| Tipo | Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL |
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CAMARA MUNICIPAL DE MAMBORE CNPJ: 75.776.278/0001-54 Avenida Manoel Francisco da Silva, 963 - Fone (44) 3568-2108 - Cx Postal, 149 CEP: 87340-000 - MAMBORE - EST. PARANA Www.cmmambore.pr.gov.br COMISSAO PERMANENTE DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ Autoria: SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Relator: ANDRIEL AP. MOREIRA RESNIZEKE Relatério: PROJETO DE LEI n° 68/2025, Dispde sobre criagdo de cargo e abertura de vagas para o cargo de professor (Professor de Educação Infantil e Séries inicial do ensino fundamental). VOTO DO(A) RELATOR(A): No uso das atribuigdes que me são conferidas pelo artigo 47 do Regimento Interno da Cémara Municipal de Mamborê, relato que, após amplos debates sobre o projeto em pauta, pela orientagio da Procuradoria Juridica da Cémara Municipal, que emite parecer pela regular tramitagio do mesmo e de nosso entendimento, visto que trata-se de projeto constitucional, legal, regimental e obedece a técnica legislativa, para efeito de admissibilidade e tramitação. Isto posto, manifestamos nosso voto FAVORAVEL a tramitagéo desta matéria. SALA DE REUNIOES DAS CQMISSÓES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORE, Estado do Paraná, em 11 de agosto de 2025. - La/l— L AP. MOREIRA RESNIZEKE Relator TPM Sistemas Lida Tdentificador: WLGO7 1206-2076-PYOMNGHPDF YOK-2 - Emitido por. ZULEIMA SCAPINT 11/08/2025 10:09:34 Atende Net - WLG v:2013.01