| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ www.cmmambore. pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: PROJETO DE LEI nº 16/2025, *Mensagem Substitutiva* Autoriza o Poder Executivo de Mamborê a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa a aquisição de terrenos para construção de unidades habitacionais dentro do programa Habitar Mamboré. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COIYIISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 5 de maio de 2025. HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator 1PM Sistemas Lida Tdentificador: WLG071209-2076-BJMOWUCVMESPK-O - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 05/05/2025 15:34:21 AAtende Net - W1 G v.2013.01