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materia nº 16/2025

Tipo Parecer Comissão de Políticas Gerais
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id231

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ 
www.cmmambore. pr.gov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG 
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Relatório: PROJETO DE LEI nº 16/2025, 
*Mensagem Substitutiva* Autoriza o Poder Executivo de Mamborê a adquirir imóveis urbanos e dá outras 
providências. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em 
pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais 
Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de 
nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa a aquisição de terrenos 
para construção de unidades habitacionais dentro do programa Habitar Mamboré. Isto 
posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIÕES DAS COIYIISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 5 de maio de 2025. 
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Relator 
1PM Sistemas Lida Tdentificador: WLG071209-2076-BJMOWUCVMESPK-O - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 05/05/2025 15:34:21 AAtende Net - W1 G v.2013.01

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