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materia nº 35/2025

Tipo Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaPARECER FAVORÁVEL
native_id305

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ CAMARA MUNIVIC A E T ————— 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA www.cmmambore.pr.gov.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ 
Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ 
Relator: DORNELES ADAO CAVALI JUNIOR 
Relatério: PROJETO DE LEI nº 35/2025, 
Dispde sobre alteragdes na Lei de Diretrizes Orgamentérias de 2025 - Lei 39/2024 e d4 outras providéncias. 
VOTO DO(A) RELATOR(A): 
No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Mamboré, relato que, ap6s amplos debates sobre o projeto em 
pauta, pela orientagao da Procuradoria Juridica da Camara Municipal, que emite parecer 
pela regular tramitagao do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto 
constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de 
admissibilidade e tramitaggo. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a 
tramitagao desta matéria. 
SALA DE REUNIOES DAS COMISS QES P! ENTES DA CAMARA MUNICIPAL 
DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 5 de maio de 2025. 
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» d. ~ U 4 
DORNELES ADAO CA %Ll JUNIOR 
Relator 
PM Sistemas Lida Tdentficador: WLGO71208-2076-RUDOFPHQNLYUB-S - Emilido por: ZULEIMA SCAPINI 05/05/2025 14:44:01 
Atende Net - W1 G v2012.01

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