| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
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ZAMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE DE MAMBORÊ MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ Autoria: ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNTOR Relatério: PROJETO DE LEI nº 24/2025, e Institui a Semana Municipal de Conscientizagiio das Doengas Oculares no ambito do Municipio de Mamboré dd outras providéncias. VOTO DO(A) RELATOR(A): Câmara No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da pauta, Municipal de Mamboré, relato que, apés amplos debates sobre o projeto em pela orientação da Procuradoria Juridica da Câmara Municipal, que emite parecer pela regular tramitacdo do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto admissibilidade constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de tramitação e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a desta matéria. SALA DE REUNIOES DAS COMIS: S PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estadp do Paraná, erh |1 de abril de 2025. dVlh DORNELES ADAO MV JUNIOR Relator IPM Sistomas Ltda Identificador: WLGO7 1208-2076-GASAEMWLCDWQN-0 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINT 01/04/2025 15:29:25 Atende.Net - W1 G v2012.01