| Tipo | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. |
| native_id | 24 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
CNPJ: 75.776.278/0001-54
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS - CFO
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ
Relator: CHRISTIANE BATISTA NEVES
Relatório: PROJETO DE LEI nº 1/2026,
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras providências.
VOTO DO(A) RELATOR(A):
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em
pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e da Comissão
Permanente de Constituição e Justiça, que emitiram pareceres pela regular tramitação do
mesmo, que tem como objetivo a REvisão Geral Anual e aumento real nos salários dos
servidores do Poder Executivo e conforme o nosso entendimento, manifestamos nosso
voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria.
SALA DE REUNIÕES DAS COMISSOES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL
DE MAMBORE, Estag6 do W{ané, em 19 de janeiro de 2026.
CHRISTIAN]&/HATISTA NEVES
Relator
1PM Sistemas Lida Tdentificador: WLG071210-2076-OYPYMAAQNAABV-S - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 19/01/2026 09:41:54 AAtende.Net - Wi G v:7013.01