| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-19 |
| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMA TE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: PROJETO DE LEI nº 1/2026, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras providências. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa revisão geral anual nos salários dos servidores do Poder Executivo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2026. P4 AGA HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIR'A‘ Relator PNM Sistemas Lida Taentficador. WLGO712098-2076-YGNNNWBFGSJNJ-2 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 19/01/2026 09:44:11 Atende Net- Wi G v2013.01