| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Professor e Mecânico. |
| native_id | 280 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
MUNICÍPIO DE MAMBORE munm—m Estado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 mrgamHHET Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov‘br www.mambore.atende.net PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 29/2025 Sumula: Dispde sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitario de Saude, Professor e Mecanico. O Prefeito do Municipio de Mamboré, Estado do Parana, Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Organica do Municipio, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1° - Os cargos de Agente Endemias e Agentes Comunitarios de Saude, criados pela Lei Complementar Municipal nº 71/2011, passam a vigorar acrescido das seguintes vagas: BT NOMENCLATURA/CARGO NUMERO DE CARGOS : DR AR ARAR 1 Agente de Endemias 09 l 1 2 Agente Comunitário de Saúde 30 1 35 Art. 2° - O cargo de Professor criado pela Lei Complementar Municipal 13/2016, passa a vigorar acrescido das seguintes vagas: NOMENCLATURA/ICARGO NUMERO DE CARGOS _PARA DE LProfessor 40 4 5 | Art. 3° - O cargo de Mecanico criado pela Lei Complementar Municipal 01/2010, passa a vigorar acrescido das seguintes vagas F NOMENCLATURA/CARGO NUMERO DE CARGOS DE T PA Mecanico 02 l 04 mp— E stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 s Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br www.mambore.atende.net Art. 3º - As vagas criadas nos artigo 1º desta lei serão regidas pelo regime Estatutário, instituído pela Lei complementar Municipal nº 71/2011, as vagas criadas nos artigos 2º e 3º serão regidos pela Lei complementar Municipal nº 01/2010 e 33/2012. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mamborê, 07 de abril de 2025. Prefeito mume—— E stado do Paraná - CNPJ 75.368.928/0001-22 s Rua Guadalajara, 645 - (44) 3568-8000 - CEP: 87340-000 e-mail: prefeitura@mambore.pr.gov.br www.mambore.atende.net EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROJETO DE LEI Nº 29/2025 ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Professor e Mecânico. O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos, tem por finalidade abrir 03 (três) vagas para Agente de Combate a Endemias, 05 (cinco) vagas para Agente Comunitario de Saude, 02 (duas) vagas para Mecanico e (05) cinco vagas para professores, nos termos do Projeto de Lei que ora se apresenta. As novas vagas para o cargo de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitario de Saude, são destinadas a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, a fim de melhor atender as familias assistidas pela Secretaria, bem como para controlar e combater doengas que possam atingir a populagéo. As Vagas para Professores, é para suprir a necessidade da Secretaria de Educagéo, nos casos de professores que se aposentaram ou que se aposentarao nos proximos meses. As vagas para Mecanicos, é para suprir a necessidade da Secretaria da Administragao, considerando a frota de veiculos que o municipio possui atualmente, e considerando que possui apenas 03 mecénicos no quadro de servidores, necessario a contragao de mais profissionais para atender de forma satisfatorio toda a demanda de serviços. Esta é, em síntese, a proposta legislativa ora encaminhada à apreciação de Vossas Excelências. Acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores Vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos ser de grande relevância e de interesse público de toda a sociedade. Certo da atenção que a propositura merece, manifesto minhas considerações pessoais a Edilidade que compõe este Poder constituido. s : Mamboré, 07 de abril d CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ COMPROVANTE DE PROTOCOLO Protocolo: 37323/2025 Requerente: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Assunto: PROJETO DE LEI Número: 29/2025 Data de Abertura: 07/04/2025 10:49 Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Professor e Mecânico. a 2, ., N 21 EAÚLCCOS CU /Q Zuleima Scapini, Assessora do Ledislativo IPM Atende.Net Sistemas - Wi Ltda G vi201.01 Identificador: WLG071201-2076-BWIJWRUXOLZPV-9 - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 07/04/2025 10:49:39