| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 351 |
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/NW 49,27 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963- Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORe -EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS - CPG Autoria: EVANDRO LUCASYNSKI CARLIM Relator: HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: PROJETO DE LEI n029/2026, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do Peixe" e dá outras providências. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa a inclusão do evento Festa do Peixe no calendário oficial do Município. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORÁVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORP, Estado do Paraná, em 16 demaw()de 2026. HILDEBRAND° RIBEIRO D—E—OLIVEIRA Relator