| Tipo | Parecer Comissão de Políticas Gerais |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
| native_id | 363 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963- Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE -EST. PARANÁ www.cmmambore.pr.gov.br COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS GERAIS -CPC Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: HILDEBRAND° RIBEIRO DE OLIVEIRA Relatório: PROJETO DE LEIre25/2026, Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vinculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 626.829,76. VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e demais Comissões Permanentes que emitem pareceres pela regular tramitação do mesmo e de nosso entendimento, visto que o objeto do projeto em análise visa a alteração no Orçamento Geral do Município. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitação desta matéria. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORt, Estado doParotid,em 1 6 de março de 2026. HILDEBRAND° RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator