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materia nº 29/2025

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id281

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA 
www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ 
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 29/2025, 
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Satde, 
Professor e Mecanico. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Mamborg, relato que, após amplos debates sobre o projeto em 
pauta, pela orientagao da Procuradoria Juridica da Camara Municipal, que emite parecer 
pela regular tramitagdo do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto 
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de 
admissibilidade e tramitagdo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a 
tramitação desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS COMISSOES RMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL 
DE MAMBORE, Estado\do\Rarand, em 28 de abril de 2025. 
) h 
DO&NELES ADAQ CAVALI JUNIOR 
Relator 
PM Sistemas Lida Tdentificador. WLGO71208-2076-URSTGHJSRARRE-S - Emitido por: ZULEIMA SCAPINI 28/04/2025 14:24:19 
Atenie. Net - Wi G V201301

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