIL F'CNA
COMARCA DE MAMBORÊ - ESTADO DO PARANÃ.
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
w192 Caio Pacca o EE Ferraz s de Camargo — 0 ec ] :
LIVRO REGISTRO GERAL| “ NUB ° | wuicua - 7570 |
subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de
11/03/2024, com a firma dele reconhecida por Tabelido de Notas, que acompanhou
o Formal de partilha subscrito em Mamboré, aos 02/08/2005, pelo Escrivdo da Vara Civel e Anexos, Juízo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de
Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Doutor Diego
Santos Teixeira, expedido nos autos de arrolamento sumdrio nº 046/2005, que
termos do art. 1.027, "caput”, do Cédigo de Processo Civil de 1973, em vigor na
data da sua expedição, que serd adiante registrado, e com fundamento no art. 176,
§1°, 1, item 4, alinea “a”; art. 167, Ii, item 5;e art. 169, todos da Lei nº 6.015/1973,
e no art. 502, §2°, |, “n fine", do Código de Normas do Foro Extrajudicial da
W&JWMEM&PM procedo esta averbação para
constar o OBITO de ALZEMIRO PAIVA DO NASCIMENTO, ocorrido em 02/08/1997, conforme certiddo de óbito de matricula nº 083782 01 55 1997 4
00006 168 0001916 14,emitida em 12/03/2024, pelo Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais de Mamboré/PR, que acompanha o formal de partilha.
Emolumentos de atos de averbaciio: 315,00VRC: R$ 87,26, FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1.74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.
dX42Í .F732q. Dou fé. Mamboré, 26 de abril de 2024.
JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
dos Santos).
R-5-Matr.7.579-Protocolo nº 89,811 de 26/03/2024
: Nos termos do Formal de partilha subscrito em Mamboré, aos
02/08/2005, pelo Escrivão da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamborê- PR, Doutor Diego Santos Teixeira, expedido nos autos de arrolamento sumério n®
046/2005, ma tramitaram perante a mencionada Vara e Comarca, em
da sentenga homologatéria prolatada aos 05/07/2005 pelo mesmo
Magistrado, DmmrDuposmTwnh transitada em julgado ante a própria expedição do formal, nos termos do art. 1.027, “caput”, do Cédigo de Processo
c«idolsnunvwn:daudaun , dos bens deixados pelo falecimento de ALZEMIRO PAIVA DO NASCIMENTO, coube & viúva meeira
CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO,
ruldenb dmnundo em mmme-
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6452 VN YINORALY
ferraments
08.191-9
: 2mcoB6
CNM 081919.2.0007579-14
—{(atricuans 7.579 Fena02 ve}— N
avaliacio: R$ 15.618,97 (quinze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e sete
centavos), conforme certiddo de referéncia para célculo do IPTU emitida pela Prefeitura de Mamboré-PR aos 11/03/2024. CONDICOES: As do formal.
Apresentada a guia de ITCMD nº 61/2005 (referente a 100% dos iméveis), emitida
pela Secretaria de Estado da Fazenda - Receita Estadual do Parand, no valor de
R$ 712,00, paga em 11/03/2005. Apresentada a Certiddo Negativa de Débitos
Imobilirios nº 664/2024, emitida pelo Municipio de Mambor&/PR, em 02/04/2024.
FUNREJUS (isento) art. 3°, VII, “b”, item 8, da Lei Estadual do Paraná nº 12.216
/1998. Relatérios de Consulta de Indisponibilidade de Bens com resultados
ivos, emitidos em 26 de abril de 2024. Dispensada a exigéncia da Certiddo
Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União nos
termos do Oficio nº 7.793/2023 CGJ/DSE - SEI n° 0053524-30.2023.8.16.6000
(referente ao PCA do CNJ n. 0001611-12.2023.2.00.0000), comunicado via
Sistema Mensageiro de 22 de setembro de 2023. A DOI será enviada por este
Oficio à Receita Federal do Brasil. Emolumentos do registro: 1.485,00VRC: R$
411,34; FUNDEP: R$ 20,57; ISS: R$ 8,23; Selo FUNARPEN: RSBOO-SFRIZ. d5Fuv.dX4zi-kvZJ5.F732q.
17VRC R$ 4,71. FUNREJUS: 25%: R$ 1,18. ISS: R$ 0,09. FUNDEP: R50,24
R$ 050. Dou ,fé. Mamboré, 26 de abrl de 2024
/ESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
dos Santos).
ummw:mmmm subscrito pelo
interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de 11/03/2024, com a
fima dele reconhecida por Tabelido de Notas, que acompanhou o Formal de
partilha subscrito em Mamboré, aos 02/08/2005, pelo Escrivio da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de Lima Ganem
mewmfimmmmamaw‘cw.m
"caput”, do Código de Processo Civil de 1973, em vigor na data da sua expedição,
que será adiante registrado, imediatamente antes registrado, com fundamento no
art. 176, $1º, |, tem 4, alinea “a”; art. 167, 1, item 5; e art. 169, todos da Lei nº
6.015/1973, cumulados com o § 2°, do art. 502, do Código de Normas do Foro
Extrajudicial do Estado do Paraná, procedo a presente averbação para ficar que o proprietdrio ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO casou-se em
Federal nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, com MARLI TEREZA
TURCHETTO, brasileira, portadora da CNH n. 00854409419-DETRAN/PR, onde
consta a CVRG n°.3290766-SESP/PR, e do CPF n®.413.014.989-04, sendo ambos
residentes e domicillados na Avenida Paulino Ferreira Messias,n® 1772, em Mamboré-PR. Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: R$ 87.26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: RS 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN:
BW-SF dSEuv.dX4zf-MveJ5.F732q. Dou fé. Mamborê, 26 de abril de 2024.
ICIAL (Caio Pacca Ferraz de Camargo).
AV-7-Matr.7.579-Protocolo nº 89.811 de 25/03/2024
A : A requerimento da
todas as averbagdes necessarias ao registro, subscrito pelo interessado
A \TEUS DO NASCIMENTO, datado de 11/03/2024, com a firma dele segee na 50 n 003 TE E
« Informe na ferramenta dade o CHS: 08.191-9
, CNM 081919.2.0007579-14
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FICHA
(COMARCA DE MAMBORÊ - ESTADO DO PARANA 003
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Caio Pacca i CPFISSTIADE
Ferraz g s de s SE
Camargo U1, c 47340000 oA -Mambard - 78 %
LIVRO REGISTRO GERAL| “2"5° [uamcunotázo —
WanbeModeNom.mamwdwoFomnemmh subscrito em Mamborê, aos 02/08/2005, pelo Escrivão da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamborê-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos, Juizo de
MdlColmud.MlMPR Doutor Diego Santos Teixeira, expedido nos
Vara e Comarca, em cumprimento da sentença homologatória prolatada aos
05/07/2005 pelo mesmo Magistrado, Doutor Diego Santos Teixeira, transitada em
julgado ante a própria expedição do formal, nos termos do art. 1.027, "caput”, do Código de Processo Civil de 1973, em vigor na data da sua expedição, que será
adiante registrado, e com fundamento no art. 176, §1°, I, item 4,alinea “a”; art.
167, Il, item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015/1973, e no art. 502, §2°, |, “in fine”,
do Cédigo de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justica do
Estado do Paran4, e a alinea “a”, do inciso I, da Tabela XIll, da Lei Estadual do
Parand nº 6.149/1970, cumulada com o Decreto Judicidrio nº 722/2021 e
alteragdes sucessivas, averba-se a ALTERAGAO DE NOME de MARLI TEREZA TURCHETTO para MARLI TEREZA TURCHETTO DO NASCIMENTO. em razão do casamento imediatamente antes Emolumentos de atos de averbação: 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: R$ 4,15. FUNDEP: R$ 0,83;
ISS: R$ 0,33; Selo FUNARPEN: R$ 1,00-SFRI1.dEuu7.dX42f-FvTJ5 F732q. Dou . : 26 de abril de 2024. J/ESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
dos Santos).
AV-8-Matr.7.579-Protocolo n° 89.811 de 25/03/2024
ÓBITO: A requerimento da prática de todas as averbagbes necessarias ao registro,
subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de
11/03/2024, com a firma dele reconhecida por Tabelido de Notas, que acompanhou
o Formal de partilha subscrito em Mamboré, aos 02/08/2005, pelo Escrivão da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de
Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara
Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré&-PR, Doutor Diego
Santos Teixeira, expedido nos autos de arrolamento sumário nº 046/2005, que
tramitaram perante a mencionada Vara e Comarca, em cumprimento da sentenga homologatéria prolatada acs 05/07/2005 pelo mesmo Magistrado, Doutor Diego
Santos Teixeira, transitada em julgado ante a propria expedição do formal, nos
termos do art. 1.027, "caput”, do Cédigo de Processo Civil de 1973, em vigor na
data da sua expedição, que sera adiante registrado no tocante aos bens deixados
pelo falecimento de Calorinda Mateus do Nascimento, e com fundamento no art.
176, §1°, ll, item 4, alinea “a”; art. 167, Il item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015
1973, e no art. 502, §2°, 1, “in fine”, do Cédigo de Normas do Foro Extrajudicial da
Corregedoria-Geral da Justica do Estado do Parand, procedo esta averbação para
constar o OBITO de CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO, ocorrido em
08/10/2004, conforme certiddo de óbito de matricula nº 083782 01 55 2004 4
00007 316 0002464 89, emitida em 12/03/2024, pelo Oficial do Registro Civil das
N
6.5°L N VORI
, informe na ferraments
08.151-9
tapontvel por- 30 dise
CNM 081919.2.0007579-14
—(Maticuan> 7579 Ficngo3 v} S
Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2. Z .F732q. Dou fé. Mamborê, 26 de abril de 2024 JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
R:9-Matr.7.579-Protocolo nº 89.811 de 25/03/2024
PARTILHA: Nos termos do Formal de partilha subscrito em Mamborê, aos
02/08/2005, pelo Escrivão da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamborécumprimento da sentenga homologatoria prolatada aos 05/07/2005 pelo mesmo Magistrado, Doutor Diego Santos Teixeira, transitada em julgado ante a própria do formal, nos termos do art. 1.027, “caput”, do Cédigo de Processo Civil de 1973, em vigor na data da sua expedicdo, que sera adiante registrado, dos bens deixados pelo falecimento de CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO, ja
integralidade. a ele. Valor dado ao imdvel: 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Valor atual de avaliacio: R$ 15.618,97 (quinze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), conforme certidão de referéncia para cálculo do IPTU emitida pela Prefeitura de Mamboré-PR aos 11/03/2024. CONDICOES: As do formal. Apresentada a guia de ITCMD nº 61/2005 (referente a 100% dos iméveis), emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda - Receita Estadual do Parand, no valor de R$ 712,00, paga em 11/03/2005. Apresentada a Certidao Negativa de Débitos Imobilidrios nº 664/2024, emitida pelo Municipio de Mamboré/PR, em 02/04/2024. FUNREJUS (isento) art. 3°, VII, °b", item 8, da Lei Estadual do Paraná nº 12.216/1998. Relatérios de Consulta de Indisponibilidade de Bflnmnflmw.mflmemndamldnmtfliwml
exigéncia da Certiddo Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da Unido nos termos do Oficio nº 7.793/2023 CGJ/DSE - SEI n® 0053524-30.2023.8.16.6000 (referente ao PCA do CNJ n 0001611- 12.2023.2.00.0000), comunicado via Sistema Mensageiro de 22 de setembro de 2023. A DOI será enviada por este Oficio à Receita Federal do Brasil.
Emolumentos do_registro: : 1.260,00VRC: R$ 349,02; FUNDEP: R$ 17.45; 3 ISS: R$ 6,98, Selo FUNARPEN: ª 8,00-Si ?Dmmgsnm Dou fé. Mamborê, 26 de abril de 2024. JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
CERTIDÃO: Certifico que a presente fotocópia confere com o original
da matrícula nº.7.579, composta de 003 fichas, e corresponde a certidão de inteiro teor, nos termos do art.19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73.
O referido é verdade e dou fé. Mamborê, 29 de abril de 2024.
SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRII .6JeEP.4mjaT
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REPÚBLICA
Comarca
FEDERATIVA DO BRASIL, o de Mamborê - Estado do Paraná -001-
508 Rº 742068 34520
=) REGISTRO GERAL | ‘4177 |mutriowsw=... 7800 |
329 2.004 - º,
wmomm“mndiúozo,wmwmohun'.m.Am: com o rumo 23°30°SE, medindo 40,00 metros, com a Rua Curuzi, AO SUL: com o rumo 66º30'SO, medindo 20,00 metros, com a Rua Ivai. A OESTE: com o Tumo 23º30'NO, medindo 40,00 metros, com o lote nº.10. Rumos Verdadeiros. ORIGEM: R-02-Matrícula nº.8.301 livro 2-RG do CRI 1º. Oficio de Campo Mourão-Pr., de 09/02/1982. brasileiro, casado, do comércio, C.l.nº.519.157-Pr. e CPF nº.128.145,639-04, domiciliado na cidade de Mamborê-Pr. Dou fé. Mamborê, 29 de abril de 2004; V e JOFICIALA :
21,06.090.0245 e cadastro nº 16772. (Vide Leis Municipais de Mamborê nº 70/2012 & 87/2013). : 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo |: R$ 8,00-SFRI2. dX4; .F732q. fé. Mamboré, 26 de abril de 2024 /ESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos
Serviço Registral de Iméveis : RUBRICA ——
OFICIALA cêF. É ~T95° LN VINOPLVIK
- 80°1852000°Z°646180 WND
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verif -br/contirmakutenticidade o CNS: 08.191-9
o do documento: ETVONI Consulta disponivel por 30 dias
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julgado ante a própria expedição formal, nos termos do art. 1.027, "caput”, do
- cmammmtm.mmmmmmw,mm Mw,mmma175.51‘,!1.”4.“'-’;&!.107, u,n-ns;e-tm.ma-wm&mmm.mm‘amusr,um mwwamwrmwammmpm- Mmmummo'mnzsmaopono NASCIMENTO casou-se em 21/09/1959, sob o regime de comunhão de bens m.pa‘-,d-umwa.s1s.muuemmm1m.m cuomummfius,m*mwu.mmuw 1º.458.615.529-91, conforme certidão de casamento matricula 083782 01 55 1959
2 00002 150 0000348 47, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Mambor&/PR em 18/03/2024, ambos residentes e domiciliados em
Mamboré-PR. Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: R$ 87.26;
FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: 3 8 s < _ H o F o
80-1852000°Z'646180 WNO
EVENTE
dos Santos).
AYV-3-Matr.7.581-Protoçolo nº 89,811 de 25/03/2024
A requerimento da
prática de todas as necessárias ao subscrito pelo interessado
ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO; datado de 11/03/2024, com a firma dele
reconhecida por Tabelido de Notas, que o Formal de '
prépria , wamwaim,nmua—uuw,um Mw..mmmn1nw.m—na,w—a';n
167, Il, item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015/1973, e no art. 502, §2°, 1, in fine”, H
mmbmwrwmfiuac«wawm
antes especificado. - 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: RS 4,15. FUNDEP: RS 0,83; 1SS: R$ 0.33; Selo FUNARPEN: R$ 1,00-SFRI1.dE7u7.dX4zf-VveJ5.F7329. Dou o : de abril de 2024, V Z4 So ÍS/ESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
Para consultar a autenticidade, informe na ferraments
s cri.org.br/contirmahutenticidade o CNS: 08.191-9
e o codigo de verificagdo do documento: ETVOXI
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CNM 081919.2.0007581-08
SERVIÇO DE REGISTRO DEIMÓVEIS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FICHA COMARCA DE MAMBORE - ESTADO DO PARANA 002
Calo Paces Pt Ferraz de Camarge — cn “ Tn 57340000 aA manber - 2 %
LIVR REGISTRO GERAL | " \%3° |u 2501 )
homologatéria
s-ufmmmmn-mwuw.m
mantm,'w.mcommmcmamn.-uwm
mauw.ummmm,ommmmnm.
§1°, 1, item 4, alinea “a”; art. 167, 11, item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015/1973, e no art. 502, §2°, ot I, “in fine", do Cédigo de Normas do Foro Extrajudicial da
00006 mmmm.mmomuw. 168 0001916 14, emitida em 12/03/2024, pelo Oficial do Registro Civil das
: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.
JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa Santos).
R-5-Matr.7.581-Protocolo nº §9.811 de 25/03/2024
PARTILHA; Nos termos do Formal de partiha subscrito em Mamboré, aos 02/08/2005, pelo Escrivão da Vara Civel e Anexos, Julzo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré- PR, Doutor Diego Santos Teixeira, expedido nos autos de arrolamento sumério n® 046/2005, que tamitaram perante a mencionada Vara e Comarca, em cumprimento da sentenga homologatéria prolatada aos 05/07/2005 pelo mesmo Magistrado, Doutor Diego Santos Teixeira, transitada em julgado ante a propria expedicdo do formal, nos termos do art. 1.027, "caput”, do Cédigo de Processo mu‘m.mmmmu-mm.ummmm,m
bens deixados pelo falecimento de ALZEMIRO PAIVA DO NASCIMENTO, coube à Viúva meeira CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO. afracio
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tar a autenticidade, informe na ferranenta
tonticidade o 08.191-9
do documento: ETVOKI a disponivel por 30 dias
CNM 081919.2.0007581-08
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TURCHEITO DO NASCIMENTO. residente e domiciiado em Mamborê-PR, 2.
1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor atual de avaliação: R$
15.61!.W(mtuni,madamior—isemosaem), mmummwwlmmmma WPR"HWJ.W:A:“WW:MM notnrfstnoos(m-mnmmhms).mwmm maFm-mmmMmmmmnzw.mnm Imobiliarios nº
Débitos
Oficio n® 7.793/2023 CGJ/DSE - SEI nº 0053524-30.2023.8.16.6000 (referente a0
PCA do CNJ n. 0001611-12.2023.2.00.0000), comunicado via Sistema Mensageiro
enmmazm.Abonmmwuownmw
do Brasil. Emolumentos do registro: 1.485,00VRC: R$ 411,34; FUNDEP: R$
20,57; 1SS: RS 8,23; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.d5Nuv.dX4zf-yvqJ5.F732q.
fe. 'Q 5 26 de abril de 2024.
SUBSTITUTA (Elimara Rosa
DO EN
aw.mmwmm MATEUS DO NASCIMENTO,
wam—mfmwaomum a
averbação constando que O ADELINO MATEUS DO
NASCIMENTO casou-se em 03/06/1976, sob o regime de Universal de
413.014.989-04, sendo ambos residentes e domiciliados na Avenida Paulino
Ferreira Messias,n® 1772, em Mamboré-PR. Emolumentos de atos de
: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: RS 4,36;
ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.d5Muv.dX4zf-NvHJ5.F732q. Dou
f de abril de 2024.
JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
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Jta disponível por 30 dias
, CNM 081919.2.0007581-08 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FICHA — COMARCA DE MAMBORE - ESTADO DO PARANA 003
SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS p
Calo Pacea tiii on Ferraz de Camargo — e * ESA 7.340.000 o - Manisart - 1E C%'
LIVR REGISTRO GERAL| RE RO | ... L.m_,l
alterações sucessivas, averba-se a ALTERAÇÃO DE NOME de MARLI TEREZA TURCHETTO para em razão do casamento imediatamente antes ). averbação: 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: R$ 4,15. FUNDEP: R$ 0,83; ISS: R$ 0,33; Selo FUNARPEN: R$ 1,00-SFRI1 dEju7.dX4zt-wvGJS5.F7320. Dou 3 8, de ~ abiril de 2024.
JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
AV-8-Matr.7.581-Protocolo nº 89.811 de 25/03/2024
ÓBITO; A requerimento da prática de todas as averbações necessérias 20 registro, subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de 11m.mgm—mwrmam.m
termos do art. 1.027, “caput”, do Código de Processo Civil de 1973, em vigor na data da sua expedição, que será adiante registrado no tocante aos bens deixados pelo falecimento de Calorinda Mateus do Nascimento, e com fundamento no art. 1 4, alinea “a”; art. 167, Il, tem 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015
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: consultar a autenticidade, informe na ferramente
nfirmatutenticídade o CNS: 08.191-9 1 o do documento: ETVOXI
tval por 30 dias
CNM 081919.2.0007581-08
é 5 o) warcudy® 7681 o003 V') S
orreg Jeeral da Justiça do Estado do Paraná, procedo esta averbação para
de CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO, ocorrido em
, conforme certiddo de óbito de matricula nº 083782 01 55 2004 4
00007 316 0002464 89, emitida em 12/03/2024, pelo Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais de Mambor&/PR, que acompanha o formal de partilha.
Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%:
R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2. dX4zt-Ty\J5, Dou fé. Mambors, 26 de abrl de 2024 JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
dos Santos).
R-9-Matr.7.581-Protocolo nº 89,811 de 25/03/2024
: Nos termos do Formal de partilha subscrito em Mamboré, aos
mmmus.pebmmoav“cwem,mmamamuu Mamborê-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos, Juízo de Direito da Comarca de MamborêPR, Doutor Diego Santos Teixeira, expedido nos autos de arrolamento sumário nº
046/2005, que tramitaram perante a mencionada Vara e Comarca, em
Wmmmmuo&mmmm
Magistrado, Doutor Diego Santos Teixeira, transitada em julgado ante a própria
do formal, nos termos do art. 1.027, "caput”, do Código de Processo
Civil de 1973, em vigor na data da sua expedição, que será adiante registrado, dos
bens deixados falecimento de CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO, já
matricula, de modo passou este imével a pertencer exclusivamente. em sua integralidade, a ele. Valor dado ao imével: 750,00 (setecentos e cinquenta
Parand, no valor de R$ 712,00, paga em 11/03/2005. A presentada a Certiddo
Negativa de Débitos Imobilidrios nº 683/2024, emitida pelo Municipio de
Mamboré/PR, em . FUNREJUS (isento) art. 3°, VII, "b', item 8, da Lei
Estadual do Paraná nº 12.216/1998. Relatérios de Consulta de Indisponibilidade de
Bens com resultados negativos, emitidos em 26 de abril de 2024. Dispensada a
0053524-30.2023.8.16.6000 (referente ao PCA do CNJ n 0001611-
12.2023.2.00.0000), comunicado via Sistema Mensageiro de 22 de setembro de
2023. A DOl serd enviada por este Oficio à Receita Federal do Brasil.
Emolumentos do registro: 1.260,00VRC: R$ 349,02; FUNDEP: R$ 17,45; ISS:
Mamborê, 26 de abril de 2024, JESCREVENTE
SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
CERTIDAO: Certifico que a presente fotocopia confere com o original da
matricula n°.7.581, composta de 003 fichas, e corresponde a certidão de
inteiro teor, nos termos do art.19, $ 1°, da Lei n® 6.015/73. O referido é
verdade e dou fé. Mamboré, 29 de abril de 2024.
FUNARPEN Jal.- 4MFeA.E232q
Consulte este selo em: https://selo.funarpen.com.br
nsultar s autenticidade, informs na ferraments ” . Documento Assinado Digitalmente dade o CNS: 08.191-3 mém ELIMARA ROSA DOS SANTOS
f1cação do docusento: BIVGRJ Pa 4o ee ds ame. CPF: 07885859916 - 29/04/2024
ta disponivel por 30 dias
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, - FICHA
Comacca de Mamborê - Estado do Paraná Serviço Registra! de Imóveis RUBRICA ——
OFICIALA
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r * Í REGISTRO GERAL | SiVÃO | matricuians 7585 ]
\TA: 29 il de 2.004 - Prot: n°.33.369 de 29/04/2004
IMOVEL: DATA DE TERRAS N°.08 (OITO) DA QUADRA N°.90(NOVENTA), com a área de750,00(mecitmm)muqu-dndns, situada no perimetro urbano da Cidade de Mlmbort,M\udcipheComrudeMnnbod,Esudode?fifl,mmnleguimndivku:
li,wnm;defimwnlkmfinn‘x;io.oomxdem:l.mis.delmhdnmml
data nº.07 e do outro lado com a parte dosfundos das datas nºs.09, 10 ¢ 11; 15,00 metros nos fundos com a data nº.13, ORIGEM: R-02-Matricula nº.7.390 livro 2-RG do CRI 1°. Oficio de Campo Mourdo-Pr., de 09/02/1982. ARIO: A NASCIMENTO, brasileiro, casado, do comércio, C.1.n%.519.157-Pr, ¢ CPF 1°.128,145.639-04, residente e domiciliago na cidade de Mamboré-Pr. Dou fé. Mamboré, 29 de abril de ZW.É%'_&KJHCMLA
AV-1MatrY] 585 Protocolo nº 89,811 de 25032024
ALTERACAO DE NOME DE RUA: A requerimento da prática de todas as a necessarias ao registro, subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO,
Nmummoqumemw,momm, datado de 11/03/2024, com a firma dele reconhecida por Tabelido de
pdo&umaVnchqum.anmacmdlePR,
Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vmcwem.JulmamhmaW.Dmm
wrm-.wmmammmmm.m
mm-mVnccommz.emunmhdamp
w&1m.mmw—.emmmnha.l.'€:h
LdF-dudrro.MmmmmeMWowan
Curuzú passou, nos termos dessa lei, a ser denominada RUA FERNANDO PINTO DE CARVALHO. : 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: R$ 4,15. FUNDEP: R$ 0,83; ISS: R$ 0,33; Selo FUNARPEN: R$ 11 7 .F732q. Dou fé. Mamborê, 26 de abril de 2024 3 JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
AV:2-Matr.7.585-Protocolo nº 89,811 de 25/03/2024
A requerimento da prática de todas as 30 registro, subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO, , datado de 11/03/2024, com a firma dele reconhecida por Tabelião
N 5 , .qué;\acompanhou o Formal de partiiha subscrito em Mambora, ) Segue no verso
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£6-585.000°Z°616180 WN:
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— (uawcaans 7585 — Fera 001 v:“f
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WmmflmhmmwmmWWMMM
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WMMW!RUAFMNDOMODEWM,N'ML
01.06,090.0185 86. Emolumentos de atos de averbação:
315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: RS 4.36; ISS: R$
1,74; Selo FUNARPEN: R$ /8,00-SFRIZASzuv.dX: .F73209. Dou fé.
Mamborê, 26 de abril de 202 Me& ÉÉ /ESCREVENTE
SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
AV-3-Matr.7.685 Protocolo nº 89.811 de 25/03/2024
; A requerimento da
mmumwum.mmwom
ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de 11/03/2024, com a firma dele
mmdflawTabdflodoNohs_quewfimnFomfldemn
me.mmmm.pdoaawuv-acw.m.
memamamfimum-mm‘em mmmummv«:cmcmumde
da sentenga prolatada
Mflnmmflo&m.mmdflm. 1.027, "caput”, do
cmanmcmunm,-nviwmmasuw que será
MWM.MMMI&"&QP. I, item 4,alínea “a”; art. 167, Szean.109.mmuin'6.015"973,mh¢05mo§2‘.dom.
mm,aumw&ms.nz@mmunnm CALORINDA MATEUS, sendo ela brasileira, do lar, aposentada, portadora do CPF
n°.458.615.529-91, conforme certiddo de casamento matricula 083782 01 55 1959 zoommmau.wmwowmxmcmmm mammwnmd,mmoman
dos Santos).
£6-585,000'Z'616180 WN
B CNM 081818.2.0007585-93 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FICHA — " comen e srcomom — o 002
-
SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS ICA ——
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íuºlmº GERAL : u.,";o Matrícula N.> 7.585 ' ADEUNQMATEUSDONASGIMENTO.MIIBHW(.MII«M&
WmeaNm.mmmoFomdomm m»ym.;«mmm,mmaav::-cw.m,
JulmdeDhmdlComiadeMlMPR.RenmdoUmaGaemFmo,epdo
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adiante registrado, e com fundamento no art. 176, §1°, 1l, item 4, alinea “a”; art. 167, 11, item 5; e art. 169, todos da Lei n® 6.015/1973, e no art. 502, §2°, |, “in fine", doCMipodeNumudoFmEWuCoan—GufldtJufigdo
MdoPm.efldh."l‘.floifinll.daTfl)thIll,diLd&Mnldo Paraná nº 6.149/1970, cumulada com o Decreto Judiciário nº 722/2021 e alterações sucessivas, averba-se a ALTERAÇÃO DE NOME de CALORINDA MATEUS para em razão do casamento imediatamente antes . averbação: 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: R$ 4,15. FUNDEP: R$ 0,83; ISS: R$ 0,33; Selo FUNARPEN: R$ 1,00-SFRI1.dEFu7.dX4z-4vhJ5.F732q. Dou . , 26 de abril de 2024, SCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa | dos Santos).
AV-5-Matr.7.585-Protocolo nº 89.811 de 25/03/2024
MAWfimumnmmwmm,
subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de 11m.mammmwnmam.umm
uanmMmume.mwms.memu Vara Civel e Anexos, Juizo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara
homologatória ig WTW-,W“M”:MWMW.M
umosdo-rl|.027.W.do€6dbod.fioummde1973.unvbwm
data da sua expedição, que serd adiante registrado, e com fundamento no art. 178, §1°, 11, item 4, alinea art. 167, II, tem 5; e art. 169, todos da Lei n® 6.015/1973, -mmmsz*.r_'nm'.aocmmammmeqma
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momdeALZEMIROPNVADONASCIMENTO,mm
certidão de óbito de matricula nº 083782 01 55 1997 4 16 14, emitida em 12/03/2024, pelo Oficial do Registro Civil das de Mamboré/PR, que acompanha o formal de : : : : : ] i ) S8S°L NVN
CNM 081919.2.0007585-93
— uaticuaNs 7.585 — FichadO2 v} N
Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: RS 87,26; FUNREJUS 25%:
R$ 21,81. FUNDEP: RS 4,36; ISS: R$ 1.74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.
Ax F7329. Dou fé. Mamborê, 26 de abril de 2024
P JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
dos Santos).
R-6-Matr.7.585-Protocolo nº 89,811 de 25/03/2024
MNumdoFonnddewflnmmmnm,m uzmous.maanmav-:cave!emmimaemamaa W&WGQMWFM.QWWMWW Jú:oeManC'vdem.MmdemaWdeum PRMWS&MÍMIWMWMWWMM
homoitogatória
w.mmme.mmmmmam dofwnd.mslarmoidomtm.'awr'.docmodem
cma1m,mmammmww.wmdmm
mmdemnoprnomquEmo,mtmm
CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO. já
cinquenta reais), em pagamento da sua meacdio; e coube ao herdeiro filho,
ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, brasileiro, comerciante, portador da
CURG n°.1.393.624-2-SESP/PR edo CPF nº. 324.728.469-91, casado com MARLI
TEREZAURCHETTO DO NASCIMENTO, residente e domiciliado em Mamboré-
: 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor atual de avaliação: R$
l4.u2,"(wmmemmomvahccm-oh
m).mua&íhdamwadmhdol"u-m%m
mumm11m4.mumml.
pela
Rsnz.oo,p.gamnmoos,mum.mmm«m
Imobiliários nº 665/2024, emitida pelo Municipio de Mamboré/PR, em 02/04/2024.
FUNREJUS(bflm)lfi.3'.\l||,1>'.'~m8.dlL=iEMn|deP.rufln'122|6 /1998, Relatérios de Consulta de Indisponibiidade de Bens com resultados
Wmmmoezou.m-mfiw'uo
mammmTManummuunwm
termos do Oficio nº 7.783/2023 CGJ/DSE - SEI nº 0053524-30.2023.8.16.6000
(referente ao PCA do CNJ n. 0001611-12.2023.2.00.0000), comunicado via
mmauamam.ADOImmaws— Oficio & Receita Federal do Brasil. Emolumentos do registro: 1.260,00VRC: R$
349,02: FUNDEP: R$ 17,45; ISS: R$ 6,98; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.
dos Santos).
QL AQ: A requerimento da prática çÕões
20 registro, subscrito pelo interessado ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO,
11/03/2024, com a firma dele reconhecida por Tabelião de Notas, que
7 oannmaMwwM.mwmms,p.b <" Esgrivio 43 \\Incwdem.m&mdlwd. 3
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CNM 081919.2.0007585-93
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FICHA——«
COMARCA DE MAMBORE - ESTADO DO PARANÁ
SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS
s i o 1021 Caio Pacca ity — Ferraz de Camargo — an * s maaa -2
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LIVRO [REGISTRO GERAL| " L5 ° [uicuen 7585 ,}
Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civel e Anexos, Juízo de Direito da Comarca de Mamboré-PR, Doutor Diego Santos Teixeira, emmmumdammmm"'o‘moos que tramitaram perante a mencionada Vara e Comarca, em cumprimento da sentença memmn—muwmm Diego Santos Teixeira, mmmmamwam nos termos do art. 1.027, "caput”, do Cédigo de Processo Civil de 1973, em vigor na data da sua expedição, que será adiante registrado, imediatamente antes registrado, com fundamento no art. 176, §1°, II, item 4, alinea “a”; art 167, Il item 5; e art. 169, Mmdal.dn'60|sl1973.m|hdo|mo§2' do art. 502, do CMoomNonnudoFmEquudmldnEMdoPm procedo a presente averbação para ficar constando que o proprietáio ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO casou-se em 03/06/1976, sob o regime de Comunhão Universal de Bens, antes, pois, da Lei Federal nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, com MARLI TEREZA TURCHEITO, brasileira, portadora da CNH n. 00854409419- DETRAN/PR, onde consta a CI/RG nº.3290766-SESP/PR, e do CPF nº. 413.014.989-04, sendo ambos residentes e domiciliados na Avenida Paulino Femeira Messias,n® 1772, em Mambor&-PR.
averbacdio: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; 1SS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.d5Zuv.dX4zf-MvqJ5.F732q. Dou A de abril de 2024. âlmm«n_êªíwscnm SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos).
prática de todas as averbações necessárias ao registro, subscrito pelo interessado
ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, datado de 11/03/2024, com a firma dele
reconhecida por Tabelião de Notas, que acompanhou o Formal de partilha
subscrito em Mamborê, aos 02/08/2005, pelo Escrivão da Vara Cível e Anexos,
Juízo de Direito da Comarca de Mamborê-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos, Juizo de
05/07/2005 pelo mesmo Magistrado, Doutor Diego Santos Teixeira, transitada em
julgado ante a prépria expedição do formal, nos termos do art. 1.027, “caput”, do
Wmmcmamsanmmaaamqumm
, @ com fundamento no art. 176, §1°, 1l, item 4, alinea "a";art.
187 , item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015/1973, onolflm.iz'l'hlhe'
do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado do Paraná, e a alinea “a”, do inciso !l, da Tabela XIII, da Lei Estadual do
mm
Parand nº 6.149/1970, cumulada com o Decreto Judicidrio nº 722/2021 e
averba-se a ALTERAGAO DE NOME de MARLI TEREZA
em razdo
de/! antes especificado.
At s/
1tar s sutenticidade, informa na ferramenta
eri .erg.br/confi rmai
Sse8sZ —— .NVNA
CNM 081919.2.0007585-93
—— fumanans 7585 Fen03 Vo)
averbação: 60,00VRC: R$ 16,62; FUNREJUS 25%: R$ 4,15. FUNDEP: R$ 0,83;
1SS: R$ 0,33; Selo FUNARPEN: R$ 1,00-SFRI1 .dEZuU7 .dX4zf-vvPJS.F7320. Dou
” 3 26 de abril de 2024.
/ESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
dos Santos).
AV-9-Matr7.585 Protocolo n° 89,811 de 25/03/2024
homologatéria
WTW.MWMWIWWWMW.M
mdom1.m.-ww.wcwawcma1m,unmm
Mamem&#.mmú—Wmmumqu wmammamamo.emmnom.
176, $1º, I, item 4, alinea “a”; art. 167, 1, item 5; e art. 169, todos da Lei nº 6.015
/1973_enomm.sr,l,mm'.aucuuoaewaFdeWqumwmm,wmmmm
constar o OBITO de CALORINDA MATEUS DO NASCIMENTO, ocorrido em
w1mo~.eumm¢emd¢mmwm7nm 55 2004 4
WMGWOZMU.MGMHWO,WM“RWWIM
wmaummn.qmwmowamm.
Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%:
R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36; ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2. GXAZLRVFY5.F732q. Dou f6. Mamborê, 26 de abrl de 2024 :SCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa
).
R-10-Matr7.585-Protocolo nº 89,811 de 25/03/2024
: Nos termos do Formal de partilha subscrito em Mamborê, aos
mmws.puomd.v-acrvuem,maummm:ude Mamborê-PR, Renan de Lima Ganem Filho, e pelo Excelentissimo Senhor Doutor mmmavncwcm.mmunm«muw mwmew,mmmmwmmm
sentença homologatória protatada W.MWWTM,W&M-M:WH
i mm_mmmntm.'aur.aocwbounm cmonsn.emmmmamw.qmmmmm.m
bens deixados pelo falecimento de CAL( RINDA MATEUS DO NASCIMENTO, já DELINO MATEUS DO NAS
Y lvamente, em
integralidade, a ele Valor dado ao imével: 750,00 (setecentos e i
reais). Valor atual de avaliacio: R$ 14.642,78 (quatorze mil, seiscentos e
m—ememm).wmmmmu IPTU emitida pela Prefeitura de Mamboré-PR aos 11 4.
\. f,_,‘____,:_. E Segue na fena n 004
a cisponivel por 30 dias
CNM 081919.2.0007585-93
STV REPUBLICA TEDENATIVA FEDERATIVA DO DO BRASIL DRASKH. e = (COMARCA DE MAMBORE - ESTADO DO PARANA ' 004-
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS '
Caio Pacca Ferraz de Camargo — U remicamisssoss o ik ENT ity En 53403930 - Mamert - PE t
f à N : |LIVRO REGISTRO GERAL| “13° | \pseuan 2505 — )
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1M”M),WMWMEM&FMI-M EfladualdoPM.mvabrdeR’HZ,oo.pmemflmlzms.Ammafia
mmunuulnmmm4,mmmww¢e
Mamboré/PR, em 02/04/2024. FUNREJUS (isento) art. 3°, VII, ", item 8, da Lei Emmmmnmummsss.waemalmwmnm
Bens com resultados negativos, emitidos em 26 de abril de 2024. a
Divida Ativa da União nos termos do Oficio nº 7.793/2023 CGJ/DSE - SEI nº 0053524-30.2023.8.16.6000 (referente ao PCA do CNJ n. 0001611- " 12.2023.2.00.0000), comunicado via Sistema Mensageiro de 22 de setembro de 2023. A DOI será enviada por este Ofício à Receita Federal do Brasil. 1.260,00VRC: R$ 349,02; FUNDEP: R$ 17,45; ISS: R$ 6,98; Selo FUNARPEN:- dSuuv.dX4zf-QvjJ5.F7329. Dou fé. Mamborê, 26 de abril de 2024. 4 JESCREVENTE SUBSTITUTA (Elimara Rosa dos Santos). |
CERTIDAO: Certifico que a presente fotocépia confere com o original da matricula n°.7.585, composta de 004 fichas, e corresponde acertidão de inteiro teor, nos termos do art.19, § 1°, da Lei nº 6.015/73. O referido é verdade e dou fé. Mamboré, 29 de abril de 2024. -
SELO DE FISCALIZACAO SFRII.66EP. dmjal cMaeA.F732q S &/ Nttps://selo. funarpen. com.br S 2
S8S°L S NVINORLY
sultar a avtenticidade, informs na ferramenta i .orqg.br/confirmahutenticidade o CNS: 08.191-9 4o do documento: QG220X ults disponivel por 30 dias
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Para consultar a autentícidade, informs na fercamenta * Documento Assinado Digitalmente men.cri.org.br/confirmahutenticidade o CNS: 08.191-8 mióm —ELIMARA ROSA DOS SANTOS
e - codigo de verificação do documento: OG220X 23983 de agome a 701, CPF: 07885859916 - 29/04/2024 Consulta disponivel por 30 dias
REPÚBLICA Comarca de FEDERATIVA Mamborê - Estado do DO Faraná BRASIL ccA -001-
Serviço de Registro de Iméveis
CPF 2742088 340-20
IVRO (REGISTRO GERAL * %7 | i 2 10.610-
DATA: 14 de agosto de 2012 — Protocolo n°.58.917 de 26/07/2012
IMOVEL: DATA DE TERRAS N°.11(ONZE) DA QUADRA N°.S0(NOVENTA),
com a área de 1.760,00 metros quadrados, situada no perimetro urbano da cidade de Mamboré, municipio e comarca de Mamboré, Estado do Parana, com
os seguintes limites e confrontagbes: Ao Norte: Numa extensão de 34.46 metros
com Az-86°30'00" confrontando-se com o lote nimero 14 e 08. Ao Leste: Numa extensdo de 40.00 metros com Az-156°30'00" confrontando-se com o lote número 10. Ao Sul: Numa extensão de 53.40 metros com Az-256°30'00" confrontando-se
com a Rua Ivai. Ao Oeste: Numa extensão de 44.26 metros com Az-1°51'08"
confrontando-se com a Reserva do Amoio da Usina. Origem: Transcricdo nº
23.462 do Livro nº 3-1 do 1° Servico de Registro de Iméveis da Comarca de
Campo Mourão-PR, e Lei Municipal nº 041/2012. PROPRIETARIO:
pessoa juridica de direito público, com sede à Rua Guadalajara,
nº 645, nesta cidade de Mamboré-PR, inscrito no CNPJ/MF n°.7§.368.
928/0001-22. Dou fé. Mamboré, 14 de agosto de 2012. 2a Ín J
Maria José Alves — Oficiala.
“ . Emolumentos de atos de averbação: 315,00VRC: R$ 87,26; FUNREJUS 25%: R$ 21,81. FUNDEP: R$ 4,36;
ISS: R$ 1,74; Selo FUNARPEN: RSB F-2hqJy.F732q. Dou fé.
Mamboré, 17 de dezembro JAL (Caio
Pacca Ferraz de Camargo).
B-2-Matr.10.610-Protocolo nº 91.820 de 12/11/2024
: Nos termos da Escritura Publica de Compra e Venda lavrada
10/10/2024, “fi 067/068, do Livro nº 204, do Tabelionato de Notas e Protesto de
6€-0190L00°Z°'616180 INNO
-019'0)-
e NYINORIIYW
2 consultar a sutenticidade, inforse na ferramenta .crl.org.br/contirmahutenticidade o CNS: 08.191-9 código de verificação do documento: 1R13UM
Consulta disponivel por 30 dias
—4u-menhu.- 10.610 Ficha 001/ vº
MMMWJOWWWM o Edital 008/2024,
referente ao Processo Administrativo nº 1721/2024, e certificado, em 15 de agosto
de 2024, que o prazo previsto no art. 7°, da Lei Municipal nº 30/2005, transcorreu
sem impugnação, e, WM'I diante do Despacho nº 489/2024, de 10/12/2024, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ricardo Radomski, retro qualificado, e
, declarando que o imóvel
6£-0190100'7'616180 AN
brasileira, MMMCWGH'WTNESPWeMmCPF
n° 413.014.989-04, residentes e domiciiados na Avenida Paulino Ferreira
Messias, nº 1772, em Mamboré-PR, pelo prego de Cr$ 12.672,00 (doze mi,
muma“mm).ploommmm moeda corrente ou seja, o cruzeiro (Cr$) em espécie, correspondente mmmmamw.u(muwnmiseenuem;
b * em R
80.000,00 i (oitenta mil reais), conforme constante no fitulo. : As da j Í j % ik
” , “
imóveis. Dispensada Mac«mmawm:« a
Trbutos Federais e à Divida Ativa da União nos termos do Oficio nº 7.783/2023
CGJ/DSE -SEI nº 0053524-30.2023.8.16.6000 (referente ao PCA do CNJ n.
0001611-12.2023.2.00.0000), comunicado via Sistema Mensageiro de 22 de
setembro de 2023. A DOI será enviada à Receita Federal do Brasil. Emolumentos
do registro: 4.312,00VRC: R$ 1.194,42; FUNDEP: R$ 59,72, ISS: R$ 23,89; Selo
FUNARPEN: R$ 8,00-SFRI2.75RYv.mk4IF-vh8Jy.F732q . Emolumentos do
Arguivamento e Protocolo: 17VRC: R$ 4,71. FUNREJUS: 25%: RS 1,18.ISS: R$
0,09. R$ 0,24. Selo: R$ 0,50. Dou fé. Mamboré, 17 de dezembro de
JOFICIAL (Caio Pacca Ferraz de Camargo).
~7
CERTIDAO: Certifico que a presente fotocdpia confere com o original da
matricula n°.10.610, composta de 001 ficha, e corresponde a certidão de
inteiro teor, nos termos do art.19, $ 1°, da Lei nº 6.015/73. O referido é
verdade e dou fé. Mamboré, 18 de dezembro de 2024.
SELO n! FISCALIZAÇÃO SFRIT. YJESP . dLAA)
Segua na Ficha nº ——
consultar a autenticidade, informe ne fercamenta " PO Documento Assinado Digitalmeate
cri.org.br/contirzaAutenticidade o CNS: 08.191-9 ELIMARA ROSA DOS SANTOS
código de verificacho do documanto: 1R130M 2305 ee opeas 4e . CPF: 07885859916 - 18/12/2024
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Rua Guadalajora,
Estado
645
do Paraná
- Fone
-
[44]
CNPJ
3568-8000
75.368.928/0001-22
- Fax
=
[44] 3568-1149
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000
— e-mail: prefeitura@mombore.pr.gov.br
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MAMBORÊ
Aos trinta dias do mês de janeirodo ano de dois mil e vinte e cinco, às oito
horas e trinta minutos, reuniram-se no gabinete do prefeito, situado no Paço
Municipal de Mamborê, localizado na rua Guadalajara nº 645, centro Cívico, a
comissão de avaliação de bens moveis e imóveis do município de Mamborê,
designada pela portaria nº 144/2025, assim composta pelos integrantes Maria
Carolina Bogucheski, Ricardo Radomski, Gabriel Vitor Gaio Baccon, Sandra da
Silva Nascimento Agostinho, Diogo Ferreira Glovienka, Mario José Bueno e
Alvacir Xavier de Oliveira. O prefeito inicia a reunião agradecendo a presença
de todos, e informando o motivo pela qual foi convocada a comissão,
ressaltandoa necessidade de avaliar os lotes rurais por região e levando em
conta a aptdão da terra de acordo com o Cadastro Ambiental Rural — CAR na
mesma proporção percentual do Valor da Terra Nua, para que dessa forma,
não seja necessário outras reuniões de avaliação de imóveis rurais, exceto em
casos peculiares. Após apresentação do mapa do município dividido por
glebas, a comissão decidiu que os valores decididos no ano anterior
acrescentem a correção da inflação de 4,83%, e ainda, que as propriedades
rurais confrontantes com rodovias tenham um acréscimo de 20%, de modo
que regiões com uma infraestrutura melhor sejam mais valorizadas e que seja
que seja subtraído o mesmo percentual do VTN por aptdão rural. Com o
debate da comissão, os valores obtidos foram: glebas 1, 2, 3 e 8 o valor de
R$182.404,20 e as glebas 4, 5, 6 e 7 o valor de R$ 251.592,00 para a aptdão
boa.
Em seguida, conforme Despacho sob o nº 22/2025, o qual o prefeito
encaminha a essa comissão o pedido de avaliação de varios iméveis urbanos:
a) DATA DE TERRAS N° 08 (OITO) DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a
area de 750,00m? (setecentos e cinquenta metros quadrados), situada no
perimetro urbano da cidade de Mamboré&, municipio e comarca de Mamboré,
estado do Parana, com limites e confrontações constantes da matricula nº
7.585 do SRI desta comarca;
b) DATA DE TERRAS N° 09 (NOVE) DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a
área de 800,00m* (citocentos metros quadrados), situada no perimetro
urbano da cidade de Mamboré, municipio e comarca de Mamboré, estado do
Parana, com limites e confrontagdes constantes da matricula n® 7.581 do SRI
desta comarca;
c) DATA DE TERRAS N° 10 (DEZ) DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a
area de 800,00m? (oitocentos metros quadrados), situada no perimetro
urbano da cidade de Mamboré, municipio e comarca de Mamboré, estado do
www.mambore.pr.aov.br
========== Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 c=———
Rua Guadalajara, 645 - Fone [44] 3568-8000 - Fax [44] 3568-1149
e
Fax compras [44] 3568-2222 - Caixa Postal, 01 - CEP: 87340-000
Paraná, com limites e confrontações
s -mail: prefeituro@mambore.pr.gov.br
constantes da matricula nº 7.579
—
do SR! desta comarca;
d) DATA DE TERRAS Nº 11 (ONZE) DA QUADRA Nº 80 (NOVENTA), com a
área de 1.760,00m* (um mil, setecentos e sessenta metros quadrados),
situada no perimetro urbano da cidade de Mamborg, municipio e comarca de Mamboré, estado do Paraná, com limites e confrontagdes constantes da
matricula nº 10.610 do SRI desta comarca;
Após apresentacdo de lotes vendidos no ano de 2024 nas proximidades dos lotes a serem avaliados, Maria Carolina elencou os tépicos que a NBR
14.653 recomenda que sejam fatores a serem considerados na avaliação de
um bem e solicitou o auxilio dos demais membros para caracterizar a regido.
Os membros decidiram reduzir um percentual do lote vazio vendido nas
redondezas, de modo a reduzir a infraestrutura ausente na quadra dos lotes a
serem avaliados. Os valores acordados pela comissão para os lotes descritos
nos itens a, b, c e d, totalizam R$ 350.000,00.
O último assunto tratado foi com relação às Diligencias Registrais do
Servico de Registro de Iméveis de Mamboré referentes aos valores de
mercado dos iméveis no patriménio Guarani. Foi comentado que o cartorario
ndo estd aceitando valores na faixa de R$ 20.000,00 e as guias
complementares que chegaram ao Departamento de Tributação estão por
volta de R$ 60.000,00 em uma data de 800,00 metros quadrados. Sugeriu-se
avaliar os lotes de referencia para que em um momento préxime o prefeito
possa marcar uma reunido com os cartérios e expor a realidade do municipio.
Sem mais a tratar foi entdo encerrada a reunião, eu Maria Carolina
Bogucheski, redigi e assino esta ata junta ente m os demais membros.
oo, LA elunc, Qmw(nuk ue : É /,L : L 7 =
www.mambore. pr.aov.br =——————
2
Ata — — = ——
Ata 1/2025, de 26/02/2025
ATA Nº 01/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOCCM
'ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORE
E-MAIL: diariooficial@mambore.pr.gov.br
PARACONFERENCIA DOSEU CONTEUDO ACESSE https/c o com bilp 318503176705,
2 ª
3
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CCM CONSELHO DA CIDADE DE MAMBORE
ATA N° 01/2025
REUNIAO ORDINARIA DO CCM
Aos vinte e quatro dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as oito horas, reuniram-se no gabinete do Prefeito do Pago Municipal de Mamboré, localizado na Rua Guadalajara, nº 645, centro civico, os representantes do Conselho da Cidade de Mamboré e demais, sendo, Thiago Antonio Zanini, Alvaro Angelo de Lima, Adriana dos Santos Hudema da Rosa, Sandra da Silva Nascimento Agostinho, Luiza de Jesus Palmeiro, Glaidson Micael dos Santos, Gabriel Vitor Gaio Baccon, Sebastião Antonio Martinez, José Corchak, e Maiko Rodrigo Cameiro. A presidente Sandra iniciou a reunido agradecendo a presenga de todos e ressaltando a importdncia da participação dos membros nas reuniões. Em seguida, informou a pauta do dia e procedeu com a leitura da ata da reunido anterior, realizada em 04 de junho de 2024, que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Thiago utilizou a palavra, ressaltando a importancia de utilização dos mapas coloridos com a localização das zonas de comércio e servigos, entre outros. Na sequéncia, foram apresentados os assuntos da pauta do dia, que referem-se à substituicdo de membros do conselho; protocolo 99/2025 — aquisico de terrenos urbanos; e conferéncia municipal. O primeiro
assunto da pauta, referente & substituigdo de membros do conselho, onde em relagdo aos representantes governamentais houve a alteragdo do membro suplente Janice Maria Rufine Machado — Diretora da Diretoria da
Fazenda, substituida por Luiz Felipe Cardoso Radonski — Diretor do
Departamento de Suprimentos. Houve ainda a alteragao dos cargos dos membros Silvana de Pontes Baiser — Assessor Administrativo, Sandra da
Silva Nascimento Agostinho — Diretor do Departamento de Administragao, e Gabriel Vitor Gaio Baccon — Diretor do Departamento de Infraestrutura.
Quanto aos representantes da sociedade civil, a ACIMAM - Associação
Comercial e Industrial de Mamboré solicitou a substituição de seus
membros, sendo Alvaro Angelo de Lima como titular, e Adriana dos Santos
Hudema da Rosa como suplente. A AAMEC - Associação Amor e Cuidados
solicitou a substituicdo de seu membro Luiza de Jesus Palmeiro como
titular. Por fim, o Rotary Ciub de Mamboré solicitou a substituição de seu
membro Glaidson Micael dos Santos como litular. Colocado em discussão
e votação, todas as alteragbes foram aprovadas por unanimidade. Na
sequéncia da pauta, em relação ao protocolo nº 99/2025 — aquisição de
terrenos urbanos, a presidente Sandra passou a palavra ao Dr. Maiko, que
explanou sobre o protocolo, que prevé a aquisição de 4 (quatro) terrenos
urbanos, de propriedade do Sr. Adelino Mateus do Nascimento, sendo as
datas de terras n.sº 08, 09, 10 e 11 da quadra n° 90, com área total de 4.110
metros quadrados, sendo que a Comissão de Avaliação de Bens Méveis e
Iméveis do Municipio de Mamboré avaliou os terrenos em R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais). O Sr. Sebastido ressaltou a importan
W
CCM : CONSELHO DA CIDADE DE MAMBORÉ
de aquisição dos terrenos, local que por muito tempo foi utilizado para
colocação de entulhos e lixo por moradores próximos, sendo que os terrenos poderão ser utilizados para construção de casas populares do programa habitar Mamborê, construção de barracão de reciclagem, ou ainda, de outras necessidades do município. Assim, colocado em discussão e votação a compra do imóvel, pelo valor apontado pela Comissão de Avaliação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a compra dos terrenos foi aprovada por unanimidade. Por fim, o último
assunto da pauta, refere-se a necessidade de realização da conferência
municipal, sendo que restou aprovada uma comissão, composta por Sandra
da Silva Nascimento Agostinho, Thiago Antonio Zanini, Adriana dos Santos
Hudema da Rosa e Sebastião Antonio Martinez para organização da
conferéncia. Sem mais a tratar foi então encerrada a reunião. Eu Maiko
Rodrigo Carneiro assino e subscrevo esta ata juntamente com a presidente,
e anexo a relação dos demais presentes.
SANDRA DA SILVA IMENTO AGOSTINHO
Presidente do Consell{o_da Cidade de Mamborê
Representante Governamental
De Ciéncia, e Encaminha-se’
CCM CONSELHO DA CIDADE DE MAMBORE
PARECER N° 01/2025
Mamboré, 24 de fevereiro de 2025.
O Conselho da Cidade de Mamboré - CCM criado pela Lei
Municipal nº 48/2015, alterado pela Lei Complementar nº 48/2023
e regulamentado pelo seu regimento interno, apés ampla
discussdo EMITE o referido PARECER.
O Conselho da Cidade de Mamboré - CCM no uso de suas atribuigdes que lhe
conferem a Lei Municipal nº 48/2015, alterada pela Lei Complementar nº 48/2023, e
nos termos de seu regimento interno.
O Conselho da Cidade de Mamboré — CCM esteve reunido ordinariamente no dia 24
(vinte e quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) &s 08hrsO0Omin, na
Prefeitura Municipal situada na Rua Guadalajara, nº 645, centro civico, conforme
consideragbes abaixo resolvem:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 48/2015, alterada pela Lei Complementar nº
48/2023, que criou o Conselho da Cidade de Mamboré - CCM, de carater deliberativo,
consultivo e fiscalizador tendo por objetivo formular e fazer executar as politicas de
desenvolvimento econdmico, ambiental e rural, atuando nos termos desta Lei e do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO a Portaria nº 302/2025-GP que nomeou os membros do Conselho
da Cidade de Mamboré — CCM, através dos representantes governamentais e da
sociedade civil.
CONSIDERANDO a necessidade de terrenos aquisigdo de uma área de terras pelo
Municipio de Mamboré.
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 99/2025 para aquisição de terrencs
urbanos, sendo indicados 4 (quatro) terrenos urbanos, de propriedade do Sr. Adelino
Mateus do Nascimento, sendo as datas de terras n.s® 08, 09, 10 e 11 da quadra n° 90,
com área total de 4.110 metros quadrados.
CONSIDERANDO a Avaliagdo realizada pela Comissdo de Avaliação Individual de
Bens Móveis e do Municipio de Mamboré, a qual avaliou os terrenos urbanos em R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
CONSIDERANDO que a área a ser adquirida, podera ser utilizada pelo Municipio de
Mamboré para construgdo de casas populares, barracio de reciclagem, ou outras
necessidades a serem identificadas pelo Municipio.
CCM CONSELHO DA CIDADE DE MAMBORE
RESOLVE
Art. 1°. EMITIR PARECER FAVORAVEL, sendo que o Conselho da Cidade de
Mamboré - CCM não se opde ao investimento almejado.
Art. 2°. O presente parecer entra em vigor a partir da presente data, salvo as disposigdes em contrario, submetidas a autoridade competente.
SANDRA DX SILV. IMENTO AGOSTINHO
Presidente do Congelho da Cidade de Mamboré
Represe: te Governamental
De Ciéncia, e Encaminha-se.
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— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mmm— Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeituraQmambore.pr.gov.br
www.mambore.atende.net
DESPACHO N° 022/2025
Assunto: AQUISICAO DE TERRENOS URBANOS PARA CONSTRUGCAO DE MORADIAS POPULARES
Considerando que a Lei Municipal nº 58/2013 instituiu o PROGRAMA HABITAR MAMBORE, que visa a construgao, reforma ou ampliagéo, que autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mao-de-obra a familias carentes em situação emergencial de natureza habitacional
Considerando a necessidade de aquisi¢ao de terrenos para construção de moradias populares.
Considerando que o Municipio de Mamboré, identificou possiveis areas para construgdo de moradias populares, sendo estes:
a) DATA DE TERRAS N° 08 (OITO), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a area de 750,00 (setecentos e cinquenta) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Paraná, com limites e confrontagdes constantes da matricula nº 7.585 do SRI desta Comarca;
b) DATA DE TERRAS N° 09 (NOVE), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a area de 800,00 (oitocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de Mambors, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e confrontagdes constantes da matricula nº 7.581 do SRI desta Comarca:
c) DATA DE TERRAS N° 10 (DEZ), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a area de 800,00 (citocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e confrontagdes constantes da matricula nº 7.579 do SRI desta Comarca;
d) DATA DE TERRAS N° 11 (ONZE), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a área de 1.760,00 (mil e setecentos e sessenta) metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e confrontagdes constantes da matricula nº 10.610 do SRI desta Comaica
Considerandc que compete ao Conselho da Cidade de Mamboré — CCM, =s politicas dé desenvolvimento econdmico do Municipio, determino:
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— Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 meme—
Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000
e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br
www.mambore.atende.net 1. o envio deste protocolo à Comissao de Avaliagao de Bens Moveis e Iméveis do Municipio, para avaliação dos bens iméveis acima descritos;
2, Apés, encaminhe-se ao Conselho da Cidade de Mamboré — CCM, para que seja levada a discussao e deliberação em reunido ordinaria.
Mamboré, 24 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO MARTINEZ
E Prefeito
Í
— m—pm.— WWW.MaMbore.pr.gov.br m— ec
PROTOCOLO DE INTENÇÃO DE VENDA E COMPRA
Por este instrumento particular de intenção de venda e compra, neste ato e na melhor forma da lei, os signatários, por si e por seus legítimos e legais representantes, de um lado, na condição de PROMITENTE VENDEDOR: ADELINO MATEUS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado com MARLI TEREZA TURCHETTO DO NASCIMENTO, sob regime de comunhão universal de bens em 03/06/1976, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 1.393.624- 2 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 324.728.469-91, residente e domiciliado na Avenida Paulino Ferreira Messias, nº 1772, centro, nesta cidade e Comarca de Mamboré, Estado do Paraná, CEP 87.340-000; e na condição de PROMITENTE COMPRADOR: MUNICÍPIO DE MAMBORE, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.368. 928/0001 22, estabelecido
na Rua Guadalajara, nº 645, centro civico, nesta cidade e Comarca de Mamboré,
Estado do Parana, CEP 87.340-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ, brasileiro, casado,
empresario, portador da cédula de identidade nº 4.790.857-4 SESP-PR, inscrito
no CPF/ MF sob n° 661.269.249-91, residente e domiciliado na Avenida Paulino
Ferreira Messias, nº 338, centro, nesta cidade e Comarca de Mamboré, Estado
do Parana, CEP 87.340-000, tem entre si justo e avengado, conforme adiante
estipulam as condigbes que pretendem consumar após autorizagéo legislativa,
em obediéncia a Constituição Federal, Código civil, bem como, todas as normas
cerregedoras internas, assim dispondo:
CLAUSULA PRIMEIRA. O objeto deste instrumento, é a pretensdo do
PROMITENTE COMPRADOR em adquirir do PROMITENTE VENDEDOR, os
seguintes imóveis urbanos:
a) DATA DE TERRAS N° 08 (OITO), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a
area de 750,00 (setecentos e cinquenta) metros quadrados, situada no perimetro
urbano da Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do
Parand, com limites e confrontagdes constantes da matricula n® 7.585 do SRI
desta Comarca;
b) DATA DE TERRAS N° 09 (NOVE), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a
area de 800,00 (oitocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da
Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com
limites e confrontagdes constantes da matricula nº 7.581 do SRI desta Comarca;
c) DATA DE TERRAS N° 10 (DEZ), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a area
de 800,00 (oitocentos) metros quadrados, situada no perimetro urbano da
Cidade de Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com
limites e confrontagdes constantes da matricula nº 7.579 do SRI desta Comarca.
d) DATA DE TERRAS N° 11 (ONZE), DA QUADRA N° 90 (NOVENTA), com a
area de 1.760,00 metros quadrados, situada no perimetro urbano da Cidade de
Mamboré, Municipio e Comarca de Mamboré, Estado do Parana, com limites e
confrontagées constantes da matricula nº 10.646do SR| desta Comarca.
CLAUSULA SEGUNDA. Conforme avaliação da Comissao de Avaliação Individual de Bens Méveis e Iméveis do Municipio de Mamboré, os imóveis descritos na clausula primeira foram avaiiados em R$ 350.000,00 (trezentos e cinguenta mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA. Conforme parecer nº 01/2025 do Conselho da Cidade de Mamboré - CCM, foi aprovada a aquisição dos imóveis descritos na clausula primeira.
CLAUSULA QUARTA. Que sera encaminhado Projeto de Lei à Camara de Vereadores deste Municipio, para aprovagao e autorizagao da compra dos iméveis descritos na clausula primeira.
CLAUSULA QUINTA. Havendo a autorização descrita na clausula quarta, sera lavrada a Escritura Pública de Venda e Compra, pelo valor descrito na clausula segunda, sendo que o pagamento ocorrera no prazo maximo de 30 (trinta) dias após a lavratura da escritura.
CLAUSULA SEXTA. Em caso de não haver a autorizagao descrita na clausula quarta, o negécio sera de imediato cancelado, apenas com a comunicagdo ao PROMITENTE VENDEDOR, sem que com isso, este tenha direito a qualquer multa, restituição ou indenizag&o pelo cancelamento desta intengao.
CLAUSULA SETIMA. O PROMITENTE VENDEDOR obriga-se ao pagamento de todos os impostos (Federais, Estaduais e Municipais) incidentes sobre os iméveis, bem como, informa que sobre os iméveis não existem pendéncias, nem bloqueios judiciais e/ou extrajudiciais, estando os mesmos livres e desembaragados de quaisquer 6nus.
CLAUSULA OITAVA. As partes obrigam-se mutuamente, a respeitarem e fielmente cumprir este instrumento, tal qual se acha redigido, e mesmo no caso de ocorrer à morte de qualquer das partes, sera respeitado por seus herdeiros
ou sucessores legais, nos mesmos termos contratados.
CLAUSULA NONA. E por estarem certos, justos e compromissados, mandaram digitar e assinam o presente protocolo de intengao de venda e compra em trés vias de igual teor e forma, e nomeiam o foro da Comarca de Mamboré — PR, para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir sobre os termos e condições deste instrumento de intenção de venda e compra.
Mamboreé - PR, 05 de margo de 2025.
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Promitente Vendedor
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Rua João Mendes de Ofiveira, 428 -
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Testemunhas:
NOME: V elneas FAVV des RG: 2. /"dlg’Ll
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MAMBORÉ TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS/ | Ítalo Alexandre Scarabel - Agente Interino
Rua João Mendes de Oliveira, 428 - Centro - CEP 87340-000 - Mamborê - PR
Tel. (44) 99175-4672 - e-mait: tabelionatomambore@gmal com
Antonio Martinez — Representante do Municipio de
Mamboré-PR, dou fé. Mamborg, 6 de de 2025. (Funancen] 3 —
| { sewoowoma ª l | Dirce de Andrhde 2 Olivelra
e G| Escreve: samentada Port. 12/2024
CPF 648,562.169-50
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Protocolo: 36900/2025
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Assunto: PROJETO DE LEI
Número: 16/2025
Data de Abertura: 06/03/2025 14:04
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Mamboré a adquirir iméveis urbanos e dá outras
providéncias.
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1PM Sisternas Lida Wentficador WLGO71201-2076-JMATOMBYMIZOT-E - Emado por: ZULEIMA SCAPINI 06/03/2025 14.06.22 Atanda Nt W1 6 201301