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materia nº 24/2025

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id261

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ZAMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE DE MAMBORÊ MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ 
Autoria: ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNTOR 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 24/2025, 
e 
Institui a Semana Municipal de Conscientizagiio das Doengas Oculares no ambito do Municipio de Mamboré dd outras providéncias. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
Câmara 
No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da 
pauta, 
Municipal de Mamboré, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em pela orientação da Procuradoria Juridica da Câmara Municipal, que emite parecer pela regular tramitacdo do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto 
admissibilidade 
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de 
tramitação 
e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS COMIS: S PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estadp do Paraná, erh |1 de abril de 2025. dVlh 
DORNELES ADAO MV JUNIOR 
Relator 
IPM Sistomas Ltda Identificador: WLGO7 1208-2076-GASAEMWLCDWQN-0 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINT 01/04/2025 15:29:25 Atende.Net - W1 G v2012.01

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