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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequeiro, solicitando informações sobre a situação da Rodoviária Municipal, especialmente quanto à existência de contrato de prestação de serviços e funcionamento de agência de atendimento ao público, nos seguintes termos: 1. Se existe atualmente contrato vigente para prestação de serviços de atendimento/gestão da Rodoviária Municipal; em caso positivo, encaminhar cópia integral do contrato; 2. Caso não haja contrato vigente, informar os motivos da ausência de agência de atendimento no local; 3. Se há previsão de abertura de novo processo licitatório ou outra forma de regularização do serviço; 4. Quais são as responsabilidades do Município quanto à gestão, fiscalização e garantia de atendimento adequado na Rodoviária; 5. Se o Executivo tem ciência das reclamações da população e quais providências já foram adotadas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Respondido — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ 
CNPJ: 75.776.278/0001-54 
Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 
CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANÁ 
Requerimento Nº 4/2026 
Nos termos do artigo 158, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o(a) Vereador(a) ANDRIEL 
APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE, HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, SARA CAROLINE 
BELTRAME PEREZ que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente através 
desta, REQUERER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ — 
Chefe do Poder Executivo Municipal: 
Requeiro, solicitando informações sobre a situação da Rodoviária Municipal, especialmente quanto à 
existência de contrato de prestação de serviços e funcionamento de agência de atendimento ao 
público, nos seguintes termos: 
1. Se existe atualmente contrato vigente para prestação de serviços de atendimento/gestão da 
Rodoviária Municipal; em caso positivo, encaminhar cópia integral do contrato; 
2. Casonão haja contrato vigente, informar os motivos da auséncia de agéncia de atendimento no 
local; 
3. Se ha previsão de abertura de novo processo licitatorio ou outra forma de regularizagao do 
serviço; 
4, Quaissãoas responsabilidades do Município quanto à gestão, fiscalização e garantia de 
atendimento adequado na Rodoviária; 
5. Seo Executivo tem ciéncia das reclamações da população e quais providências já foram 
adotadas. 
JUSTIFICATIVA 
A Rodoviária Municipal é um equipamento público essencial, responsável por atender diariamente munícipes, 
trabalhadores, estudantes, idosos e visitantes que dependem do transporte intermunicipal e interestadual. 
Entretanto, a ausência de uma agência de atendimento no local tem gerado reclamações recorrentes da 
população, especialmente pela falta de informações, ausência de suporte aos usuários e dificuldade de 
resolução de demandas básicas. 
Ressalta-se ainda que, mesmo quando havia agência em funcionamento, o serviço era terceirizado, com 
relatos frequentes de horários irregulares, falta de funcionários e indisponibilidade nos momentos de maior 
necessidade, comprometendo a qualidade do serviço público e o atendimento digno ao cidadão. 
Dessa forma, o presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos formais do Poder Executivo, 
assegurando transparéncia, melhoria na prestação do serviço público e o cumprimento do papel fiscalizador 
do Poder Legislativo. 
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 29/1/2026. 
TPM Sistemas Lida Tdentificador: WLGO7 1206-3068-TUILFHJPHQZEL-7 - Emitido por: ANA JULIA PAZINATO GERINFO 26/01/2026 13:27:19 Atende.Net - WLG v:2013.01
ANDRIEL APARECIDO MOREIRA RESNIZEKE 
Vereador(a) 
<'“ ” ÃZ 4 HILDEBRANDO RIBI EIRA 
Vereador(a) 
SARA CARDLINE BELTRAME PEREZ 
Vereador(a) 
TPM Sistemas Ltda Tdentificador: WLGO7 1206-3068-TUILFHJPHQZEL-7 - Emitido por. ANA JULIA PAZINATO GERINHO 29/01/2026 13:27:19 Atende Net - WLG v:2013.01

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